empresas estatais conceito
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-165600-62.2009.5.01.0048 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... ão de pessoal para laborar nos quadros estatais. Em face disso, o STF, ao julgar a ADC nº 16 e ... da entidade estatal (incluindo-se, nesse conceito, os órgãos e entidades da Administração ... ções para a efetiva fiscalização das empresas prestadoras de serviços. A IN nº 2/2008 ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-71800-10.2009.5.03.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... ão de pessoal para laborar nos quadros estatais. Em face disso, o STF, ao julgar a ADC nº 16 e ... da entidade estatal (incluindo-se, nesse conceito, os órgãos e entidades da Administração ... ções para a efetiva fiscalização das empresas prestadoras de serviços. A IN nº 2/2008 ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-607-90.2011.5.10.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... ão de pessoal para laborar nos quadros estatais. Em face disso, o STF, ao julgar a ADC nº 16 e ... da entidade estatal (incluindo-se, nesse conceito, os órgãos e entidades da Administração ... ções para a efetiva fiscalização das empresas prestadoras de serviços. A IN nº 2/2008 ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-31300-24.2009.5.05.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... ão de pessoal para laborar nos quadros estatais. Em face disso, o STF, ao julgar a ADC nº 16 e ... da entidade estatal (incluindo-se, nesse conceito, os órgãos e entidades da Administração ... ções para a efetiva fiscalização das empresas prestadoras de serviços. A IN nº 2/2008 ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-194-51.2011.5.05.0195 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
... ão de pessoal para laborar nos quadros estatais. Em face disso, o STF, ao julgar a ADC nº 16 e ... da entidade estatal (incluindo-se, nesse conceito, os órgãos e entidades da Administração ... ções para a efetiva fiscalização das empresas prestadoras de serviços. A IN nº 2/2008 ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1099-37.2011.5.23.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... ão de pessoal para laborar nos quadros estatais. Em face disso, o STF, ao julgar a ADC nº 16 e ... da entidade estatal (incluindo-se, nesse conceito, os órgãos e entidades da Administração ... ções para a efetiva fiscalização das empresas prestadoras de serviços. A IN nº 2/2008 ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-639-28.2011.5.10.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... ão de pessoal para laborar nos quadros estatais. Em face disso, o STF, ao julgar a ADC nº 16 e ... da entidade estatal (incluindo-se, nesse conceito, os órgãos e entidades da Administração ... ções para a efetiva fiscalização das empresas prestadoras de serviços. A IN nº 2/2008 ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-297300-10.2008.5.04.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... ão de pessoal para laborar nos quadros estatais. Em face disso, o STF, ao julgar a ADC nº 16 e ... da entidade estatal (incluindo-se, nesse conceito, os órgãos e entidades da Administração ... ções para a efetiva fiscalização das empresas prestadoras de serviços. A IN nº 2/2008 ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1800-95.2009.5.05.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... ão de pessoal para laborar nos quadros estatais. Em face disso, o STF, ao julgar a ADC nº 16 e ... da entidade estatal (incluindo-se, nesse conceito, os órgãos e entidades da Administração ... ções para a efetiva fiscalização das empresas prestadoras de serviços. A IN nº 2/2008 ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1307-82.2010.5.10.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
... ão de pessoal para laborar nos quadros estatais. Em face disso, o STF, ao julgar a ADC nº 16 e ... da entidade estatal (incluindo-se, nesse conceito, os órgãos e entidades da Administração ... ções para a efetiva fiscalização das empresas prestadoras de serviços. A IN nº 2/2008 ...
-
Regime Jurídico e Governança das Empresas Estatais do Setor Elétrico: Desafios e Propostas de Aprimoramento
... De acordo com Vázquez Pedrouzomǡ ͳͷ o conceito de governança transǦ cende a noção de governoǡ abrangendo também as instituições da sociedade civilǤ Ainda que em sua concepção original o ...
-
Efeitos práticos da ética na gestão pública: os malefícios da falta de parâmetros e rigor, uma releitura da avaliação de conduta e o valor do background check nas empresas estatais
... Sumário: 1. Introdução – 2. Aspectos éticos relacionados com a administração pública: um conceito pragmático em cotejo com princípios constitucionais e ferramentas úteis – 3. Background check como requisito mandatório para a indicação de ...
-
Versão original
Decreto nº 10.835 de 14/10/2021. Dispõe sobre as cessões, as requisições e as alterações de exercício para composição da força de trabalho em que a administração pública federal, direta e indireta, seja parte.
... , direta e indireta, incluídas as empresas" públicas e as sociedades de economia mista ... \xC2" ... III – os empregados de empresas estatais ... § 2º Para fins do disposto neste Decreto, ... Conceito de movimentação ... Art. 2º A movimentação, ...
-
DECRETO Nº 2745, DE 24 DE AGOSTO DE 1998. Aprova o Regulamento do Procedimento Licitatorio Simplificado da Petroleo Brasileiro S.a. - Petrobras Previsto No Artigo 67 da Lei 9.478, de 6 de Agosto de 1997.
... íveis com os fixados pelos órgãos estatais incumbidos do controle oficial de preços; f) ... interno, sociedades de economia mista, empresas públicas e fundações ou ainda aquelas sujeitas ... ção o profissional ou empresa cujo conceito no campo de sua especialidade, decorrente de ...
-
O controle das empresas estatais
... conceito de empresa pública ou sociedade de economia mista, ademais, os bens destas empresas possuem natureza privada ... Os recursos públicos são ...
-
Estado, desenvolvimento sustentável e governança no Brasil: políticas públicas para energia e água pós Rio-92
Com o objetivo de compreender como se processou a incorporação do conceito de desenvolvimento sustentável às políticas públicas de gestão dos recursos naturais para a geração de energia, tomamos o uso da água como exemplo e problematizamos a questão a partir da discussão sobre o público e o privado na concepção de governança, entendida como ação do Estado na elaboração de políticas públicas. O...
... como se processou a incorporação do conceito de desenvolvimento sustentável às políticas ... de Mello e da retomada da criação de empresas estatais atuantes no uso dos recursos naturais em ... -
Administração indireta
... Indireta abarca o conjunto de entidades estatais, dotadas de personalidade jurídica própria, de ... de direito privado (como as empresas estatais), dependerá de “ lei que autorize” ... , caso em que não se incluirão no conceito de autarquia. Por essa razão, há que se ler com ...
-
Capitalismo monopolístico e ruptura com o Estado de Direito Social: análise da atual crise do Estado de Direito Social no Brasil, por meio do resgate da crítica de Neumann e Kirchhmeier ao capitalismo monopolístico
O Brasil vive profunda crise política e econômica, e a resposta do governo tem sido atrelada à suposta necessidade de enxugamento do Estado. Propõe-se um estudo da correlação entre o projeto de Estado mínimo e de redução de direitos sociais, notadamente no que diz respeito à reforma trabalhista, com o propósito monopolístico das empresas que pretendem concretizar seus anseios rentistas. Utiliza-se
... , com o propósito monopolístico das empresas que pretendem concretizar seus anseios rentistas ... KIRCHHEIMER, num pobre, dúbio e ineicaz conceito de democracia, bastaria a garantia do privilégio ... éis, com grande supervisão de agências estatais, que harmonizavam interesses de grupos de ... -
Bens estatais
... Trata-se de um conceito muito mais largo, mais abrangente que o de bem público, que se limita, no ... formas empresariais, como as sociedades de economia mista e as empresas públicas ... Internamente, em cada Estado soberano, as entidades ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-130940-64.2007.5.02.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... ão de pessoal para laborar nos quadros estatais. Em face disso, o STF, ao julgar a ADC nº 16 e ... da entidade estatal (incluindo-se, nesse conceito, os órgãos e entidades da Administração ... ções para a efetiva fiscalização das empresas prestadoras de serviços. A IN nº 2/2008 ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-130940-64.2007.5.02.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... ão de pessoal para laborar nos quadros estatais. Em face disso, o STF, ao julgar a ADC nº 16 e ... da entidade estatal (incluindo-se, nesse conceito, os órgãos e entidades da Administração ... ções para a efetiva fiscalização das empresas prestadoras de serviços. A IN nº 2/2008 ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-130940-64.2007.5.02.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... ão de pessoal para laborar nos quadros estatais. Em face disso, o STF, ao julgar a ADC nº 16 e ... da entidade estatal (incluindo-se, nesse conceito, os órgãos e entidades da Administração ... ções para a efetiva fiscalização das empresas prestadoras de serviços. A IN nº 2/2008 ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-130940-64.2007.5.02.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... ão de pessoal para laborar nos quadros estatais. Em face disso, o STF, ao julgar a ADC nº 16 e ... da entidade estatal (incluindo-se, nesse conceito, os órgãos e entidades da Administração ... ções para a efetiva fiscalização das empresas prestadoras de serviços. A IN nº 2/2008 ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-425-25.2010.5.09.0673 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
... ão de pessoal para laborar nos quadros estatais. Em face disso, o STF, ao julgar a ADC nº 16 e ... da entidade estatal (incluindo-se, nesse conceito, os órgãos e entidades da Administração ... ções para a efetiva fiscalização das empresas prestadoras de serviços. A IN nº 2/2008 ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-377-32.2010.5.15.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
... ão de pessoal para laborar nos quadros estatais. Em face disso, o STF, ao julgar a ADC nº 16 e ... da entidade estatal (incluindo-se, nesse conceito, os órgãos e entidades da Administração ... ções para a efetiva fiscalização das empresas prestadoras de serviços. A IN nº 2/2008 ...