exclusão do simples
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Acórdão nº 2006/0081948-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... acórdão proferido na instância ordinária considerou ilegal a exclusão do SIMPLES, ao fundamento de que a atividade desenvolvida pelo ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... ICMS. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO. EXCLUSÃO DO REGIME ...
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Acórdão nº 2008/0277041-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. SIMPLES. EXCLUSÃO. EFEITO RETROATIVO. POSSIBILIDADE ... 1. O ato de exclusão do ...
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Acórdão nº 2007/0259889-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. EXCLUSÃO DO SIMPLES. INTIMAÇÃO POR VIA POSTAL. PROVA DE RECEBIMENTO PELO ...
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Acórdão nº 2008/0194732-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... SIMPLES. LEI 9.317/96. EXCLUSÃO. ATO DECLARATÓRIO. EFEITOS INCIDENTES NOS ...
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Em vigor
Lei nº 6.024, de 13 de março de 1974. Dispõe sobre a intervenção e a liquidação extrajudicial de instituições financeiras, e dá outras providências.
... ser proposto ao Banco Central do Brasil, aps a aprovao por maioria simples dos presentes assembleia geral de credores, pelos: ... #Includo pela ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1217267 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AGRAVO REGIMENTAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. ALEGAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. NATUREZA DO RECURSO ESPECIAL. INCOMPATIBILIDADE. 1. A necessidade de ser o contribuinte notificado contribuinte de sua exclusão do Simples Nacional é tema que não foi enfrentado no aresto recorrido, o que impede a admissão do apelo por ausência de...
- DIRETORIA GERAL DE FISCALIZAÇÃO E ATENDIMENTO-DFA EDITAL DE EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL Nº 09/2022 Ficam notificados, os contribuintes abaixo relacionados, quanto à lavratura do Termo de Exclusão do Simples Nacional, por descumprimento do limite de Receita Bruta Global de R$ 4.800.000,00, conforme definido na Lei Complementar 123/2006, Art. 3º, § 4º, Inciso III,IV e V c/c Art. 29, I da L...
- DIRETORIA GERAL DE FISCALIZAÇÃO E ATENDIMENTO-DFA EDITAL DE EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL Nº 14/2022 Fica notificado, o contribuinte abaixo relacionado, quanto à lavratura do Termo de Exclusão do Simples Nacional, por descumprimento reiterado da obrigação de emitir documento fiscal de venda de mercadoria ou prestação de serviço, formalizado por meio da lavratura de Auto de Infração, em con...
- DIRETORIA GERAL DE FISCALIZAÇÃO E ATENDIMENTO-DFA EDITAL DE EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL Nº 02/2021 Ficam notificados, os contribuinte abaixo relacionados, quanto à lavratura do Termo de Exclusão do Simples Nacional, por descumprimento do limite de Receita Bruta Global de R$ 4.800.000,00, conforme definido na Lei Complementar 123/2006, Art. 3º, § 4º, Inciso III,IV e V c/c Art. 29, I da LC...
- DIRETORIA GERAL DE FISCALIZAÇÃO E ATENDIMENTO-DFA EDITAL DE EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL Nº 04/2022 Fica notificado, o contribuinte abaixo relacionado, quanto à lavratura do Termo de Exclusão do Simples Nacional, por descumprimento reiterado da obrigação de emitir documento fiscal de venda de mercadoria ou prestação de serviço, formalizado por meio da lavratura de Auto de Infração, em con...
- DIRETORIA GERAL DE FISCALIZAÇÃO E ATENDIMENTO-DFA EDITAL DE EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL Nº 12/2022 Fica notificado, o contribuinte abaixo relacionado, quanto à lavratura do Termo de Exclusão do Simples Nacional, por descumprimento reiterado da obrigação de emitir documento fiscal de venda de mercadoria ou prestação de serviço, formalizado por meio da lavratura de Auto de Infração, em con...
- DIRETORIA GERAL DE FISCALIZAÇÃO E ATENDIMENTO-DFA EDITAL DE EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL Nº 07/2022 Fica notificado, o contribuinte abaixo relacionado, quanto à lavratura do Termo de Exclusão do Simples Nacional, por descumprimento reiterado da obrigação de emitir documento fiscal de venda de mercadoria ou prestação de serviço, formalizado por meio da lavratura de Auto de Infração, em con...
- DIRETORIA GERAL DE FISCALIZAÇÃO E ATENDIMENTO-DFA EDITAL DE EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL Nº 01/2021 Ficam notificados, os contribuinte abaixo relacionados, quanto à lavratura do Termo de Exclusão do Simples Nacional, por descumprimento do limite de Receita Bruta Global de R$ 4.800.000,00, conforme definido na Lei Complementar 123/2006, Art. 3º, § 4º, Inciso III,IV e V c/c Art. 29, I da LC...
- DIRETORIA GERAL DE FISCALIZAÇÃO E ATENDIMENTO-DFA EDITAL DE EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL Nº 02/2022 Ficam notificados, os contribuinte abaixo relacionados, quanto à lavratura do Termo de Exclusão do Simples Nacional, por descumprimento do limite de Receita Bruta Global de R$ 4.800.000,00, conforme definido na Lei Complementar 123/2006, Art. 3º, § 4º, Inciso III,IV e V c/c Art. 29, I da LC...
- DIRETORIA GERAL DE FISCALIZAÇÃO E ATENDIMENTO-DFA EDITAL DE EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL Nº 03/2022 Ficam notificados, os contribuinte abaixo relacionados, quanto à lavratura do Termo de Exclusão do Simples Nacional, por descumprimento do limite de Receita Bruta Global de R$ 4.800.000,00, conforme definido na Lei Complementar 123/2006, Art. 3º, § 4º, Inciso III,IV e V c/c Art. 29, I da LC...
- DIRETORIA GERAL DE FISCALIZAÇÃO E ATENDIMENTO-DFA EDITAL DE EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL Nº 05/2022 Ficam notificados, os contribuintes abaixo relacionados, quanto à lavratura do Termo de Exclusão do Simples Nacional devido à constatação de que durante o ano- calendário verificado o valor das aquisições de mercadorias para comercialização ou industrialização, ressalvadas hipóteses j ustif...
- DIRETORIA GERAL DE FISCALIZAÇÃO E ATENDIMENTO-DFA EDITAL DE EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL Nº 06/2022 Fica notificado, o contribuinte abaixo relacionado, quanto à lavratura do Termo de Exclusão do Simples Nacional, por descumprimento reiterado da obrigação de emitir documento fiscal de venda de mercadoria ou prestação de serviço, formalizado por meio da lavratura de Auto de Infração, em con...
- DIRETORIA GERAL DE FISCALIZAÇÃO E ATENDIMENTO-DFA EDITAL DE EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL Nº 08/2022 Ficam notificados, os contribuintes abaixo relacionados, quanto à lavratura do Termo de Exclusão do Simples Nacional, por descumprimento reiterado da obrigação de emitir documento fiscal de venda de mercadoria ou prestação de serviço, formalizado por meio da lavratura de Auto de Infração, e...
- DIRETORIA GERAL DE FISCALIZAÇÃO E ATENDIMENTO-DFA EDITAL DE EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL Nº 10/2022 Fica notificado, o contribuinte abaixo relacionado, quanto à lavratura do Termo de Exclusão do Simples Nacional, por descumprimento reiterado da obrigação de emitir documento fiscal de venda de mercadoria ou prestação de serviço, formalizado por meio da lavratura de Auto de Infração, em con...
- DIRETORIA GERAL DE OPERAÇÕES ESTRATÉGICAS - DOE EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 003/2024 CIÊNCIA DE EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL Fica notificado, o contribuinte abaixo relacionado, quanto à lavratura do Termo de Exclusão do Simples Nacional, por descumprimento reiterado da obrigação de emitir documento fiscal de venda de mercadoria ou prestação de serviço, formalizado por meio da lavratura de Auto...
- DIRETORIA GERAL DE FISCALIZAÇÃO E ATENDIMENTO-DFA EDITAL DE EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL Nº 13/2022 Fica notificado, o contribuinte abaixo relacionado, quanto à lavratura do Termo de Exclusão do Simples Nacional, por descumprimento do limite de Receita Bruta Global de R$ 4.800.000,00, conforme definido na Lei Complementar 123/2006, Art. 3º, § 4º, Inciso III,IV e V c/c Art. 29, I da LC 123...
- ERRATA No Edital de Exclusão do Simples Nacional nº 11/2022, de 29.11.2022, publicado no DOE de 30.11.2022, no que concerne ao contribuinte H&R FELIX DO NASCIMENTO LTDA ME, IE 0456260-73. Onde se lê: 2022.000007989194-25, Leia-se: 2022.000008097116-47....
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Em vigor
Decreto nº 4.524, de 17 de dezembro de 2002. Regulamenta a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins devidas pelas pessoas jurídicas em geral.
... § 1 Não se aplica a exclusão prevista no inciso V na hipótese de provisão que tenha sido deduzida da ... e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples) ... ARTIGO 38 ... Os comerciantes varejistas de veículos sujeitos ao ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... Compete à autoridade judiciária brasileira, com exclusão de qualquer outra: ... I- conhecer de ações relativas a imóveis ... a existência de algum fato ou relação jurídica, seja para simples documento e sem caráter contencioso, seja para servir de prova em ...