escolarização e socialização na educação infantil

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - EDUCAÇÃO INFANTIL - DIREITO ASSEGURADO PELA CONSTITUIÇÃO E PELO ECA - CRIANÇA DIAGNOSTICADA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - RECLASSIFICAÇÃO ESCOLAR - MEHOR INTERESSE DO MENOR - RECURSO PROVIDO. 1. A Constituição da República impõe, ao Poder Público, a obrigação de garantir educação básica e gratuita às crianças e adolescentes dos 04

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - EDUCAÇÃO INFANTIL - DIREITO ASSEGURADO PELA CONSTITUIÇÃO E PELO ECA - CRIANÇA DIAGNOSTICADA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - RECLASSIFICAÇÃO ESCOLAR - MEHOR INTERESSE DO MENOR - RECURSO PROVIDO. 1. A Constituição da República impõe, ao Poder Público, a obrigação de garantir educação básica e gratuita às crianças e adolescentes dos 04

• Política & Sociedade. Revista de Sociologia Política

Este artigo discorre sobre os projetos de cadernetas médico-pedagógicas individuais para as crianças e sobre a sua evolução. Ao longo do século XX, podem-se identificar múltiplas tentativas de instituir-se uma caderneta que, seguindo o modelo da caderneta de saúde, também levaria em conta os dados psicológicos e pedagógicos. Elas se situam inicialmente numa perspectiva de higiene escolar, mas se...

• Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP)

EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - EDUCAÇÃO INFANTIL - DIREITO ASSEGURADO PELA CONSTITUIÇÃO E PELO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CRIANÇA DISGNOSTICADA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - MANUTENÇÃO DA MATRICULA NA UMEI - SENTENÇA MANTIDA. 1. A educação infantil é um direito fundamental da criança e a disponibilização de vaga em creche e pré-escola gratuita, próxima à sua...

EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - EDUCAÇÃO INFANTIL - DIREITO ASSEGURADO PELA CONSTITUIÇÃO E PELO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CRIANÇA DISGNOSTICADA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - MANUTENÇÃO DA MATRICULA NA UMEI - SENTENÇA MANTIDA. 1. A educação infantil é um direito fundamental da criança e a disponibilização de vaga em creche e pré-escola gratuita, próxima à sua...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - MENOR - TUTELA ANTECIPADA - DISPONIBILIZAÇÃO DE PROFESSOR DE APOIO - CRIANÇA COM TDAH E TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - NECESSIDADE DEMONSTRADA - RECURSO NÃO PROVIDO.1. A educação é um direito de todos e a sua garantia é um dever que compete ao Estado e à família, a teor do disposto no art. 205, da Carta de 1988, e aos portadores de deficiência

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - MENOR - TUTELA ANTECIPADA - DISPONIBILIZAÇÃO DE PROFESSOR DE APOIO - CRIANÇA COM TDAH E TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - NECESSIDADE DEMONSTRADA - RECURSO NÃO PROVIDO.1. A educação é um direito de todos e a sua garantia é um dever que compete ao Estado e à família, a teor do disposto no art. 205, da Carta de 1988, e aos portadores de deficiência

• Política & Sociedade. Revista de Sociologia Política

Apresentamos nesse artigo uma análise da organização e das condições do trabalho docente no Instituto Federal de São Paulo durante o primeiro momento da pandemia de Covid-19 (março-julho 2020). Para tanto, recorremos aos dados levantados por meio de questionário e sistematizados no relatório de pesquisa sobre o trabalho no IFSP, produzido pelo SINASEFE-SP. Observamos que antes mesmo da retomada...

• Direito e Praxis

• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU

• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - ADOLESCENTE ACOMETIDO DE PARALISIA CEREBRAL - DEFICIÊNCIA FÍSICA E MENTAL - PROFESSOR DE APOIO - NECESSIDADE COMPROVADA - RESOLUÇÃO N. 4.256/2020 DA SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO - LIMITAÇÃO DE UM PROFESSOR PARA CADA TRÊS ALUNOS APOIADOS - DISPONIBILZIAÇÃO DE PROFESSOR DE APOIO À MANUTENÇÃO OU PIORA DO QUADRO CLÍNICO - IMPERTINÊNCIA SENTENÇA...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - LEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - ATUAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL - ART. 211, §3°, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - DESIGNAÇÃO DE PROFESSOR DE APOIO ESPECIALIZADO A MENOR PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS - PROGRAMA DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA - PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS - IMPRESCINDIBILIDADE DA MEDIDA - POSSIBILIDADE DE

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - LEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - ATUAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL - ART. 211, §3°, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - DESIGNAÇÃO DE PROFESSOR DE APOIO ESPECIALIZADO A MENOR PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS - PROGRAMA DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA - PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS - IMPRESCINDIBILIDADE DA MEDIDA - POSSIBILIDADE DE

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

• Revista Katálysis

O objetivo desse artigo é contribuir com a produção do conhecimento na área da infância e da adolescência, a partir da produção marxiana e autores da tradição marxista. Observa-se a pouca incidência do marxismo nos estudos sobre a situação de vida crianças e adolescentes. Para além de abordagens individuais, considera-se o processo de institucionalização em abrigos uma resposta às expressões da...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO À EDUCAÇÃO. DISPONIBILIZAÇÃO DE PROFESSOR DE APOIO. DEVER DO ESTADO. MENOR PORTADOR DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DO INFANTE. RETENÇÃO DE RELATÓRIO MÉDICO E PSICOPEDAGÓGICO ATUALIZADO. NECESSIDADE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA, EM REEXAME NECESSÁRIO CONHECIDO DE OFÍCIO. 1. A educação,...

EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO OBRIGAÇÃO DE FAZER - DIREITO A EDUCAÇÃO - ALUNO COM NECESSIDADES ESPECIAIS - SÍNDROME DE DOWN - PROFESSOR DE APOIO - NECESSIDADE DEMONSTRADA - DEVER DO ESTADO - DISPONIBILIZAÇÃO RECONHECIDA - MULTA COMINATÓRIA - POSSIBILIDADE - SENTENÇA CONFIRMADA.- É dever do Estado assegurar a todos o acesso à educação, devendo ainda, oferecer à criança portadora de deficiência

EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO OBRIGAÇÃO DE FAZER - DIREITO A EDUCAÇÃO - ALUNO COM NECESSIDADES ESPECIAIS - SÍNDROME DE DOWN - PROFESSOR DE APOIO - NECESSIDADE DEMONSTRADA - DEVER DO ESTADO - DISPONIBILIZAÇÃO RECONHECIDA - MULTA COMINATÓRIA - POSSIBILIDADE - SENTENÇA CONFIRMADA.- É dever do Estado assegurar a todos o acesso à educação, devendo ainda, oferecer à criança portadora de deficiência

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - ESTADO DE MINAS GERAIS - INDEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA - DISPONIBILIZAÇÃO DE PROFESSOR DE APOIO - "EDUCAÇÃO ESPECIAL" - LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL - ELABORAÇÃO PRÉVIA DE PLANO EDUCACIONAL - PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.1. A educação é um direito de todos e a sua...

• Bioética e cuidados paliativos pediáticos: aspectos jurídicos

• Revista Katálysis

Neste estudo, analisa-se a forma como a organização de saberes e práticas no campo da Educação Infantil reflete e condiciona a internalização da ideia de mundo político, tanto na dimensão do conformismo e da reiteração da ordem quanto da resistência e construção de uma nova sociedade. Na primeira parte focaliza-se a educação infantil como produto histórico, demonstrando como as práticas inscritas

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - DIREITO À EDUCAÇÃO - PROFESSOR DE APOIO - NECESSIDADE COMPROVADA - GARANTIA CONSTITUCIONAL - DECISÃO MANTIDA.A educação, como direito social, deve ser prestada pelo Estado de forma plena, sendo que o atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino, está...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO E PELA DEFENSORIA PÚBLICA. COVID-19. PRETENSÃO DE APLICAÇÃO DE DIVERSAS MEDIDAS, ENTRE ELAS DESCONTOS SOBRE AS MENSALIDADES ESCOLARES, EM FACE DE INSTITUIÇÕES PARTICULARES DE ENSINO INFANTIL DE FLORIANÓPOLIS, ENQUANTO PERDURAR O ISOLAMENTO SOCIAL. PRETENDIDA, AINDA, A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. INDEFERIMENTO NA ORIGEM....