Envenenamento de água potável ou de substância alimentícia ou medicinal
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Decisão Monocrática nº 5023286-16.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sétima Turma, 4 de Octubre de 2013
...ção estranha na região, seja por água, seja por terra, sendo que nenhum integrante do ...267, § 1°);. j) envenenamento de água potável ou substância alimentícia ou medicinal qualificado pela morte (art. 270, caput, ...
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Carinhanha - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
...267, § 1°); . j) envenenamento de água potável ou substância alimentícia ou medicinal qualificado pela morte (art. 270, caput, ...
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Processo nº 0048921-29.2016.8.19.0000 de Sétima Câmara Criminal, 11 de Octubre de 2016
Ementa: HABEAS CORPUS. LIMINAR INDEFERIDA. TRIBUNAL DO JÚRI. PACIENTE DENUNCIADO COM OUTROS CORRÉUS POR SUPOSTAS PRÁTICAS DOS CRIMES DE HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, I, III E IV N/F DO ART. 20 § 3º E ARTS. 29) E HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, III E IV N/F ART 14, II E ARTS. 29 (DUAS VEZES) TODOS DO CP N/
... morte (art. 267, § 1°); j) envenenamento de água potável . entícia ou medicinal... -
Morro do chap�u - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
...267, § 1°); j) envenenamento de água potável ou substância alimentícia ou medicinal qualificado pela morte (art. 270, caput, ...
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Acórdão Nº 1001181-15.2023.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 18-08-2023
CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. FEMINICÍDIO. PRISÃO TEMPORÁRIA. REVOGAÇÃO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES. DECRETO PREVENTIVO FUNDAMENTADO. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. REVOLVIMENTO DE PROVAS. INVIABILIDADE PELA VIA ESTREITA DO WRIT. APLICAÇÃO DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS (ART. 319, DO CPP). INSUFICIÊNCIA. DENEGAÇÃO DA ORDEM.Preenchidos os pressupostos da prisão
...envenenamento de água potável ou substância alimentícia ou. medicinal" qualificado pela morte, quadrilha ou bando, genoc\xC3"... -
Segunda câmara criminal - primeira turma - Segunda câmara criminal - primeira turma
...267, § 1°) ; . j) envenenamento de água potável ou substância alimentícia ou medicinal qualificado pela morte (art. 270, caput, ...
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Versão original
DEL 2848 de 07/12/1940 - DECRETO LEI. CODIGO PENAL.
...ária ou culposa, pelo alcool ou substância de efeitos análogos. § 1° É isento de pena o ... ou faltando ao pagamento da pensão alimentícia judicialmente fixada; deixar, sem justa causa, de ... ao transporte público por terra, por água ou pelo ar:. Pena - detenção, de um a seis ...Envenenamento de água potável ou de substancia alimentícia u medicinal. Art. 270. Envenenar água potável, de uso comum ...
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Da Prisão Preventiva
...Epidemia (art. 267 do CP); 48. Envenenamento de água potável, ou de substância alimentícia ou medicinal (art. 270 do CP); 49. Corrupção ou poluição ...
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Acórdão Nº 5000695-88.2013.8.27.2715 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-04-2022
EMENTA QUESTÃO DE ORDEM E EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. RETROATIVIDADE DA NORMA MATERIAL MAIS BENÉFICA. LEI Nº 14.230/2021. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE RECONHECIDA. REVOGAÇÃO DO INCISO I DO ARTIGO 11 DA LEI 8.429/1992. ABOLITIO ILLICIT. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. ACLARATÓRIOS E QUESTÃO DE ORDEM CONHECIDOS E ACOLHIDOS. SENTENÇA REFORMADA. 1. As alterações
..., artigo 121, § 3º), sem falar no envenenamento de água potável ou de substância alimentícia ou medicinal (Código Penal, artigo 270) ou na falsificação, ... -
Acordao Nº 155734 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-12-2021
PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES PELO CORREIO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. RISCO CONCRETO DE FUGA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. INSUFICIENTES. ORDEM DENEGADA. 1) Não há insuficiência na fundamentação na decisão, eis que motivada em materialidade e indícios de autoria; bem como no risco concreto de fuga, pela existência de passagem só de ida para outro Estado, bem...
...NÃO OCORRÊNCIA. QUANTIDADE DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE. 1) Fundamentada a decisão em ...267, § 1°); j) envenenamento de água potável ou substância alimentícia ou medicinal qualificado pela morte (art. 270, caput, ... -
Acordao Nº 155734 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-12-2021
PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES PELO CORREIO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. RISCO CONCRETO DE FUGA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. INSUFICIENTES. ORDEM DENEGADA. 1) Não há insuficiência na fundamentação na decisão, eis que motivada em materialidade e indícios de autoria; bem como no risco concreto de fuga, pela existência de passagem só de ida para outro Estado, bem...
...NÃO OCORRÊNCIA. QUANTIDADE DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE. 1) Fundamentada a decisão em ...267, § 1°); j) envenenamento de água potável ou substância alimentícia ou medicinal qualificado pela morte (art. 270, caput, ... -
Acordao Nº 155734 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-12-2021
PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES PELO CORREIO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. RISCO CONCRETO DE FUGA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. INSUFICIENTES. ORDEM DENEGADA. 1) Não há insuficiência na fundamentação na decisão, eis que motivada em materialidade e indícios de autoria; bem como no risco concreto de fuga, pela existência de passagem só de ida para outro Estado, bem...
...NÃO OCORRÊNCIA. QUANTIDADE DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE. 1) Fundamentada a decisão em ...267, § 1°); j) envenenamento de água potável ou substância alimentícia ou medicinal qualificado pela morte (art. 270, caput, ... -
Acordao Nº 155734 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-12-2021
PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES PELO CORREIO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. RISCO CONCRETO DE FUGA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. INSUFICIENTES. ORDEM DENEGADA. 1) Não há insuficiência na fundamentação na decisão, eis que motivada em materialidade e indícios de autoria; bem como no risco concreto de fuga, pela existência de passagem só de ida para outro Estado, bem...
...NÃO OCORRÊNCIA. QUANTIDADE DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE. 1) Fundamentada a decisão em ...267, § 1°); j) envenenamento de água potável ou substância alimentícia ou medicinal qualificado pela morte (art. 270, caput, ... -
Morro do chapéu - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
...267, § 1°); . j) envenenamento de água potável ou substância alimentícia ou medicinal qualificado pela morte (art. 270, caput, ...
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Acórdão Nº 1001250-86.2019.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 02-09-2019
HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. PRISÃO TEMPORÁRIA. REVOGAÇÃO. INVIABILIDADE. DEMONSTRAÇÃO DOS REQUISITOS LEGAIS. INVESTIGAÇÃO QUE APURA DELITO DE HOMICÍDIO DOLOSO. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. DENEGAÇÃO DA ORDEM.1. A Investigação policial envolve 3(três) investigados, que cometeram, em tese, crime hediondo, e a medida impugnada é imprescindível para a investigação, motivo pelo qual
...267, § 1°);. j) envenenamento de água potável ou substância alimentícia. ou medicinal qualificado pela morte (art. 270, caput,. ... -
Acórdão Nº 1001286-31.2019.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 02-09-2019
HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. PRISÃO TEMPORÁRIA. REVOGAÇÃO. INVIABILIDADE. DEMONSTRAÇÃO DOS REQUISITOS LEGAIS. INVESTIGAÇÃO QUE APURA DELITO DE HOMICÍDIO DOLOSO. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. INVIABILIDADE. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. DENEGAÇÃO DA ORDEM.1. A investigação policial envolve 3 (três) investigados, que cometeram, em tese, crime hediondo, e a medida impugnada é
...267, § 1°);. j) envenenamento de água potável ou substância alimentícia ou. medicinal qualificado pela morte (art. 270, caput, ... -
Morro do chapéu - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
...267, § 1°); . j) envenenamento de água potável ou substância alimentícia ou medicinal qualificado pela morte (art. 270, caput, ...
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Acordao N° 1374134 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-09-2021
Habeas corpus. Crime de homicídio doloso. Prisão temporária decretada por 30 dias. Decisão fundamentada com base no artigo 1º, incisos i e iii, alínea ?a?, da lei n. º 7. 960/1989. Ausência de constrangimento ilegal. Ordem denegada. 1. Havendo fundadas razões de o paciente ser autor de crime de homicídio doloso e sendo a constrição imprescindível para as investigações do inquérito policial, deve...
...267, § 1°);. j) envenenamento de água potável ou substância alimentícia ou medicinal qualificado. pela morte (art. 270, caput, ... -
Acórdão Nº 0806182-35.2023.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 30-08-2023
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO TORPE. TORTURA. RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. CORRUPÇÃO DE MENORES. CONCURSO DE PESSOAS. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA PARA A DECRETAÇÃO DA PRISÃO TEMPORÁRIA. REFUTADA. PRISÃO TEMPORÁRIA CONVERTIDA EM PRISÃO PREVENTIVA. ELEMENTOS QUE INDICAM A NECESSIDADE DA MEDIDA EXTREMA. GARANTIA DA ORDEMPENAL....
..., epidemia com resultado de morte, envenenamento de água potável ou. substância alimentícia ou medicinal qualificado pela morte, quadrilha ou bando,. ... -
Acórdão Nº 0000286-10.2020.8.01.0022 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 21-12-2020
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL. RECURSO MINISTERIAL. PRISÃO TEMPORÁRIA. PRORROGAÇÃO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. NÃO PROVIMENTO DO RECURSO.1. A decisão que indeferiu o pedido de prorrogação da prisão temporária encontra-se fundamentada na legislação e, sobretudo, amparada no caso concreto, na medida em que as diligências consistentes na confecção de relatórios de missão
...267, § 1°);. j) envenenamento de água potável ou substância. alimentícia ou medicinal qualificado pela morte (art. 270,. caput, ... -
Irecê - 2ª vara dos feitos criminais, júri e execuções penais
...267, § 1º ); envenenamento de água potável ou substância alimentícia ou medicinal qualificado pela morte (art. 270, caput, ...
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Acórdão Nº 0064292-07.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 16-12-2022
HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. ANÁLISE DE PROVA. VIA IMPRÓPRIA DE DISCUSSÃO. NÃO CONHECIMENTO. PRISÃO TEMPORÁRIA. HIPÓTESE DE CABIMENTO. ART. 1º, I, DA LEI Nº 7.960/89. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. MEDIDA NECESSÁRIA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. INAPLICABILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E,...
...267, § 1°);. j) envenenamento de água potável ou substância alimentícia ou medicinal. qualificado pela morte (art. 270, caput, ... -
Acórdãos nº 2093308-95.2019.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 27 de Mayo de 2019
Habeas corpus. Homicídio tentado. Pedido de revogação da prisão temporária. Impossibilidade. Custódia cautelar temporária que se revela imprescindível para a investigação policial. Seguros indícios do envolvimento da paciente na prática do delito, de natureza grave, hediondo, praticado mediante 16 golpes de arma branca. Pleito de concessão de prisão domiciliar. Não cabimento. Situação da paciente
... 267, § 1°); j) envenenamento de água potável ou substância alimentícia ou medicinal qualificado pela ... -
Dias dávila - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
...267, § 1°); . j) envenenamento de água potável ou substância alimentícia ou medicinal qualificado pela morte (art. 270, caput, ...
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Acórdão Nº 0801989-74.2023.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 26-04-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DA SEGREGAÇÃO. INOCORRÊNCIA. PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. EVIDENCIADA A NECESSIDADE DE PRESEVAR A ORDEM PÚBLICA.CRIME COMETIDO EM CONCURSO DE AGENTES. INADEQUAÇÃO DA SUBSTITUIÇÃO DA SUA SEGREGAÇÃO POR MEDIDAS MENOS GRAVOSAS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃOPENAL E...
...267, § 1°);. j) envenenamento de água potável ou substância alimentícia ou. medicinal qualificado pela morte (art. 270, caput, ...