Endosso da letra de câmbio
- Decisão Monocrática, Processo nº 2016.03.00.004936-5, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 30-03-2016
- Decisão Monocrática, Processo nº 2016.03.00.005027-6, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 30-03-2016
- Decisão Monocrática, Processo nº 2015.03.00.028759-4, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 30-03-2016
- Decisão Monocrática, Processo nº 2016.03.00.005503-1, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 30-03-2016
- Decisão Monocrática, Processo nº 2016.03.00.003668-1, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 29-03-2016
- Decisão Monocrática, Processo nº 2016.03.00.002794-1, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 30-03-2016
- Acórdão Nº 5004122-04.2019.8.24.0020 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 30-06-2022
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Acórdãos nº 1024843-45.2014.8.26.0576 de 15ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2016
... E DESCONTADAS ATRAVÉS DE ENDOSSO-TRANSLATIVO, SEGUIDO DE ENDOSSO-MANDADO À ... não transfere a propriedade da letra, mas simplesmente a sua posse. O detentor ... Letras de Câmbio. Editora RT., p. 147, item 48) Portanto, ...
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Acórdão Nº 0004072-86.2021.8.16.0191 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 13-03-2023
... /1995. CHEQUE Nº 02 EM QUE SE OPEROU O ENDOSSO EM ... PRETO. TITULARIDADE TRANSFERIDA. CHEQUE ... letra de câmbio será, sempre, o tomador; o segundo ...
- Acórdão Nº 0003667-46.2011.8.24.0072 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 26-11-2020
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Acórdão Nº 0158296-56.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 25-04-2017
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CHEQUE. SIMPLES ASSINATURA APOSTA NO VERSO DO CHEQUE. AUSÊNCIA DA EXPRESSÃO "POR AVAL" OU OUTRA ASSEMELHADA. CARACTERIZAÇÃO DE ENDOSSO EM BRANCO. PROTESTO EFETIVADO. RECUSA DO EMITENTE CONFIGURADA. EXISTÊNCIA DE SOLIDARIEDADE PARA A SATISFAÇÃO DA DÍVIDA. LEGITIMIDADE DO ENDOSSANTE RECONHECIDA. INTELIGÊNCIA DO DISPOSTO NO ARTIGO 47, II, DA LEI DO CHEQUE (Nº
... CARACTERIZAÇÃO DE ENDOSSO EM ... BRANCO. PROTESTO EFETIVADO. RECUSA DO ... ória e do cheque, bem como o sacador da letra de ... câmbio (LUG, art. 31, al. 4ª, e LC, art ... -
Acórdão Nº 0022850-31.2019.8.16.0044 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 26-09-2022
... TRANSMITIDO A TERCEIRO – ENDOSSO NÃO VERIFICADO – ... SENTENÇA MANTIDA – ... é a declaração cambial que é lançada na letra de câmbio ou ao cheque pelo respectivo ...
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Acórdãos nº 1004453-32.2014.8.26.0066 de 12ª Câmara de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2016
... há distinção conceitual entre 'endosso-mandato' e 'endosso-caução' para a ... Fran Martins (Letra de Câmbio e Nota Promissória, ...
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Acórdão Nº 5024720-05.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 25-02-2021
... 2.044, de 31.12.1908, que dispõe sobre a letra de câmbio e a nota promissória, ... de câmbio, independente do aceite e do endosso, pode ser garantido por aval. Para a validade do ...
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Acórdão nº 1.0520.18.000844-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-08-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - ERRO MATERIAL - CONSTATAÇÃO - ACOLHIMENTO - VÍCIO NO RESTANTE DO ACÓRDÃO - INEXISTÊNCIA.1. Constatada a ocorrência de erro material na fundamentação do acórdão embargado, haja vista que o Embargante, na verdade, se trata de endossante do cheque, e, não, de emitente, justifica-se o acolhimento dos embargos para que seja feita a...
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Acórdão nº 1.0000.21.275096-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CITAÇÃO POR EDITAL - POSSIBILIDADE - ILEGITIMIDADE ATIVA - CHEQUE NOMINAL - IMPENHORABILIDADE - CONTA CORRENTE - SALÁRIO - ÔNUS DA PROVA. De conformidade com o artigo 256, do CPC/15, quando desconhecido ou incerto o réu ou quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que ele se encontrar, a citação ocorrerá por edital. A ausência de indicação do...
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Acórdão nº 1.0000.21.275096-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CITAÇÃO POR EDITAL - POSSIBILIDADE - ILEGITIMIDADE ATIVA - CHEQUE NOMINAL - IMPENHORABILIDADE - CONTA CORRENTE - SALÁRIO - ÔNUS DA PROVA. De conformidade com o artigo 256, do CPC/15, quando desconhecido ou incerto o réu ou quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que ele se encontrar, a citação ocorrerá por edital. A ausência de indicação do...
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Acórdão Nº 0003154-78.2011.8.24.0072 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 27-07-2021
... órias, porquanto foram recebidas mediante endosso, motivo pelo qual os títulos tornaram-se ... A nota promissória, como a letra de câmbio, constitui título de crédito não ...
- Acórdão Nº 0302132-38.2018.8.24.0080 do Segunda Câmara de Direito Civil, 03-12-2020
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Acórdãos nº 0002462-54.2010.8.26.0300 de 12ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2018
... éu, portador da cártula por endosso-mandato Ilegitimidade passiva “ad ... DE SÃO PAULO pagamento das letras de câmbio. Significa que o endosso, meio para a ... título nem transfere a propriedade da letra, mas simplesmente a sua posse. De ...
- Acórdão Nº 0302536-07.2017.8.24.0054 do Segunda Câmara de Direito Civil, 21-07-2022
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Acórdão Nº 0005629-12.2014.8.24.0004 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 04-02-2020
... ACOLHIMENTO. ENDOSSO-MANDATO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE INDICOU AS ... § 3°. Quando o sacado retiver a letra" de câmbio ou a duplicata enviada para aceite e n\xC3" ...
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Dos direitos reais sobre coisas alheias imóveis
... crédito negociável e transferível por endosso), que deverá ser registrado no Ofício ... sobre títulos de crédito, tais como a NP, letra de câmbio etc. Essa modalidade também é ...
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Índice remissivo por assunto
... Apresentação a pagamento de letras de câmbio e notas promissórias - GRINBERG, Mauro - 17/31 ... Aspectos atuais da letra de cambio. A introdução das normas da ... do registro - Novidades da lei uniforme - Endosso - Aceite - Aval - Vencimento e pagamento - Forma ...
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Índice remissivo por autor
... - Falência - Corretora de câmbio; Ações custodiadas; Pedido de restituição; ... preventiva - Habilitação de crédito - Letra de câmbio emitida de acordo com a lei que ... do registro - Novidades da lei uniforme - endosso - Aceite - Aval - Vencimento e pagamento - Forma ...