Envenenamento de água potável ou de substância alimentícia ou medicinal
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Acórdão Nº 0800278-51.2019.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Criminal, 2019
... 267, 1);j) envenenamento de gua potvel ou substncia alimentcia ou ...
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Acordao N° 1727916 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-07-2023
Direito penal. Processual penal. Habeas corpus. Prisão temporária. Requisitos da segregação cautelar demonstrados. Art. 1º da lei nº 7. 960/89. Condições subjetivas. Insuficientes. Prisão domiciliar. Requisitos ausentes. Ordem denegada. 1. Para assegurar a garantia de liberdade, de natureza constitucional, o habeas corpus se mostra instrumento legítimo para o exercício dessa proteção. 2. Cabível...
... 267, § 1°); ... j) envenenamento de água potável ou substância alimentícia ou medicinal qualificado pela morte (art ... 270, caput, ... -
Acordao N° 1342493 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-05-2021
Habeas corpus. Processo penal. Homicídio qualificado tentado. Prisão temporária. Requisitos preenchidos. Salvaguarda investigação policial. Ordem denegada. 1. Delitos contra à vida em razão de guerra de gangues no p sul, ceilândia-df. Informações do envolvimento da paciente e de outros dois filhos seus. Nestas circunstâncias, a prisão temporária é a medida mais adequada e necessária para a...
... 267, § 1°); ... j) envenenamento de água potável ou substância alimentícia ou medicinal qualificado ... pela morte (art. 270, caput, ... -
Acordao N° 1706139 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-05-2023
Habeas corpus. Crime de homicídio doloso. Investigações do inquérito policial. Indícios de participação. Prisão temporária. Legalidade. Substituição pela prisão domiciliar. Não cabimento. Constrangimento ilegal não evidenciado. Ordem denegada. 1. A prisão temporária, modalidade de custódia cautelar, está prevista na lei 7. 960/89 e visa assegurar a eficácia da investigação policial envolvendo...
... 267, § 1.º); j) envenenamento de água ... potável ou substância alimentícia ou medicinal qualificado pela morte (art. 270, caput, ... -
Acordao N° 1311230 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-12-2020
Habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão temporária. Lei 7. 960/1989. Indícios de autoria e prova da materialidade. Diligência imprescindível para as investigações. Possibilidade. Ordem denegada. 1. Diante da notícia de que expirou o prazo da prisão temporária de um dos pacientes, sem que tenha sido requerida prorrogação, encontra-se prejudicado o presente ?writ. 2. No que diz respeito a...
... 267, § 1°); ... j) envenenamento de água potável ou substância alimentícia ou medicinal qualificado pela morte ... (art. 270, caput, ... -
Acórdão Nº 0106967-48.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 12-12-2023
... 267, § 1°); ... j) envenenamento de água potável ou substância alimentícia ou medicinal qualificado pela morte (art ... 270, caput, ...
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Acordao N° 1302685 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-11-2020
Habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão temporária. Lei 7. 960/1989. Indícios de autoria e prova da materialidade. Prorrogação da prisão temporária. Diligência imprescindível para as investigações. Possibilidade. Ordem denegada. 1. Não se verifica ilegalidade na decretação da prisão temporária do paciente, pois evidenciada a presença inconteste dos requisitos e pressupostos para embasar a...
... 267, § 1°); ... j) envenenamento de água potável ou substância alimentícia ou medicinal qualificado pela morte ... (art. 270, caput, ... -
Acordao N° 1395476 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2022
Habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão temporária. Lei 7. 960/1989. Indícios de autoria e prova da materialidade. Diligência imprescindível para as investigações. Possibilidade. Ordem denegada. 1. Não se verifica ilegalidade na decretação da prisão temporária da paciente, pois evidenciada a presença inconteste dos requisitos e pressupostos para embasar a medida, quais sejam: a prática, em...
... 267, § 1°); ... j) envenenamento de água potável ou substância alimentícia ou medicinal qualificado pela morte ... (art. 270, caput, ... -
Acórdão Nº 0064859-38.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 12-11-2022
... 267, § 1°); ... j) envenenamento de água potável ou substância alimentícia ou medicinal qualificado ... pela morte (art. 270, caput, ...
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Relatório e Voto com número 5098810-93.2023.8.09.0000 da 3ª Câmara Criminal, 29-03-2023
EMENTA: HABEAS CORPUS. PRORROGAÇÃO DA PRISÃO TEMPORÁRIA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA IMPRESCINDIBILIDADE DA MEDIDA CAUTELAR. 1- Para a prorrogação da prisão temporária necessária a demonstração, com base empírica idônea, da imprescindibilidade da medida cautelar, sendo insuficientes assertivas genéricas concernentes à necessidade de melhor esclarecimento dos fatos, revelando-se de rigor a concessã
... 267, § 1°); ... j) envenenamento de água potável ou substância alimentícia ou ... medicinal qualificado pela morte (art. 270, caput, ... -
Paulo afonso - 1ª vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... 267, § 1°) ; ... j) envenenamento de água potável ou substância alimentícia ou medicinal qualificado pela morte (art. 270, caput, ...
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Acordao Nº 155688 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-12-2021
... 267, 1);j) envenenamento de gua potvel ou substncia alimentcia ou ...
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Acordao Nº 155688 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-12-2021
... 267, 1);j) envenenamento de gua potvel ou substncia alimentcia ou ...
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Acordao Nº 155688 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-12-2021
... 267, 1);j) envenenamento de gua potvel ou substncia alimentcia ou ...
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Acordao Nº 155688 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-12-2021
... 267, 1);j) envenenamento de gua potvel ou substncia alimentcia ou ...
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Acordao Nº 155688 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-12-2021
... 267, 1);j) envenenamento de gua potvel ou substncia alimentcia ou ...
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Acordao Nº 155688 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-12-2021
... 267, 1);j) envenenamento de gua potvel ou substncia alimentcia ou ...
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Câmara aprova prioridade para crimes hediondos
CCJ da Câmara aprova projetos que agilizam tramitação de crimes hediondos
... de epidemia que provoque morte, envenenamento de gua potvel ou de substncia alimentcia ou ... -
Paulo afonso - 1ª vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... , epidemia com resultado de morte, envenenamento de água potável ou substância alimentícia ou medicinal" qualificado pela morte, quadrilha ou bando, genoc\xC3" ...
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Acórdão nº 50046050420218210002 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 30-06-2022
... 267, § 1º), envenenamento de água potável ou de substância alimentícia ou medicinal, qualificado pela morte (art. 270, combinado com ...
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Euclides da cunha - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... 267, § 1°); ... j) envenenamento de água potável ou substância alimentícia ou medicinal qualificado pela morte (art. 270, caput, ...
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Ibotirama - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... 267, § 1°); ... j) envenenamento de água potável ou substância alimentícia ou medicinal qualificado pela morte (art. 270, caput, ...
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Segunda câmara criminal - primeira turma - Segunda câmara criminal - primeira turma
... 267, § 1.º); j) envenenamento de água potável ou substância alimentícia ou medicinal qualificado pela morte (art. 270, caput, ...
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Prisão preventiva, temporária e em flagrante
... armamento e possibilitou a entrada de substância, ou o tráfico ilícito desta substância, aos ... , um de penitenciaria e um de cela, a pão e água e nu em pelo. Não há nada mais absurdo do que o ... j) envenenamento de água potável ou substância alimentícia ou medicinal qualificado pela morte (art. 270, caput, ...