Envenenamento de água potável ou de substância alimentícia ou medicinal
-
Acórdão nº 1.0000.00.207154-6/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Febrero de 2001
Regime prisional - Progressão - Crime hediondo - Inadmissibilidade - Decisão confirmada.
... , epidemia com resultado morte, envenenamento de água potável ou de substância alimentícia ou medicinal, qualificado pela morte, e genocídio; tentados ... -
Acórdão nº 1.0000.00.190038-0/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Octubre de 2000
Execução penal - Regime prisional - Progressão - Inadmissibilidade por se tratar de crime considerado hediondo, desimportando se na sentença não constou, na fixação do regime, o termo ""integralmente"", mas apenas ""fechado"" - Remição - Impossibilidade - Ausência de comprovação dos dias trabalhados - Confirmação da decisão recorrida.
... , epidemia com resultado morte, envenenamento de água potável ou de substância alimentícia ou medicinal, qualificado pela morte, e genocídio; tentados ... -
Acórdão nº 1.0000.00.129957-7/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Agosto de 1998
... , epidemia com resultado morte, envenenamento de água potável ou de substância alimentícia ou medicinal, qualificado pela morte, e genocídio; tentados ...
-
Acórdão nº 1.0000.00.119000-8/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Noviembre de 1998
... , epidemia com resultado morte, envenenamento de água potável ou de substância alimentícia ou medicinal, qualificado pela morte, e genocídio; tentados ...
-
Acórdão nº 1.0000.00.323047-1/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Mayo de 2003
Regime prisional - Fixado na sentença e não modificado por este Tribunal o regime integralmente fechado para o cumprimento da pena, sem reclamação da defesa, não pode mais haver modificação, em razão da coisa julgada.
... , epidemia com resultado morte, envenenamento de água potável ou de substância alimentícia ou medicinal, qualificado pela morte, e genocídio; tentados ... -
Acórdão nº 1.0000.00.153813-1/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Noviembre de 1999
Execução Penal - Crime Hediondo - Tráfico - Regime integralmente fechado - Impossibilidade da progressão.
... , epidemia com resultado morte, envenenamento de água potável ou de substância alimentícia ou medicinal, qualificado pela morte, e genocídio; tentados ... -
Acórdão nº 1.0000.00.218220-2/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Abril de 2001
Regime prisional - Progressão - Impossibilidade - Crime hediondo - Cumprimento da pena em regime integralmente fechado por força de disposição legal - Confirmação da decisão recorrida.
... , epidemia com resultado morte, envenenamento de água potável ou de substância alimentícia ou medicinal, qualificado pela morte, e genocídio; tentados ... -
Acórdão nº 2.0000.00.315002-3/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Julio de 2000
... , epidemia com resultado morte, envenenamento de água potável ou de substância alimentícia ou medicinal, qualificado pela morte e genocídio, tentados ou ...
-
Acórdão nº 2.0000.00.372723-3/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Mayo de 2002
... , epidemia com resultado morte, envenenamento de água potável ou de substância alimentícia ou medicinal, qualificada pela morte, e genocídio, tentados ...
-
Ministério Público - Centros de Apoio
... Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE ÁGUA | ... Parte(s): ROSANGELA FERREIRA DE PAULA - ... - CORRUPÇÃO OU POLUIÇÃO DE ÁGUA POTÁVEL ... - ENVENENAMENTO DE ÁGUA POTÁVEL / IA ... ALIMENTÍCIA" OU MEDICINAL ... Parte(s): IFF ESSÊNCIAS E FRAGR\xC3" ...
-
Acórdão nº 2.0000.00.320895-1/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Noviembre de 2000
... , epidemia com resultado morte, envenenamento de água potável ou de substância alimentícia ou medicinal, qualificado pela morte, e genocídio; tentados ...
-
Acórdão nº 2.0000.00.320670-4/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 1 de Noviembre de 2000
... , epidemia com resultado morte, envenenamento de água potável ou de substância alimentícia ou medicinal, qualificado pela morte, e genocídio; tentados ...
-
Acórdão nº 2.0000.00.319678-3/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Diciembre de 2000
... , epidemia com resultado morte, envenenamento de água potável ou de substância alimentícia ou medicinal, qualificado pela morte, e genocídio; tentados ...
-
Acórdão nº 1.0000.00.164911-0/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Octubre de 1999
... , epidemia com resultado morte, envenenamento de água potável ou de substância alimentícia ou medicinal, qualificado pela morte, e genocídio; tentados ...
-
Acórdão nº 1.0000.00.110946-1/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Junio de 1998
... , epidemia com resultado morte, envenenamento de água potável ou de substância alimentícia ou medicinal, qualificado pela morte, e genocídio; tentados ...
-
Acórdão nº 1.0000.00.130395-7/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 1 de Septiembre de 1998
... , epidemia com resultado morte, envenenamento de água potável ou de substância alimentícia ou medicinal, qualificado pela morte, e genocídio; tentados ...
-
Acórdão nº 1.0000.00.153886-7/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Junio de 1999
... , epidemia com resultado morte, envenenamento de água potável ou de substância alimentícia ou medicinal, qualificado pela morte, e genocídio; tentados ...
-
Acórdão nº 2.0000.00.309201-9/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Octubre de 2000
... , epidemia com resultado morte, envenenamento de água potável ou de substância alimentícia ou medicinal, qualificado pela morte, e genocídio; tentados ...
-
Decreto-Lei nº 1.004 de 21/10/1969. CODIGO PENAL.
... II - com emprêgo de substância inflamável ou explosiva; ... III - contra o ... ou faltando ao pagamento de pensão alimentícia judicialmente acordada, fixada ou majorada; ... ou aérea: (Atentado contra transporte por água ou pelo ar) ... Pena - reclusão, de dois a cinco ... Art. 302. Envenenar água potável ou substância alimentícia ou medicinal, expondo ... número indeterminado de pessoas: (Envenenamento com perigo extensivo) ... Pena - reclusão, até ...
-
Decisão Monocrática N° 0755037-61.2021.8.18.0000 do Tribunal de Justiça do Piauí
... 267, § 1°); ... j) envenenamento de água potável ou substância alimentícia ou medicinal qualificado pela morte ... (art. 270, caput, ...
-
Decisão Monocrática N° 0755914-98.2021.8.18.0000 do Tribunal de Justiça do Piauí
... 267, § 1°); ... j) envenenamento de água potável ou substância alimentícia ou medicinal qualificado pela morte ... (art. 270, caput, ...
-
Decisão Monocrática N° 0753566-10.2021.8.18.0000 do Tribunal de Justiça do Piauí
... 267, § 1°); ... j) envenenamento de água potável ou substância alimentícia ou medicinal qualificado ... pela morte (art. 270, caput, ...
-
Diário Oficial Eletrônico N° 8110 do Mato Grosso do Sul, 13-01-2012
... de água e de esgotamento sanitário, bem como sobre ... ENVENENAMENTO DE AGUA POTAVEL OU DE ... SUBSTANCIA ALIMENTICIA OU MEDICINAL ... ESBULHO POSSESSORIO 22 0 0 ... ESBULHO ...
-
Diário Oficial Eletrônico N° 7753 do Mato Grosso do Sul, 23-07-2010
... Taquari e Cassilândia e no município de Água ... Clara, da microrregião de Três Lagoas; ... PECULATO 0 2 2 ... PENSAO ALIMENTICIA 0 248 115 ... PERIGO PARA A VIDA OU SAUDE DE ... ENVENENAMENTO DE AGUA POTAVEL OU DE ... SUBSTANCIA ALIMENTICIA OU MEDICINAL ... ESBULHO POSSESSORIO 17 0 0 ... ESBULHO ...