Endosso da letra de câmbio
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Acórdãos nº 1004453-32.2014.8.26.0066 de 12ª Câmara de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2016
... há distinção conceitual entre 'endosso-mandato' e 'endosso-caução' para a ... Fran Martins (Letra de Câmbio e Nota Promissória, ...
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Acórdão Nº 5024720-05.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 25-02-2021
... 2.044, de 31.12.1908, que dispõe sobre a letra de câmbio e a nota promissória, ... de câmbio, independente do aceite e do endosso, pode ser garantido por aval. Para a validade do ...
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Acórdão nº 1.0520.18.000844-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-08-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - ERRO MATERIAL - CONSTATAÇÃO - ACOLHIMENTO - VÍCIO NO RESTANTE DO ACÓRDÃO - INEXISTÊNCIA.1. Constatada a ocorrência de erro material na fundamentação do acórdão embargado, haja vista que o Embargante, na verdade, se trata de endossante do cheque, e, não, de emitente, justifica-se o acolhimento dos embargos para que seja feita a...
... documentos se cuida, na verdade, de endosso em branco. A respeito do endosso em branco, ... Wille Duarte Costa: O cheque, como a letra de cmbio e a nota promissria, ttulo que se ... -
Acórdão nº 1.0000.21.275096-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CITAÇÃO POR EDITAL - POSSIBILIDADE - ILEGITIMIDADE ATIVA - CHEQUE NOMINAL - IMPENHORABILIDADE - CONTA CORRENTE - SALÁRIO - ÔNUS DA PROVA. De conformidade com o artigo 256, do CPC/15, quando desconhecido ou incerto o réu ou quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que ele se encontrar, a citação ocorrerá por edital. A ausência de indicação do...
... /15, so ttulos executivos extrajudiciais a letra de cmbio, a nota promissria, a duplicata, a ... cheque nominal apenas se transfere pelo endosso. A Lei n. 7.357/85, Lei de Cheques, ... -
Acórdão nº 1.0000.21.275096-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CITAÇÃO POR EDITAL - POSSIBILIDADE - ILEGITIMIDADE ATIVA - CHEQUE NOMINAL - IMPENHORABILIDADE - CONTA CORRENTE - SALÁRIO - ÔNUS DA PROVA. De conformidade com o artigo 256, do CPC/15, quando desconhecido ou incerto o réu ou quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que ele se encontrar, a citação ocorrerá por edital. A ausência de indicação do...
... /15, so ttulos executivos extrajudiciais a letra de cmbio, a nota promissria, a duplicata, a ... cheque nominal apenas se transfere pelo endosso. A Lei n. 7.357/85, Lei de Cheques, ... -
Acórdão Nº 0003154-78.2011.8.24.0072 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 27-07-2021
... órias, porquanto foram recebidas mediante endosso, motivo pelo qual os títulos tornaram-se ... A nota promissória, como a letra de câmbio, constitui título de crédito não ...
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Acórdão Nº 0302132-38.2018.8.24.0080 do Segunda Câmara de Direito Civil, 03-12-2020
... pagamento ocorreu por meio da assinatura (endosso) do embargante na nota promissria emitida pelos ... 2.044/1908, o qual define a letra de cmbio e a nota promissria e regula as operaes ...
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Acórdãos nº 0002462-54.2010.8.26.0300 de 12ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2018
... éu, portador da cártula por endosso-mandato Ilegitimidade passiva “ad ... DE SÃO PAULO pagamento das letras de câmbio. Significa que o endosso, meio para a ... título nem transfere a propriedade da letra, mas simplesmente a sua posse. De ...
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Acórdão Nº 0302536-07.2017.8.24.0054 do Segunda Câmara de Direito Civil, 21-07-2022
... desse servio viabiliza-se por meiodo endosso-mandato ou endosso imprprio, no qual h autorizao ... Quando o sacado retiver a letra de cmbio ou a duplicata enviadapara aceite e no ...
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Acórdão Nº 0005629-12.2014.8.24.0004 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 04-02-2020
... ACOLHIMENTO. ENDOSSO-MANDATO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE INDICOU AS ... § 3°. Quando o sacado retiver a letra" de câmbio ou a duplicata enviada para aceite e n\xC3" ...
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Dos direitos reais sobre coisas alheias imóveis
... crédito negociável e transferível por endosso), que deverá ser registrado no Ofício ... sobre títulos de crédito, tais como a NP, letra de câmbio etc. Essa modalidade também é ...
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Índice remissivo por assunto
... Apresentação a pagamento de letras de câmbio e notas promissórias - GRINBERG, Mauro - 17/31 ... Aspectos atuais da letra de cambio. A introdução das normas da ... do registro - Novidades da lei uniforme - Endosso - Aceite - Aval - Vencimento e pagamento - Forma ...
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Índice remissivo por autor
... - Falência - Corretora de câmbio; Ações custodiadas; Pedido de restituição; ... preventiva - Habilitação de crédito - Letra de câmbio emitida de acordo com a lei que ... do registro - Novidades da lei uniforme - endosso - Aceite - Aval - Vencimento e pagamento - Forma ...
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Direito público
... letra da lei, mas para se alcançar um fim contrário ... formadas visando à variação de câmbio" e das deduções realizadas pela subsidiária a t\xC3" ... DUPLICATAS. ENDOSSO. SOCIEDADE POR COTAS DE RESPONSABILIDADE ...
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Acórdão Nº 0301019-30.2015.8.24.0282 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 02-06-2022
... de juros pelo adiantamento, no existindo endosso do segundo requerido no cheque.No existiu o ... identificado:[ ... ]Com oendosso em branco,a letra de cmbio se torna um ttulo ao portador e passa, ...
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Acórdão nº 1.0209.15.006574-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DUPLICATA. COMPROVAÇÃO DA COMPRA E VENDA MERCANTIL ATRAVÉS DE NOTAS FISCAIS E DE EMPENHO. TÍTULO EXECUTIVO LÍQUIDO, CERTO E EXIGÍVEL . - A duplicata aceita é titulo executivo líquido, certo e exigível conceituada como título executivo extrajudicial (art. 15 da Lei nº 6.458/77)- A duplicata reveste-se das características de literalidade e
... causa fica fora da obrigao, como no caso da letra de cmbio e notas promissrias. A ndole abstrata do ... , ttulo formal e causal, que circula pelo endosso, e no dotado de abstrao, pois dela se indaga a ... -
Acórdãos nº 1014451-03.2016.8.26.0309 de 12ª Câmara de Direito Privado, 19 de Abril de 2018
... ré, em razão do simples endosso" mandato ao banco que cobrou o t\xC3" ... Fran Martins (Letra de Câmbio e Nota Promissória, ...
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Acórdãos nº 0032942-65.2012.8.26.0196 de 4ª Câmara de Direito Privado, 1 de Diciembre de 2016
... ENDOSSO-MANDATO. RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO ... relativa a nota promissória e letra de câmbio: Art. 18. Quando o endosso ...
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Acórdão Nº 0312273-79.2016.8.24.0018 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 11-02-2020
... NÃO ACOLHIMENTO. ENDOSSO-MANDATO. BANCO QUE INDICOU AS DUPLICATAS A ... § 3°. Quando o sacado retiver a letra" de câmbio ou a duplicata enviada para aceite e n\xC3" ...
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Acórdão Nº 0300207-81.2016.8.24.0078 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 13-07-2021
... Quando o sacado retiver a letra" de câmbio ou a duplicata enviada para aceite e n\xC3" ... os valores representados nos títulos (endosso-mandato), o Superior Tribunal de Justiça, ...
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Objeto do protesto - títulos
... especiais, como se dá com as cambiais (letra de câmbio e nota promissória) e cambiariformes ... expressa em contrário, constante do endosso, não responde o endossante pelo cumprimento da ...
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Acórdão Nº 0023219-70.2009.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 30-03-2021
... Quando o sacado retiver a letra de cmbio ou a duplicata enviada para aceite e no ... os valores representados nos ttulos (endosso-mandato), o Superior Tribunal de Justia, atravs ...
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Acórdãos nº 1104397-31.2016.8.26.0100 de 22ª Câmara de Direito Privado, 14 de Junio de 2019
... recepciona títulos por meio de endosso mandato Extinção da ação, sem ... do crédito documentado pela letra de câmbio, mas legitima a posse ...
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Acórdão nº 1.0000.23.018045-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-04-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - DUPLICATAS FALTA DE ACEITE - NOTAS FISCAIS E RECIBOS - COMPROVANTES DO NEGÓCIO JURÍDICO E DA ENTREGA DAS MERCADORIAS - MOTIVO DE RECUSA - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO - ACEITE POR PRESUNÇÃO - JUROS E CORREÇÃO - TERMO INICIAL I-Demonstrada a existência do negócio subjacente às duplicatas, através das notas fiscais, e comprovada a entrega das mercadorias
... diante da ausncia do de demonstrao do endosso-mandato ao banco que efetuou o referido protesto ... Ao contrrio do que ocorre com a letra de cmbio, em que o sacado no tem nenhuma obrigao ... -
Acórdão nº 1.0000.23.018045-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-04-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - DUPLICATAS FALTA DE ACEITE - NOTAS FISCAIS E RECIBOS - COMPROVANTES DO NEGÓCIO JURÍDICO E DA ENTREGA DAS MERCADORIAS - MOTIVO DE RECUSA - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO - ACEITE POR PRESUNÇÃO - JUROS E CORREÇÃO - TERMO INICIAL I-Demonstrada a existência do negócio subjacente às duplicatas, através das notas fiscais, e comprovada a entrega das mercadorias
... diante da ausncia do de demonstrao do endosso-mandato ao banco que efetuou o referido protesto ... Ao contrrio do que ocorre com a letra de cmbio, em que o sacado no tem nenhuma obrigao ...