empresa privada conceito
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-34375/1995-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 7 de Agosto de 2002
... seus empregados, estabelece limites ao conceito de remuneração para o cálculo do benefício, ... meio de entidade fechada de previdência privada constitui benefício concedido por liberalidade ... demais extensiva às normas internas da empresa, onerando o empregador com o pagamento do ...
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Acordão da , 01-08-2022
CONFLITO INTERNO DE COMPETÊNCIA. PRIMEIRA E TERCEIRA TURMAS DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NATUREZA DA RELAÇÃO JURÃDICA LITIGIOSA. DEMANDA AJUIZADA POR EMPRESA PRIVADA EM FACE DA NORTE ENERGIA S/A EM QUE SE POSTULA A RECOMPOSIÇÃO DO EQUILÃBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE CONTRATO RELACIONADO AO REASSENTAMENTO URBANO DAS FAMÃLIAS RIBEIRINHAS AFETADAS PELO LAGO DA USINA DE BELO MONTE. RELAÇ
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 16 de Mayo de 2001
... , estabeleceu limites à definição do conceito de remuneração para o cálculo do benefício, ... meio de entidade fechada de previdência privada, constitui benefício concedido por liberalidade ... demais extensiva às normas internas da empresa, onerando o empregador com o pagamento do ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 16 de Mayo de 2001
... , estabeleceu limites à definição do conceito de remuneração para o cálculo do benefício, ... meio de entidade fechada de previdência privada, constitui benefício concedido por liberalidade ... demais extensiva às normas internas da empresa, onerando o empregador com o pagamento do ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 16 de Mayo de 2001
... , estabeleceu limites à definição do conceito de remuneração para o cálculo do benefício, ... meio de entidade fechada de previdência privada, constitui benefício concedido por liberalidade ... demais extensiva às normas internas da empresa, onerando o empregador com o pagamento do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-3766600/1995-0000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Mayo de 2001
... , estabeleceu limites à definição do conceito de remuneração para o cálculo do benefício, ... meio de entidade fechada de previdência privada, constitui benefício concedido por liberalidade ... demais extensiva às normas internas da empresa, onerando o empregador com o pagamento do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-37666/1995-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 16 de Mayo de 2001
... , estabeleceu limites à definição do conceito de remuneração para o cálculo do benefício, ... meio de entidade fechada de previdência privada, constitui benefício concedido por liberalidade ... demais extensiva às normas internas da empresa, onerando o empregador com o pagamento do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-3766600/1995-0000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Mayo de 2001
... , estabeleceu limites à definição do conceito de remuneração para o cálculo do benefício, ... meio de entidade fechada de previdência privada, constitui benefício concedido por liberalidade ... demais extensiva às normas internas da empresa, onerando o empregador com o pagamento do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-3766600/1995-0000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Mayo de 2001
... , estabeleceu limites à definição do conceito de remuneração para o cálculo do benefício, ... meio de entidade fechada de previdência privada, constitui benefício concedido por liberalidade ... demais extensiva às normas internas da empresa, onerando o empregador com o pagamento do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08012984420184058000), 07-12-2021
PJE 0801298-44.2018.4.05.8000 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA EMENTA PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. CONCEITO DE INSUMO. LEIS 10.637/2002 e 10.833/2003. CREDITAMENTO DE PIS E COFINS. DENEGAÇÃO DO PLEITO. 1. Remessa oficial e apelações de sentença que julgou parcialmente procedente o pedido para declarar a ilegalidade das restrições adotadas pela União (notadamente as fixadas pelas Instruções...
... 85 do CPC/2015 ... A empresa autora, em seu recurso, argumenta, em apertada ... , contabilidade e segurança (privada, monitoramento e transporte de valores); b) o ... razões discorre sobre o alcance do conceito de insumos e sobre o aspecto de que as referidas ... -
Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... afronta ao nome, à imagem, à vida privada da vítima ou de seus ... familiares. Recurso ... Corte da Califórnia chegou a citar o conceito de ... privacidade constante do artigo como “o ... uma empresa jornalística a indenizar um cidadão mencionado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-37666/1995-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 16 de Mayo de 2001
... , estabeleceu limites à definição do conceito de remuneração para o cálculo do benefício, ... meio de entidade fechada de previdência privada, constitui benefício concedido por liberalidade ... demais extensiva às normas internas da empresa, onerando o empregador com o pagamento do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-832/2002-013-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 15 de Agosto de 2007
... de trabalho após a absorção daquela empresa pela instituição bancária. II - Não se ... dele decorrente se enquadra ou não no conceito de dano moral. III - É certo, de outro lado, que ... ção reparatória a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas. Encontra-se aí ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-715/1995.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 16 de Junio de 2003
... , estabeleceu limites à definição do conceito de remuneração para o cálculo do benefício, ... meio de entidade fechada de previdência privada, constitui-se benefício concedido por ... demais extensiva às normas internas da empresa, onerando o empregador com o pagamento do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-36190/1995-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 26 de Mayo de 2003
... , estabeleceu limites à definição do conceito de remuneração para o cálculo do benefício, ... meio de entidade fechada de previdência privada, constitui-se benefício concedido por ... demais extensiva às normas internas da empresa, onerando o empregador com o pagamento do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-40616/1995-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 16 de Mayo de 2001
... , estabelece limites à definição do conceito de remuneração para o cálculo do benefício, ... meio de entidade fechada de previdência privada constitui benefício concedido por liberalidade ... demais extensiva às normas internas da empresa, onerando o empregador com o pagamento do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-16490/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Junio de 2002
BANRISUL. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ADI. CHEQUE-RANCHO. NÃO-INTEGRAÇÃO. A Resolução nº 1600/64, por meio da qual o Banco do Estado do Rio Grande do Sul instituiu o pagamento da complementação de aposentadoria aos seus empregados, estabeleceu limites à definição do conceito de remuneração para o cálculo do benefício, delimitando expressamente quais as parcelas que integrariam o seu cálculo,
... , estabeleceu limites à definição do conceito de remuneração para o cálculo do benefício, ... meio de entidade fechada de previdência privada constitui-se em benefício concedido por ... demais extensiva às normas internas da empresa, onerando o empregador com o pagamento do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-32876/1995-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 29 de Mayo de 2002
... , estabelece limites à definição do conceito de remuneração para o cálculo do benefício, ... meio de entidade fechada de previdência privada constitui benefício concedido por liberalidade ... demais extensiva às normas internas da empresa, onerando o empregador com o pagamento do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-37819/1995-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 14 de Abril de 2003
... , estabeleceu limites à definição do conceito de remuneração para o cálculo do benefício, ... meio de entidade fechada de previdência privada constitui-se benefício concedido por ... demais extensiva às normas internas da empresa, onerando o empregador com o pagamento do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000662-80.2015.5.06.0313), 28-07-2016
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SERVIÇO ORGÂNICO DE SEGURANÇA PRIVADA. SUPERVISOR DE VIGILÂNCIA. Ao designar pessoal do quadro funcional próprio para proceder à vigilância patrimonial de suas instalações, em conjunto com os prestadores de serviço terceirizados, a empresa enquadra-se na hipótese do art. 10, I, c/c §4º, da Lei 7.102/83, donde se infere o conceito de "serviço orgânico de segurança...
... SERVIÇO ORGÂNICO DE SEGURANÇA PRIVADA. SUPERVISOR DE VIGILÂNCIA. Ao designar pessoal ... prestadores de serviço terceirizados, a empresa enquadra-se na hipótese do art. 10, I, c/c , da Lei 7.102/83, donde se infere o conceito de " serviço orgânico de segurança privada " ... -
Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... (3) CUNHA, Alexandre dos Santos. Dignidade da pessoa humana: conceito fundamental do direito civil. Revista da Faculdade de Direito da UFRGS , ... gem-atributo é o retrato moral da empresa; é mister salientar que as pessoas jurídicas não gozam do direito à ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08009118820214058302), 23-09-2021
PROCESSO Nº: 0800911-88.2021.4.05.8302 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANDRE VELOSO MACHADO GUERRA DE MORAIS ADVOGADO: Paola Santos Cassol APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Tiago Antunes De Aguiar EMENTA CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRIBUIÇÕES PARA O SALÁRIO-
... se os cartórios se enquadrariam no conceito de empresa para fins de exigibilidade do ... , bem como qualquer entidade, pública ou privada, vinculada à previdência social, com ou sem ... - Acórdão Inteiro Teor nº RR-415100-16.2007.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Noviembre de 2010
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0037148-97.2020.8.19.0209 (Cível), 22-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0037148-97.2020.8.19.0209 Recorrente: IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. - réu. Recorrida: FABIO ASSUNÇÃO PINTO - autor. Origem: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - BARRA DA TIJUCA. Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e lhe
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LEI Nº 14.597, DE 14 DE JUNHO DE 2023
... em instituição de ensino pública ou privada, exclusivamente para os atletas que pleitearem a ... nomeação em qualquer organização ou empresa direta ou indiretamente vinculada às ... Lei, incluem-se as ligas esportivas no conceito ...