Envenenamento de água potável ou de substância alimentícia ou medicinal
- Acordao Nº 155687 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-12-2021
- Acordao Nº 155687 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-12-2021
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Acórdãos nº 2160537-77.2016.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 13 de Septiembre de 2016
... 267, § 1°); j) envenenamento de água potável ou substância alimentícia ou medicinal qualificado pela morte (art ...
- Acordao Nº 155687 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-12-2021
- Acordao Nº 155687 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-12-2021
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Acórdãos nº 2234994-46.2017.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 31 de Enero de 2018
... 267, § 1°); j) envenenamento de água potável ou substância alimentícia ou medicinal qualificado pela morte ...
- Acordao Nº 155687 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-12-2021
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Segunda câmara criminal - primeira turma - Segunda câmara criminal - primeira turma
... 267, § 1°) ; ... j) envenenamento de água potável ou substância alimentícia ou medicinal qualificado pela morte (art. 270, caput, ...
- Acórdão Nº 5028561-17.2021.8.24.0018 do Segunda Câmara Criminal, 16-08-2022
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Urandi - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... 267, § 1°); ... j) envenenamento de água potável ou substância alimentícia ou medicinal qualificado pela morte (art. 270, caput, ...
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Acórdão nº 2006/0044937-8 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. ENVENENAMENTO DE ÁGUA POTÁVEL E FORMAÇÃO DE QUADRILHA ... ável, de uso comum ou particular, ou substância alimentícia ou medicinal destinada a consumo) e ...
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Acórdão Nº 5012648-75.2011.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 13-07-2022
... , artigo 121, § 3º), sem falar no envenenamento de água potável ou de substância alimentícia ou medicinal (Código Penal, artigo 270) ou na falsificação, ...
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Acórdão Nº 0002863-81.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-06-2022
... , artigo 121, § 3º), sem falar no envenenamento de água potável ou de substância alimentícia ou medicinal (Código Penal, artigo 270) ou na falsificação, ...
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Acórdão nº 1011559-85.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 14-12-2022
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – DUAS CONDENAÇÕES PELO CRIME DE ESTUPRO – DECISÃO QUE APLICOU A FRAÇÃO DE 1/6 (UM SEXTO), POR SE TRATAR O AGRAVANTE DE AGENTE PRIMÁRIO AO TEMPO DA PRÁTICA DO PRIMEIRO CRIME. E PARA ASEGUNDA CONDENAÇÃOPELO MESMO DELITO, FEZ INCIDIR A FRAÇÃO DE 3/5 (TRÊS QUINTOS), POR SE TRATAR, DESSA FEITA, DE AGENTE REINCIDENTE – INCONFORMISMO DO AGRAVANTE – 1. PRETENDIDA A ADOÇÃO DA...
... ( artigo 267, parágrafo 1º); envenenamento de água potável ou de substancia alimentícia u medicinal, qualificado pela morte (artigo 270, combinado ... -
Segunda câmara criminal - primeira turma - Segunda câmara criminal - primeira turma
... a apreensão de grande quantidade de substância entorpecente ... 6. Segundo a Súmula n. 706 ... 267, § 1°) ; ... j) envenenamento de água potável ou substância alimentícia ou medicinal qualificado pela morte (art. 270, caput, ...
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Segunda câmara criminal - primeira turma - Segunda câmara criminal - primeira turma
... plásticas, acondicionando a substância conhecida como cocaína; um frasco plástico ... 267, § 1°) ; ... j) envenenamento de água potável ou substância alimentícia ou medicinal qualificado pela morte (art. 270, caput, ...
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Segunda câmara criminal - primeira turma - Segunda câmara criminal - primeira turma
... 267, § 1°) ; ... j) envenenamento de água potável ou substância alimentícia ou medicinal qualificado pela morte (art. 270, caput, ...
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Acordao N° 1807174 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-02-2024
Habeas corpus. Crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico de drogas interestadual. Decretação da prisão temporária. Prorrogação da medida cautelar por mais trinta dias. Decisão fundamentada com base no artigo 1º, incisos i e iii, alíneas ?l? e ?n?, da lei n. º 7. 960/1989. Presença dos requisitos estabelecidos pelo supremo tribunal federal no julgamento das adis nº 3360 e 4109. Questõ
... 267, § 1°); ... j) envenenamento de água potável ou substância alimentícia ou medicinal qualificado ... pela morte (art. 270, caput, ... -
Segunda câmara criminal - primeira turma - Segunda câmara criminal - primeira turma
... 267, § 1°) ; ... j) envenenamento de água potável ou substância alimentícia ou medicinal qualificado pela morte (art. 270, caput, ...
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Acórdão Nº 90017956620238230000 da Câmara Criminal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 24/10/2023
... 267, § 1°) ; j) envenenamento de água potável ou substância ia ou medicinal qualificado pela morte ( art. 270, caput , ...
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Uauá - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... 267, § 1°); ... j) envenenamento de água potável ou substância alimentícia ou medicinal qualificado pela morte (art. 270, caput, ...
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Acordao N° 1690979 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-04-2023
Habeas corpus. Prisão temporária. Requisitos presentes. Homicídio. Gestante. Filhos menores. Conversão da prisão temporária em domiciliar. Crime praticado com violência. Incompatibilidade com o fim a que se destina a medida. Ausência de constrangimento ilegal. Ordem denegada. 1. Por definição, a prisão temporária consiste em medida cautelar de natureza processual destinada a possibilitar as...
... 267, § 1.º); j) envenenamento de água potável ou substância alimentícia ou ... medicinal qualificado pela morte (art. 270, caput, ... -
Acordao N° 1680803 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-03-2023
Habeas corpus. Crime de homicídio doloso. Prisão temporária decretada por 30 dias. Decisão fundamentada com base no artigo 1º, incisos i e iii, alínea ?a?, da lei n. º 7. 960/1989. Ausência de constrangimento ilegal. Requisitos estabelecidos pelo supremo tribunal federal no julgamento das adis nº 3360 e 4109. Contemporaneidade. Ordem denegada. 1. Havendo fundadas razões de o paciente ser autor de
... 267, § 1°); ... j) envenenamento de água potável ou substância alimentícia ou medicinal qualificado ... pela morte (art. 270, caput, ... -
Acórdão Nº 0208505-82.2022.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 23-11-2022
PENAL E PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO CONSUMADO. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO EM FACE DA DECISÃO QUE INDEFERIU A REPRESENTAÇÃO PELA DECRETAÇÃO DA PRISÃO TEMPORÁRIA. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL. NÃO ACOLHIMENTO. ALEGAÇÃO DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 1º DA LEI Nº 7960/89. INOCORRÊNCIA. NÃO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS CUMULATIVOS DEFINIDOS NAS ADIS Nºs 3360 E 4109, DO STF. AUSÊNCIA DE FUNDADAS
... 267, § 1°); ... j) envenenamento de água potável ou substância alimentícia ou medicinal qualificado pela ... l) quadrilha ou bando (art ... -
Acordao N° 1727916 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-07-2023
Direito penal. Processual penal. Habeas corpus. Prisão temporária. Requisitos da segregação cautelar demonstrados. Art. 1º da lei nº 7. 960/89. Condições subjetivas. Insuficientes. Prisão domiciliar. Requisitos ausentes. Ordem denegada. 1. Para assegurar a garantia de liberdade, de natureza constitucional, o habeas corpus se mostra instrumento legítimo para o exercício dessa proteção. 2. Cabível...
... 267, § 1°); ... j) envenenamento de água potável ou substância alimentícia ou medicinal qualificado pela morte (art ... 270, caput, ...