escolar falsificacao historico
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Acordao Nº 128080 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-09-2019
PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO E FALSIDADE IDEOLÓGICA - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. 1) Não há que se falar em absolvição com lastro no princípio in dubio pro reo quando as provas constantes dos autos demonstram de forma clara, extreme de dúvidas, que o réu falsificou documentos públicos, fabricando...
... , inserindo seu nome em histrico escolar da Universidade de Contestado - UNC MAFRA ... -
Acordao Nº 128080 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-09-2019
PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO E FALSIDADE IDEOLÓGICA - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. 1) Não há que se falar em absolvição com lastro no princípio in dubio pro reo quando as provas constantes dos autos demonstram de forma clara, extreme de dúvidas, que o réu falsificou documentos públicos, fabricando...
... , inserindo seu nome em histrico escolar da Universidade de Contestado - UNC MAFRA ... -
Julgamento 7000275-02.2021.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 09-12-2021
... de conclusão do ensino médio e histórico escolar falsificados, perante o Serviço de ...
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Acórdão Nº 0002012-73.2015.8.16.0055 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 10-07-2023
... DE HISTÓRICO ESCOLAR COMPROVADA PELOS ELEMENTOS DE ... PROVAS ...
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Acórdão nº 1.0024.10.071736-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Abril de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - USO DE DOCUMENTO FALSO - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - DOLO EVIDENCIADO - ALEGAÇÃO DE CRIME IMPOSSÍVEL - FALSIFICAÇÃO GROSSEIRA NÃO VERIFICADA - RECURSO NÃO PROVIDO.
... conhecimento da falsificação de seu Histórico Escolar apresentado durante processo de ... -
Acórdão nº 1.0024.10.071736-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Abril de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - USO DE DOCUMENTO FALSO - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - DOLO EVIDENCIADO - ALEGAÇÃO DE CRIME IMPOSSÍVEL - FALSIFICAÇÃO GROSSEIRA NÃO VERIFICADA - RECURSO NÃO PROVIDO.
... conhecimento da falsificação de seu Histórico Escolar apresentado durante processo de ... -
Acórdão nº 1.0024.10.071736-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Abril de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - USO DE DOCUMENTO FALSO - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - DOLO EVIDENCIADO - ALEGAÇÃO DE CRIME IMPOSSÍVEL - FALSIFICAÇÃO GROSSEIRA NÃO VERIFICADA - RECURSO NÃO PROVIDO.
... conhecimento da falsificação de seu Histórico Escolar apresentado durante processo de ... -
Direito Penal
... (C) Segregar no ambiente escolar. (D) Manter como aluno em estabelecimento de ... qualquer natureza, tais como de valor histórico ...
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Direitos da Personalidade
... , matemático, químico, biológico, histórico etc. Mas, ao mesmo tempo, esse mesmo eu, que ... a percepção de si próprio no ambiente escolar e social. O nome e sobrenome desvela sua ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0086595-31.2022.8.19.0000 (Cível), 23-05-2023
Mandado de segurança com pedido liminar. Recusa da Secretaria de Estado de Educação em expedir o diploma/certificado de conclusão de ensino médio pretendido pelo Impetrante em razão de irregularidades apresentadas no Instituto Educacional Luminis. Entendimento desta Relatora quanto à denegação da segurança pretendida pelo Impetrante. Preliminar de ilegitimidade passiva arguida pelo Impetrado...
... proceder à entrega do acervo escolar após a publicação do ... ato de encerramento, ... DECLARAÇÃO DE CONCLUSÃO E HISTÓRICO ESCOLAR SUBSCRITOS POR ... PESSOAS DENUNCIADAS ... -
Direito Penal
... previsível que seu filho, em idade pré-escolar, soltasse o freio de mão. Logo, ausente mais um ... Fazendo um breve histórico, temos o seguinte quadro: a ação penal, nos ...
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Direito Penal
... jovem e de boa saúde, sem qualquer histórico de doença cardiovascular, assusta-se de tal ... a instrução primária do filho em idade escolar ...
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Decisão Monocrática Nº 0308536-97.2018.8.24.0018 do Primeira Câmara de Direito Público, 29-04-2022
... Real por dois anos e meio; o histrico escolar emitido, constando que a aluna Caroline Munzi ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... se anotou no brevíssimo apanhado histórico deste trabalho, no curso da evolução dos ... Monitoramento da frequência escolar do Programa Bolsa Família – Presença; 17 ...
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SECRETARIAS - EDITAL 02322 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADOPSS PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS PARA EDUCAÇÃO ESCOLAR INDÍGENA
... histórico escolar ... II. Ensino médio - o candidato deverá apresentar o ...
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SECRETARIAS - EDITAL Nº 010 2021PSS INDÍGENA
... Legislação que rege a Educação Escolar Indígena, a saber, a Lei nº 9394 de 20 ... de ... falta deste histórico escolar ... ii. Ensino ... médio - o ...
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Acórdão Nº 0002297-40.2023.8.16.0167 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 13-11-2023
... VOLITIVO ENTRE AS CONDUTAS. HISTÓRICO CRIMINAL QUE ... DEMONSTRA A HABITUALIDADE ... ESCOLAR. NEGATIVA DE AUTORIA ISOLADA ... RECONHECIMENTO ...
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Decisão monocrática Nº 0804336-92.2022.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Criminal, 07-10-2022
... seguintes documentos pblicos: histrico escolar, certificado de concluso de curso e diplomas de ...
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Decisao Nº 0568169-08.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 04-09-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE QUEBRA DO SIGILO DE DADOS. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA, ARGUIDA PELA APELADA. REJEITADA. EMPRESA PERTENCENTE AO CONGLOMERADO FACEBOOK, E RESPONDE POR ESTA NO BRASIL, E COMO TAL, É PARTE LEGÍTIMA PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO. MÉRITO. DECRETAÇÃO DA MEDIDA...
... mediante a elaboração e venda de histórico escolar falso ... Informa, ainda, que a ... -
Acórdão Nº 0000602-56.2020.8.16.0167 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 09-10-2023
... ESCOLAR. NEGATIVA DE AUTORIA ISOLADA ... RECONHECIMENTO ... VOLITIVO ENTRE AS CONDUTAS. HISTÓRICO CRIMINAL QUE ... DEMONSTRA A HABITUALIDADE ...
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Julgamento 7000353-93.2021.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 26-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR INCOMPETÊNCIA DA JMU PARA O JULGAMENTO DE CIVIL. REJEIÇÃO. UNANIMIDADE. PRELIMINAR DE PERDA DE CONDIÇÃO DE PROSSEGUIBILIDADE POR ANULAÇÃO DA INCORPORAÇÃO DA RÉ. REJEIÇÃO. UNANIMIDADE. USO DE DIPLOMA FALSO. MILITAR TEMPORÁRIA. CRIME IMPOSSÍVEL. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. RECURSO DESPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. A Defesa arguiu preliminarmente:
... o certificado de conclusão de curso e histórico escolar falsos, relativos ao curso Técnico em ... -
Acórdão Nº 0005205-67.2014.8.16.0173 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 14-08-2023
... APELANTE QUE FEZ USO DE HISTÓRICO ESCOLAR FALSO - ... INTENTO DE MATRÍCULA, ...
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Decreto-Lei Nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940
... de valor artístico, arqueológico ou histórico ... Art. 165 – Destruir, inutilizar ou ... à instrução primária de filho em idade escolar": ... Pena – detenção, de quinze dias a um m\xC3" ...