especies de peixes
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... II - nos estabelecimentos que recebam as diferentes espécies de animais previstas neste Decreto para abate ou industrialização; ... Art. 205. Entende-se por pescado os peixes, os crustáceos, os moluscos, os anfíbios, os répteis, os equinodermos ...
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Em vigor
Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
... q) atingindo espécies ameaçadas, listadas em relatórios oficiais das autoridades competentes; ... , coletar, apanhar, apreender ou capturar espécimes dos grupos dos peixes, crustáceos, moluscos e vegetais hidróbios, suscetíveis ou não de ...
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Em vigor
Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008. Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
... ção, inclusive da Convenção de Comércio Internacional das Espécies" da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção - CITES ... #Reda\xC3" ... , coletar, apanhar, apreender ou capturar espécimes dos grupos dos peixes, crustáceos, moluscos aquáticos e vegetais hidróbios suscetíveis ou ...
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Acórdão nº 2016/0089707-3 de T6 - SEXTA TURMA
... DELITO. ELEVADA QUANTIDADE DE PEIXES". UTILIZAÇÃO DE ... PETRECHOS PROIBIDOS. PESCA DURANTE \xC2" ... pescado apreendido (25 kg de peixes de espécies ...
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Em vigor
Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política agrícola.
... às atividades de interesse econômico apícolas e criatórias de peixes e outros produtos de vida fluvial, lacustre e marinha, visando ao to da oferta de alimentos e à preservação das espécies animais e vegetais ... #Redação dada pela Lei nº 10.990, de 2004 ...
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Estudo confirma que peixes-leão chegaram à costa brasileira e ameaçam outras espécies
RIO - Naturais da região do Oceano Pacífico, peixes predadores que já ameaçam ecossistemas ao norte do Atlântico agora também se espalham pela costa brasileira. São espécies do peixe-leão, que ostenta listras em seu corpo cercado por espinhos venenos...
- PORTARIA CONJUNTA SEMAS E CPRH, Nº 04, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021. O SECRETÁRIO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE e o DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE –CPRH, no uso de suas atribuições; RESOLVEM: Art. 1º Instituir Coordenadores de Táxons para avaliação do estado de conservação das espécies dos grupos Anfíbios, "Répteis", Aves, Peixes e Escorpião, ocorrentes e...
- Acórdão nº REsp 1223132 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
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LEI ORDINÁRIA Nº 12546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011. Institui o Regime Especial de ReintegraÇÃo de Valores Tributarios para as Empresas Exportadoras (reintegra); DispÕe Sobre a ReduÇÃo do Imposto Sobre Produtos Industrializados (ipi) a Industria Automotiva; Altera a Incidencia das ContribuiÇÕes Previdenciarias Devidas Pelas Empresas que Menciona; Altera as Leis 11.774, de 17 de Setembro de 2008, 11.033, de 21 de Dezembro de 2004, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 10.865, de 30 de Abril de 2004, 11.508, de 20 de Julho de 2007, 7.291, de 19 de Dezembro de 1984, 11.491, de 20 de Junho de 2007, 9.782, de 26 de Janeiro de 1999, e 9.294, de 15 de Julho de 1996, e a Medida Provisoria 2.199-14, de 24 de Agosto de 2001; Revoga o Artigo 1 da Lei 11.529, de 22 de Outubro de 2007, e o Artigo 6 do Decreto-lei 1.593, de 21 de Dezembro de 1977, Nos Termos que Especifica; e da Outras Providencias.
... f) peixes, crustáceos e outras espécies marinhas obtidos do mar fora de suas zonas ...
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Acórdão nº 2012/0005627-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... áreas de reprodução e crescimento de peixes, ... espécies ...
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Acórdão nº 0011888-56.2009.822.0003 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 19-02-2015
Apelação criminal. Poluição hídrica. Mortandade de várias espécies de peixes. Materialidade e autoria. Insuficiência de prova. Absolvição. Sem comprovação da materialidade do delito e da autoria, descabida a condenação dos agentes.
... Apelação criminal. Poluição hídrica. Mortandade de várias espécies de peixes. Materialidade e autoria. Insuficiência de prova. Absolvição ... -
Equador apreende navio pesqueiro chinês carregado com tubarões
... chinesa Fu Yuan Yu Leng 999, carregado com 300 toneladas de peixes, sendo a maior parte da carga tubares, incluindo espcies ameaadas. Segundo ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0001973-57.2013.8.19.0057 (Cível), 10-07-2019
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA C/C LUCROS CESSANTES E DANOS MORAIS. FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A. DANO COMPROVADO A PESCADORES DA REGIÃO, FILIADOS À ASSOCIAÇÃO DE PESCADORES DE SAPUCAIA, EXERCENDO ATIVIDADE EXCLUSIVA, CONTÍNUA E ININTERRUPTA NA REGIÃO DO RIO PARAÍBA DO SUL, MAIS EXATAMENTE, ONDE FOI CONSTRUÍDA A PCH, E QUE SÃO PESCADORES PROFISSIONAIS HÁ MUITOS ANOS, E QUE COM O FECHAMENTO...
... ARREDORES, E QUE HOUVE ALTERAÇÃO NA ... COMPOSIÇÃO DAS ESPÉCIES E NA PRODUTIVIDADE ... DOS PEIXES, MAIS ESPECIFICAMENTE NAS ESPÉCIES ... -
Acórdão Nº 0000526-26.2017.8.24.0034 do Quinta Câmara Criminal, 02-12-2021
... forma livre e consciente da reprovabilidade de sua conduta, vendeu peixes em condies imprprias para o consumo ao Supermercado Bessler, fazendo-se ...
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Golfinhos raros na guanabara
espécies exóticas são atraídas por cardumes de peixes-espada ... Emanuel Alencar ...
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Acórdãos nº 1006148-95.2018.8.26.0481 de 13ª Câmara de Direito Público, 26 de Junio de 2019
... Usina Hidrelétrica que ocasionou a morte de diversas espécies de peixes. Sentença de improcedência do pedido, em razão ...
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Acórdãos nº 1006179-18.2018.8.26.0481 de 13ª Câmara de Direito Público, 15 de Mayo de 2019
... Usina Hidrelétrica que ocasionou a morte de diversas espécies de peixes. Sentença de improcedência do pedido, em razão ...
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Acórdãos nº 1006175-78.2018.8.26.0481 de 13ª Câmara de Direito Público, 27 de Noviembre de 2019
... pretendendo indenização pela morte de diversas espécies de peixes causada por pane elétrica na Usina Hidrelétrica ...
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Acórdãos nº 1000037-61.2019.8.26.0481 de 8ª Câmara de Direito Público, 31 de Mayo de 2019
... 2009 hou ve a morte de di versas es pécies de peixes" , em r azão de falta de en ergia elétri ca ocor rida no sistem a el\xC3" ... 10 novembro de 2009, houve a morte de diversas espécies de peixes, em razão de falta de energia elétrica ...
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Acórdãos nº 1004989-20.2018.8.26.0481 de 8ª Câmara de Direito Público, 21 de Agosto de 2019
... ro de 2009 ho uve a mort e de diver sas espéci es de peixes, em raz ão de f alta de energi a elétri ca oc orrida no sistem a ... novembro de 2009, houve a morte de diversas espécies de peixes, em razão de falta de energia elétrica ...
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Acórdãos nº 1005743-59.2018.8.26.0481 de 2ª Câmara de Direito Público, 30 de Julio de 2019
... morais e materiais, em razão da morte de diversas espécies de peixes, em 10/11/2009, às margens do Rio Paraná, ...
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Acórdãos nº 1005370-28.2018.8.26.0481 de 2ª Câmara de Direito Público, 30 de Julio de 2019
... morais e materiais, em razão da morte de diversas espécies de peixes, em 10/11/2009, às margens do Rio Paraná, ...
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Acórdãos nº 1001139-21.2019.8.26.0481 de 11ª Câmara de Direito Público, 1 de Agosto de 2019
... - Em 10 novembro de 2009 houve a morte de diversas espécies de peixes, em razão de falta de energia elétrica ocorrida ...
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Acórdãos nº 1005665-65.2018.8.26.0481 de 2ª Câmara de Direito Público, 2 de Julio de 2019
... /SP, fato que teria ocasionado a morte de diversas espécies de peixes Ação ajuizada após o transcurso do ...
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Processo nº 0000795-21.2009.8.19.0055 de Décima Sexta Câmara Cível, 15 de Agosto de 2017
... MORTANDADE DE TONELADAS DE PEIXES DE VÁRIAS ESPÉCIES. PROCEDÊNCIA ...