empresa privada conceito
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Em vigor
Código Penal
... brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, que se achem, respectivamente, no espaço aéreo ... Estado, de Território, de Município, de empresa pública, sociedade de economia mista, autarquia ... III- o conceito desfavorável emitido por funcionário público, ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Decreto nº 9.283 de 07/02/2018. Regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, o art. 24, § 3º, e o art. 32, § 7º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o art. 1º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e o art. 2º, caput, inciso I, alínea "g", da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, para estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.
... Científica, Tecnológica e de Inovação privada - ICT privada - aquela abrangida pelo inciso V do ... I - de forma direta, na empresa, com ou sem coinvestimento com investidor ... , como planta piloto para prova de conceito, testes e demonstração; e ... III - a ...
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Em vigor
Estatuto da Terra
... ção, quer através de iniciativa privada; ... II- "Propriedade Familiar", o imóvel rural ... , de modo a vedar-lhe a inclusão no conceito de empresa rural; ... VI- "Empresa Rural" é o ...
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LEI 13257 de 08/03/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA E ALTERA A LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 (ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE), O DECRETO-LEI Nº 3.689, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941 (CÓDIGO DE PROCESSO PENAL), A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943, A LEI Nº 11.770, DE 9 DE SETEMBRO DE 2008, E A LEI Nº 12.662, DE 5 DE JUNHO DE 2012.
... , que inclua as redes pública e privada de saúde, para atendimento ao disposto neste ... , projetos e ações compreendidos no conceito de responsabilidade social e de investimento ... "Art. 1º É instituído o Programa Empresa Cidadã, destinado a prorrogar: ... I - por 60 ...
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Decreto nº 10.839 de 18/10/2021. Regulamenta os procedimentos administrativos relativos à investigação de existência de subsídios e à aplicação de medidas compensatórias.
... § 1º O conceito de país a que se refere o inciso V do caput ... de responsabilidade ou de direção em empresa da outra; ... II – forem legalmente ... , ou instrua ou confie a entidade privada o provimento de contribuição financeira ...
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Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
... IV - autorizar a participação de empresa brasileira em organizações ou consórcios ... , formação universitária e elevado conceito no campo de sua especialidade, devendo ser ... ência de mínima intervenção na vida privada, assegurando que: ... I - a liberdade será ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... mista, assim como a participação de qualquer delas em empresa privada, cujo objeto social deve estar relacionado ao da investidora, nos termos ... -se de notória especialização o profissional ou a empresa cujo conceito no campo de sua especialidade, decorrente de desempenho anterior, estudos, ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... competente, ainda que de propriedade privada ... Ampliação a aeronaves ou navios ... Conceito de navio ... 3º Para efeito da aplicação ...
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Em vigor
Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
... de maneira a compreenderem um nico conceito inventivo ... ARTIGO 23 ... O pedido ... ser cedido juntamente com o negcio ou empresa, ou parte desta que tenha direta relao com a ... 4 Qualquer instituio pblica ou privada poder apresentar pedido para incluso de patente ...
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Em vigor
Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências.
... ção positiva, aqueles que obtiverem conceito maior ou igual a 3 (três) no Sistema Nacional de ... , em caráter individual, ou por empresa", para custeio da formação profissional e tecnol\xC3" ... bilhões de reais), de fundo de natureza privada, denominado Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies), ...
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Versão original
Decreto nº 9.579 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências.
... XX - fabricante - entidade pública ou privada envolvida na fabricação de produto abrangido ... , demonstradores, representantes de empresa e de vendas ou outros profissionais remunerados, ... dos produtos em decorrência de falso conceito de vantagem ou de segurança; ... VI - utilizar ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos ... , para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 (oito) horas diárias, desde ... SEÇÃO I Do conceito ... ARTIGO 76 ... Salário mínimo é ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... I – empresa pública e sociedade de economia mista; ... – instituição financeira pública ou privada, cooperativa de crédito, consórcio, entidade de ... - não estará sujeita à aplicação do conceito de preço vil ... #Incluído pela Lei nº ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... penalmente os representantes legais da empresa ou entidade de pesquisa e do órgão veiculador ... privada ... #Incluído pela Lei nº 12.034, de 2009 ... , ainda que de forma indireta, por conceito, imagem ou afirmação caluniosa, difamatória, ...
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DECRETO Nº 81402, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1978. Regulamenta a Lei 6.435, de 15 de Julho de 1977, que Dispõe Sobre as Entidades de Previdencia Privada, Na Parte Relativa as Entidades Abertas.
... , de 15.07.77, a simples instituição, no âmbito, limitado de uma empresa ou de outra entidade de natureza autônoma, de pecúlio por morte, de ... b) - integra o conceito de período de carência o pagamento sucessivo das contribuições quando ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... social ou de entidades de previdência privada (Lei n 8.687, de 20 de julho de 1993, art. 1); ... pelos sócios, ou pelo titular de empresa individual, até o montante do lucro presumido, ... CAPÍTULO V. Pessoa vinculada - conceito ... ARTIGO 244 ... Para efeito do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-59100-97.2004.5.09.0670 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... 2ª Turma GMJRP/af ... CASA LOTÉRICA. EMPRESA PRIVADA PERMISSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. O ENQUADRAMENTO NO CONCEITO LEGAL DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ...
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Acórdão nº 2014/0067960-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ÇÃO PÚBLICA. LICITAÇÃO. EMPRESA. CONTRATAÇÃO. ENCARGOS ... a natureza eminentemente privada da relação jurídica, ... cobrados pelo ECAD no conceito" de ... \"encargos comerciais\" ... 5. A \xC2" ...
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Lei nº 5.316 de 14/09/1967. INTEGRA O SEGURO DE ACIDENTES DO TRABALHO NA PREVIDENCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... d) ato de pessoa privada do uso da razão; ... e) desabamento, inundação ... ção de serviço sob a autoridade da empresa; ... b) na prestação espontânea de qualquer ... Art. 29. Salvo no tocante ao conceito de acidente do trabalho e ao de doença do ...
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Acórdão nº 2009/0207552-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... SUJEITO PASSIVO. CONCEITO AMPLO DE EMPRESA ... 1. A contribuição para o ... , bem como qualquer entidade, pública ou privada, vinculada à previdência social, com ou sem ...
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Acórdão nº 1.0549.14.002175-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA CONTRA A CODEMIG E A ANGLO AMERICAN. EMPRESA PÚBLICA E EMPRESA PRIVADA, NÃO INTEGRANTES DO CONCEITO DE FAZENDA PÚBLICA. INAPLICABILIDADE DO DECRETO 20.910/32. PRESCRIÇÃO TRIENAL. ARTIGO 206, § 3°, V, DO CC/2002. TEORIA DA "ACTIO NATA". OCORRÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO.- Nos termos da jurisprudência do c. Superior Tribunal de Justiça, pacificou-se o ...
... ECONMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIG e a empresa ANGLO AMERICAN, reconheceu a prescrio trienal do ... de direito privado, no integrando o conceito de Fazenda Pblica. A propsito, confira-se a ... reparatria contra a CODEMIG e a empresa privada, Anglo American - sob o enfoque do Cdigo Civil, ... -
Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... admitida para fins de enquadramento como empresa de pequeno porte; ... II – no caso de ... de profissional ou de empresa cujo conceito, no campo de sua especialidade, decorrente de ... ção poderá solicitar à iniciativa privada, mediante procedimento aberto de manifestação ...