Eugenia
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Acórdão Nº 0800779-21.2021.8.10.0069 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Câmara Criminal, 2023
... ADV.(A/S) : ANTONIO JOSE MACHADO FURTADO DE MENDONÇA – MA14053-A 2º APELANTE : ANTONIO CARLOS DOS SANTOS SOUZA ADV.(A/S) : EUGENIA SILVA COUTINHO – MA16279-S NAYARA COUTINHO COSTA SANTOS – SP349998 3º APELANTE : FRANCISCO JOSE ARAÚJO OLIVEIRA ADV.(A/S) : FRANCISCO DAS ...
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Acórdão nº0023028-12.2023.8.17.9000 de Gabinete do Des. Fausto de Castro Campos, 13-12-2023
... - Recife Praa da Repblica, s/n, Santo Antnio, RECIFE - PE - CEP: 50010-040 - F:( ) Processo n 0023028-12.2023.8.17.9000 PACIENTE: ERICA EUGENIA DE ANDRADE AUTORIDADE COATORA: JUZO DA VARA CRIMINAL DE IPOJUCA/PE INTEIRO TEORRelator: FAUSTO DE CASTRO CAMPOS Relatrio: Habeas Corpus n.: ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0017988-06.2017.8.19.0205 (Criminal), 25-01-2019
VOTO Como cediço, as regras do Código de Processo Civil que tratam dos honorários de advogado não se aplicam aos Juizados Especiais Cíveis quando contrariarem o disposto na Lei 9.099/95. Pois bem. Veja-se o que diz a parte final do caput do artigo 55 da Lei de Regência dos Juizados Especiais Cíveis: "Art. 55. A sentença de primeiro grau não condenará o...
... Assunto : Cobrança de Quantia Indevida / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO ... : MARIA APARECIDA EUGENIA MOREIRA ... RECORRENTE ... : VANESSA SBANO FREIRE ... : TELEFONICA BRASIL S A ... : ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA ... : HUGO FILARDI PEREIRA ... -
Acórdão nº0019611-85.2022.8.17.9000 de Gabinete do Des. Francisco Eduardo Gonçalves Sertório Canto, 13-04-2023
... Cvel - Recife , 123, 4 andar, RECIFE - PE - CEP: 50030-260 - F:( ) Processo n 0019611-85.2022.8.17.9000 AGRAVANTE: BANCO BMG AGRAVADO: MARIA EUGENIA PEDROSA INTEIRO TEORRelator: FRANCISCO EDUARDO GONCALVES SERTORIO CANTO Relatrio: Agravo de instrumento n. 0019611-85.2022.8.17.9000 ** Agravante: ...
- Processo nº 0016369-81.2016.8.19.0203 de Sexta Câmara Criminal, 26 de Abril de 2018
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Acórdão nº0000148-47.2018.8.17.2001 de Gabinete do Des. Jorge Américo Pereira de Lira, 26-03-2024
... de Aquino Cyrillo Wanderley (4 andar), RECIFE - PE - CEP: 50010-230 - F:(81) 31820810 Processo n 0000148-47.2018.8.17.2001APELANTE: MICHELLE EUGENIA DO NASCIMENTO MACEDO, MILSE RAMOS DOS SANTOS, MONICA CAMPOS CARRERA AUSTREGESILO, PATRICIA DE CARVALHO FREIRE ELY, POLLYANNA VIEIRA BARBOSA DO MONTE, ...
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Acórdão nº0001864-88.2023.8.17.9000 de Gabinete do Des. Gabriel de Oliveira Cavalcanti Filho (6ª CC), 07-12-2023
... Judicirio 6 Cmara Cvel - Recife - F:( ) Processo n 0001864-88.2023.8.17.9000 AGRAVANTE: TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS AGRAVADO(A): SEVERINA EUGENIA DOS SANTOS, JOSEFA SOLANGE DE SOUZA, CLEONICE CORREIA GONCALVES, MARIA DE LOURDES DE CARVALHO, JOSE AMARO PEREIRA, JOSE MACIEL RIBEIRO INTEIRO ...
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Decisão Monocrática Nº 0302026-24.2016.8.24.0023 do Segunda Vice-Presidência, 29-06-2020
... ... ... Recurso Extraordinário n. 0302026-24.2016.8.24.0023/50001, Capital ... Recorrente : Eugenia Fariniak Zenf ... Advogado : Waldir de Oliveira Moreira (OAB: 32353/SC) ... Recorrido : IPREV Instituto de Previdência do Estado de Santa ...
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Processo nº 0019200-43.2016.8.19.0061 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 14 de Junio de 2017
... : RECURSO INOMINADO ... : Cobrança de Quantia Indevida / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO ... RECORRENTE ... : MARIA EUGENIA DE SOUZA ... : JÚLIA MARIA MANSOUR MARONÊS ... : BANCO ITAUCARD S A ... : CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA ... : CRISTINA GOMES CAMPOS DE SETA ... : ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001733-64.2020.8.19.9000 (Cível), 29-01-2021
RECLAMAÇÃO CORREICIONAL nº 0001733-64.2020.8.19.9000 RECLAMENTE: MARIA EUGÊNIA DOS SANTOS MARTINS RECLAMADO: 20º JUIZADO ESPECIAL CIVIL DA COMARCA DA CAPITAL VOTO Pleiteia o reclamante a reforma da decisão proferida pelo juízo do 20º Juizado Especial Civil da Capital - Regional Ilha do Governador, que, supostamente, teria proferiu decisão que indeferiu o pedido de gratuidade de justiça,...
... Assunto : Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / ... : MARIA EUGENIA DOS SANTOS MARTINS ... RECLAMANTE ... : FABIO DE CARVALHO COUTO ... : JUIZO DE DIREITO DO 20° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REGIONAL DA ILHA DO ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001634-94.2020.8.19.9000 (Criminal), 17-12-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO 3ªTURMA RECURSAL Reclamação: 0001634-94.2020.819.9000 Reclamante: MARIA EUGÊNIA DOS SANTOS MARTINS Reclamado: XX JUIZADO ESPECIAL DO FORA DA ILHA DO GOVERNADOR RELATÓRIO Trata-se de Reclamação interposta em face de decisão do juiz do XX JEC Regional da ilha do governador que indeferiu o pedido de gratuidade de justiça da reclamante.
... Assunto : Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / ... : MARIA EUGENIA DOS SANTOS MARTINS ... RECLAMANTE ... : CAMILA JÉSSICA CABRAL SOARES RAMALHO ... : FABIO DE CARVALHO COUTO ... : 20º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0128360-81.2019.8.19.0001 (Cível), 19-06-2021
PROCESSO: 0128360-81.2019.8.19.0001 RECORRENTE/RÉU: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A RECORRIDO/AUTOR: MARIA EUGENIA SUANY DE CASTRO PISANI Recebo os embargos e nego-lhes provimento, eis que manifestamente protelatórios. É óbvio que a autorização contida na sentença para deduzir os valores por ventura devolvidos mês a mês, na conta de consumo da autora, no curso do processo, teve...
... Assunto : Cláusulas Abusivas ... : LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ... RECORRENTE ... : DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE ... : MARIA EUGENIA SUANY DE CASTRO PISANI ... : ROSANE VALENTE SALGUEIRO ... : SAFIRA SARAGOSSY ... Relator : ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA ... Sessão : 15/06/2021 ... -
Decisão Monocrática N° 07183586820218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-09-2021
Vistos etc. Conforme requerido no ID n. 29050084, págs. 01/02, defiro ao Agravante o prazo de 15 (quinze) dias para que sejam realizadas diligências a fim de localizar eventuais herdeiros da Agravada AFONSA EUGENIA DE SOUZA, com vistas à sucessão processual. Após, retornem os autos conclusos. Intime-se. Brasília, 17 de setembro de 2021. Des. GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA Relator
... ao Agravante o prazo de 15 (quinze) dias para que sejam realizadas diligncias a fim de localizar eventuais herdeiros da Agravada AFONSA EUGENIA DE SOUZA, com vistas sucesso processual. Aps, retornem os autos conclusos. Intime-se. Braslia, 17 de setembro de 2021. Des. GETLIO DE MORAES ... -
Decisão Monocrática N° 00149544120078070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-09-2021
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Coordenação de Conciliação de Precatórios - COORPRE Número do processo: 0014954-41.2007.8.07.0000 Classe judicial: PRECATÓRIO (1265) CREDOR: ABADIA RIBEIRO DE SOUZA, ALEXANDRE STROHMEYER GOMES, ANA MARIA DE MOURA, ANTONIA SORIANO DA COSTA, APARECIDA BERNARDA DA SILVA, CELIA REGINA ASSIS DA SILVA, CELIA
... GONCALVES, IVAN CARLOS CORREIA, LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS CARVALHO, MANOEL CHARLES AIRES LUSTOSA, MARIA DO CARMO PEREIRA DAS NEVES, MARIA EUGENIA DUARTE BRAULIO, MARILIA SOARES FEITOSA, NEIVALDO SANCHES DE OLIVEIRA, ROSIMEIRE RIBEIRO CAIXETA, SILVANIRA VIEIRA TORRES, GEANE CRISTINA LOPES FARIA, ... -
Decisão Monocrática N° 07055182620218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-03-2021
Compulsando os autos, observa-se que a parte EUGENIA MACHADO DOS SANTOS interpôs recurso de agravo interno contra decisão que indeferiu o pedido liminar nos autos do AGI 0702310-34.2021.8.07.0000. O feito foi distribuído à 7ª Turma Cível desta Corte e concluso para esta Relatora. Nada obstante à conclusão, ao analisar detidamente os autos, observa-se que o presente recurso de agravo interno foi...
... Desembargadora GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA Nmero do processo: 0705518-26.2021.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO INTERNO CVEL (1208) OPOENTE: EUGENIA MACHADO DOS SANTOS AGRAVADO: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB DECISO Compulsando os autos, observa-se que a parte ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0157470-28.2019.8.19.0001 (Fazendária), 02-12-2020
PROCESSO Nº 0157470-28.2019.8.19.0001 RECORRENTE: EUGENIA RITA FIGUEIRA DE QUEIROZ RECORRIDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. SERVIDOR MUNICIPAL. AUXILIAR DE ENFERMAGEM. SUPRESSÃO DO PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO DE ENCARGOS ESPECIAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. AUTORA QUE JÁ RECEBIA O ADICIONAL NOTURNO ANTES DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAUDE MUDANÇA DO ADICIONAL PELO DECRETO 4318
... Assunto : Adicional de Serviço Noturno / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público ... : EUGENIA RITA FIGUEIRA DE QUEIROZ ... RECORRENTE ... : GILBERTO MENDES DA SILVA ... : MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ... : PROCURADOR DO MUNICÍPIO ... Relator ... - Decisão Monocrática Nº 0809028-27.2012.8.24.0023 do Presidência da Oitava Turma de Recursos - Capital, 22-01-2018
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Decisão Monocrática Nº 0154798-51.2015.8.24.0000 do Terceira Vice-Presidência, 09-10-2019
... Advogados : Evaristo Aragao Ferreira dos Santos (OAB: 23721/SC) e outros ... Recorridos : Eugenia Leoni Ledra e outro ... Advogados : Denyse Thives de Carvalho Moratelli (OAB: 16550/SC) e outros ... DECISÃO ...
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Decisão Monocrática N° 07132959120238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2023
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Héctor Valverde Santanna Gabinete do Desembargador Héctor Valverde Santanna NÚMERO DO PROCESSO: 0713295-91.2023.8.07.0000 CLASSE JUDICIAL: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: DISTRITO FEDERAL AGRAVADO: MARIA EUGENIA DUARTE DA SILVA, ANDRE MARQUES PINHEIRO DESPACHO Trata-se de agravo de instrumento interposto...
... Santanna NMERO DO PROCESSO:0713295-91.2023.8.07.0000 CLASSE JUDICIAL:AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: DISTRITO FEDERAL AGRAVADO: MARIA EUGENIA DUARTE DA SILVA, ANDRE MARQUES PINHEIRO DESPACHO Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a deciso interlocutria proferida nos autos do ... -
Decisão Monocrática Nº 0302026-24.2016.8.24.0023 do Segunda Vice-Presidência, 29-06-2020
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... Recurso Especial n. 0302026-24.2016.8.24.0023/50002, da Capital ... Recorrente : Eugenia Fariniak Zenf ... Advogado : Waldir de Oliveira Moreira (OAB: 32353/SC) ... Recorrido : IPREV Instituto de Previdência do Estado de Santa ...
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Decisão Monocrática N° 07031515820238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2023
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto pelo DISTRITO FEDERAL contra decisão proferida pela i. Juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal que, no cumprimento de sentença nº 0708113-07.2022.8.07.0018 ajuizada pelo MARIA EUGENIA DUARTE BRAULIO em desfavor do ora agravante, acolheu parcialmente a impugnação do devedor. É o breve relatório. Preenchidos os pressupostos legais, conheço
... 2023.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: DISTRITO FEDERAL AGRAVADO: M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS, MARIA EUGENIA DUARTE BRAULIO, MARIA SUZANA DE ALMEIDA, MESCIAS ALVES DE SOUSA, PEDRO CARLOS DE CARVALHO, RUI FERREIRA BRAGA D E C I S O Trata-se de Agravo ... -
Decisão Monocrática Nº 4019719-90.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 27-10-2020
... ão) parte(s) Ana Isabel Souza Chekalski, Antonio Lemes Gonçalves, Celestino Kaspechack, Elenice Vercka, Elizabete Regina Wesolovski Becker, Eugenia Rodrigues, Evanise de Fatima Malicheski Duffeck, Gláucio Jouvane Goncalves, Ivo Szabelski, Janete Muchaloski, Joceli Machado Costa, Jocimara Zap, ...
- Decisão Monocrática Nº 4025039-24.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 22-08-2019
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Acórdão Nº 0001293-90.2017.8.10.0119 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 5ª Câmara Cível, 2021
... DE JUSTIA DO ESTADO DO MARANHOQUINTA CMARA CVELAPELAO CVELNUMERAO NICA: 0001293-90.2017.8.10.0119 - SANTO ANTNIO DOS LOPES/MAAPELANTE: EUGENIA DA SILVAADVOGADOS: LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA (OAB/MA 9.487-A), FERNANDO HENRIQUE CUNHA SOUSA (OAB/MA 13.629)APELADO: BANCO BS2 S/A (BANCO ...
- Decisão Monocrática Nº 4022050-95.2018.8.24.0900 do Primeira Câmara de Direito Civil, 22-11-2019