exceção domínio
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Acórdãos nº 2047170-41.2017.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Público, 7 de Marzo de 2018
... domínio do imóvel em hasta pública - Exceção de ...
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Acórdão nº 1010443-44.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 22-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. LIMINAR DE IMISSÃO NA POSSE. INDEFERIDA. DOMÍNIO E POSSE INJUSTA NÃO COMPROVADA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. NECESSÁRIA INSTRUÇÃO. EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO ARGÜIDA EM MATÉRIA DE DEFESA. SÚMULA 237 DO STF. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.1. “Deve ser indeferida a liminar de imissão de posse se ausentes os elementos capazes de gerar, sem instrução...
... LIMINAR DE IMISSÃO NA POSSE. INDEFERIDA. DOMÍNIO E POSSE INJUSTA NÃO COMPROVADA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. NECESSÁRIA TRUÇÃO. EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO ARGÜIDA EM MATÉRIA DE DEFESA. SÚMULA 237 DO STF. DECISÃO ... -
Acordao Nº 140922 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-08-2020
APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À OBTENÇÃO DA PROTEÇÃO POSSESSÓRIA. ESBULHO NÃO DEMONSTRADO. 1) As ações possessórias devem se restringir ao fator "posse", não havendo de se fundamentar no “domínio”, o qual deve ser objeto dos processos reivindicatórios, a exceção quando ambos os litigantes disputam a posse sob a alegação de propriedade ou
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Acordao Nº 140922 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-08-2020
APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À OBTENÇÃO DA PROTEÇÃO POSSESSÓRIA. ESBULHO NÃO DEMONSTRADO. 1) As ações possessórias devem se restringir ao fator "posse", não havendo de se fundamentar no “domínio”, o qual deve ser objeto dos processos reivindicatórios, a exceção quando ambos os litigantes disputam a posse sob a alegação de propriedade ou
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Acordao Nº 140922 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-08-2020
APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À OBTENÇÃO DA PROTEÇÃO POSSESSÓRIA. ESBULHO NÃO DEMONSTRADO. 1) As ações possessórias devem se restringir ao fator "posse", não havendo de se fundamentar no “domínio”, o qual deve ser objeto dos processos reivindicatórios, a exceção quando ambos os litigantes disputam a posse sob a alegação de propriedade ou
- Acórdão Nº 5028262-31.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 24-11-2020
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Acórdãos nº 9190939-03.2008.8.26.0000 de 1ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 10 de Diciembre de 2013
... e a outorga de escritura para transferência de domínio Exceção de contrato não cumprido Ausência de ...
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Acórdão nº 69776 de 2ª Turma, 26 de Septiembre de 1975
AÇÃO POSSESSORIA. EXCEÇÃO DE DOMÍNIO. II. SE O RECONHECIMENTO DA POSSE DOS AUTORES E SUA TURBAÇÃO PELOS REUS SE OPEROU COM BASE NA PROVA DOCUMENTAL, PERICIAL E TESTEMUNHAL, ADMITINDO OS DECISORIOS QUE SE VINHA FAZENDO ELA A TÍTULO DE DOMÍNIO, O QUAL, EVIDENTEMENTE, NÃO PERTENCIA AOS REUS, NÃO SE PODE ARGUIR QUE TERIA HAVIDO NEGATIVA DE VIGENCIA DO ART. 505, SEGUNDA PARTE, DO CÓDIGO CIVIL, NEM...
... PRCV , AÇÃO POSSESSORIA, REINTEGRAÇÃO DE POSSE, EXCEÇÃO DE DOMÍNIO ... Publicação ... DJ 26-09-1975 PP-***** ... RTJ ... -
Acórdãos nº 2237078-54.2016.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Público, 15 de Febrero de 2018
... Comarca: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE Execução fiscal relativa a IPTU ... ários, bem como a possibilitar a transferência do domínio do imóvel em hasta pública - Exceção de pré-executividade ...
- Acórdão Nº 0300181-23.2015.8.24.0077 do Primeira Câmara de Direito Público, 25-01-2022
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Acórdãos nº 1034507-76.2014.8.26.0002 de 31ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 6 de Noviembre de 2017
... Propriedade. Ação de imissão na posse. Exceção de usucapião. Descabimento. Posse desprovida de eficácia lativa de domínio. Simples comodato. Apontamento de doação. Impossibilidade ...
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Acórdão nº 1004994-71.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 10-10-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - REJEIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - DOCUMENTO JUNTADO SOMENTE EM SEDE DE RECURSO - INVIABILIDADE - MATÉRIA NÃO APRECIADA PELO JUÍZO A QUO - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA INCABÍVEL NA ESPÉCIE. 1. Em sede de Agravo de Instrumento cumpre tão somente analisar se houve acerto ou desacerto...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - REJEIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - DOCUMENTO JUNTADO SOMENTE EM SEDE DE RECURSO - ... ção de pré-executividade a ilegitimidade passiva do titular do domínio quando não constar registro da alienação na matrícula do imóvel ou ... -
Acórdão nº 82934 de 2ª Turma, 1 de Septiembre de 1978
AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SUA PROCEDENCIA, PROVADA A POSSE DOS AUTORES. CASO EM QUE NÃO SE APLICA A EXCEÇÃO DE DOMÍNIO, PREVISTA NO ARTIGO 505 DO CÓDIGO CIVIL. INCIDENCIA, NO TOCANTE A ALEGAÇÃO DE NULIDADE, DAS SUMULAS 282 E RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
- Acórdão Nº 0300405-39.2014.8.24.0030 do Quarta Câmara de Direito Civil, 23-09-2021
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Acórdão nº 0045224-60.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 16 de Agosto de 2014
... APELAÇÃO. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU ... EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. IMÓVEL DE DOMÍNIO PÚBLICO ... DO MUNICÍPIO DO ...
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A função social da posse no Código Civil
... A função social da posse – 4. Exceção de não funcionalização social do domínio e temporalidade: o artigo ...
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Processo nº 2007.028.002135-8 de Nona Câmara Cível, 7 de Octubre de 2008
REINTEGRAÇÃO DE POSSE. HERDEIROS. LITISCONSÓRCIO ATIVO FACULTATIVO. EXCEÇÃO DE DOMÍNIO. IMPOSSIBILIDADE. A ação possessória pode ser manejada por qualquer herdeiro, não sendo hipótese de litisconsórcio necessário. Isto porque o art. 47 do CPC determina que o litisconsórcio necessário dar-se-á por disposição de lei ou pela natureza da relação jurídica. Com efeito, não há tal imposição legal, bem...
... HERDEIROS. LITISCONSÓRCIO ATIVO FACULTATIVO. EXCEÇÃO DE DOMÍNIO ... IMPOSSIBILIDADE. A ação possessória pode ser manejada ... -
Acórdãos nº 1000584-41.2013.8.26.0278 de 4ª Câmara de Direito Privado, 16 de Enero de 2019
... domínio, encontrara óbice por parte do réu, que apresentara exceção de ...
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Acórdãos nº 2016457-49.2018.8.26.0000 de 31ª Câmara de Direito Privado, 23 de Febrero de 2018
... REMOÇÃO DE BENS ALIENADOS COM RESERVA DE DOMÍNIO. INTERPOSIÇÃO DE DECISÃO QUE REJEITOU EXCEÇÃO DE ...
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Decisão monocrática de TJRJ - DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0297241-55.2018.8.19.0001 (Cível), 29-10-2021
APELAÇÃO. Exceção de pré-executividade. Execução fiscal. Município do Rio de Janeiro. Taxa de incêndio. IPTU e TCDL, exercício de 2014/2017. Sentença que acolheu a exceção e declarou extinta a execução. Irresignação do Município do Rio de Janeiro. Alegação de que desapropriação requer dilação probatória e, portanto, não cabe exceção de pré-executividade, na forma da Súmula nº 393, do STJ e para...
... APELAÇÃO. Exceção de pré-executividade ... Execução fiscal. Município do Rio de ... titular do seu domínio útil, ou o seu possuidor a ... qualquer título”. Ausente necessidade ... -
Acórdãos nº 9209443-23.2009.8.26.0000 de 20ª Câmara de Direito Privado, 25 de Noviembre de 2013
... APELAÇÃO – AÇÃO POSSESSÓRIA GEWERE EXCEÇÃO DE DOMÍNIO NATUREZA FÁTICA CONTROVÉRSIA ...
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Acórdão Nº 0058319-34.2019.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 28-11-2022
... TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. TAXA DE ... LIXO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ALEGAÇÃO DE ... ILEGITIMIDADE PASSIVA. EXECUTADO QUE NÃO POSSUI A ... PROPRIEDADE, POSSE OU DOMÍNIO DO IMÓVEL. SENTENÇA QUE ... EXTINGUIU O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE ...
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Acórdão nº 52278179120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 09-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. CABIMENTO DA VIA ELEITA. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO EXECUTADO, QUE NÃO DETÉM POSSE OU DOMÍNIO ÚTIL DO IMÓVEL CONFIGURADA. EXECUÇÃO FISCAL EXTINTA. I) O Superior Tribunal de Justiça, por meio da Súmula n. 393, firmou orientação no sentido de que “A exceção de pré-executividade é admissível na...
... exceção de pré-executividade ... Em suas razões, o agravante alega ... do imposto é o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil, ou o seu possuidor a qualquer título ... Importante salientar que ... -
Acórdão Nº 0000931-88.2019.8.16.0107 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 04-09-2023
... 1.228 DO CÓDIGO CIVIL – TITULARIDADE ... DO DOMÍNIO" PELA PARTE AUTORA E POSSE INJUSTA DOS RÉUS ... DEVIDAMENTE DEMONSTRADAS \xE2\x80"EXCEÇÃO DO CONTRATO NÃO CUMPRIDO – MATÉRIA ... ALHEIA AOS AUTOS, A QUAL ESTÁ ...
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Acórdão Nº 0048057-96.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 03-06-2022
... EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL. ACOLHIMENTO PARCIAL DE EXCEÇÃO DE ... PRÉ-EXECUTIVIDADE. INSURGÊNCIA DO DEVEDOR PRINCIPAL ... CONTRATO DE COMPRA E VENDA COM RESERVA DE DOMÍNIO ... PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL. DÍVIDA DECORRENTE DE ... INSTRUMENTO ...