estabilidade no emprego em caso de doença
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-99000-20.2004.5.17.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
... Recurso de revista não conhecido ... DOENÇA OCUPACIONAL. TRABALHADOR ACIDENTADO E READAPTADO ... PERÍODO DA ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. RECLAMANTE DEMITIDO SEM A EMISSÃO ... No caso, o Tribunal determinou a reintegração do ante ao emprego, em face da existência de doença ocupacional ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-120500-90.2009.5.09.0459 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... 1) ACIDENTE DE TRABALHO. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. DECURSO DO PERÍODO ... ória advinda de acidente de trabalho ou doença ocupacional a ele equiparada, não é necessário ... do pacto laboral, sendo esta a hipótese do caso concreto, no qual o acidente de trabalho é fato ... mediante o trabalho e, particularmente, o emprego. O direito à indenização por dano moral ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-68000-18.2007.5.09.0653 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... DOENÇA AGRAVADA PELO LABOR. EQUIPARAÇÃO A ACIDENTE DE TRABALHO. AFASTAMENTO DO SERVIÇO. ESTABILIDADE" NO EMPREGO. DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA. INDENIZAÇ\xC3" ... do dever de indenizar foram demonstrados no caso dos autos: agravamento de doença de que o ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-86900-10.2001.5.04.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 16 de Mayo de 2013
... GMRLP/mm/msg ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA PROFISSIONAL ... item I da referida súmula, a garantia de emprego, no caso referente à estabilidade acidentária, ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1100-87.2009.5.11.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Mayo de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DOENÇA OCUPACIONAL - CONCAUSA - MATÉRIA FÁTICA. Para a concessão de indenização por dano moral decorrente do acidente do trabalho, é necessário o preenchimento dos seguintes requisitos: a) existência da doença profissional (equivalente a acidente do trabalho); b) produção do resultado ou consequência do...
... - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DOENÇA OCUPACIONAL - CONCAUSA - MATÉRIA FÁTICA. Para a ... No caso, o e. Tribunal Regional, diante da análise do ... - QUANTUM INDENIZATÓRIO - ESTABILIDADE PROVISÓRIA ... - MATÉRIA FÁTICA. A ... com a execução do contrato de emprego (Súmula nº 378, I e II, do TST). No caso, o e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-84500-04.2007.5.15.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. SÚMULA Nº 378, ITEM II, DO TST ... No caso, conforme consignado no acórdão regional, a ... ção substitutiva da estabilidade no emprego, em razão de ter sido demitida quando estava metida de doença" oriunda de acidente de trabalho e sob a considera\xC3" ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-17300-66.2009.5.12.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... Nota-se que, no caso dos autos, o Tribunal Regional consignou que não ... , que contribuíram para piorar a doença. As atividades da reclamante, conforme se ... ão pressupostos para a concessão da estabilidade o afastamento superior a 15 dias e a consequente ... com a execução do contrato de emprego". Recurso de revista conhecido e provido ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-181200-78.2004.5.05.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. A norma processual (art. 765 da CLT e 130 do CPC) confere ao juiz amplos poderes na condução e direção do processo. O julgador deve indeferir a produção de provas desnecessárias ou inúteis ao julgamento do feito. Na hipótese, o preposto demonstrou total desconhecimento sobre os fatos relevantes da causa, razão...
... No presente caso, o Regional não adotou tese acerca da questão, ... 11. DOENÇA OCUPACIONAL. GARANTIA DE EMPREGO. REINTEGRAÇÃO ... Para a aquisição da estabilidade" acidentária prevista no art. 118 da Lei 8213/91 \xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-202700-05.2007.5.07.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. REINTEGRAÇÃO. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. SÚMULA 378, II/TST. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA EM DOBRO INDEVIDA. Para a aquisição da estabilidade acidentária prevista no art. 118 da Lei 8213/91 é necessário, em primeira hipótese, que o empregado tenha se afastado do emprego, com suspensão contratual, por mais de 15 dias, tendo recebido o auxílio-doença acidentário. Todavia, a...
... 1. REINTEGRAÇÃO. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. SÚMULA 378, II/TST. INDENIZAÇÃO ... , que o empregado tenha se afastado do emprego, com suspensão contratual, por mais de 15 dias, tendo recebido o auxílio-doença acidentário. Todavia, a jurisprudência desta ... ), hipótese que se amolda perfeitamente ao caso concreto. De qualquer forma, a conversão ou não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-149900-72.2009.5.03.0086 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 11 de Junio de 2013
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. Com relação à prescrição ... danos morais decorrente da relação de emprego, se aplica o disposto no art. 7º, XXIX, da ... crer o banco reclamado, exatamente como no caso, em que a eg. Corte a quo consignou que a ... já se encontrava no período de estabilidade de 24 meses previsto na norma coletiva em vigor ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-233100-47.2003.5.15.0055 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... durante a vigência do contrato de emprego. Incidência da Súmula n.º 126 do Tribunal ... ESTABILIDADE. ARTIGO 118 DA LEI Nº 8.213/91. DOENÇA ... No caso específico, o Tribunal Regional concluiu que a ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-310440-91.2008.5.09.0594 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... ACIDENTE DO TRABALHO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. REINTEGRAÇÃO. INDENIZAÇÃO ... emprego, com suspensão contratual, por mais de 15 dias, tendo recebido o auxílio-doença acidentário. Todavia, a jurisprudência desta ... No caso dos autos, trata-se de situação em que o ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-196400-30.2005.5.15.0111 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Mayo de 2013
GARANTIA PROVISÓRIA DE EMPREGO. AFASTAMENTO POR 5 DIAS. 1. -São pressupostos para a concessão da estabilidade o afastamento superior a 15 dias e a conseqüente percepção do auxílio-doença acidentário, salvo se constatada, após a despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução do contrato de emprego- (Súmula nº 378, II, desta Corte superior). 2. Na hipótese dos autos,
... (1ª Turma) ... GARANTIA PROVISÓRIA DE EMPREGO. AFASTAMENTO POR 5 DIAS ... 1. "São s para a concessão da estabilidade o afastamento superior a 15 dias e a conseqüente percepção do auxílio-doença acidentário, salvo se constatada, após a ... Constatada, no presente caso, a ausência de assistência sindical, revela-se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-63400-63.2002.5.04.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... REINTEGRAÇÃO. GARANTIA PROVISÓRIA DE EMPREGO DECORRENTE DE DOENÇA PROFISSIONAL EQUIPARADA A ... , com fundamento no direito à estabilidade provisória resultante de doença profissional, ... e da paradigma na mesma localidade - no caso, em agências distintas do banco reclamado na ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-60700-98.2007.5.12.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
... GMDMC/Eas/rv/mm RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA PROFISSIONAL. O ... com a execução do contrato de emprego, como é o caso dos autos. Decidindo a Corte de ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-41500-26.2009.5.17.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
... para sanar eventual omissão no laudo, caso persistisse alguma dúvida acerca do nexo de ... 2. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. O ... 3. DOENÇA OCUPACIONAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. AÇÃO JUIZADA APÓS O PERÍODO DE GARANTIA DE EMPREGO. A decisão recorrida harmoniza-se com a ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-252740-53.2003.5.15.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
... ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA GARANTIA DE EMPREGO. DESNECESSIDADE DA PERCEPÇÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. Esta Corte adota o entendimento de ... ressarcitória - a ser prestada, neste caso, por meio do pagamento da indenização dos ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-139000-97.2004.5.15.0077 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Octubre de 2012
... 1) ESTABILIDADE PROVISÓRIA. EMPREGADO ACIDENTADO. INDENIZAÇÃO ... 12 meses após a cessação do auxílio-doença. São pressupostos para a concessão da ... com a execução do contrato de emprego (Súmula 378/TST). No caso concreto, o Regional ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-22400-38.2006.5.02.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 31 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ELASTECIMENTO. HORAS EXTRAS. A decisão encontra-se alinhada à jurisprudência do TST, consubstanciada na Súmula n.º 423, de maneira que o art. 896, § 4.º da CLT e a Súmula n.º 333/TST desautorizam o processamento da Revista. Agravo de Instrumento não provido. RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. DOENÇA...
... RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. DOENÇA OCUPACIONAL. INCAPACIDADE. CIÊNCIA APÓS O INO DO CONTRATO DE TRABALHO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. INDENIZAÇÃO. O fato de não ter ... previdenciário não obsta a garantia de emprego" ou, se for o caso, a indenização, conforme disp\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-5400-19.2003.5.02.0063 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... DE INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA DA ESTABILIDADE PREVISTA EM CONVENÇÃO COLETIVA. AUSÊNCIA DE ... ão regional, é possível concluir que, no caso, a Comissão de Conciliação Prévia foi ... empregado está protegido por garantia de emprego, como ocorre nos autos, em que o Regional ... na norma aos empregados portadores de doença ocupacional contraída durante o contrato de ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2217-79.2010.5.12.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 29 de Agosto de 2012
... RITO SUMARÍSSIMO. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. ACIDENTE SOFRIDO NO PERCURSO ENTRE ... NÃO PERCEPÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. PARTE FINAL DA SÚMULA N.º 378, ... com a execução do contrato de emprego". No caso em apreço, conquanto não tenha sido ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-198700-51.2006.5.15.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ELASTECIMENTO POR ACORDO COLETIVO. VALIDADE. Deve ser prestigiada a norma coletiva que elastece a jornada de trabalho em turno ininterrupto de revezamento, para mais de seis horas, limitada a oito horas. A Súmula nº 423 desta Corte pressupõe apenas a regular negociação coletiva para respaldar o elastecimento da jornada em turnos...
... autorização do Ministro do Trabalho e Emprego, desde que observados determinados requisitos, ... em decorrência do desrespeito à estabilidade provisória não constituem contraprestação do ... INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. DOENÇA OCUPACIONAL. LER/DORT. ÔNUS DA PROVA ... presumida pelos eventos danosos que, no caso dos autos, decorre da atividade da empregadora, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-236800-08.2006.5.09.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... 2) DANOS MORAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ... 3)ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. REINTEGRAÇÃO. Nos termos da ... com a execução do contrato de emprego". Na hipótese, por não ser mais possível a ... Entretanto, caso excedidos tais limites, as horas que ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-236800-08.2006.5.09.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... 2) DANOS MORAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ... 3)ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. REINTEGRAÇÃO. Nos termos da ... com a execução do contrato de emprego". Na hipótese, por não ser mais possível a ... Entretanto, caso excedidos tais limites, as horas que ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-236800-08.2006.5.09.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... 2) DANOS MORAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ... 3)ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. REINTEGRAÇÃO. Nos termos da ... com a execução do contrato de emprego". Na hipótese, por não ser mais possível a ... Entretanto, caso excedidos tais limites, as horas que ...