Entrega de coisa incerta
-
Acórdão nº 1019575-28.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 07-12-2022
ESTADO DE MATO GROSSOTRIBUNAL DE JUSTIÇA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOAGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 1019575-28.2022.8.11.0000 EMENTA:AGRAVO - EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA C.C TUTELA PROVISÓRIA CAUTELAR DE URGÊNCIA – INADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO E POSSIBILIDADE DE FRUSTRAÇÃO DA EXECUÇÃO – ARRESTO DE BENS COMO MEDIDA APTA A BUSCAR A SATISFAÇÃO DA DIVIDA – AGRAVO PROVIDO –...
... AGRAVO - EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA C.C TUTELA PROVISÓRIA CAUTELAR ... -
Acórdão Nº 0050210-68.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 18-10-2022
... CONVERSÃO DA EXECUÇÃO DE ENTREGA DE ... COISA INCERTA PARA EXECUÇÃO POR QUANTIA ...
-
Acórdão Nº 5017794-71.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 01-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE DEFERIU CONVERSÃO DE OBRIGAÇÃO DE ENTREGA DE COISA INCERTA EM EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. ARTIGO 809 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. IMPULSO PROCESSUAL QUE PRESCINDE DE PRÉVIA OUVIDA DA PARTE ADVERSA. DISCUSSÃO ENTORNO DOS VALORES PRETENDIDOS NÃO PREJUDICADA. INTIMAÇÃO DOS DEVEDORES PARA PROCEDER AO PAGAMENTO DO DÉBITO OU, QUERENDO,
... originrio,converteu o feito executivo de entrega de coisa incerta em execuo por quantia certa.A ... -
Acórdão nº 1018600-06.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 23-11-2022
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – EMBARGOS À EXECUÇÃO - AÇÃO DE EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA – CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE SOJA – DESPACHO SANEADOR COM FIXAÇÃO DE PONTOS CONTROVERTIDOS - REQUERIMENTO DE PROVA ORAL E TÉCNICA INDEFERIDO – CABIIMENTO - PERTINÊNCIA E RELEVÂNCIA PARA ELUCIDAÇÃO DA CONTROVÉRSIA – ART. 369 CPC – SANEADOR REFORMADO NESTE PONTO – RECURSO PROVIDO. Consoante...
... À EXECUÇÃO - AÇÃO DE EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA – CONTRATO DE COMPRA E VENDA ... -
Acórdão nº 1015421-30.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 13-12-2023
Recurso de Agravo de Instrumento nº 1015421-30.2023.8.11.0000 – Lucas do Rio VerdeAgravantes: Valdir Passarini Casonatto e outraAgravada: Cargill Agrícola S.A.E M E N T AEXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADA – PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE – INOCORRÊNCIA – IMPENHORABILIDADE DE PEQUENA PROPRIEDADE RURAL – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS ENSEJADORES –NECES
... E M E N T A ... EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA – EXCEÇÃO DE ... -
Acórdão Nº 5001241-27.2023.8.24.0016 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 05-03-2024
... ínculo contratual cumulada com pedido de entrega de coisa incerta (Autos n ...
-
Acórdão Nº 0002868-59.2021.8.16.0109 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 25-07-2022
... À EXECUÇÃO – EXECUÇÃO PARA ENTREGA ... DE COISA INCERTA CONVERTIDA EM EXECUÇÃO ...
-
Acórdão nº 50143555120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 27-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA. CAUTELAR DE ARRESTO. SACAS DE SOJA. TERMO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL. DESCUMPRIMENTO. PROSSEGUIMENTO. CONVERSÃO EM AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA COM BASE NA NOVA OBRIGAÇÃO. DECISÃO DO JUÍZO CONDICIONANDO A CONVERSÃO AO TÍTULO EXEQUENDO. O acordo ou o seu descumprimento importa na conversão da soja em dinheiro, e o...
... o exequente ingressou com execução para entrega de 141.999 kg de soja, fundada na na Cédula de ... ação de execução para entrega de coisa incerta (cautelar de arresto), referente a ... -
Decisão Monocrática nº 50522565320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 01-04-2022
... EXECUÇÃO de título extrajudicial para entrega de coisa incerta, com pedido de tutela de ...
-
Acórdão Nº 0049348-34.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 26-09-2022
... “AÇÃO DE EXECUÇÃO PARA ... ENTREGA DE COISA INCERTA C/C PEDIDO LIMINAR DE ...
-
Acórdão Nº 0065197-46.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 22-07-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE ... COISA INCERTA. DECISÃO AGRAVADA QUE ...
-
Acórdão Nº 0041699-81.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 03-10-2022
... CONVERSÃO DA EXECUÇÃO PARA ENTREGA ... DE COISA INCERTA EM EXECUÇÃO POR QUANTIA ...
-
Acórdão Nº 0021165-19.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 21-03-2023
... EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA ENTREGA DE COISA ... INCERTA (SOJA COMERCIAL). DECISÃO ...
-
Acórdão nº 0000535-14.2000.8.11.0044 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 01-02-2023
APELANTE(S):JACINTO RAMON AGUILA GONZALESAPELANTE(S):TANIA APARECIDA GARCEZ DA LUZ AGUILA GONZALEZAPELADO(S):ESPÓLIO DE JAIRO DIAS PEREIRA representado por JACQUELINE DE MELO PEREIRA BITTENCOURTTERCEIRO INTERESSADO: JAIRO DIAS PEREIRATERCEIRO INTERESSADO:IVANE DE CAMPOS MELLO PEREIRATERCEIRO INTERESSADO:JAIVO DIAS PEREIRATERCEIRO INTERESSADO:TEREZA MARGARETE PEREIRA E M E N T A:RECU
... APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO DE PARA ENTREGA DE COISA INCERTA FUNDADA EM CONTRATO DE COMPRA E ... -
Acórdão nº 1003889-16.2021.8.11.0037 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 18-10-2023
RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS DE TERCEIRO – SEQUESTRO DEFERIDO EM EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA - SOJA DEPOSITADA PARA PAGAMENTO DE CÉDULA DE PRODUTO RURAL EMITIDA PELO EXECUTADO EM FAVOR DE TERCEIRO – CPR REGISTRADA EM CARTÓRIO – CONSTRIÇÃO INDEVIDA – COMPROVAÇÃO – OMISSÃO – INOCORRÊNCIA - FALTA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – PRETENSÃO...
... – SEQUESTRO DEFERIDO EM EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA - SOJA DEPOSITADA PARA PAGAMENTO ... -
Acórdão Nº 0035011-06.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 25-11-2022
... AÇÃO DE EXECUÇÃO PARA ... ENTREGA DE COISA INCERTA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA ...
-
Acórdãos nº 2108723-94.2014.8.26.0000 de 27ª Câmara de Direito Privado, 30 de Agosto de 2016
... Execução para entrega de coisa incerta. Contratos de compra ...
-
Decisão Monocrática nº 50540593720238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 07-03-2023
... contratos agrários. execução PARA ENTREGA DE COISA INCERTA. impenhorabilidade dos valores ...
-
Acórdão Nº 0063396-95.2021.8.16.00001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 22-11-2022
... EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA C/C PEDIDO LIMINAR DE ...
-
Acórdão nº 1008844-36.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 30-08-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1008844-36.2023.8.11.0000 AGRAVANTE: JOSÉ SEBASTIÃO GOMES DA SILVAAGRAVADO: PRIMINHO ANTONIO RIVA e JOÃO PAULO RIVAE M E N T A:AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA ENTREGA DE COISA INCERTA – EXECUTADO PRINCIPAL NÃO LOCALIZADO – CITAÇÃO FRUSTRADA – PRÉ-PENHORA – ARESTO EXECUTIVO – DEFERIMENTO – INTELIGÊNCIA DO ART. 830 DO CPC/15 – DECISÃO...
... EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA ENTREGA DE COISA INCERTA – EXECUTADO PRINCIPAL NÃO ... -
Acórdão nº 1016385-57.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 01-02-2023
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA - DECISÃO QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DO EXECUTADO PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO SOB PENA DE MULTA DIÁRIA – PROTOCOLO DE AÇÕES COM O MESMO OBJETO EM JUÍZOS DIVERSOS - REUNIÃO DAS AÇÕES - NECESSIDADE - REFORMA DA DECISÃO DIANTE DA TEMERIDADE DA SUA MANUTENÇÃO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.Havendo flagrante conexão...
... INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA - DECISÃO QUE DETERMINOU A ... -
Acórdão nº 0023121-86.2016.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 28 de Agosto de 2018
... CONTEÚDO DECISÓRIO. EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA ... CÉDULAS DE PRODUTO RURAL ...
-
Acórdão Nº 0001480-26.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 25-07-2022
... Execução para a ... entrega de coisa incerta. Acórdão embargado que nega ...
-
Acórdão Nº 0075573-91.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 05-08-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE ... COISA INCERTA. DECISÃO AGRAVADA QUE ...
-
Acórdão Nº 0020109-48.2022.8.16.00001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 05-12-2022
... EXTRAJUDICIAL PARA ENTREGA DE COISA INCERTA COM ... PEDIDO DE TUTELA DE ...