empréstimo compulsório é tributo
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Decisão monocrática Nº 62194 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-01-2024
... Equilíbrio Fiscal (FEEF), gerou um novo tributo com forma de empréstimo compulsório, usurpando ...
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Decisões Monocráticas nº 5601 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Marzo de 2018
... e evidencia a instituição de empréstimo compulsório em hipótese não autorizada pelo ... a ocorrência de fato gerador do suposto tributo?), nunca podem ser equiparadas a empréstimo ...
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Decisão da Presidência nº 5600 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Marzo de 2018
... e evidencia a instituição de empréstimo compulsório em hipótese não autorizada pelo ... a ocorrência de fato gerador do suposto tributo?), nunca podem ser equiparadas a empréstimo ...
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Decisões Monocráticas nº 5600 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Marzo de 2018
... e evidencia a instituição de empréstimo compulsório em hipótese não autorizada pelo ... a ocorrência de fato gerador do suposto tributo?), nunca podem ser equiparadas a empréstimo ...
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Decisão da Presidência nº 5601 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Marzo de 2018
... e evidencia a instituição de empréstimo compulsório em hipótese não autorizada pelo ... a ocorrência de fato gerador do suposto tributo?), nunca podem ser equiparadas a empréstimo ...
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A classificação dos tributos segundo os critérios constitucionais
... à classificação das espécies de tributo. De fato, a doutrina se dissipa em inúmeras ... ções é o seu ponto de origem compulsório. Vale dizer, as prestações tributárias nascem ... de outra espécie tributária (empréstimo compulsório), caso cumpra os respectivos ...
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Decisão monocrática Nº 1189528 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2022
... EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO. ELETROBRÁS. PRESCRIÇÃO ... ária entre a data do recolhimento do tributo e o 1º dia do ano subsequente, observados todos ...
- nº 95.01.36792-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 12 de Febrero de 1996
- nº 95.01.33755-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 12 de Febrero de 1996
- nº 96.01.56486-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 25 de Febrero de 1997
- nº 96.01.54526-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 25 de Febrero de 1997
- nº 95.01.08125-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 26 de Abril de 1995
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Impactos Tributários no Comércio Exterior e o Princípio da Anterioridade
A presente pesquisa versou sobre os impactos tributários do princípio da anterioridade nos tributos do comércio exterior. A tributação é um conceito bastante relevante atualmente e o comercio exterior é chave crucial para o desenvolvimento da economia do país. Desta forma, será evidenciado no referido labor, as análises realizadas sob enfoque da Constituição Federal de 1988, e o Código Tributário
... sobre Operações Financeiras Esse tributo recai sobre as operações que ocorrem em ... 2.5 Empréstimo Compulsório ... O empréstimo compulsório é ... -
A aplicação do princípio federativo nos embargos de divergência n. 1.517.492/PR
... Já a disciplina constitucional do empréstimo compulsório não aponta materialidades, mas supostos para a exigência desse tributo de cabimento excepcional: calamidade pública, ...
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Decisão monocrática Nº 1482099 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-03-2024
... FOT, tal como exigido, representa um novo tributo, na medida em que não possui nenhuma das ... a inexistência de criação de um empréstimo compulsório ou de um novo imposto da ...
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Limites conformados pelo regime jurídico de cada uma das espécies tributárias
... ser aplicadas a determinadas espécies de tributo, sendo imprescindível que o intérprete ... ção dos recursos provenientes de empréstimo compulsório será vinculada à despesa que ...
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Decisões Monocráticas nº 235725 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Julio de 2020
... alteração de base de cálculo do tributo, a exigir lei complementar, nem de empréstimo ...
- nº 1997.01.00.030959-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 2 de Septiembre de 1997
- nº 95.01.05147-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 27 de Marzo de 1995
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Decisão monocrática Nº 1323576 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-05-2021
... fiscais a reduzir a base de clculo do tributo no altera sua natureza jurdica (no caso: imposto ...
- nº 95.01.35247-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 12 de Febrero de 1996
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Acórdão nº 2006/0253161-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - TRIBUTO LANÇADO POR HOMOLOGAÇÃO - TERMO INICIAL - TESE ... 275): ... TRIBUTÁRIO - EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS ...
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Em vigor
Lei nº 4.357, de 16 de julho de 1964. Autoriza a emissão de Obrigações do Tesouro Nacional, altera a legislação do impôsto sôbre a renda, e dá outras providências.
... com o § 1º, para pagamento de qualquer tributo federal, após decorridos 30 (trinta) dias do seu ... Parágrafo único. O empréstimo compulsório estabelecido na alínea b do § 2º ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5059689-42.2017.4.04.0000), 19-03-2018
... da obrigação de restituir o empréstimo compulsório, conferindo-lhe a natureza de ... apurada entre a data do recolhimento do tributo até 31-12-2004 -, também reconheceu que ...
- nº 1997.01.00.002863-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 4 de Marzo de 1997