empresa privada conceito
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... dispositivos impugnados atendem ao conceito amplo de cidadania e de pluralismo ... -me que é este o debate: saber se a empresa pode participar do debate político, ... no âmbito da atividade econômica privada ”. Grifou-se. (TEPEDINO, Gustavo. A Crise ...
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Acórdão nº 0502210-50.2013.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 18 de Diciembre de 2018
... APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDÊNCIA PRIVADA ... FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ... AUTORA QUE SE ... ENQUADRA NO CONCEITO DE BENEFICIÁRIA ... PREVISTO NO ESTATUTO DA ... Quarta Câmara Cível ... empresa ex empregadora. Prefaciais rejeitadas ... 3 ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1782-68.2012.5.03.0016) 25-04-2018
... humano é um bem fundamental de sua vida privada e pública, de sua intimidade, de sua autoestima ... A contrario sensu, em se tratando de empresa com mais de 10 empregados, caso da ré, ... ídos se adequa à perfeição ao conceito de dano moral, tendo causado prejuízos de ordem ...
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Decisão da Presidência nº 695 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2020
... utilização de elementos da vida privada dos cidadãos para influenciar, por exemplo, sua ... com o desenvolvimento jurisprudencial do conceito de autodeterminação informacional (die ... deverá celebrar contrato como SERPRO, empresa pública federal responsável pela operação dos ...
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Conceito de direito ambiental
... mercúrio na baía de Minamata, entre os anos de 1932 e 1968, pela empresa" Chisso, localizada em Kumamoto no Japão, cujas principais atividades econ\xC3" ... 1 • CONCEITO DE DIREITO AMBIENTAL ... lado e a propriedade privada". O que são, afinal, os bens ambientais? Qual o regime jurídico do patrim\xC3" ...
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Morte, incapacidade e bens digitais
... estudo, quando da abordagem da autonomia privada ... Volvendo-se ao objeto da sucessão, tem-se ... Bruce Willis vem travando uma briga com a empresa Apple, a fim de que sua extensa coleção de ... à (1995) propõe uma redefinição do conceito de privacidade, com uma noção fortemente ...
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Terceirização
... , para que estes pudessem retornar à empresa na condição de consumidores. Apesar do salário ... nas fábricas, mas que invadia a vida privada das pessoas, passou a ser ferozmente questionado ... passaram a subverter até o próprio conceito de empresa, a exemplo da Benetton e da Nike, que ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... , tratando, dentre outros temas, de seu conceito e de suas principais características, de sua ... privada de liberdade deve ser tratada com o respeito ... de exemplo, “negar ou obstar emprego em empresa privada” (artigo 4º) e “recusar ou impedir ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000945-55.2018.5.06.0101), 16-09-2020
RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE. TOMADOR DOS SERVIÇOS. TERMO DE PARCERIA. O Termo de Parceria firmado por Organização Social de Interesse Público (OSCIP) não afasta a responsabilidade subsidiária prevista na Súmula 331 do TST, que é independente da natureza jurídica do contrato firmado entre as empresas, porque a prestação de serviços está sendo realizada por empresa interposta. Recurso...
... ão de serviços está sendo realizada por empresa interposta. Recurso Ordinário provido ... ... Nesse sentido vale transcrever o conceito de Parceria público-privada descrita na Lei ... -
Introdução a responsabilidade civil
... X- são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurando o ... da entidade da culpa repousa sobre este conceito fundamental que demonstra por si sói a unidade ... decisão judicial foi no sentido de que a empresa havia gerado expectativa de compra de toda a ...
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O direito à desconexão
... virtual criado em 1999 e mantido pela empresa Liden Lab 25 ... Como relação às pressões ... O teletrabalho também tem conceito previsto em Lei. O novel inciso III, do art. 62 ... de uma linha divisória entre sua vida privada e sua vida proissional: o exercício de um ...
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Notas sobre compliance no âmbito das relações de consumo
... Sumário: 1. Compliance : conceito e aplicação – 2. O conceito de integridade e ... a defesa do consumidor, organizando a empresa desde a alta cúpula, passando pelos seus ... não só na valorização da autonomia privada, como em pilares de efetivação do pensamento ...
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Dos recursos na execução trabalhista
... ção das Leis do Trabalho não de?ne o conceito de sentença. Desse modo, resta aplicável ao ... uma delas aproveita as demais, quando a empresa que efetuou o depósito não pleiteia sua ... importância para a empresa pública ou privada. Se a imposição de determinada condenação ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0003484-85.2018.8.19.0002 (Cível), 04-05-2021
PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL PROCESSO Nº 0003484-85.2018.8.19.0002 RECORRENTE: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA RECORRIDO: JOÃO MARCELO VIDAL FERREIRA APELAÇÃO CRIMINAL. REJEIÇÃO DE QUEIXA CRIME . CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO RECURSO PARA AFASTAR A ILEGITIMIDADE ATIVA DA QUERELANTE RELATÓRIO Trata-se de recurso de apelação interposto por UBER DO ...
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Acórdão Nº 0001203-08.2012.8.24.0139 do Quarta Câmara de Direito Público, 15-10-2020
... CONTRATO FIRMADO ENTRE MUNICÍPIO E EMPRESA PRIVADA TÃO SOMENTE PARA A PRESTAÇÃO DE ... REMUNERAÇÃO INSERTA NO CONCEITO DE TAXA ... MAJORAÇÃO DOS VALORES ...
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Princípios constitucionais do trabalho
... — soberania nacional; ii — propriedade privada; iii — função social da propriedade; iV — ... deslocou do simples, embora instigante, conceito de ideário, para o conceito maior de ... meio de comunicação social presente na empresa (carta, telefone, fax, e-mail etc.) para ...
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Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... O clássico conceito de cidadão, definido por Aristóteles na ... ; o respeito à privacidade, liberdade de empresa, liberdade religiosa ... Esses direitos ... insumos, daí chegando à administração privada e à pública.” 89. SOUTO, Marcos Juruena ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 161-33.2012.5.04.0008) 21-11-2018
... ENTIDADE PRIVADA. TERCEIRIZAÇÃO NA ATIVIDADE-MEIO E NA ... a responsabilidade subsidiária da empresa contratante" destacamos. Do mesmo modo, no ... , porém, que tal diferenciação entre o conceito do que seria atividade-fim ou atividade-meio e ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000318-09.2018.5.07.0009), 2020-11-10
... ; que o Embargado fora contratado por empresa privada, a qual não se enquadra no conceito de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000796-17.2018.5.07.0009), 2020-09-30
... ; que o Embargado fora contratado por empresa privada, a qual não se enquadra no conceito de ...
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Acórdão Nº 7035 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2022
... coletivo ou individual de interesse de empresa privada ... 5. Ação direta julgada ... A despeito da abrangência desse conceito, não são todos os serviços ... prestados aos ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... empresa Empreendimentos Litorâneos S/A, na execução ... COM ADVOGADOS EM SALA PRÓPRIA E PRIVADA, SEM DIVISÓRIAS FÍSICAS. PERMISSÃO DE INGRESSO ... O conceito" formado aprioristicamente não a fez ver circunst\xC3" ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... 1988 introduziu profundas mudanças no conceito de família e no tratamento legal dispensado a ... se postula a solidariedade de determinada empresa tomadora de mão de obra, o Juiz do Trabalho, ... um manifesto respeito à auto-nomia privada dos sujeitos parciais do processo, mas também um ...
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O tratamento jurídico e normativo da dignidade da pessoa humana e sua aplicação na cultura jurídica estadunidense, europeia e brasileira
Neste estudo analisa-se a dignidade da pessoa humana a partir da sua realidade normativa e jurídica contemporânea em âmbito nacional, regional e internacional, e o tratamento jurídico de sua aplicação na realidade das Supremas Cortes nos Estados Unidos, em países europeus e no Brasil. Diferentes culturas jurídicas empreendem o seu esforço interpretativo e legislativo que faz evidenciar que, na...
... a dignidade com a iniciativa econômica privada, ao prever que esta não pode causar dano à ... dignidade tem um papel limitado, como um conceito que serve de background e não como um termo ... seu tratamento hormonal, de modo que a empresa negava o pagamento porque o tipo de contrato ... -
Da improbidade e suas congêneres
... meio de “furto ou roubo de materiais da empresa, a falsificação de documentos para obtenção ... Tal conceito pressupõe a presença de três requisitos ... ção em obras ou serviços de natureza privada de veículos máquinas e materiais de qualquer ...