estabilidade no emprego em caso de doença
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-236800-08.2006.5.09.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... 2) DANOS MORAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ... 3)ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. REINTEGRAÇÃO. Nos termos da ... com a execução do contrato de emprego". Na hipótese, por não ser mais possível a ... Entretanto, caso excedidos tais limites, as horas que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-236800-08.2006.5.09.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... 2) DANOS MORAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ... 3)ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. REINTEGRAÇÃO. Nos termos da ... com a execução do contrato de emprego". Na hipótese, por não ser mais possível a ... Entretanto, caso excedidos tais limites, as horas que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-236800-08.2006.5.09.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... 2) DANOS MORAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ... 3)ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. REINTEGRAÇÃO. Nos termos da ... com a execução do contrato de emprego". Na hipótese, por não ser mais possível a ... Entretanto, caso excedidos tais limites, as horas que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-139100-08.2005.5.09.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
... 2. PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. DOENÇA OCUPACIONAL. DANOS MORAIS E MATERIAIS. O fato de ... do Direito que rege as parcelas (no caso, Direito Civil), todas só existem porque ... ÇÃO DAS VERBAS DECORRENTES DA ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA COM O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. O ... lhe sendo assegurada a reintegração no emprego". Recurso de revista conhecido e provido, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-77340-12.2005.5.05.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Marzo de 2013
LIMITAÇÃO DOS EFEITOS DA DISPENSA. CONCESSÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA NO CURSO DO AVISO-PRÉVIO. SÚMULA Nº 371 DO TST. Na hipótese, segundo se extrai da decisão regional, o reclamante passou a receber auxílio-doença no curso do aviso prévio indenizado. O reclamante não sofreu acidente de trabalho e não houve comprovação de que ele tivesse sido acometido de doença profissional. A Corte regional deu...
... CONCESSÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA NO CURSO DO AVISO-PRÉVIO. SÚMULA Nº 371 DO ... No caso de concessão de auxílio-doença no curso do ... Contudo, a súmula não assegura estabilidade. Assim, nas circunstâncias descritas no ... a reintegração do reclamante no emprego, mas apenas declarar a nulidade da rescisão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-49300-51.2009.5.15.0137 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
... ACIDENTE DE TRABALHO. DISPENSA. ESTABILIDADE". ATO DISCRIMINATÓRIO. Nos termos do item II da S\xC3" ... a dispensa do empregado ficar constatada doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução do contrato de emprego, aquela tem direito à estabilidade. Logo, ... Não bastasse esse fundamento, no caso concreto também não se verifica a prática de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2633400-17.2007.5.09.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... VÍNCULO DE EMPREGO. DIFERENÇAS SALARIAIS. MULTA PREVISTA NO ART ... ônus probatório, o que não ocorreu no caso dos autos. Na realidade, o que o Reclamante ... ESTABILIDADE NO EMPREGO. DOENÇA. O Tribunal Regional ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-552200-36.2007.5.09.0670 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. SÚMULA 378, II, DO TST. INEXISTÊNCIA DE PROVA DE NEXO-CAUSAL ENTRE A DOENÇA E O LABOR (SÚMULA 126/TST). DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Nos termos do item II da Súmula 378/TST, são dois os pressupostos para a concessão da estabilidade por acidente do trabalho: o afastamento superior a 15 dias e a consequente percepção do...
... RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. SÚMULA 378, II, DO TST. CIA DE PROVA DE NEXO-CAUSAL ENTRE A DOENÇA E O LABOR (SÚMULA 126/TST). DECISÃO ... com a execução do contrato de emprego. No caso em tela, consoante informa o acórdão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-80300-63.2009.5.05.0132 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... 1. INDENIZAÇÃO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DE TRABALHO. ENCERRAMENTO ... ília, assegurando-lhe a permanência no emprego por período necessário à sua total ... DANOS MATERIAIS. LIMITAÇÃO ... No caso em comento, a egrégia Corte Regional, com fulcro ... ,00 (vinte mil reais) em decorrência da doença ocupacional (LER/DORT), levou em consideração a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-276500-78.2005.5.12.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. DOENÇA PROFISSIONAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. SÚMULA Nº 378, II, DO TST. 1. Nos termos do item II da Súmula nº 378 do TST, são pressupostos para a concessão da estabilidade o afastamento superior a 15 dias e a consequente percepção do auxílio-doença acidentário, salvo se constatada, após a dispensa, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução do...
... GMWOC/ln/af RECURSO DE REVISTA. DOENÇA" PROFISSIONAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. SÚMULA N\xC2" ... com a execução do contrato de emprego ... 2. No caso em apreciação, os fatos ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11756-87.2015.5.12.0012) 28-02-2018
... AJUDANTE DE PRODUÇÃO FRIGORÍFICO. DOENÇA OCUPACIONAL. PUNHO DIREITO: OSTEOARTROSE + ... à petição inicial, porquanto, no caso, não houve inversão do ônus probatório, ... ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. SÚMULA Nº 378 DO TST ... Nos ... com a execução do contrato de emprego, o que ocorreu na hipótese, como se extrai da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-110900-20.2005.5.15.0103 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... 2ª Turma GMJRP/pp ESTABILIDADE" PROVISÓRIA DECORRENTE DE DOENÇA DO TRABALHO (H\xC3" ... GARANTIA DE EMPREGO. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA ... O Regional, no ... no acórdão recorrido, verificando-se, no caso em exame, a presença de requisitos para ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-124900-85.2007.5.17.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1) PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. 2) DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO/INDENIZAÇÃO - ESTABILIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA DA ALEGADA DOENÇA (SÚMULA 126/TST). 3) REVELIA. EFEITOS. 4) HORAS EXTRAS (SÚMULA 126/TST) 5) RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA (RECURSO DESFUNDAMENTADO) 6) MULTAS DOS ARTS. 467...
... 1) PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. 2) DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL ... DE REINTEGRAÇÃO/INDENIZAÇÃO - ESTABILIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA DA ALEGADA DOENÇA (SÚMULA ... , que o empregado tenha se afastado do emprego, com suspensão contratual, por mais de 15 dias, ... No caso concreto, entretanto, o Tribunal Regional ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-181700-85.2003.5.02.0465 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Octubre de 2012
... Nº 11.496/2007 - REINTEGRAÇÃO - ESTABILIDADE NO EMPREGO - ADESÃO A PLANO DE DESLIGAMENTO ... TURMA DE ORIGEM POR SUA IMPERTINÊNCIA COM O CASO DEBATIDO - INEXISTÊNCIA DE DISCUSSÃO EM TORNO ... de estabilidade decorrente de doença profissional evidenciada no curso da relação de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-532-50.2010.5.04.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. CARACTERIZAÇÃO DA JUSTA CAUSA POR ABANDONO DE EMPREGO. DOENÇA PSIQUIÁTRICA. INEXISTÊNCIA. O abandono de emprego, previsto no artigo 482, -i-, da CLT, somente se caracteriza se atendidos dois requisitos: o objetivo (ausência superior a 30 dias) e o subjetivo (-animus abandonandi- ou intenção de não mais retornar ao emprego). Portanto, após transcurso do período
... ÇÃO DA JUSTA CAUSA POR ABANDONO DE EMPREGO. DOENÇA PSIQUIÁTRICA. INEXISTÊNCIA ... O ... ão objeto da perícia (pedido de estabilidade decorrente de doença profissional ou do ... o requisito da assistência sindical no caso concreto, indevida a verba honorária ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-271200-75.2009.5.09.0654 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
... ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. GARANTIA DE EMPREGO. DESNECESSIDADE DA PERCEPÇÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. SÚMULA Nº 378, ITEM II, DO TST ... No caso, conforme preconizado na parte final do citado ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-62200-71.2005.5.09.0655 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
... 4) DOENÇA PROFISSIONAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA ... e a execução do contrato de emprego, não se exige a percepção do auxílio-doença ... No presente caso, o Tribunal Regional, após exame minudente da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-153200-37.2005.5.04.0221 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
... PRESCRIÇÃO TRIENAL ... No caso" em exame, o Tribunal de origem rejeitou a pretens\xC3" ... ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. GARANTIA DE EMPREGO. DESNECESSIDADE DA PERCEPÇÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO ... Não é imprescindível que a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3833-05.2010.5.12.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Junio de 2012
... RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E TERIAIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ART. 118 DA LEI 8.213/91. SÚMULA ... No caso em tela, resultou incontroverso que o infortúnio ... com a execução do contrato de emprego. Logo, comprovados o fato deflagrador do dano e o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-44700-19.2006.5.06.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
... a consecução, a curto prazo, de novo emprego. Aduziu, ainda, que a perda da condição de ... de trabalho em virtude de auxílio-doença acidentário ou de aposentadoria por invalidez." ... -2 desta Corte, aplicado analogicamente ao caso em comento ... Recurso de revista não ... para o reconhecimento do direito à estabilidade decorrente de doença ocupacional, consoante o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-777-78.2010.5.04.0751 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 3 de Octubre de 2012
... CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. Está demonstrada a viabilidade do ... nº 8.213/91, que assegura por um ano o emprego do trabalhador acidentado ou com doença ... 118 da Lei nº 8.213/90, no caso de contrato de experiência, porque os ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-136600-94.2008.5.07.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
... II - RECURSO DE REVISTA ... 1 - ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA PROFISSIONAL EQUIPARADA A ... não afasta o direito à garantia de emprego" do art. 118 da Lei 8.213/91. Recurso de revista n\xC3" ... Caso em que houve condenação em honorários ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-10143-92.2010.5.04.0541 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. ACIDENTE DO TRABALHO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. 2. DO QUANTUM ARBITRADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS. 3. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. AUSÊNCIA DE PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO NO EMPREGO. O pleito de indenização por dano moral e material resultante de acidente do trabalho e/ou doença profissional ou ocupacional supõe a presença de três
... 3. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. AUSÊNCIA DE PEDIDO DE O NO EMPREGO. O pleito de indenização por dano moral e ... resultante de acidente do trabalho e/ou doença profissional ou ocupacional supõe a presença de ... caso vertente, inviável a tentativa da Reclamada de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-60800-03.2006.5.04.0404 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Mayo de 2013
... ofício da decadência, hipótese diversa do caso em análise ... Recurso de revista não ... DOENÇA OCUPACIONAL EQUIPARADA A ACIDENTE DO TRABAHO ... da Lei 8.213/91, o reconhecimento da estabilidade prevista no dispositivo não acarreta violação ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RELAÇÃO DE EMPREGO. REQUISITOS PARA CONCESSÃO. 1. O Tribunal ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-61300-64.2005.5.17.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Octubre de 2012
... Recurso de revista não conhecido. ESTABILIDADE" - DOENÇA OCUPACIONAL - REINTEGRAÇÃO ... (viola\xC3" ... com a execução do contrato de emprego.". Recurso de revista não conhecido ... Regional, segundo o qual "Não se aplica ao caso em tela o enunciado n° 378 do C. TST, pois a ...