executivos financeiros
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DECRETO Nº 2745, DE 24 DE AGOSTO DE 1998. Aprova o Regulamento do Procedimento Licitatorio Simplificado da Petroleo Brasileiro S.a. - Petrobras Previsto No Artigo 67 da Lei 9.478, de 6 de Agosto de 1997.
... a realizar, nem contratado, sem a provisão dos recursos financeiros suficientes para sua execução e conclusão integral ... Quando for o ... ção: - estudos técnicos, planejamento e projetos básicos ou executivos; - pareceres, perícias e avaliações em geral; - assessorias ou ...
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LEI Nº 14.640, DE 31 DE JULHO DE 2023
... 6º Os recursos financeiros de que trata esta Lei serão aplicados exclusivamente em despesas para a ... e três reais e vinte centavos) para aplicação, pelos Poderes Executivos estaduais e do Distrito Federal, em ações para a garantia do acesso à ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08113036420214050000), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0811303-64.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: COMERCIAL ALCIDES ARAUJO LTDA ADVOGADO: Thiago Augusto Dos Santos Carvalho e outros AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE...
... ) a Fazenda instruiu a inicial apenas com os referidos títulos executivos extrajudiciais, sequer tendo arguido má-fé, muito menos comprovado ... O Juízo a quo determinou e realizou a penhora de ativos financeiros antes da citação da executada, ora agravante, nos seguintes termos: ... -
Compliance digital e lgpd nas relações de consumo
... ógicas de controle, prevendo a responsabilidade de diretores executivos e financeiros, exigindo mais transparência e publicidade na prestação ...
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Decreto nº 9.915 de 16/07/2019. Dispõe sobre a qualificação da Usina Termonuclear Angra 3 no Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
... ão de estudos de avaliação técnica, jurídicos e econômico-financeiros, que permitam a seleção competitiva de parceiro privado; e ... III - ... I, III e IV do caput serão indicados pelos Secretários-Executivos dos órgãos que representam e designados pelo Ministro de Estado de Minas ...
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DECRETO Nº 6722, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera Dispositivos do Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999.
... b) outros Gerentes-Executivos; ou ... c) servidores da Divisão ou do Serviço Benefícios ou de ... elementos extemporaneamente ao ato concessório, os efeitos financeiros devem ser fixados na data do pedido de revisão.” (NR) ... Art. 2º O ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08085896820204050000), 19-08-2021
PROCESSO Nº: 0808589-68.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQUITETURA E AGRONOMIA-PE. ADVOGADO: Matheus Henrique Gouveia De Melo Pereira e outros AGRAVADO: ANDERSON NASCIMENTO PEREZ 05280097454 RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz . .
... 4058308.14104662, indeferiu pedido de bloqueio de ativos financeiros do devedor, em razão da crise generalizada ocasionada pela pandemia ... Com efeito, indeferir atos executivos de natureza patrimonial indistintamente em toda e qualquer execução, ... -
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Lei Complementar nº 173 de 27/05/2020. Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências.
... 1º de janeiro de 2022, devidamente atualizados pelos encargos financeiros contratuais de adimplência, para pagamento pelo prazo remanescente de ... ,00 (sessenta bilhões de reais) para aplicação, pelos Poderes Executivos locais, em ações de enfrentamento à Covid-19 e para mitigação de seus ...
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Associação das medidas de desempenho para pagamento de bônus aos executivos com dependência de capital humano
O estudo objetiva verificar a associação das medidas de desempenho utilizadas no pagamento de bônus aos executivos com a dependência de capital humano e o efeito moderador da estrutura de remuneração em empresas listadas na BM&FBovespa. Os resultados apontam que dependência de capital humano está negativamente relacionada com uso de medidas de recursos humanos no pagamento de bônus aos executivos.
... 1 Introdução ... A remuneração recebida pelo trabalho assalariado normalmente é a única fonte de recursos financeiros para a maioria das pessoas. Essa dependência torna o salário fundamental para garantir sua sobrevivência. Por outro lado, os empregadores ... -
Veja quem são os diretores jurídicos mais admirados do Brasil
Veja quem são os diretores jurídicos mais admirados do Brasil
... Eles foram os profissionais mais admirados pelos executivos jurídicos do Brasil, segundo a edição de 2018 da revista Análise tivos Jurídicos e Financeiros ... A pesquisa ouviu 597 executivos de áreas jurídicas de grandes ... -
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Decreto nº 9.858 de 25/06/2019. Dispõe sobre a Comissão Interministerial para os Recursos do Mar.
... IV - propor a destinação de recursos financeiros para incrementar o desenvolvimento das atividades relacionadas com os ... do Mar contará com as seguintes subcomissões, como órgãos executivos: ... I - Subcomissão para o Plano Setorial para os Recursos do Mar; ...
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Decreto nº 10.496 de 28/09/2020. Institui o Cadastro Integrado de Projetos de Investimento.
... , tais como planos, anteprojetos, projetos básicos, projetos executivos" e estudos de viabilidade; ... IV – obra - construção, reforma, fabrica\xC3" ... forma descentralizada, por meio da transferência de recursos financeiros dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União para órgãos ou ...
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Aspectos da qualidade da informacao contabil no contexto internacional.
... lucros" ou, de modo mais geral, a qualidade dos relato\rios financeiros nao tem uma definicao precisa. A qualidade dos relato\rios financeiros ... dos resultados e uma preocupacao abrangente entre os executivos financeiros, cuja crenca e de que os lucros menos previsiveis (como ...
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Propostas para mudar o panorama da administração tributária
Opinião: Propostas para mudar o panorama da administração tributária
... PricewaterhouseCoopers entrevistou mais de quatro mil diretores executivos, diretores financeiros e responsáveis por conformidade em empresas e ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 9100, DE 29 DE SETEMBRO DE 1995. Estabelece Normas para a Realização das Eleições Municipais de 3 de Outubro de 1996, e da Outras Providencias.
... delegados, ou pela maioria dos membros dos respectivos órgãos executivos de direção; ... III - os partidos integrantes da coligação devem ... candidatos em convenção, o partido constituirá comitês financeiros, com a finalidade de arrecadar recursos e aplicá-los nas campanhas ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08079617920204050000), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0807961-79.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: FRANCISCO UILIO SIMOES DOS SANTOS ADVOGADO: Fabiana Rodrigues Simoes RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz PROCESSO ORIGINÁRIO: 0000458-05.2016.4.05.8205 - 14º VARA FEDERAL -...
... nº 0000458-05.2016.4.05.8205, indeferiu a penhora de ativos financeiros via sistema Bacenjud, e alterou o ônus da prova em favor do executado, em ... Com efeito, indeferir atos executivos de natureza patrimonial indistintamente em toda e qualquer execução, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00002844120194059999), 10-08-2021
PROCESSO Nº: 0000284-41.2019.4.05.9999 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: CONFEDERAL RECIFE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO IMPROVIDA. EXECUÇÃO FISCAL EXTINTA. PRESCRIÇÃO
... omissão quanto à pendência de pedido de bloqueio de ativos financeiros" pelo BACENJUD ... 3. Sem impugnação ... 4. \xC2" ... executivos fiscais arquivados. Somente a efetiva penhora de bens seria apta a cessar ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00002827120194059999), 10-08-2021
PROCESSO Nº: 0000282-71.2019.4.05.9999 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: CONFEDERAL RECIFE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO IMPROVIDA. EXECUÇÃO FISCAL EXTINTA. PRESCRIÇÃO
... omissão quanto à pendência de pedido de bloqueio de ativos financeiros" pelo BACENJUD ... 3. Sem impugnação ... 4. \xC2" ... ão são mais suficientes para quebrar a inércia processual dos executivos fiscais arquivados. Somente a efetiva penhora de bens seria apta a cessar ... -
A terceirização como meio de precarizar o trabalho
A terceirização transferiu as atividades da empresa a prestadores de serviços, inclusive a principal. O resultado é a fragilização jurídica do trabalhador
... a Lei 7.102/83 (dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas ... executivos financeiros a uma excessiva exposição de risco e da coexistência de ... -
Decreto nº 9.104 de 24/07/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e transforma e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
... § 2o Os Superintendentes Regionais, os Gerentes-Executivos e os Gerentes de Agência da Previdência Social serão escolhidos entre ... análise e emissão de parecer sobre demonstrativos econômico-financeiros e contábeis e sobre pagamento de benefícios, além de submeter os ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08012636620184058200), 11-02-2021
PROCESSO Nº: 0801263-66.2018.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FABIANA QUEIROZ MEDEIROS ADVOGADO: Francisco De Assis Alves Júnior e outro APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Fernando Americo De Figueiredo Porto EMENTA: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. NECESSIDADE DA GARANTIA DA EXECUÇÃ
... da gratuidade da justiça, em virtude de não possuir recursos financeiros para garantir a execução e por não ter condições de arcar com as ... de penhora, os efeitos de tal dispositivo não se estendem aos executivos fiscais, tendo em vista que, em decorrência do princípio da ... -
Avaliação do sistema de combate às fraudes corporativas no Brasil
Este estudo investiga a eficiência do Sistema de Controles Internos (SCI) no combate às fraudes corporativas. Com o apoio de um survey, respondido por 156 profissionais da área de auditoria, foi possível ter um alcance nacional. Entre os principais resultados, verificou-se que as atividades vinculadas ao SCI têm desempenhado de forma eficaz as funções de combate às fraudes corporativas....
... internos e compliance ; fraudes em ‘demonstrativos financeiros’, normalmente, vinculadas ao alto escalão corporativo, são percebidas ... demonstrativos financeiros, como prioritariamente envolvendo executivos de alto escalão ... Para os profissionais ... ♦ Evidenciou que os ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08104869720214050000), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0810486-97.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CERAMICA ELIZABETH RN LTDA ADVOGADO: Marcio Rodrigo Frizzo AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA ANTES DA CITAÇÃO. ARTIGO 854 DO CPC. REsp 1.184.765/PA. REQUISITO DO RISCO DE INUTILIDADE DO BLOQUEIO. NÃO...
... Grande do Norte, que indeferiu pedido de desbloqueio de ativos financeiros constritos por meio do SISBAJUD ... Em suas razões recursais, a parte ... 2. Tem sido bastante comum nos feitos executivos que tramitam neste juízo os executados, tomando ciência do processo a ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8713, DE 30 DE SETEMBRO DE 1993. Estabelece Normas para as Eleições de 3 de Outubro de 1994.
... delegados, ou pela maioria dos membros dos respectivos órgãos executivos de direção; ... III - os partidos integrantes da coligação devem ... candidatos em convenção, o partido constituirá Comitês Financeiros, com a finalidade de arrecadar recursos e aplicá-los nas campanhas ...
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Remuneração Executiva, Valor e Desempenho das Empresas Brasileiras Listadas
Este trabalho tem como objetivo identificar se a remunerac¸ao dos executivos afeta o valor e desempenho das empresas no Brasil. Os resultados da literatura sao controversos, mas a maioria dos estudos sugere que companhias que melhor remuneram seus executivos apresentam valor e desempenho superiores. Utilizando dados ineditos no Brasil, este trabalho procura testar essa hipotese. Este estudo se...
... trabalho tem como objetivo identificar se a remuneração dos executivos afeta o valor e desempenho das empresas no Brasil. Os resultados da ...