evicção
20008 resultados para evicção
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Acórdão nº 2013/0391768-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. EVICÇÃO. EXISTÊNCIA. SÚMULA N. 7/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL QUANTO À OFENSA AO ART. 535 DO CPC. OFENSA AOS ARTS. 130, 131, I, e 332, DO CPC/1973 E 5º, LV e LIV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. AUSÊNCIA...
... PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO ... OCORRÊNCIA. EVICÇÃO. EXISTÊNCIA. SÚMULA N. 7/STJ. DIVERGÊNCIA ... JURISPRUDENCIAL QUANTO À OFENSA AO ART. 535 DO CPC. OFENSA ... -
Acórdão nº 2014/0026846-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. EVICÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA DA LIDE. SÚMULA 7/STJ. NÃO PROVIMENTO. 1. Inviável o recurso especial cuja análise impõe reexame do contexto fático-probatório da lide (Súmula 7 do STJ). 2. Agravo regimental...
... AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE ... INDENIZAÇÃO. EVICÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. REEXAME DE MATÉRIA ... FÁTICA DA LIDE. SÚMULA 7/STJ. NÃO PROVIMENTO. ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... evicção não ... está cabalmente provada nos autos" e "não é a mera entrega do bem que interessa à ...
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Acordão da Terceira Turma, 14-02-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE IND ENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. COMPRA E VENDA DE VEÍCULOS. ADULTERAÇÃO. EVICÇÃO. RESPONSABILIDADE. SOLIDARIEDADE. REEXAME DE PROVAS.1. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível.2. Agravo interno não provido.
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Acórdão nº 2006/0234699-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ência de propriedades imóveis, é cabível a intervenção de terceiro mencionada para resguardar os direitos que podem exsurgir da evicção ... 4. Ocorre que, nos termos do art. 70, inc. I, do CPC, a denunciação à lide é obrigatória em face do alienante quando terceiro reivindica a ...
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Acórdão nº 2013/0340269-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EVICÇÃO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE PELO RÉU. CABIMENTO. DANO MORAL NÃO INDENIZÁVEL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA Nº 282/STF. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA Nº 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. NÃO DEMONSTRAÇÃO. 1. Ausente o prequestionamento, at&#x
... : RODOGOIÁS CAMINHÕES LTDA E OUTROS ... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE ... EVICÇÃO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE PELO RÉU. CABIMENTO. DANO MORAL ... -
Acórdão nº 2011/0304652-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA. AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA N. 282/STF. QUITAÇÃO E EVICÇÃO. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA N. 284/STF. TUTELA ANTECIPADA. REQUISITOS AUSENTES. RECURSO PROCRASTINATÓRIO....
... EVICÇÃO. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA ... N. 284/STF. TUTELA ANTECIPADA. REQUISITOS AUSENTES. RECURSO ... -
Acórdão nº 2008/0209397-3 de T4 - QUARTA TURMA
... evicção em favor da cessionária, ... disciplinado no art. 359 do CC/2002, sendo certo não ter existido hipótese de ...
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Banco que financia compra de veículo não responde por sua evicção
Banco que financia aquisição de veículo não deve ressarcir comprador por apreensão judicial ou administrativa do bem. Com base nesse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça eximiu o B...
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Acórdão nº 2010/0125699-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL EM MEDIDA CAUTELAR. AGREGAÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL. EVICÇÃO. RESPONSABILIZAÇÃO DA ADMINISTRADORA DO CONSÓRCIO COM BASE EM CLÁUSULA CONTRATUAL. SÚMULA 05 DESTE TRIBUNAL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO ...
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Acórdão nº 2009/0245774-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EVICÇÃO. INOCORRÊNCIA. CIÊNCIA DO RISCO. DEVOLUÇÃO DAS QUANTIAS PAGAS. RECURSO DESPROVIDO. 1. Não assiste razão ao recorrentes ao afirmarem que o montante a ser pago deve ser o valor do bem ao tempo em que se deu a evicção, pois não foi esta reconhecida pelo acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. 2. Agravo regimental desprovido. (AgR
... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EVICÇÃO. INOCORRÊNCIA. CIÊNCIA DO RISCO. DEVOLUÇÃO DAS QUANTIAS PAGAS. RECURSO DESPROVIDO ... 1. Não assiste razão ao recorrentes ao afirmarem que o ... -
Acórdão Nº 1352642 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-02-2022
... RESPONSABILIDADE CIVIL. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO COM ... ADULTERAÇÃO NO CHASSI E NO MOTOR. APREENSÃO PELA ... AUTORIDADE POLICIAL. EVICÇÃO. FATOS E PROVAS. REEXAME ... IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES ... 1. O recurso extraordinário não se presta ao reexame dos fatos e das ... provas ...
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Acordão da Quarta Turma, 14-06-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃODECLARATÓRIA. NULIDADE DE PARTILHA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.AFASTAMENTO. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO.LITISCONSÓRCIO. LIMITES DA LIDE. FALTA DE PREQUESTIONAMENTOLEGITIMIDADE. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DE TERCEIRO. EVICÇÃO. REEXAME DOCONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIADA SÚMULA N.
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Acórdão nº 2002/0142744-3 de T4 - QUARTA TURMA
... CIVIL E PROCESSUAL. VENDA DE VEÍCULO OBJETO DE ULTERIOR LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO. EVICÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA DA RESPONSABILIZAÇÃO DO CONSÓRCIO. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7-STJ. DISSÍDIO NÃO DEMONSTRADO ... I ...
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Acórdão nº 2005/0041903-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. EVICÇÃO. CONHECIMENTO DA NATUREZA LITIGIOSA DO BEM. CIRCUNSTÂNCIA QUE REQUER REVISÃO DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7, STJ. APLICAÇÃO ... - ...
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Acórdão nº 2006/0182722-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Direito civil e processual civil. Recurso especial. Compra e venda de imóvel rural. Evicção. Ação de indenização por perdas e danos. Denunciação da lide. Ausência de obrigatoriedade. Natureza da venda. Reexame de fatos e provas ...
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Acórdão nº 2008/0157788-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. APREENSÃO DE VEÍCULO FURTADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO AJUIZADA POR ADQUIRENTE, TERCEIRO DE BOA-FÉ. ALEGADA RESPONSABILIDADE DO ALIENANTE. ART. 447, DO CÓDIGO CIVIL. TESE NÃO APRECIADA. ART. 535, II, DO CPC. OMISSÃO. AFASTAMENTO DA MULTA DO ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. 1. O acórdão recorrido manteve a sentença que julgou procedente o pedido para...
- Da evicção
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00068472220104058300), 03-02-2022
PROCESSO Nº: 0006847-22.2010.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ELIAS DE FRANCA ALVES APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros ADVOGADO: Joao Loyo De Meira Lins e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira de Melo Queiroz (DZPMQ) . . EMENTA CIVIL E PROCESSO CIVIL. INTERDIÇÃO DE...
... No entanto, foi ela a vendedora do imóvel no contrato, havendo de responder pelos riscos da evicção. Explico ... A legitimidade para a causa se determina, não pelos efeitos financeiros que alguém possa ter numa demanda, mas sim pela ... -
Boa-fé do adquirente é requisito indispensável para configurar evicção
“Reconhecida a má-fé do arrematante no momento da aquisição do imóvel, não pode ele, sob o argumento de ocorrência de evicção, propor a ação de indenizaç&atil...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1400808 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. RESTABELECIMENTO DE USUFRUTO . EVICÇÃO. ART. 535 DO CPC. SÚMULA 284/STF. PAGAMENTO DE TAXA PELA OCUPAÇÃO DO IMÓVEL. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 884 DO CC/02. ART. 450 DO CC/02. SÚMULA 283 DO STF. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. (AgRg no Ag 1400808/SP, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 16/02/2012,
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Acórdão nº EDcl no REsp 1047882 / RJ de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. EVICÇÃO. VEÍCULO IMPORTADO. PERDIMENTO ADMINISTRATIVO. DATA DA PERDA DA POSSE. INDENIZAÇÃO. 1. Tendo o acórdão recorrido, mesmo instado por embargos de declaração, deixado de apreciar questão relevante deduzida na apelação, merece provimento o recurso especial, em face da violação ao art. 535 do CPC, para que seja determinado o julgamento da...
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Acórdão Inteiro Teor nº ROAR-3300-41.2007.5.09.0909 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Junio de 2013
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. COLUSÃO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. Nos termos do artigo 485, inciso III, do CPC, a sentença de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando resultar de colusão entre as partes, a fim de fraudar a lei. Na hipótese, a autora, na condição de credora de aluguéis da sociedade empresária Reclamada na ação trabalhista, ajuizou ação rescisória, objetivado a...
... ção do processo com intuito fraudulento, cabe a autora pleitear o pagamento dos aluguéis no juízo próprio, inclusive sob o prisma da evicção dos bens móveis antes ofertados. Recurso ordinário conhecido e não provido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso Ordinário ... -
Acórdão nº 1.0479.12.002654-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-01-2021
EMENTA: APELAÇÃO. EVICÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEIÇÃO. FRAUDE À EXECUÇÃO. NULIDADE DE TODA A CADEIA DE VENDA DO BEM. RESSARCIMENTO DO EVICTO. POSSIBILIDADE. O direito decorrente da evicção confere ao evicto restituição integral do preço que pagou pelo bem. A declaração de fraude à execução na venda do bem evicto por Juízo trabalhista, anula toda a cadeia de venda do veículo, devendo...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8668, DE 25 DE JUNHO DE 1993. Dispõe Sobre a Constituição e o Regime Tritutario Dos Fundos de Investimento Imobiliario e da Outras Providencias.
... I - representá-lo ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente; ... II - responder pessoalmente pela evicção de direito, no caso de alienação de imóveis pelo Fundo ... Art. 15. As demonstrações financeiras dos Fundos de Investimento Imobiliário serão ...