estupro liberdade provisoria
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Acórdãos nº 0203554-76.2011.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 1 de Diciembre de 2011
... COMARCA: SÃO PAULO Habeas Corpus – Estupro de vulnerável – Pedido de liberdade ... provisória ou imposição de medidas cautelares, ...
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Acórdãos nº 0263566-56.2011.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Diciembre de 2011
... Cárcere privado e estupro. Impetração pleiteando a concessão de liberdade provisória. Constrangimento ilegal ...
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Acordão da Sexta Turma, 08-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL (ART. 217-A, C/C O ART. 226, II, AMBOS DO CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. VEDAÇÃO DO RECURSO EM LIBERDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. ALEGAÇÃO DE INOVAÇÃO POR PARTE DO TRIBUNAL. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL.1. No caso, além de o agravante haver permanecido
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Acórdão nº 1.0000.00.335997-3/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Mayo de 2003
EMENTA: "Habeas Corpus". Estupro. Prisão em flagrante. Decisão que indeferiu erdade provisória devidamente fundamentada. Ademais, e de se deferir liberdade provisória. Crime hediondo. Exegese do inciso II ...
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Decisão da Presidência nº 159406 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Agosto de 2018
... e residência fixa, a defesa requereu a liberdade provisória do paciente, cujo pedido não foi ... : PROCESSUAL PENAL HABEAS CORPUS ESTUPRO TENTADO LIBERDADE PROVISÓRIA PLEITO ...
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Acórdãos nº 0125673-52.2013.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Octubre de 2013
... Corpus Pleito visando liberdade provisória e alegação de excesso de ... de suposta prática dos delitos de estupro e de roubo simples, tendo si do rec onhecido ...
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Acórdãos nº 0125673-52.2013.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Octubre de 2013
... Corpus Pleito visando liberdade provisória e alegação de excesso de ... de suposta prática dos delitos de estupro e de roubo simples, tendo si do rec onhecido ...
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Acordao Nº 29132 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-08-2012
PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS - PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA - REVOGAÇÃO - CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. 1) A decisão que decreta a prisão preventiva, por constituir-se em medida excepcional ao direito de liberdade, deve estar devidamente fundamentada em fatos concretos e individualizados que demonstram a presença dos pressupostos e motivos previstos no art. 312 do CPC; 2)
... 217-A do CP (estupro de vulnervel), convertida em juzo para priso ... o Ministrio Pblico tenha sido favorvel liberdade.Sustenta a ausncia de justa causa para a custdia ... -
Acordao Nº 29132 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-08-2012
PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS - PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA - REVOGAÇÃO - CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. 1) A decisão que decreta a prisão preventiva, por constituir-se em medida excepcional ao direito de liberdade, deve estar devidamente fundamentada em fatos concretos e individualizados que demonstram a presença dos pressupostos e motivos previstos no art. 312 do CPC; 2)
... 217-A do CP (estupro de vulnervel), convertida em juzo para priso ... o Ministrio Pblico tenha sido favorvel liberdade.Sustenta a ausncia de justa causa para a custdia ... -
Acordao Nº 29132 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-08-2012
PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS - PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA - REVOGAÇÃO - CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. 1) A decisão que decreta a prisão preventiva, por constituir-se em medida excepcional ao direito de liberdade, deve estar devidamente fundamentada em fatos concretos e individualizados que demonstram a presença dos pressupostos e motivos previstos no art. 312 do CPC; 2)
... 217-A do CP (estupro de vulnervel), convertida em juzo para priso ... o Ministrio Pblico tenha sido favorvel liberdade.Sustenta a ausncia de justa causa para a custdia ... -
Acordao Nº 29132 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-08-2012
PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS - PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA - REVOGAÇÃO - CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. 1) A decisão que decreta a prisão preventiva, por constituir-se em medida excepcional ao direito de liberdade, deve estar devidamente fundamentada em fatos concretos e individualizados que demonstram a presença dos pressupostos e motivos previstos no art. 312 do CPC; 2)
... 217-A do CP (estupro de vulnervel), convertida em juzo para priso ... o Ministrio Pblico tenha sido favorvel liberdade.Sustenta a ausncia de justa causa para a custdia ... -
Acordao Nº 29132 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-08-2012
PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS - PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA - REVOGAÇÃO - CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. 1) A decisão que decreta a prisão preventiva, por constituir-se em medida excepcional ao direito de liberdade, deve estar devidamente fundamentada em fatos concretos e individualizados que demonstram a presença dos pressupostos e motivos previstos no art. 312 do CPC; 2)
... 217-A do CP (estupro de vulnervel), convertida em juzo para priso ... o Ministrio Pblico tenha sido favorvel liberdade.Sustenta a ausncia de justa causa para a custdia ... -
Decisão da Presidência nº 1110670 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Marzo de 2018
... CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL ... ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR ... LIBERDADE PROVISÓRIA ... CRIME HEDIONDO ... VEDAÇÃO CONSTIUCIONAL ...
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Acórdão nº 1.0000.00.265933-2/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Febrero de 2002
AGENTE PRESO EM FLAGRANTE POR ENVOLVIMENTO EM CRIME DE ESTUPRO. ORDEM DENEGADA. Conceder a liberdade provisória ao agente preso em flagrante por envolvimento em crime previsto nos arts. 213 e 214 do Código Penal, só contribuiria para manter em risco a ordem pública, para aumentar o sobressalto da população e para desprestigiar a Justiça.
... EM FLAGRANTE POR ENVOLVIMENTO EM CRIME DE ESTUPRO. ORDEM DENEGADA. Conceder a liberdade provisória ... -
Decisão da Presidência nº 723370 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Junio de 2017
... LIBERDADE PROVISÓRIA ... CRIME HEDIONDO ... VEDAÇÃO ... ção da violência real nos crimes de estupro ... Precedentes. 3 ... Caracterizada a ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... liberdade de expressão. Um comando jurídico que eleja a ... 737/12); tutela-se, ainda, a vítima de estupro relativamente à ... divulgação da cena do ... REFERENDO ... PROVISÓRIA Nº 954/2020. EMERGÊNCIA DE SAÚDE ... -
Acórdão Nº 0000051-56.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 24-01-2013
... INSUFICIENTE ... CONCESSÃO DO WRIT. LIBERDADE PROVISÓRIA ... IMPOSSIBILIDADE. DENEGAÇÃO DA ...
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Penal - Processo Penal
... Prisão em flagrante. Proibição da liberdade provisória. Lei 8072/90 ... Crime ... @Estupro. Convivência entre autor e vítima ...
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Decisão monocrática Nº 228513 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-05-2023
... regime fechado, pela prática do crime de estupro de vulnerável (art. 217-A c/c art. 226, II, ... ESTUPRO DE VULNERÁVEL. LIBERDADE PROVISÓRIA. IMPOSIÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES ...
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Acórdãos nº 0119971-28.2013.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 10 de Octubre de 2013
... Corpus – Concessão de liberdade provisória e expedição de alvará de ... 998/2013, em razão da prática de estupro. Busca-se, assim, a revogação da custódia ...
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Acordão da Quinta Turma, 08-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. AGRAVANTE SENTENCIADO À PENA DE 24 ANOS E 09 MESES DE RECLUSÃO. NEGATIVA DE RECORRER EM LIBERDADE. SENTENÇA QUE MANTEVE A PRISÃO CAUTELAR SEM AGREGAR NOVOS FUNDAMENTOS. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS...
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Acordão da Sexta Turma, 20-04-2021
RECURSO EM HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRISÃO PREVENTIVA.GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REITERAÇÃO DELITIVA E PERICULOSIDADESOCIAL DO RECORRENTE. RECOMENDAÇÃO N. 62/2020 DO CNJ.INAPLICABILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. RECURSODESPROVIDO.1. Sabe-se que o ordenamento jurídico vigente traz a liberdade doindivíduo como regra. Desse modo, a prisão revela-se cabível tãosomente...
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Acórdãos nº 0246102-19.2011.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Diciembre de 2011
... VOTO nº 21.018 Habeas Corpus Liberdade provisória Relaxamento de prisão ...
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Acórdão nº 0002836-77.2016.822.0007 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 09-12-2016
ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PADRASTO. PREVENTIVA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. Se não há indicativo de insuficiência das medidas acauteladoras impostas em substituição à prisão, preponderam as condições pessoais favoráveis ao indiciado, pois, conquanto não garantam direito subjetivo, dão lastro à liberdade provisória.
... ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PADRASTO. PREVENTIVA. MEDIDAS ... direito subjetivo, dão lastro à liberdade provisória ... Vistos, relatados e discutidos ... -
Acórdão nº 1.0000.00.186325-7/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Mayo de 2000
... : - HABEAS CORPUS - Prisão em flagrante - Estupro - Negativa de violência contra a vítima - Crime hediondo - Liberdade provisória - Lei 8.072/90 - Impossibilidade - Se ...