empresas estatais ou governamentais
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Decisão da Presidência nº 3176 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Octubre de 2018
... a deflagração de diversos programas estatais, notadamente no interesse da reconstrução de ... , de pessoas administrativas ou de empresas governamentais em cadastros de inadimplentes, ...
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Decisão monocrática Nº 854 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-12-2021
... , os cidadãos, e em prejuízo para as empresas fornecedoras de equipamentos ou obras já ... esgotado o prazo para todos os órgãos estatais incumbidos da execução das providências ... administrativas ou de empresas governamentais em cadastros de inadimplentes, organizados e ...
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Acórdão Nº 441280 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
... empresas privadas (segundo a dicção do § 1º do art ... RE 441280 / RS ... empresas estatais ou privadas a realização das atividades ... e à generalidade das entidades governamentais não traria ... inconveniente algum e não ...
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Decisão da Presidência nº 3045 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Noviembre de 2017
... relações políticas entre as pessoas estatais que integram a Federação brasileira ... Cabe ... , de pessoas administrativas ou de empresas governamentais em cadastros de inadimplentes, ...
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Decisões Monocráticas nº 3246 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Mayo de 2019
... relações políticas entre as pessoas estatais que integram a Federação brasileira ... Cabe ... , de pessoas administrativas ou de empresas governamentais em cadastros de inadimplentes, ...
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Decisão da Presidência nº 3037 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Septiembre de 2017
... relações políticas entre as pessoas estatais que integram a Federação brasileira ... Cabe ... , de pessoas administrativas ou de empresas governamentais em cadastros de inadimplentes, ...
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Decisão da Presidência nº 3246 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Mayo de 2019
... relações políticas entre as pessoas estatais que integram a Federação brasileira ... Cabe ... , de pessoas administrativas ou de empresas governamentais em cadastros de inadimplentes, ...
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Decisão da Presidência nº 3115 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Abril de 2018
... relações políticas entre as pessoas estatais que integram a Federação brasileira ... Cabe ... , de pessoas administrativas ou de empresas governamentais em cadastros de inadimplentes, ...
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Decisões Monocráticas nº 3115 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Abril de 2018
... relações políticas entre as pessoas estatais que integram a Federação brasileira ... Cabe ... , de pessoas administrativas ou de empresas governamentais em cadastros de inadimplentes, ...
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Decisão da Presidência nº 3179 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Octubre de 2018
... relações políticas entre as pessoas estatais que integram a Federação brasileira ... Cabe ... , de pessoas administrativas ou de empresas governamentais em cadastros de inadimplentes, ...
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Decisões Monocráticas nº 3179 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Octubre de 2018
... relações políticas entre as pessoas estatais que integram a Federação brasileira ... Cabe ... , de pessoas administrativas ou de empresas governamentais em cadastros de inadimplentes, ...
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Decisão da Presidência nº 3225 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Febrero de 2019
... relações políticas entre as pessoas estatais que integram a Federação brasileira ... Cabe ... , de pessoas administrativas ou de empresas governamentais em cadastros de inadimplentes, ...
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Decisões Monocráticas nº 3225 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Febrero de 2019
... relações políticas entre as pessoas estatais que integram a Federação brasileira ... Cabe ... , de pessoas administrativas ou de empresas governamentais em cadastros de inadimplentes, ...
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Decisão da Presidência nº 2464 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Abril de 2015
... relações políticas entre as pessoas estatais que integram a Federação brasileira ... A ... , de pessoas administrativas ou de empresas governamentais em cadastros de inadimplentes, ...
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Decisões Monocráticas nº 2464 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Abril de 2015
... relações políticas entre as pessoas estatais que integram a Federação brasileira ... A ... , de pessoas administrativas ou de empresas governamentais em cadastros de inadimplentes, ...
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Decisão da Presidência nº 3038 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Agosto de 2015
... relações políticas entre as pessoas estatais que integram a Federação brasileira ... A ... , de pessoas administrativas ou de empresas governamentais em cadastros de inadimplentes, ...
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Decisões Monocráticas nº 1854 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Abril de 2018
... relações políticas entre as pessoas estatais que integram a Federação brasileira ... A ... , de pessoas administrativas ou de empresas governamentais em cadastros de inadimplentes, ...
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Decisão da Presidência nº 1946 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Marzo de 2015
... relações políticas entre as pessoas estatais que integram a Federação brasileira ... A ... , de pessoas administrativas ou de empresas governamentais em cadastros de inadimplentes, ...
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Acórdão Nº 3058 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
... qualquer pessoa (inclusive das pessoas estatais), não pode ... exercer a sua autoridade de ... , de pessoas administrativas ou de empresas ... governamentais em cadastros de inadimplentes ...
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Acórdão Nº 994420 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-10-2022
Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. 2. Direito Tributário. 3. Procedimentos fiscais. Inscrição em cadastro de inadimplentes – CADIN. Atos decorrentes de gestões anteriores. Inaplicabilidade. 4. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 5. Negado provimento ao agravo regimental. Verba honorária majorada em 10%.
... das empresas governamentais ou das entidades ... paraestatais ... entidades estatais, de pessoas administrativas ou de ... empresas ... -
Decisão monocrática Nº 994420 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-05-2022
... de inadimplentes, das autarquias, das empresas governamentais ou das entidades paraestatais não ... , nos casos de inscrição de entidades estatais, de pessoas administrativas ou de empresas ...
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Decisão da Presidência nº 972078 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Agosto de 2016
... de inadimplentes, das autarquias, das empresas governamentais ou das entidades paraestatais não ... , nos casos de inscrição de entidades estatais, de pessoas administrativas ou de empresas ...
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Decisão da Presidência nº 1918 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Abril de 2018
... relações políticas entre as pessoas estatais que integram a Federação brasileira ... A ... , de pessoas administrativas ou de empresas governamentais em cadastros de inadimplentes, ...
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Decisão da Presidência nº 3038 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Mayo de 2017
... relações políticas entre as pessoas estatais que integram a Federação brasileira ... A ... , de pessoas administrativas ou de empresas governamentais em cadastros de inadimplentes, ...
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Decisão da Presidência nº 3395 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Agosto de 2020
... relações políticas entre as pessoas estatais que integram a Federação brasileira ... A ... , de pessoas administrativas ou de empresas governamentais em cadastros de inadimplentes, ...