empresas estatais conceito
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Organização da Administração Pública
... estatais ... Vale trazer também classificação ... em atividades não típicas de Estado (empresas públicas, sociedades de economia mista, ... d) decisão dos Ministros indicados no conceito, qualificando a entidade ... Uma vez recebida ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... Em conceito já reproduzido aqui e que novamente é ... e leve) proporcionados pela média das empresas de determinado setor ... Sempre que a ... a conglobar em sistema as instituições estatais que, até então, cuidavam dos programas sociais ...
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Gestão de bens
... financeiros e a gestão dos bens estatais. De modo geral, portanto, a discussão teórica ... Eros Roberto Grau ao examinar as empresas estatais. 2 17.2 ESCALA DE DOMINIALIDADE: A ... , não se revela fácil responder se esse conceito se compatibiliza com o direito positivo ...
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Medida Provisória nº 2.183-56 de 24/08/2001. ACRESCE E ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 3.365, DE 21 DE JUNHO DE 1941, DAS LEIS 4.504, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964, 8.177, DE 1 DE MARÇO DE 1991, E 8.629, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1993, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... utilizados na aquisição de ações de empresas estatais incluídas no Programa Nacional de ... , índices e indicadores que informam o conceito de produtividade serão ajustados, ...
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Medida Provisória nº 2.027-43 de 27/09/2000. ACRESCE E ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 3.365, DE 21 DE JUNHO DE 1941, DAS LEIS 4.504, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964, 8.177, DE 1 DE MARÇO DE 1991, E 8.629, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1993, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... utilizados na aquisição de ações de empresas estatais incluídas no Programa Nacional de ... , índices e indicadores que informam o conceito de produtividade serão ajustados, ...
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História Geral do Direito do Trabalho
... a participação dos trabalhadores nas empresas, a criação de um direito unitário do trabalho, ... capitalismo e no socialismo, nos regimes estatais de dirigismo ou no liberalismo econômico, como ... êm o conhecimento e a informação; o conceito de classe e de luta de classes sofre ...
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Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016
... D)SPOS)ÇÕES APL)CÁVE)S ÀS EMPRESAS PÚBL)CASǡ ÀS SOC)EDADES DE ECONOM)A M)STA E ... Ç‹O E CONTRATAÇ‹O NAS EMPRESAS ESTATAIS ... Ț ʹ o O ... ção o proϐissional ou a empresa cujo conceito no campo de sua especialidadeǡ decorrente de ...
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... 166), ... SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE TELEFONIA E ... DESERVIÇO MÓVEL CELULAR E ... conceito de Justiça, porque o que realmente protege são ... possibilidade de respostas estatais contraditórias, ferindo a isonomia ... Penso ...
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Ordem social
... de cooperação entre os entes estatais, sendo que, nos termos do art. 30, VII, da CF/88, ... a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à ... 2. Considerando a ampliação do conceito de entidade familiar, não há como a omissão ...
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Decisão monocrática Nº 61140 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-08-2023
... bens das sociedades de economia mista e empresas públicas prestadoras de serviço público ... conceito às autarquias, que são igualmente pessoas ... o regime dos precatórios às empresas estatais prestadoras de serviço público próprio do ...
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A dignidade da pessoa humana do trabalhador e a teoria geral dos direitos fundamentais
... @2.2. O conceito da dignidade sob as óticas filosófica e ... o tratamento diferenciado imposto às empresas de pequeno porte (art. 170, IX), direito à ... atuação concretizadora aos órgãos estatais, especialmente do legislador. Disto decorrem as ...
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Deveres dos administradores, responsabilidades e business judgment rule nas sociedades anônimas estatais
São muitos os deveres dos administradores de empresas públicas e sociedades de economia mista, sendo ponto fundamental o conhecimento dos limites de sua atuação, e suas responsabilidades perante empresa e o poder público. No caso das sociedades anônimas estatais, a Administração Pública possuindo o controle acionário das ações ordinárias que dão direito a voto, busca não só o lucro como qualquer...
... São muitos os deveres dos administradores de empresas públicas e sociedades de economia mista, sendo ponto fundamental o ... conceito de administrador os empregados que trabalham com exclusividade, ... -
País caminha para déficit muito baixo no fim do ano no governo central, diz Tesouro
... Considerando um conceito mais amplo, o do setor pblico consolidado (que nsidera tambm Estados, municpios e empresas estatais), seria o segundo supervit consecutivo ...
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O estado entre dados e danos: uma releitura da teoria do risco administrativo na sociedade da informação
... objetiva também para as omissões estatais sempre parecesse ser uma certeira tendência ... autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e ... pública’ do tratamento de dados, conceito que pode ser melhor explorado noutro estudo; ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... @@4.1. Conceito ... As comissões de conciliação prévia ... criados no âmbito dos sindicatos ou das empresas, com a finalidade de resolução do conflito ... a consecução destes, uma das funções estatais é a de realizar os escopos do processo. Tal é a ...
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Decreto nº 60.501 de 14/03/1967. APROVA NOVA REDAÇÃO DO REGULAMENTO GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (DECRETO 48.959-A DE 19 DE SETEMBRO DE 1960), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Parágrafo único. O conceito dêste artigo somente se aplica a jornalistas ... e de outras formas de registro das empresas, quando ocorrer fundada suspeita de fraude ou ... b) aquisição de ações de emprêsas estatais ou de sociedades de economia mista ... II - ...
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Direito Administartivo
... VÁRIOS AUTORES 98 ... (A) As empresas públicas e as sociedades de economia mista, se ... O conceito está invertido, pois em sentido objetivo a ... (B) manifestações estatais indispensáveis para a prática de atividades ...
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Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016
... D)SPOS)ÇÕES APL)CÁVE)S ÀS EMPRESAS PÚBL)CAS E ÀS SOC)EDADES DE ECONOM)A M)STA ... Ç‹O E CONTRATAÇ‹O NAS EMPRESAS ESTATAIS ... Ț ͳ o O ... ção o proϐissional ou a empresa cujo conceito no campo de sua especialidadeǡ decorrente de ...
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O Trabalhador em Tempos de Modernidade Líquida e Destruição Criadora
... na constante privatização de bens estatais ou até mesmo no campo jurisdicional, como se ... que não se imobiliza, não constrói empresas, não gera emprego, não cria sede, não gera ... Este conceito, muito bem destacado por Bauman como ...
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Economia do crime
... juros sobre o nível do emprego? Por que empresas nacionais pregam a criação de barreiras ... como mediante o juízo daqueles agentes estatais incumbidos da prestação jurisdicional. 38 Para ... Stephen Dubner mencionam, em especial, o conceito de Becker sobre a utilidade da abordagem ...
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Direito tributário e novas tecnologias
... O conceito" de tributo – 4. Natureza jurídica do tributo \xE2\x80" ... de controle de integração das normas estatais", pois os espaços de produção de conhecimento t\xC3" ... 49 Ao longo dos últimos anos as empresas mais valiosas do mundo são pertencentes à ...
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Princípios constitucionais do trabalho
... ; iX — tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis ... deslocou do simples, embora instigante, conceito de ideário, para o conceito maior de ... ção às distintas interferências estatais nos direitos fundamentais das pessoas 39 ...
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Concessões
... equivale a empresa ou grupo de empresas reunidas em consórcio, pertencentes ou não a ... Um exemplo ajuda a esclarecer o conceito. Na política de saneamento básico, certo ... ou consórcios de empresas, não estatais ou estatais, prestem serviços e/ou explorem ...
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O novo constitucionalismo latino-americano e o impacto do giro no binômio ser humano-natureza sobre a Corte Interamericana de Direitos Humanos
O artigo tem como objetivo compreender o impacto do fenômeno chamado greening sobre os argumentos de decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), que vem tratando de temáticas ambientais (principalmente por meio de Soft Law) dentro de uma estrutura normativa que tem como função primordial a concretização de direitos humanos. O problema de pesquisa está no questionamento das...
... -ambiente com o capital e as políticas estatais neoliberais; verificam-se os fundamentos ... que é a lógica que sustenta o próprio conceito de meritocracia e do capitalismo como um todo ... do idealismo da boa ou má vontade das empresas, pessoas ou Governos, pois é a lógica imanente ... -
A publicidade e o dever de respeito aos direitos da personalidade no contexto informacional
... vertente de dever fundamental frente as empresas que promovem publicidades virtuais de consumo ... diante das mutações que o próprio conceito de pessoa faz surgir no atual contexto. 97 Neste ... a própria transformação das funções estatais, isto é, a mutação do Estado liberal ao Estado ...