empregador conceito
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Acórdão nº 2014/0066303-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... conceito legal de fornecedor, devendo a ... portanto, com a relação formada entre o empregador" (patrocinador) e o empregado ... (participante). Assim, para \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0303944-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... empregador, sendo que do exercício regular desse direito ... insalubridade integra o conceito de remuneração e se sujeita à incidência de ...
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Acórdão nº 2014/0337423-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... conceito ... noturno, de insalubridade e periculosidade pagos pelo empregador, por possuir ... natureza remuneratória ...
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Acórdão nº 2014/0206585-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... pelo empregador", bem como o auxílio \"quebra-caixa\". Nesse sentido: \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0074343-0 de T5 - QUINTA TURMA
... sistema, a realização de visita ao "empregador" fictício\", tudo a evidenciar a real ... necessidade da pris\xC3" ... de organização criminosa, enquadra-se no conceito de garantia da ...
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Acórdão nº 2014/0175535-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INAPLICABILIDADE. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA SUPLEMENTAR. REQUISITOS. CESSAÇÃO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ADESÃO AO PLANO DE BENEFÍCIOS. CONDIÇÃO INEXISTENTE. DIREITO ADQUIRIDO....
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Acórdão nº 2007/0071666-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... LIBERALIDADE DO EMPREGADOR. NÃO VERIFICADA. INEXISTE LIBERALIDADE EM ACORDO DE VONTADES NO QUAL UMA ... Sob o viés da matriz constitucional, foi recepcionado o conceito do art. 43 do CTN de renda e proventos, que contém em si uma conotação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-31000-38.2004.5.09.0669 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA - FÉRIAS NÃO REMUNERADAS NA ÉPOCA PRÓPRIA - DOBRA DEVIDA - ARTIGOS 137 E 145 DA CLT E 7º, XVII, DA CONSTITUIÇÃO. I - Cinge-se a discussão ao fato de ser ou não cabível a condenação ao pagamento da remuneração de férias em dobro, no caso de o empregador conceder o gozo das férias na época própria, segundo a regra do artigo 134 da CLT, mas o correspondente pagamento ser protraído
... ao pagamento da remuneração de férias em dobro, no caso de o empregador conceder o gozo das férias na época própria, segundo a regra do artigo ... se posicionar se o dano dele decorrente se enquadra ou não no conceito de dano moral. III - ... É certo, de outro lado, que o inciso X do artigo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-6940/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Septiembre de 2000
... CONCEITO DE ÉPOCA ... DEFINE-SE PELA DATA EM QUE O EMPREGADOR DEVERIA PAGAR A ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000903-12.2019.5.06.0411), 15-07-2020
Ementa: Horas in itinere. Transporte fornecido pelo empregador. A jornada in itinere se constitui em exceção ao conceito de tempo à disposição do empregador, de que trata o Art. 4º da CLT e, portanto, deve ter interpretação restritiva. Assim, fornecendo o empregador o transporte para o empregado, facilitando o deslocamento deste, não pode ser penalizado por propiciar vantagem ao obreiro que,...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08142369120204058100), 06-07-2021
EMENTA CONSTITUCIONAL, TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. IRPJ E CSLL NA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS. EXCLUSÃO. CONCEITO LEGAL DE RECEITA BRUTA (ART. 12, § 5º, DO DECRETO-LEI Nº 1.598/77, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 12.973/2014). IMPOSSIBILIDADE. 1. Apelação interposta pelo particular em face de sentença que denegou a segurança postulada no sentido de excluir das bases...
... ão traduzindo qualquer riqueza nova para fins de composição no conceito de faturamento. Aduz ser legítima a exclusão do IRPJ e da CSLL na base ... CF, tendo como base de cálculo a receita ou o faturamento do empregador, da empresa, e da entidade a ela equiparada, na forma da lei ... Do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08007903720194058300), 11-05-2021
PJE 0800790-37.2019.4.05.8300 EMENTA TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL, CONTRIBUIÇÃO AO RAT/SAT E CONTRIBUIÇÕES DESTINADAS A TERCEIROS (SESI, SENAI, SEBRAE, INCRA E FNDE) SOBRE O PAGAMENTO EFETUADO NOS 15 PRIMEIROS DIAS DE AFASTAMENTO DO EMPREGADO DOENTE, SALÁRIO-MATERNIDADE E AVISO PRÉVIO INDENIZADO. NÃO INCIDÊNCIA. FÉRIAS GOZADAS, TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS, 13º SALÁRIO,...
... empregador, passa, necessariamente, pelo debate acerca do conceito constitucional de ... -
Acórdão nº 2015/0035315-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SALÁRIO-EDUCAÇÃO. ... PRODUTOR RURAL EMPREGADOR". PESSOA FÍSICA. INEXIGIBILIDADE. AÇÃO ... RESTITUITÓRIA.\xC2" ... Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), não se enquadra no conceito de empresa, para ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 10346-28.2016.5.03.0038)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA . RECURSO DE REVISTA. LEI N.º 13.015/2014. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. REQUISITO DO ART. 896, §1º-A, I, DA CLT NÃO ATENDIDO. AUSÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO. Verifica-se que, no recurso de revista, a parte...
... conceito de empregador e da existência de grupo econômico, os ... arts ... - Acórdão nº 2014/0338676-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-9953600-20.2006.5.09.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
... que ele, o infortúnio, tenha ocorrido por dolo ou culpa do empregador, cabendo ao Judiciário se posicionar se o dano dele decorrente se a ou não no conceito de dano moral. II - O inciso X do artigo 5º da Constituição elege como ...
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Acórdão nº 2006/0191427-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 43 do CTN). Dentro deste conceito se enquadra a denominada "indenização especial", verba recebida pelo ... quando da rescisão do contrato de trabalho por iniciativa do empregador ... 2. No tocante aos valores recebidos pelo empregado a título de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-92600-64.2006.5.05.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
... Além de a Corte Regional não ter negado o conceito" de solidariedade previsto nesse dispositivo, ele não disciplina a atribui\xC3"ção de responsabilidade solidária entre empregador e a entidade de previdência complementar por ele fundada e patrocinada ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08103806720214058300), 14-12-2021
EMENTA CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. PIS E COFINS NAS SUAS PRÓPRIAS BASES DE CÁLCULO. INCLUSÃO. EXTENSÃO DO ENTENDIMENTO FIRMADO NO RE 574.706/PR. IMPOSSIBILIDADE. SEGURANÇA DENEGADA. 1. Apelação interposta pela Fazenda Nacional em face de sentença que concedeu a segurança, reconhecendo o direito da impetrante ao recolhimento das contribuições devidas a título de PIS e COFINS
... CF, tendo como base de cálculo a receita ou o faturamento do empregador, da empresa, e da entidade a ela equiparada, na forma da lei ... Do ... Ademais, enquanto o valor do ICMS não se insere no conceito de faturamento ou receita bruta, em virtude do necessário repasse à ... -
Acordão nº 0000369-97.2010.5.04.0004 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 12 de Mayo de 2011
ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (QÜINQÜÊNIOS). CEDÊNCIA. SUSPENSÃO DO CONTRATO. O período em que o reclamante esteve cedido para outros órgãos não pode ser considerado como tempo de serviço para fins de qüinqüênios, porque acarretou a suspensão do contrato de trabalho. Além disso, as normas coletivas exigem, para a contagem do tempo de serviço relativo aos qüinqüênios, “tempo de efetivo trabalho”...
... de 5% a cada cinco anos de efetivo trabalho para o mesmo empregador. Afirma que, considerando a data de admissão, deveria receber o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1362/2004-042-01.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 18 de Junio de 2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO - DANO MORAL - DOENÇA PROFISSIONAL - LESÃO POR ESFORÇO REPETITIVO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE CULPA OU DOLO DA EMPRESA - IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO DE FATOS E PROVAS. 1. O dano moral constitui lesão de caráter não material ao denominado patrimônio moral do indivíduo, integrado por direitos da personalidade. Tanto em sede constitucional (CF, art. 5º, -caput- e V, VI, IX, X,
... , como a vida e a integridade física, careceria de base lógica (conceito de patrimônio moral) ... 3. De outra parte, além do enquadramento no ... de dano moral, a lesão deve ser passível de imputação ao empregador. Trata-se do estabelecimento do nexo causal entre lesão e conduta ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08028812320214058400), 05-10-2021
EMENTA CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. PIS E COFINS NAS SUAS PRÓPRIAS BASES DE CÁLCULO. INCLUSÃO. EXTENSÃO DO ENTENDIMENTO FIRMADO NO RE 574.706/PR. IMPOSSIBILIDADE. SEGURANÇA DENEGADA. 1. Apelação interposta pela empresa impetrante em face de sentença que, afastando a pretensão de exclusão do PIS e da COFINS de suas próprias bases de cálculo, denegou a segurança pleiteada. 2....
... , da proporcionalidade e da razoabilidade) e, sobretudo, o conceito constitucional de faturamento, previstos nos artigos 145, §1º, 154, I e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010329-85.2013.5.06.0014), 09-09-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL. ART. 580, III, DA CLT. EMPRESAS SEM EMPREGADOS. INDEVIDA. Embora a contribuição sindical detenha natureza tributária, a expressão "empregadores", utilizada no art. 580, III, da CLT, não pode estar dissociada do conceito disposto no art. 2º, do mesmo estatuto consolidado, qual seja, "Considera-se empregador a empresa, individual ou...
... 580, III, da CLT, não pode estar dissociada do conceito disposto no art. 2º, do mesmo estatuto consolidado, qual seja, -se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Septiembre de 2000
... Os direitos adquiridos pelos empregados junto ao antigo empregador permanecem íntegros, independentemente da transformação subjetiva que ... Portanto, de acordo com o dispositivo legal em tela, o conceito de época própria define-se pela data em que o empregador deveria pagar a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1469/1998-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 13 de Septiembre de 2000
... Os direitos adquiridos pelos empregados junto ao antigo empregador permanecem íntegros, independentemente da transformação subjetiva que ... ". Portanto, de acordo com o dispositivo legal em tela, o conceito de época própria define-se pela data em que o empregador deveria pagar a ...