erro sobre elementos do tipo
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Acórdão nº 2008/0228147-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , levando em conta a localização, acesso, tipo de solo, clima, hidrografia, realidade ... , em nenhum momento as partes apontaram elementos concretos evidenciadores de que os valores ... à justa indenização ou que tenha ocorrido erro ou exacerbação em sua fixação ... 4. A ...
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Direito Penal
... Tipo penal com essa forma aberta resulta em verdadeira ... jurista Luiz Flávio Gomes, ao discorrer sobre o conceito neoclássico (neokantista) de delito, ... penalmente pelas lesões que resultem de erro de diagnóstico deste outro médico ... (C) ... ência e a vontade de concretizar os elementos do tipo penal ... (B) No conceito finalista ...
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Tipicidade
... 10.1 CONCEITO FUNDAMENTAL ... O Tipo Penal, primeiro elemento integrante do conceito ... acepções do conceito de Tipo, seus elementos e funções, precisamos compreender o real ... b) Função Diferenciadora do Erro: essa função associa o papel desempenhado pelo ... No estupro não se questiona sobre esta necessidade no que tange às condutas de ...
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Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico (Art. 165)
... que a Lei no 9.605/1998, confronta os elementos normativos do art. 165 do Código Penal, mas a ... 2. Análise didática do tipo penal ... Os monumentos arqueológicos ou ... no 3.924, de 26 de julho de 1961, dispõe sobre os monumentos arqueológicos e pré-históricos: ... este ignorado, o dolo será excluído por erro” ... Rogério Greco3507, adaptando a análise ...
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Acórdão nº 2007/0119855-4 de T5 - QUINTA TURMA
... ANÁLISE SOBRE A MATERIALIDADE DOS DELITOS QUE NÃO PODE SER ... 4. Desconstituir o tipo penal quando há discussão administrativa acerca ... Ademais, eventual existência de erro na tipificação da conduta pelo órgão ... a denúncia descreve, com todos os elementos indispensáveis, a existência dos crimes, bem ...
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Decisão monocrática Nº 196381 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-01-2021
... dos autos, deve, sem dúvida, prevalecer sobre a teimosa e isolada inadmissão de ... não elide sua responsabilidade, tais elementos deveriam ter sido levados em conta antes de ... por conduta sem dolo algum, incidindo em erro de tipo, sem, portanto, bem como que o órgão ...
- Acórdão nº HC 102492 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... § 2º Os GNDs constituem agregação de elementos de despesa de mesmas características quanto ao ... III – número do precatório; ... IV – tipo de causa julgada, com especificação precisa do ... ções orçamentárias, desde que constatado erro de ordem técnica ou legal; e ... f) ajustes na ...
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Acórdão Nº 1341718 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-05-2023
... os demais elementos caracterizadores de fraude, cujo caráter ... firmou entendimento sobre a constitucionalidade do ... compartilhamento dos ... Descabe cogitar a ocorrência de erro sobre os elementos do tipo ... 11. As condutas ...
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Acórdão Nº 0000257-64.2014.8.24.0010 do Segunda Câmara Criminal, 25-04-2023
... ólver, 13 (treze) munições calibre .32 (tipo cartucho) da marca CBC, 3 (três) munições ... 14 da Lei n. 10.826/2003, em razão do erro de tipo, pois desconhecia que a arma apreendida ... que necessário, pois bem valorou os elementos de convicção produzidos na instrução, cujos ... Ai nós conversamos sobre as aves e em seguida nós tocamos no assunto dos ...
- Acórdão nº HC 135662 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... § 2º Os GNDs constituem agregação de elementos de despesa de mesmas características quanto ao ... III – número do precatório; ... IV – tipo de causa julgada, com especificação precisa do ... ções orçamentárias, desde que constatado erro de ordem técnica ou legal; e ... f) ajustes na ...
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Um direito que não quer ter culpa? Abuso de posição dominante
... pelo fabrico dos produtos prevalecesse sobre as regras comunitárias. O argumento da Hilti ... Froufe, Direito da União Europeia Elementos de Direito e Políticas da União, Coimbra, ... modo, evitar a menor resistência a este tipo de medicamentos pelos humanos consumidores deste ... rejeitado a alegação da British Airways de erro de direito pela não subsunção da situação à ...
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Decreto-Lei nº 986 de 21/10/1969. INSTITUI NORMAS BASICAS SOBRE ALIMENTOS.
... a fornecer ao organismo humano os elementos normais à sua formação, manutenção e ... envoltório, cartucho ou qualquer outro tipo de embalagem do alimento ou sôbre o que ...
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Direito Penal
... meio de medida provisória, criar um novo tipo penal para coibir os atos de vandalismo. A medida ... judicial constante da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (pacto de San José da Costa ... É aqui que reside o erro da assertiva ... Gabarito “D” ... 2 ... do agente, da realidade acerca dos elementos constitutivos do tipo penal. Exemplo sempre ...
- Acórdão nº HC 189885 / RJ de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão Nº 01076651620188200001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Câmara Criminal, 27-04-2021
... , não há se falar na ausência de dolo pelo erro sobre elementos do tipo, pois se assim fosse o ...
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Julgamento 0000032-34.2009.7.01.0401 do Superior Tribunal Militar, 23-05-2011
Embargos infringentes do Julgado. Estelionato (CPM, art. 251). Apropriação indébita. Desclassificação. Rejeição. Hipótese em que restou demonstrado que o réu, por aproximadamente um ano, efetuou saques por meio de cartão bancário magnético, ocorridos posteriormente ao falecimento da pensionista militar, titular da conta. O autor, mediante silêncio malicioso acerca do óbito, deliberadamente e...
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Acórdão nº 2006.41.00.003427-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 9 de Enero de 2007
... constitucional acima transcrito, dispondo sobre as sanções penais e administrativas derivadas ... suficientemente os fatos com todos os elementos indispensáveis, em consonância com os ... infração penal pela norma incriminadora (o tipo) deve ser detalhada, evitando-se a presença de ... 17. É, todavia, no tratamento do erro que o princípio nullum crimen sine culpa vai ...
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Acórdão Nº 0020047-81.2017.5.04.0771 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 06-09-2017
... évio proporcional e multa de 40% incidente sobre" os depósitos de FGTS. Valor da condenação que \xC3" ... evidencia, pois, que o reclamante incidiu em erro, tomando emprestado objeto diverso daquele que ... Código Penal, "in verbis": Erro sobre elementos do tipo. Art. 20 - O erro sobre elemento ...
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Acórdão nº 0301004-78.2014.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 24 de Julio de 2018
... DE 10 (DEZ) DIAS-MULTA ... ALEGADO ERRO DE TIPO OU DE PROIBIÇÃO. PEDIDO DE ... CRIME. PORTAR ARMA E MUNIÇÕES. ELEMENTOS DO TIPO ... PRECEDENTES DO STJ. PENA-BASE FIXADA ... Erro sobre elementos do tipo ... Art. 20 - O erro sobre ...
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Acórdão nº REsp 1247626 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
PENAL. UXORICÍDIO. ADITAMENTO DO RECURSO ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE. TRIBUNAL DO JÚRI. RECONHECIMENTO DAS ATENUANTES. IMPOSSIBILIDADE. EVIDÊNCIA DOS AUTOS. TESE DE ERRO NA FORMULAÇÃO DOS QUESITOS. PRECLUSÃO. ART. 571, INCISO VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. DOSIMETRIA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00000518620174058003), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0000051-86.2017.4.05.8003 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros ADVOGADO: Flavio Augusto Brandao Cesar e outros APELADO: GENALDO SOARES VIEIRA ADVOGADO: Camila Caroline Galvão De Lima ADVOGADO: Bruno Vasconcelos Barros ADVOGADO: Sidney Rocha Peixoto APELADO: RITA TENORIO BRANDAO ADVOGADO: Luciano Henrique Gonçalves Silva ADVOGADO: Agnelo Baltazar Tenorio...
... sobre irregularidades no uso de recursos do FUNDEB, ... de custódia da prova, a existência de elementos probatórios que não foram coligidos aos autos e ... demonstrado o elemento subjetivo especial do tipo e carecendo de fundamentação a condenação, ... v) erro material da sentença, uma vez que o recorrente ... -
O artigo 21, §4º, da Lei de Improbidade Administrativa à luz da Constituição
Thadeu Augimeri: O artigo 21, §4º, da LIA
... ainda a ser ajuizada, que verse sobre aquele idêntico substrato fático ... STJ), de modo que, salvo questionamento de erro na valoração do acervo probatório, ... na esfera criminal o erro sobre os elementos do tipo e as descriminantes putativas (artigo 20, ... -
Acórdão Nº 0005778-98.2018.8.16.0130 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 04-07-2022
... DE ABSOLVIÇÃO PELA APLICAÇÃO DO ALEGADO "ERRO ... DE TIPO", SUBSIDIARIAMENTE, PEDE A ... ACOLHIMENTO. ELEMENTOS PROBATÓRIOS INAPTOS A ... DETERMINAR O DOLO DO ... PORTANTO, NECESSÁRIA A APLICAÇÃO DO ERRO SOBRE O ... TIPO, ANTE A AUSÊNCIA DA ELEMENTAR ...