empresa privada conceito
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-36227/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Diciembre de 2003
... , estabelece limites à definição do conceito de remuneração para o cálculo do benefício, ... meio de entidade fechada de previdência privada constitui benefício concedido por liberalidade ... demais extensiva às normas internas da empresa, onerando o empregador com o pagamento do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-90200-77.2006.5.05.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
... da relação de emprego mantida perante a empresa instituidora da entidade de previdência privada ... ém de a Corte Regional não ter negado o conceito de solidariedade previsto nesse dispositivo, ele ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-86500-48.2006.5.05.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
... da relação de emprego mantida perante a empresa instituidora da entidade de previdência privada ... ém de a Corte Regional não ter negado o conceito de solidariedade previsto nesse dispositivo, nele ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-103600-57.2003.5.04.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
... , estabelece limites à definição do conceito de remuneração para o cálculo do benefício, ... meio de entidade fechada de previdência privada, constitui benefício concedido por liberalidade ... demais extensiva às normas internas da empresa, onerando o empregador com o pagamento do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-713900-68.2008.5.12.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
... NATUREZA JURÍDICA INDENIZATÓRIA. EMPRESA PARTICIPANTE DO PAT. OJ 133/SBDI-1/TST ... não pela vontade individual ou bilateral privada (exceto quando a lei, inequivocamente, conferir ... legal), manifestamente englobada ao conceito de renda tributável e sujeita a contribuição ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-40681/1995-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 7 de Agosto de 2002
... seus empregados, estabelece limites ao conceito de remuneração para o cálculo do benefício, ... meio de entidade fechada de previdência privada constitui benefício concedido por liberalidade ... demais extensiva às normas internas da empresa, onerando o empregador com o pagamento do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-19443/1995-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 29 de Mayo de 2002
... , estabelece limites à definição do conceito de remuneração para o cálculo do benefício, ... meio de entidade fechada de previdência privada constitui benefício concedido por liberalidade ... demais extensiva às normas internas da empresa, onerando o empregador com o pagamento do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-139100-34.2007.5.20.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
... ém de a Corte Regional não ter negado o conceito de solidariedade previsto nesse dispositivo, nele ... õe sobre as entidades de previdência privada), ainda assim não há como dar prosseguimento à ... de formação de grupo econômico entre empresa que explora atividade econômica (a primeira ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08002587020184058309), 05-04-2022
PJE 0800258-70.2018.4.05.8309 EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO....
... , é preciso ter em mente que o próprio conceito de consumidor é um conceito relacional, que ... pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes ... que, conforme sustentado pela COMPESA, a empresa prestadora de serviço público condicionou a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1362/2004-042-01.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 18 de Junio de 2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO - DANO MORAL - DOENÇA PROFISSIONAL - LESÃO POR ESFORÇO REPETITIVO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE CULPA OU DOLO DA EMPRESA - IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO DE FATOS E PROVAS. 1. O dano moral constitui lesão de caráter não material ao denominado patrimônio moral do indivíduo, integrado por direitos da personalidade. Tanto em sede constitucional (CF, art. 5º, -caput- e V, VI, IX, X,
... DE DEMONSTRAÇÃO DE CULPA OU DOLO DA EMPRESA - IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO DE FATOS E PROVAS ... , liberdade, igualdade, intimidade, vida privada, imagem, honra, segurança e propriedade, que, ... física, careceria de base lógica (conceito de patrimônio moral) ... 3. De outra parte, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08074433120144058300), 05-10-2021
PJE 0807443-31.2014.4.05.8300 EMENTA PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. PMCMV. PRÉDIO CAIXÃO. CONDOMÍNIO ARRECIFES. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. PARTE AUTORA QUE COMPROU O IMÓVEL DIRETAMENTE DA CAIXA. LEGITIMIDADE DA CAIXA. SENTENÇA QUE CONDENOU, SOLIDARIAMENTE, A CAIXA E A CONSTRUTORA A INDENIZAR A PARTE AUTORA PELOS DANOS MATERIAIS SOFRIDOS. CONTRATO QUE PREVÊ A AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA CAIXA EM CASO DE
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-430/2005-094-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 21 de Marzo de 2007
RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO. I - Da análise do acórdão regional constata-se que a hipótese não se insere no conceito de terceirização de mão-de-obra ou contratação por interposta pessoa jurídica, em que o empregado presta serviços a tomador de serviços. II - Nesse contexto, evidencia-se a ausência de prestação de serviços da recorrida diretamente para o...
... -se que a hipótese não se insere no conceito de terceirização de mão-de-obra ou ... de propriedade do Município para uma empresa privada, tampouco ampara a aplicação da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-34375/1995-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 7 de Agosto de 2002
... seus empregados, estabelece limites ao conceito de remuneração para o cálculo do benefício, ... meio de entidade fechada de previdência privada constitui benefício concedido por liberalidade ... demais extensiva às normas internas da empresa, onerando o empregador com o pagamento do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-37822/1995-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 30 de Abril de 2003
... seus empregados, estabelece limites ao conceito de remuneração para o cálculo do benefício, ... meio de entidade fechada de previdência privada constitui benefício concedido por liberalidade ... demais extensiva às normas internas da empresa, onerando o empregador com o pagamento do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-700/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 14 de Abril de 2003
... , estabeleceu limites à definição do conceito de remuneração para o cálculo do benefício, ... meio de entidade fechada de previdência privada, identifica-se como benefício concedido por ... ção extensiva às normas internas da empresa, onerando o empregador com o pagamento do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-82900-19.2006.5.05.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
... da relação de emprego mantida perante a empresa instituidora da entidade de previdência privada ... ém de a Corte Regional não ter negado o conceito de solidariedade previsto nesse dispositivo, ele ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-11194/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Febrero de 2004
... privada para que se não a exerça sem a fiscalização ... em vista a atividade preponderante da empresa. JORNADA DE TRABALHO ... DEDICAÇÃO EXCLUSIVA ... do elemento decisivo para a fixação do conceito de dedicação exclusiva - temporal ou da ...
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Em vigor
Lei nº 7.652, de 3 de fevereiro de 1988. Dispõe sobre o registro da Propriedade Marítima e dá outras providências.
... no Pas ou a entidade pblica ou privada sujeita s leis brasileiras ... #Redao dada ... Pargrafo nico. Nesse conceito tambm se incluem aqueles que tenham o exclusivo ... pessoa fsica ou de scios e dirigentes de empresa que tenham sofrido a sano do inciso IV do art. 24 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1660/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 25 de Junio de 2002
... seus empregados, estabelece limites ao conceito de remuneração para o cálculo do benefício, ... meio de entidade fechada de previdência privada constitui benefício concedido por liberalidade ... demais extensiva às normas internas da empresa, onerando o empregador com o pagamento do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-21946/1995-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 29 de Mayo de 2002
... , estabelece limites à definição do conceito de remuneração para o cálculo do benefício, ... meio de entidade fechada de previdência privada constitui benefício concedido por liberalidade ... demais extensiva às normas internas da empresa, onerando o empregador com o pagamento do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-32126/1995-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 29 de Mayo de 2002
... , estabelece limites à definição do conceito de remuneração para o cálculo do benefício, ... meio de entidade fechada de previdência privada constitui benefício concedido por liberalidade ... demais extensiva às normas internas da empresa, onerando o empregador com o pagamento do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-32889/1995-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 29 de Mayo de 2002
... , estabelece limites à definição do conceito de remuneração para o cálculo do benefício, ... meio de entidade fechada de previdência privada constitui benefício concedido por liberalidade ... demais extensiva às normas internas da empresa, onerando o empregador com o pagamento do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-22957/1995-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 4 de Abril de 2005
... , estabelece limites à definição do conceito de remuneração para o cálculo do benefício, ... meio de entidade fechada de previdência privada, constitui benefício concedido por liberalidade ... demais extensiva às normas internas da empresa, onerando o empregador com o pagamento do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-21277/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 21 de Noviembre de 2001
... , estabelece limites à definição do conceito de remuneração para o cálculo do benefício, ... meio de entidade fechada de previdência privada constitui benefício concedido por liberalidade ... demais extensiva às normas internas da empresa, onerando o empregador com o pagamento do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-10397/1994.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 25 de Agosto de 2003
... , estabeleceu limites à definição do conceito de remuneração para o cálculo do benefício, ... meio de entidade fechada de previdência privada constitui-se benefício concedido por ... ção extensiva às normas internas da empresa, onerando o empregador com o pagamento do ...