Envenenamento de água potável ou de substância alimentícia ou medicinal
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Decisão Monocrática nº 2008/0138546-0 de T5 - QUINTA TURMA
... 267, § 1°); ... j) envenenamento de água potável ou substância alimentícia ou medicinal qualificado pela morte (art. 270, caput, ...
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Processo nº 0038576-67.2017.8.19.0000 de Oitava Câmara Criminal, 3 de Agosto de 2017
Ementa: Habeas Corpus. Artigos 155, § 4º, Ii e Iv, e 288, Ambos Do Código Penal. Pedido de Revogação Da Prisão Temporária. Modificação Do Título Prisional. Custódia Preventiva Decretada. O Pedido Inicial Ataca O Decreto de Prisão Temporária. a Mudança Do Título Prisional para Preventiva Torna Sem Efeito O Presente Writ, Uma Vez que Os Fundamentos Fáticos e Jurídicos Da Prisão Combatida São...
... resultado morte, envenenamento de água potável ou ... a alimentícia ... -
Direito Fundamental À Saúde
... os fatores ambientais de cada localidade (água, ar, etc.) e com o modo de vida das pessoas (ex: ... básico (abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo ... 267, CP; envenenamento de água potável ou de substância alimentícia ou medicinal" – art. 270, CP), dentre outras ... A problem\xC3" ...
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Acórdão Nº 5013561-57.2011.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 17-08-2022
... , artigo 121, § 3º), sem falar no envenenamento de água potável ou de substância alimentícia ou medicinal (Código Penal, artigo 270) ou na falsificação, ...
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Acórdão Nº 5012244-24.2011.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 17-08-2022
... , artigo 121, § 3º), sem falar no envenenamento de água potável ou de substância alimentícia ou medicinal (Código Penal, artigo 270) ou na falsificação, ...
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Acórdão Nº 5012686-87.2011.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 13-07-2022
... , artigo 121, § 3º), sem falar no envenenamento de água potável ou de substância alimentícia ou medicinal (Código Penal, artigo 270) ou na falsificação, ...
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Acórdão Nº 5001686-90.2011.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 17-08-2022
... , artigo 121, § 3º), sem falar no envenenamento de água potável ou de substância alimentícia ou medicinal (Código Penal, artigo 270) ou na falsificação, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL (Processo 0024284-49.2018.8.08.0000), 07/11/2018
... envenenamento de água potável ou de substância alimentícia ou medicinal ... Afirma que o ...
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Decisão da Presidência nº 504 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Noviembre de 2004
... , epidemia com resultado morte, envenenamento de água potável ou de substância alimentícia ou medicinal, qualificado pela morte, genocídio, tortura, ...
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Decisão da Presidência nº 504 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Noviembre de 2004
... , epidemia com resultado morte, envenenamento de água potável ou de substância alimentícia ou medicinal, qualificado pela morte, genocídio, tortura, ...
- Acórdão Nº 5047210-21.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara Criminal, 19-01-2021
- Decisão Monocrática Nº 5058582-30.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 01-11-2021
- Acórdão Nº 5043270-77.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara Criminal, 25-08-2022
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Acórdão Nº 5058015-62.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara Criminal, 25-10-2022
HABEAS CORPUS. PACIENTE PRESO PREVENTIVAMENTE PELA PRÁTICA, EM TESE, DO CRIME DESCRITO NOARTIGO 121, § 2º, INCS. II E IV, C/C ART. 14, INC. II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. NECESSIDADE DE ACAUTELAR A ORDEM PÚBLICA. ALEGADA A EXISTÊNCIA DE EXCESSO DE PRAZO EM DECORRÊNCIA DA DATA DESIGNADA PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. NÃO ACOLHIMENTO. INVIABILIDADE DE...
- Decisão Monocrática Nº 5058015-62.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara Criminal, 11-10-2022
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Julgamento 7000628-47.2018.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 04-12-2019
... caracterizada como tráfico de substância entorpecente, por ter sido flagrado em local sob ... substância nociva e de substância alimentícia ou medicinal adulterada; envenenamento de água ...
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Acórdão Nº 5032797-66.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara Criminal, 06-07-2021
... 267, § 1°);j) envenenamento de água potável ou substância alimentícia ou medicinal qualificado pela morte (art. 270, caput, ...
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Acórdão Nº 5002600-31.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 11-03-2021
... 267, § 1°); j) envenenamento de água potável ou substância alimentícia ou medicinal qualificado pela morte (art. 270, caput, ...
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Acórdão Nº 0009426-85.2017.8.24.0005 do Terceira Câmara de Direito Público, 18-04-2023
... 267, § 1°);j) envenenamento de água potável ou substância alimentícia ou medicinal qualificado pela morte (art. 270, caput, ...
- Decisão Monocrática Nº 5002600-31.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 29-01-2021
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Acórdão nº 50041168520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 23-02-2022
... 267, § 1°);j) envenenamento de água potável ou substância alimentícia ou medicinal qualificado pela morte (art. 270, caput, ...
- Gandu - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
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Decisão Monocrática nº 5023286-16.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sétima Turma, 4 de Octubre de 2013
... ção estranha na região, seja por água, seja por terra, sendo que nenhum integrante do ... 267, § 1°); ... j) envenenamento de água potável ou substância alimentícia ou medicinal qualificado pela morte (art. 270, caput, ...
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Carinhanha - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... 267, § 1°); ... j) envenenamento de água potável ou substância alimentícia ou medicinal qualificado pela morte (art. 270, caput, ...