exame demissional inapto
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010193-76.2013.5.06.0018), 27-07-2015
RECURSO ORDINÁRIO. EMPREGADO DOENTE. DECLARADO INAPTO NO EXAME DEMISSIONAL. DISPENSA SEM JUSTA CAUSA. ATO ILÍCITO. DANOS MORAIS. INDENIZAÇÃO. CABIMENTO. Tratando-se de empregado demitido doente, sendo, inclusive, considerado inapto no exame médico demissional, resta configurada a ilicitude do ato e os demais requisitos prescritos no artigo 186, do Código Civil, fazendo jus o reclamante ao pedido...
... EMPREGADO DOENTE. DECLARADO INAPTO NO EXAME DEMISSIONAL. DISPENSA SEM JUSTA CAUSA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001408-82.2014.5.06.0312), 16-02-2017
EMENTA: DEMISSÃO. EMPREGADO ACOMETIDO DE DOENÇA. ILEGALIDADE. Declarado o reclamante inapto para a função por ocasião do exame demissional, não poderia a reclamada demiti-lo, porquanto cabia à empresa fazer seu encaminhamento para o INSS. Recurso da reclamada a que se nega provimento.
... ILEGALIDADE. Declarado o reclamante inapto para a função por ocasião do exame ... Asseverou que o exame demissional atestou sua inaptidão na ocasião da demissão ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000096-53.2018.5.06.0014), 18-08-2021
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. EXAME DEMISSIONAL QUE CONSIDEROU O TRABALHADOR INAPTO. DISPENSA INVÁLIDA. DEVIDO O PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO ATÉ O AFASTAMENTO PREVIDENCIÁRIO. SÚMULA 371 DO TST. De acordo com a NR 7 do MTE, o exame médico demissional, será obrigatoriamente realizada em até 10 (dez) dias contados a partir do término do contrato, desde que o último...
... DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. EXAME DEMISSIONAL QUE CONSIDEROU O TRABALHADOR INAPTO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1150-19.2010.5.04.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Febrero de 2013
1) AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. MONTANTE. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido. 2) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. Mostra-se prudente o provimento do agravo de instrumento para determinar
... de moléstia que tornava o reclamante inapto ao trabalho, como reconhecido no exame ... atestado de saúde ocupacional demissional da própria demandada (fl. 25) confeccionado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1150-19.2010.5.04.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Febrero de 2013
1) AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. MONTANTE. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido. 2) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. Mostra-se prudente o provimento do agravo de instrumento para determinar
... de moléstia que tornava o reclamante inapto ao trabalho, como reconhecido no exame ... atestado de saúde ocupacional demissional da própria demandada (fl. 25) confeccionado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1150-19.2010.5.04.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Febrero de 2013
1) AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. MONTANTE. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido. 2) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. Mostra-se prudente o provimento do agravo de instrumento para determinar
... de moléstia que tornava o reclamante inapto ao trabalho, como reconhecido no exame ... atestado de saúde ocupacional demissional da própria demandada (fl. 25) confeccionado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1150-19.2010.5.04.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Febrero de 2013
1) AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. MONTANTE. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido. 2) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. Mostra-se prudente o provimento do agravo de instrumento para determinar
... de moléstia que tornava o reclamante inapto ao trabalho, como reconhecido no exame ... atestado de saúde ocupacional demissional da própria demandada (fl. 25) confeccionado ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001573-24.2017.5.06.0022), 28-08-2019
EMPREGADO ACOMETIDO DE DOENÇA NO MOMENTO DA DEMISSÃO. ILEGALIDADE. Declarado o reclamante inapto para a função por ocasião do exame demissional, não poderia a reclamada demiti-lo, sendo, portanto, nula a demissão e devido o pagamento dos salários até o término do afastamento por atestado médico. Recurso parcialmente provido, no ponto.
... ILEGALIDADE. Declarado o reclamante inapto para a função por ocasião do exame ... demitido em 04/09/2017 e, no exame demissional, foi atestada sua inaptidão para a função ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001363-98.2016.5.06.0121), 30-11-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TRABALHADOR INAPTO PARA O TRABALHO. CONSTATAÇÃO EM EXAME DEMISSIONAL. PAGAMENTO DOS PRIMEIROS 15 DIAS PELO EMPREGADOR.ENCAMINHAMENTO AO INSS. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO COM EFEITO PECUNIÁRIO RETROATIVO. ART. 60, "CAPUT" e §1º DA LEI Nº 8.213/1991. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. PAGAMENTO INDEVIDO DE SALÁRIOS . Durante o período de suspensão do contrato de
... TRABALHADOR INAPTO PARA O TRABALHO. CONSTATAÇÃO EM EXAME ... constatada a sua inaptidão, no exame demissional, houve o cancelamento da dispensa e o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000133-86.2017.5.06.0282), 06-12-2017
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DANO MORAL. OCORRÊNCIA. QUANTUM INDENIZATÓRIO. PATAMAR ADEQUADO. O reclamante insurgiu-se contra o montante fixado a título de danos morais, requerendo sua majoração. A causa de pedir foi ter ficado o reclamante por um período sem o seu sustento e de sua família, pois a reclamada teria demitido o obreiro apesar de este ser considerado inapto no exame demissional,...
... o obreiro apesar de este ser considerado inapto no exame demissional, bem como não ter fornecido ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000764-10.2011.5.06.0001), 20-11-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. INAPTIDÃO PARA O TRABALHO ATESTADA EM EXAME MÉDICO DEMISSIONAL. EXTINÇÃO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. IMPROCEDÊNCIA. I - Constatado, por meio de exame demissional, que o empregado encontrava-se inapto para o trabalho, forçoso concluir pela impossibilidade de extinção do vínculo de emprego e conseqüente improcedência da Ação
... EXAME MÉDICO DEMISSIONAL. EXTINÇÃO DO VÍNCULO ... demissional, que o empregado encontrava-se inapto para o trabalho, forçoso concluir pela ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0010142-65.2013.5.06.0018), 11-12-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DISPENSA IMOTIVADA. INVALIDADE. INAPTIDÃO DA EMPREGADA PARA O TRABALHO CONSTATADA NO EXAME MÉDICO DEMISSIONAL. Se o art. 168, II, da CLT estabelece a obrigatoriedade da realização de exame médico, por conta do empregador, ao ensejo da demissão, é porque visa a impedir o desligamento do empregado quando o mesmo não se encontra apto para o trabalho. Não é à toa, aliás,...
... DA EMPREGADA PARA O TRABALHO CONSTATADA NO EXAME MÉDICO DEMISSIONAL. Se o art. 168, II, da CLT ... , que caso o empregado seja considerado inapto no exame médico demissional deve ser encaminhado ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000044-89.2013.5.06.0351), 11-02-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DISPENSA DE EMPREGADO DOENTE. GARANTIA DE EMPREGO. INDENIZAÇÃO DOS SALÁRIOS. Restou comprovado nos autos que o reclamante estava acometido de doença quando foi dispensado, conforme constatado mediante perícia realizada após a extinção do contrato de trabalho, inclusive através de laudos médicos indicando tratamento cirúrgico. Inclusive o autor foi considerado inapto ao
... Inclusive o autor foi considerado inapto ao trabalho quando do exame demissional, razão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-5050/2000-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 26 de Febrero de 2003
... PROVISÓRIA DOENÇA PROFISSIONAL EXAME DEMISSIONAL ... CONSTATAÇÃO DESPEDIDA ... médico do reclamado tê-lo considerado inapto para o trabalho e solicitado seu afastamento por ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11277-57.2014.5.01.0070) 01-04-2020
... REINTEGRAÇÃO. EMPREGADO INAPTO PARA O TRABALHO NO MOMENTO DO EXAME DEMISSIONAL ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 101837-17.2021.5.01.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ATO COATOR QUE DEFERIU PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. REINTEGRAÇÃO LIMINAR. DOENÇA OCUPACIONAL. ART. 118 DA LEI N.º 8.213/91 E SÚMULA N.º 378, II, DO TST. PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DA DEMORA DEMONSTRADOS NO PROCESSO MATRIZ. ATO COATOR EM CONFORMIDADE COM O ART. 300 DO CPC DE 2015. VIOLAÇÃO DE DIREITO...
... inapto ao trabalho no momento da terminação do ... com o feito primitivo evidencia, em exame ... preliminar, a probabilidade do ... demissional realizado pelo recorrente, com orientação ... -
Decisao Nº 0001032-02.2008.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 03-03-2020
PROCESSO CIVIL E DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA PARA RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO DOENÇA ACIDENTÁRIO. SENTENÇA PROCEDENTE EM PARTE. TERMO INICIAL DE INCIDÊNCIA DO BENEFÍCIO. DATA DO REQUERIMENTO NA ESFERA ADMINISTRATIVA. PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE. CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC. TEMA 905 DO STJ. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DE ACORDO COM O RE 870.947/SE (TEMA 810 STF). RECURSO...
... ao ano de 2001, quando foi considerado inapto no exame demissional (fl. 217/219 dos autos ... -
Acordão nº 20070421751 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11 de Noviembre de 2008
Empregado considerado inapto no exame demissional. Dispensa. Nulidade. Considerada inapta em seu exame demissional, não é possível convalidar a dispensa da trabalhadora, em face do seu estado de saúde.
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Acórdão Nº 0020960-47.2019.5.04.0204 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 02-09-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. REINTEGRAÇÃO. EMPREGADO INAPTO PARA O TRABALHO NA RESCISÃO. AFASTAMENTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO . Não se cogita de validade da rescisão contratual agendada, pois, conforme constatado no exame demissional (além de, posteriormente, pelo INSS), o reclamante não se encontrava apto para o trabalho quando da dispensa. Tendo sido...
... REINTEGRAÇÃO. EMPREGADO INAPTO PARA O TRABALHO NA RESCISÃO. AFASTAMENTO EM ... agendada, pois, conforme constatado no exame demissional (além de, posteriormente, pelo ... -
Acordão nº 20110425760 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15 de Abril de 2011
... Em 21/05/2009 , realizado o exame demissional , o resultado foi inapto ...
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Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CorPar - 1001429-28.2021.5.00.0000)
... na reclamada. Destaca que o documento “ exame demissional inapto ” foi produzido de forma ...
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Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CorPar - 1001429-28.2021.5.00.0000)
... na reclamada. Destaca que o documento “ exame demissional inapto ” foi produzido de forma ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001996-96.2017.5.07.0008), 2019-11-27
... DANO MORAL. EXAME DEMISSIONAL. INAPTO AO TRABALHO. Comprovado nos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000014-10.2017.5.06.0191), 10-06-2021
RECURSO ORDINÁRIO PROFISSIONAL. EMPREGADO DOENTE. NULIDADE DA DISPENSA. REINTEGRAÇÃO. A prova carreada à colação, autoriza a conclusão de que o empregado estava doente quando foi imotivadamente dispensado, configura-se, assim, inválido o exame demissional que lhe deu como apto para o desempenho de suas funções, porquanto em total descompasso com a realidade fática, mercê do laudo médico que...
... , configura-se, assim, inválido o exame demissional que lhe deu como apto para o ... da empresa dispensar empregado estando ele inapto para o exercício de suas funções, vez que, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000746-56.2015.5.06.0192), 04-10-2017
EMENTA: DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO DE CAUSALIDADE INEXISTENTE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. NÃO CABIMENTO. Evidenciado por meio de laudo pericial que não há nexo de causalidade entre a prestação de serviços e a alegada patologia, e sendo as demais provas constantes dos autos insuficientes para invalidá-lo, inexiste o dever de indenizar.
... Em 08/05/2014, exame demissional inapto, foi reintegrado no dia ...