estatuto do idoso
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Apresentação
... nessa temática e estão reunidos nesta obra que revê o Estatuto do Idoso, 15 anos após sua publicação ... A relevância da obra ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00010267120198173250), 15-03-2022
PROCESSO Nº: 0001026-71.2019.8.17.3250 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARLENE PEREIRA DE LEMOS SOUZA ADVOGADO: Saulo Rodrigo Dos Anjos Goncalves RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL AO IDOSO....
... o INSS a pagar à parte autora o benefício assistencial ao idoso, bem como as parcelas atrasadas desde a data do requerimento ... , definiu que: Aplica-se o parágrafo único do artigo 34 do Estatuto do Idoso (Lei n. 10.741/03), por analogia, a pedido de benefício ... -
Lei nº 14.129 de 29/03/2021. Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública e altera a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), a Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012, e a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017.
... reduzida, nos termos da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência); ... XX – o estímulo a ações educativas ... nos termos da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso"); ... XXV – a adoção preferencial, no uso da internet e de suas aplica\xC3" ...
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Acórdão nº 2016/0199588-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... COMPROMETIMENTO. PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO. ESTATUTO" DO ... IDOSO. DEFERIMENTO ... 1. A Segunda Seção do \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0016210-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ESTATUTO DO IDOSO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS ...
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Acórdão nº 2014/0345136-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. REQUERIMENTO NAS RAZÕES DO RECURSO ESPECIAL. NECESSIDADE DE PETIÇÃO AVULSA. DESERÇÃO. SÚMULA 187/STJ. INAPLICABILIDADE DO ART. 88 DO ESTATUTO DO IDOSO À EXECUÇÃO DE SENTENÇA INDIVIDUAL....
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Acórdão nº 2015/0000899-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REVISÃO DE RENDA MENSAL INICIAL. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. REQUERIMENTO NAS RAZÕES DO RECURSO ESPECIAL. NECESSIDADE DE PETIÇÃO AVULSA. DESERÇÃO. SÚMULA 187/STJ. INAPLICABILIDADE DO ART. 88 DO ESTATUTO DO IDOSO À EXECUÇÃO DE SENTENÇA INDIVIDUAL....
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Acórdão nº 2011/0185383-9 de T4 - QUARTA TURMA
... da mudança de faixa etária de consumidor idoso não ... imediata do Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003) aos contratos ...
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Acórdão nº 2013/0116640-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... VALOR DE UM SALÁRIO MÍNIMO RECEBIDO POR IDOSO QUE FAÇA ... PARÁG. ÚNICO, DA LEI 10.741/2003 (ESTATUTO DO IDOSO). ... ENTENDIMENTO ... CONSOLIDADO ... JULGAMENTO ...
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Acórdão nº 2008/0262553-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
DIREITO DO CONSUMIDOR. ESTATUTO DO IDOSO. PLANOS DE SAÚDE. RESCISÃO DE PLANO DE SAÚDE EM RAZÃO DA ALTA SINISTRALIDADE DO CONTRATO, CARACTERIZADA PELA IDADE AVANÇADA DOS SEGURADOS. VEDAÇÃO. 1. Nos contrato de seguro em grupo, o estipulante é mandatário dos segurados, sendo parte ilegítima para figurar no polo passivo da ação de cobrança. Precedentes. 2. Veda-se a discriminação do idoso em razão da
... DIREITO DO CONSUMIDOR. ESTATUTO DO IDOSO. PLANOS DE SAÚDE. RESCISÃO DE PLANO DE SAÚDE EM RAZÃO DA ALTA ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... do Consumidor, 4°, 10, § 3°, do Estatuto do Idoso, e 26, II, III, V, VI, VII ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ART. 535 DO CPC/1973. ALEGAÇÃO GENÉRICA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 284 DO STF. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA N. 282 DO STF. REANÁLISE DOS REQUISITOS PARA DEFERIMENTO DE LIMINAR DE IMISSÃO NA POSSE. INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SUMULA N. 7/STJ. ESTATUTO DO IDOSO. INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO....
... INCIDÊNCIA DA SUMULA N. 7/STJ. ESTATUTO DO ... -
Acórdão nº 2015/0118448-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Estatuto" do Idoso e no princípio da dignidade da pessoa\xC2" ...
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ARTS. 59 A 68
... Apuração Administrativa de Infração às Normas de Proteção ao Idoso ... Promotor de Justiça da 15ª Promotoria de Justiça Cível da ... Entretanto, decorridos quinze anos da edição do Estatuto do Idoso, verifica-se que os valores das multas permanecem inalterados e ...
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Acórdão nº 2014/0165649-9 de CE - CORTE ESPECIAL
... AUSÊNCIA DE PREPARO. DESERÇÃO. ESTATUTO DO IDOSO. ...
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ARTS. 33 A 38
... de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Ministério Público do Estado do Rio de ... a que cria a Política Nacional do Idoso (Lei 8.842/1994) e o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003) ... Essa proteção, segundo estabelece a ...
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ARTS. 52 A 55
... ça Cível da Comarca de Fortaleza, Estado do Ceará (Núcleo do Idoso e da Pessoa com Deficiência). Professor da Escola Superior do Ministério ... EBOOK COMENTARIOS AO ESTATUTO DO IDOSO_2ED.indb 185 ... EBOOK COMENTARIOS AO ESTATUTO DO ...
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Acórdão Nº 197940 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-04-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. ART. 102 DO ESTATUTO DO IDOSO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AUSÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. FATOS NARRADOS NA DENÚNCIA. EMENDATIO LIBELLI. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA: INVIABILIDADE. PRECEDENTES. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OU TERATOLOGIA NAS DECISÕES DAS INSTÂNCIAS...
... HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. ART. 102 DO ESTATUTO DO ... IDOSO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AUSÊNCIA DE CERCEAMENTO ... DE ... -
Suplicy tenta furar fila de CPIs com Estatuto do Idoso após manobra governista na Alesp
A polêmica envolvendo o novo rito de registro de investigações parlamentares na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), que formou uma fila de 75 horas e embates entre a Presidência da Casa e a oposição, teve novo capítulo na manhã desta sexta-f...
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Suplicy tenta furar fila de CPIs com Estatuto do Idoso após manobra governista na Alesp
A polêmica envolvendo o novo rito de registro de investigações parlamentares na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), que formou uma fila de 75 horas e embates entre a Presidência da Casa e a oposição, teve novo capítulo na manhã desta sexta-f...
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Lei do Superendividamento: as alterações no CDC e no Estatuto do Idoso
Anelise Valente: Notas sobre a Lei do Superendividamento
Apesar do nome particularmente não tão atrativo, o objetivo da Lei Federal 14.181/2021 — em vigor desde julho de 2021 — é positivo e traz importantes alterações e inclusões ao Código de Defesa do Consumidor (CDC) e ao Estatuto do Idoso, as quais v... -
Suplicy tenta furar fila de CPIs com Estatuto do Idoso após manobra governista na Alesp
A polêmica envolvendo o novo rito de registro de investigações parlamentares na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), que formou uma fila de 75 horas e embates entre a Presidência da Casa e a oposição, teve novo capítulo na manhã desta sexta-f...
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Suplicy tenta furar fila de CPIs com Estatuto do Idoso após manobra governista na Alesp
A polêmica envolvendo o novo rito de registro de investigações parlamentares na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), que formou uma fila de 75 horas e embates entre a Presidência da Casa e a oposição, teve novo capítulo na manhã desta sexta-f...
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Acórdão nº 2015/0060088-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... e 15, § 3º, do Estatuto ... idoso" (AgRg no AREsp ...
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Acórdão nº 2015/0234998-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO CPC/1973. COMPROVAÇÃO DA TEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL EM AGRAVO REGIMENTAL. SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE FORENSE. POSSIBILIDADE. PLANO DE SAÚDE. REAJUSTE. MUDANÇA DA FAIXA ETÁRIA. ESTATUTO DO IDOSO. APLICABILIDADE. 1. A comprovação da tempestividade do...
... SAÚDE. REAJUSTE. MUDANÇA DA FAIXA ETÁRIA. ESTATUTO DO ... IDOSO. APLICABILIDADE ...