empresa privada conceito
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Autonomia e Subordinação na Relação de Emprego
... angular do direito do trabalho é o conceito de subordinação jurídica. O direito do ... ção funda-se na hierarquia rígida da empresa, na qual o vértice da pirâmide econômica é ... , com valorização da autonomia privada coletiva. A crítica a esta terceira corrente ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 14-75.2011.5.04.0029) 06-06-2018
... ça e o cargo em comissão integram o conceito de salário de contribuição ... II ... Não há ... as cotas-partes tanto do autor quanto da empresa empregadora patrocinadora, em conformidade com o ... e a entidade de previdência complementar privada (FUNCEF) respondem solidariamente pelo pagamento ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... técnico, não se poderia enquadrar no conceito de “Consolidação”, todavia não se poderia ... 844, CLT) e determina-se a revelia para a empresa que não comparece ou, comparecendo, não se ... no sistema econômico da propriedade privada dos meios de produção. Outras vezes, embora sem ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... recebidos de entidades de previdência privada (Lei n° 7.713/88, art. 6°, VII): ... a) quando ... pelos sócios, ou pelo titular de empresa individual, até o montante do lucro presumido, ... 49, § 2°) ... Conceito de Lucro Real ... Art. 193. Lucro real é o lucro ...
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A Empresa no Atual Modelo Capitalista: novos paradigmas sobre a responsabilidade social e garantia do direito ao desenvolvimento
... social da empresa no mercado capitalista, voltada para um novo conceito de proteção aos stakeholders , integrando todos que participam da ... em afirmar que a eficácia dos direitos individuais na esfera privada é direta e imediata no ordenamento jurídico brasileiro. Esta, para nós, ...
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DECRETO Nº 6268, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2007. Regulamenta a Lei 9.972, de 25 de Maio de 2000, que Institui a Classificação de Produtos Vegetais, Seus Subprodutos e Residuos de Valor Economico, e da Outras Providencias.
... XIV - empresa ou entidade especializada na atividade de ... § 1o As especificidades e o conceito referentes ao lote a que se refere o caput deste ... privada beneficente, dentre aquelas indicadas pela ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11204-24.2013.5.12.0035) 24-03-2020
... EMPREGADOR PARA ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA, COMO REFLEXO DA DECISÃO CONDENATÓRIA PROFERIDA ... dos requisitos previstos nas normas da empresa. Por essa razão é que, no julgamento de ... , objetiva - tempo -, não envolvendo o conceito de mérito (próprio à promoção por ...
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Decisão monocrática Nº 1372401 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-03-2022
... "AÇÃO PENAL PRIVADA. CRIMES CONTRA A HONRA. DELITOS DE INJÚRIA E ... Renúncia táciat ao direito de queixa. Conceito de empresa. Representação legal. Sócios da ...
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Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... conceito jurídicoconstitucional de mercadoria”. Cita o ... Excelência ... Uma grande empresa atuante no ramo revela que a computação em ... Uma quarta corporação privada, igualmente renomada, informa, ... também de ...
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Acordão da Quinta Turma, 15-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. PECULATO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ENTIDADE PARAESTATAL. SISTEMA "S". FUNCIONÁRIO PÚBLICO. CAPÍTULO I DO TÍTULO XI DO CÓDIGO PENAL. INAPLICABILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. A jurisprudência desta Corte, na esteira de precedentes do Supremo Tribunal Federal, tem compreendido que não se aplicam aos dirigentes do "Sistema S", a Lei n. 8.666/19
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... que estivesse na posse de um veículo da empresa e resolvesse no final de semana, fora do ... ://www.google.com.br/search?q=fake+news+conceito&rlz=1C1PRFC_enBR683BR683&oq=fak ... e escravos estavam sob a jurisdição privada dos senhores e não tinham acesso à justiça ...
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Acórdão de TJRJ - SEXTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA, Processo nº 0098905-37.2020.8.19.0001 (Cível), 07-11-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA. EMPRESA DEDICADA À EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS AÉREOS ESPECIALIZADOS EM PROPAGANDA AÉREA E PUBLICIDADE. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. IPTU E DEMAIS TAXAS INCIDENTES SOBRE IMÓVEL DA UNIÃO LOCALIZADO EM AEROPORTO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA AUTORA. DESCABIMENTO. RECONHECIMENTO DE...
... JURÍDICO-TRIBUTÁRIA. EMPRESA DEDICADA À ... EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS AÉREOS ... EMPRESA PRIVADA OCUPANTE DE BEM PÚBLICO ... TESES FIRMADAS NOS ... NO CONCEITO DE CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO ... PÚBLICO, ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8074, DE 31 DE JULHO DE 1990. Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentarias para o Ano de 1991 e da Outras Providencias.
... desta Lei, para entidade de previdência privada", ou congênere, caso: ... I - a entidade, ou cong\xC3" ... ajuda financeira, a qualquer título, a empresa de fins lucrativos ... Parágrafo único. O ... por cento) do Produto Interno Bruto, no conceito "operacional" ... § 2º A mensagem que ...
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Direitos Fundamentais na Relação de Emprego
... (27) No dizer de Antonio Baylos, “a empresa é a organização econômica e social sobre a ... , configura-se uma verdadeira autoridade privada simbolizada no âmbito de organização e ... Montoya Melgar: “A superação do conceito jurídico tradicional de subordinação – que ...
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Acórdão nº 0505742-43.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 10 de Septiembre de 2018
... DA PETROBRÁS: PROVIMENTO PARA EXCLUIR A EMPRESA DO ... PÓLO PASSIVO DA AÇÃO. FUNDAÇÃO QUE ... vez que restou claro que a previdência privada seria prestada pela Petros e não ... Petrobras ... POSSIBILIDADE. CONCEITO DE ... BENEFICIÁRIA PREVISTO NO ESTATUTO DA ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... melhor compreensão e isolamento como conceito básico da ciência do direito. Mas, sem forçar ... empresa.” ... Nos contratos, ao lado da autonomia ... ser simplesmente expressão da autonomia privada; 2) passa a ser uma estrutura de conteúdo ...
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Decreto nº 7.423 de 31/12/2010. REGULAMENTA A LEI 8.958, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE AS RELAÇÕES ENTRE AS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR E DE PESQUISA CIENTIFICA E TECNOLOGICA E AS FUNDAÇÕES DE APOIO, E REVOGA O DECRETO 5.205, DE 14 DE SETEMBRO DE 2004.
... § 2o É vedado o enquadramento, no conceito de desenvolvimento institucional, de: ... I - ... os participantes externos vinculados a empresa contratada ... § 7o Em todos os projetos deve ... o patrimônio público de apropriação privada ... § 4o A percepção dos resultados gerados ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Art. 21. A vida privada da pessoa natural é inviolável, e o juiz, a ... 1. O conceito de entidade de classe é dado pelo ... Contra a proibição, a empresa United International Pictures Ltda ...
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Cooperação Brasil-Moçambique: uma história de cinema ? entrevista com Chico Carneiro
Chico Carneiro, cineasta brasileiro, nascido no Pará, vive em Moçambique há 32 anos. Com uma câmara na mão já percorreu o país de Norte a Sul, Leste a Oeste captando imagens, dando eco a histórias de vida e luta de moçambicanos que reivindicam direitos. Nesta entrevista, além da trajetória do cineasta, vem à tona a centralidade que o cinema, desde a independência do país, tem na educação da...
... Foi criada uma empresa privada que tinha três ... sócios: o Rui ... conceito da empresa. Uma empresa que tinha que ter lucro ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 217-07.2014.5.12.0030)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . PRELIMINAR DE NULIDADE POR JULGAMENTO " EXTRA PETITA ". Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do
... 2. EMPRESA PRIVADA. RESPONSABILIDADE ... é parte integrante do conceito constitucional de meio ambiente (art. 200, VIII, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 10239-13.2018.5.18.0000) 10-12-2018
... A Empresa impetrou mandado de segurança ... em face de ... de entidades de natureza jurídica privada, ... não podem ser apontados como autoridades ... uma vez que não se enquadram no conceito de autoridade pública, tampouco se equiparam ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... Do Crime (Arts. 13 a 25) ... 1. Conceito de delito ... Existem posições doutrinárias, ... privada"; as contravenções sempre se apuram, mediante a\xC3" ... delitos de empreendimento ou de empresa , em que o tipo penal equipara (sobretudo para os ...
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Direitos individuais e coletivos
... o direito tem buscado dar contornos a um conceito de vida, ainda que não se possa fazê-lo de ... 10. SZTAJN, Rachel. Autonomia privada e direito de morrer: eutanásia e suicídio ... ação contra o Google, pretendendo que a empresa não propiciasse acesso à pesquisa que ligasse a ...
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Afinal, há patrimonialismo no Brasil? Uma resposta hermenêutica
Afinal, há patrimonialismo no Brasil? Uma resposta hermenêutica
... por uma empresa brasileira, a própria JBS, que, à época, ... O negócio entre a empresa privada e a instituição pública – orientado por es de ambos os lados – define o conceito de capitalismo de Estado. Significativo para as ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... ção e lavagem de dinheiro no âmbito da empresa Petróleo Brasileiro S/A. 3. Inexistente no pólo ... organização criminosa, enquadra-se no conceito de garantia da ordem pública, constituindo ... buscavam a procedência de ação penal privada subsidiária em face do Juiz Federal Sérgio ...