estabilidade no emprego acidente de trabalho
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... parte hipossuficiente da relação de emprego para cidade distante do local de ... 2.20 Gestante. Estabilidade. Indenização indevida. Recusa ... Publicação em 05-10-2017) 2.10 ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. 11 ATROPELAMENTO EM VIA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-139100-08.2005.5.09.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
... 2. PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. DOENÇA OCUPACIONAL. DANOS MORAIS E ... ÇÃO DAS VERBAS DECORRENTES DA ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA COM O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. O ... lhe sendo assegurada a reintegração no emprego". Recurso de revista conhecido e provido, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-90800-83.2001.5.15.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... ça profissional legalmente equiparada a acidente do trabalho. Incidência da Súmula n.º 126 do ... GARANTIA PROVISÓRIA DE EMPREGO. ARTIGO 118 DA LEI N.º 8.213/91. DOENÇA ... de 15 dias para o reconhecimento da estabilidade de que trata o artigo 118 da Lei n.º 8.213/91 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1722-11.2011.5.18.0082 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA ACIDENTÁRIA. O entendimento adotado pelo Regional possivelmente contrariou o entendimento desta Corte, consubstanciado na Súmula n.º 378, III, do TST. Agravo de Instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não...
... CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA ACIDENTÁRIA. O entendimento adotado ... goza da garantia provisória no emprego decorrente de acidente de trabalho. Incidência ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1722-11.2011.5.18.0082 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA ACIDENTÁRIA. O entendimento adotado pelo Regional possivelmente contrariou o entendimento desta Corte, consubstanciado na Súmula n.º 378, III, do TST. Agravo de Instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não...
... CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA ACIDENTÁRIA. O entendimento adotado ... goza da garantia provisória no emprego decorrente de acidente de trabalho. Incidência ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-271200-75.2009.5.09.0654 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
... ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. GARANTIA DE EMPREGO. DESNECESSIDADE ... o acidente sofrido pelo reclamante e as tarefas por ele ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-60383-32.2010.5.05.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
... ACIDENTE DE TRABALHO. CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO ... CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. "O empregado submetido a contrato de ... goza da garantia provisória de emprego, decorrente de acidente de trabalho, prevista no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-10143-92.2010.5.04.0541 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. ACIDENTE DO TRABALHO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. 2. DO QUANTUM ARBITRADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS. 3. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. AUSÊNCIA DE PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO NO EMPREGO. O pleito de indenização por dano moral e material resultante de acidente do trabalho e/ou doença profissional ou ocupacional supõe a presença de três
... 1. ACIDENTE DO TRABALHO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ... 3. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. AUSÊNCIA DE PEDIDO DE O NO EMPREGO. O pleito de indenização por dano moral e ... -
DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... especial instituída para o exercício de emprego" em atividade disciplinada por regulamentação pr\xC3" ... II - Para cálculo de indenização por acidente do trabalho ou moléstia profissional.? ... ?Art ... ocupantes se encontrem em gôzo de estabilidade ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001165-95.2015.5.06.0121), 22-08-2016
EMENTA: EMENTA: DANOS MORAIS. NÃO CARACTERIZAÇÃO. De acordo com a jurisprudência pátria, para a caracterização do dano moral, necessária se faz a comprovação do efetivo prejuízo sofrido pelo empregado, ao qual compete trazer ao processo todos os dados necessários à sua identificação, tanto de intensidade de ânimo de ofender e causar prejuízo, quanto da gravidade e repercussão da ofensa. Deve,...
... Em relação ao primeiro acidente de trabalho, afirma que não há controvérsia ... acidente de trabalho, bem como à estabilidade. Também, o pagamento de uma indenização ente da estabilidade no emprego, pelo acidente de trabalho sofrido, no valor de ... -
Acórdão Nº 0020076-05.2019.5.04.0661 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 13-05-2021
... EMENTA ACIDENTE DO TRABALHO. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. O hador não tem direito à garantia no emprego" prevista no art. 118 da Lei nº 8.213/91 quando n\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001128-79.2015.5.06.0182), 13-03-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. NEXO CAUSAL ENTRE A DOENÇA ADQUIRIDA E O ACIDENTE DE TRABALHO SOFRIDO. NÃO CONFIGURADO. Comprovado que o acidente de trabalho relatado pelo reclamante não causou a lesão que o mesmo possui no menisco e no ligamento do joelho direito, e da qual decorreu a necessidade de realização de cirurgia, mas sim que esta é proveniente de entorse anterior, já diagnosticado em exame...
... CAUSAL ENTRE A DOENÇA ADQUIRIDA E O ACIDENTE DE TRABALHO SOFRIDO. NÃO CONFIGURADO ... na forma que a lei assegura a garantia de emprego. Assim, não há que se falar em estabilidade ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 0000632-71.2017.5.09.0093)
... Estabilidade Acidentária. Alegação(ões): - violação ... do direito da autora à estabilidade no emprego decorrente de acidente de trabalho ...
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Acórdão Nº 0020863-02.2015.5.04.0523 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 18-12-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA AUTORA. ACIDENTE DE TRABALHO. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. PROVA DE INCAPACIDADE PARCIAL DA TRABALHADORA POR PERÍODO SUPERIOR A 15 DIAS. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA DEVIDA. Devida a estabilidade acidentária no emprego em razão de acidente de trabalho típico e incontroverso nos autos. Incapacidade laboral por período superior a 15 dias que se sobrepõe à exigência de afastamento...
... ACIDENTE DE TRABALHO. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. PROVA DE ... Devida a estabilidade acidentária no emprego em razão de acidente de trabalho típico e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2217-79.2010.5.12.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 29 de Agosto de 2012
... RITO SUMARÍSSIMO. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. ACIDENTE SOFRIDO NO PERCURSO ENTRE ... com a execução do contrato de emprego". No caso em apreço, conquanto não tenha sido ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-186700-68.2009.5.02.0073 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA - ESTABILIDADE PROVISÓRIA - ACIDENTE DE TRABALHO - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA APÓS O TÉRMINO DO PERÍODO DE GARANTIA NO EMPREGO O Eg. TRT contrariou o entendimento desta Eg. Corte consubstanciado na Súmula nº 244 e na Orientação Jurisprudencial nº 399 da SBDI-1. Recurso de Revista conhecido e provido.
... - ESTABILIDADE PROVISÓRIA - ACIDENTE DE TRABALHO - RECLAMAÇÃO ... ÓS O TÉRMINO DO PERÍODO DE GARANTIA NO EMPREGO O Eg. TRT contrariou o entendimento desta Eg ... -
Acórdão Nº 0020937-92.2016.5.04.0241 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 13-11-2020
... RELATOR: REJANE SOUZA PEDRA ... EMENTA ACIDENTE DO TRABALHO. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. O ador não tem direito à garantia no emprego" prevista no art. 118 da Lei nº 8.213/91 quando n\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-111000-50.2002.5.02.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
... 2ª Turma GMJRP/bms ESTABILIDADE DO ARTIGO 118 DA LEI Nº 8.213/91. ACIDENTE DO RABALHO. RECUSA À OFERTA DE RETORNO AO EMPREGO FEITA EM AUDIÊNCIA. DIREITO À INDENIZAÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-128300-41.2007.5.01.0079 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
... CONFIGURAÇÃO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. 2.1. É ociosa a percepção de ... com a execução do contrato de emprego." 2.2. Tem-se, portanto, que o fundamento ... constatação de que o empregado sofreu acidente do trabalho ou doença ocupacional. 2.3 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-43300-52.2009.5.12.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ACIDENTE DE TRABALHO. DOENÇA PROFISSIONAL (LER/DORT). O Regional condenou a ré a pagar à autora indenização a título de dano moral, decorrente de doença ocupacional denominada LER/DORT equiparada a acidente de trabalho, mediante a comprovação do nexo de causalidade, do dano e da conduta culposa do empregador relacionada à segurança das condições de...
... INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ACIDENTE DE TRABALHO. DOENÇA PROFISSIONAL (LER/DORT). O ... ESTABILIDADE PROVISÓRIA ACIDENTÁRIA. REINTEGRAÇÃO NO ... da condenação a reintegração no emprego da autora e limitar o pagamento à indenização ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-103900-34.2005.5.02.0263 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Abril de 2013
... RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA OCUPACIONAL. CONDIÇÃO ... com a execução do contrato de emprego." 2. Tem-se, portanto, que o fundamento ... constatação de que o empregado sofreu acidente do trabalho ou doença ocupacional. 3 ...
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Direito da Criança e do Adolescente
10. DIREITO DO TRABALHO ... Diante do quadro apresentado e das normas ... Nele não se cogita vínculo de emprego, pois o respectivo negócio jurídico é ... e dispensa dentro do período de estabilidade gestante ... (D) Dispensa dentro do período ... ço militar obrigatório e licença por acidente do trabalho. Por se tratar de auxilio doença ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-793400-31.2006.5.09.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONSIDERADOS PROTELATÓRIOS. OPOSIÇÃO PELO RECLAMANTE. POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE MULTA. O que o comando do parágrafo único do art. 538 do CPC define como -manifestamente protelatório- diz respeito à evidente desnecessidade da adoção da medida e tem como destinatário o integrante do polo passivo da demanda, uma vez que o sujeito ativo - aquele que tem
... ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. AÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA APÓS O TÉRMINO DO PERÍODO DE GARANTIA NO EMPREGO. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. Nos termos da ... ACIDENTE DE TRABALHO. DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. O ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-726440-66.2001.5.09.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. -VENDA DO CARIMBO-. TRANSAÇÃO. Demonstrada a afronta ao artigo 5º, XXXVI, da Constituição da República, nos moldes da alínea c do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho, dá-se provimento ao agravo de instrumento a fim de determinar o processamento do recurso de revista. RECURSO DE REVISTA NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO...
... emprego mediante adesão do empregado, sem vício de ... ÇÃO DO ATO, CLÁUSULAS COLETIVAS E ESTABILIDADE POR ACIDENTE DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO ... -
Sentença nº 1001546-63.2022.5.02.0053 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-05-2023
... ção relativa ao período de estabilidade provisória no emprego em razão de acidente de ...