exemplo ponto de função
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-507700-41.2008.5.12.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... Destacou, por exemplo", \"Consoante se depreende do teor da prova oral, n\xC3" ... ção, ou não, do exercício da função de confiança a que se refere o art. 224, § 2º, ... Recurso não conhecido ... PONTO ELETRÔNICO. Recurso fundamentado em violação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2077-35.2011.5.12.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Mayo de 2013
INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. NATUREZA JURÍDICA. Nos termos da Súmula nº 437, item I, do TST (antiga Orientação Jurisprudencial nº 307 da SBDI-1 desta Corte), a não concessão total ou parcial do intervalo intrajornada mínimo para repouso e alimentação implica o pagamento total do período correspondente, com acréscimo de, no mínimo, 50% do valor da remuneração da hora normal de...
... comumente se observa em relação, por exemplo, às instituições bancárias - que delegam a ... em que empregado tenha sido desviado de função para o exercício do transporte de grandes ... ãos - e que envolviam quantia pecuniária a ponto de gerar circunstâncias que exigiam o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2184-51.2010.5.03.0039 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... de tal requisito, como por exemplo aquelas previstas nos arts. 927, parágrafo ... o ato ilícito do empregador, a ponto de causar danos ao reclamante, deve ser ... 1º, III, da CF), tendo sempre função social (art. 5º, XXIII, CF). Estão presentes ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1343100-97.2003.5.09.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
... prática irregular na marcação no livro-ponto e não um "empate" de provas, tal como sugere o ... ão racional do artigo 131 do CPC, em função do qual a decisão de origem é sabidamente ... ídicas para fins que a Moral repele, a exemplo do que sucede "com o dever de não acrescer o ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00007415920154058400), 31-08-2021
PJE 0000741-59.2015.4.05.8400 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. ESQUEMA CRIMINOSO. DISPENSA INDEVIDA DE LICITAÇÃO, PECULATO E USO DE DOCUMENTOS FALSOS. SENTENÇA QUE JULGOU A AÇÃO PENAL PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECURSO DA ACUSAÇÃO. PEDIDO DE CONDENAÇÃO PELO CRIME DE PECULATO. REVISÃO DE DOSIMETRIA. RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. DÚVIDA SOBRE O DESVIO DE VALORES POR PARTE...
... em verdade, não teriam sido realizado, a exemplo de " relatórios de pesquisas" oriundos, em tese, ... que não houve dolo da sua parte, em função do recebimento dos recursos depositados, pois ... e nem poderes para fiscalizar o registro de ponto e nem menos para controlar a prestação de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000881-45.2019.5.06.0413), 03-06-2021
RECURSO ORDINÁRIO. SUPRESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO RECEBIDA POR MAIS DE 10 ANOS. REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA. JUSTO MOTIVO NÃO CONFIGURADO. A jurisprudência assentou entendimento de que o 'justo motivo', capaz de afastar o direito à incorporação da gratificação recebida por mais de 10 anos, pressupõe ato praticado pelo empregado, a exemplo de quebra de confiança suficiente a inviabilizar a...
... SUPRESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO RECEBIDA POR MAIS DE 10 ANOS. REESTRUTURAÇÃO ... õe ato praticado pelo empregado, a exemplo de quebra de confiança suficiente a inviabilizar ... Recurso obreiro provido, no ponto. RELATÓRIO: Vistos etc ... Trata-se de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001075-11.2015.5.06.0017), 08-08-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ACÚMULO DE FUNÇÃO DEMONSTRADO. ACRÉSCIMO SALARIAL DEVIDO. O conjunto probatório contido nos autos revelou que o autor, embora tenha sido contratado como agente de portaria, exerceu atribuições não enquadradas na função para o qual foi contratado, a exemplo do transporte de sangue para atender às necessidades do hospital, bem como do auxílio de maqueiros no deslocamento...
... ACÚMULO DE FUNÇÃO DEMONSTRADO. ACRÉSCIMO SALARIAL DEVIDO. O ... na função para o qual foi contratado, a exemplo do transporte de sangue para atender às ... ordinário da parte autora provido no ponto. RELATÓRIO Vistos etc ... Recursos ordinário ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-6783/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Junio de 2003
... atividade eminentemente econômica, a exemplo da APPA, é direta na forma do art. 883 da CLT ... QUE ANTECEDEM OU SUCEDEM A MARCAÇÃO DE PONTO. A matéria já está pacificada nesta Corte, por ... SALARIAIS EM DECORRÊNCIA DO DESVIO DE FUNÇÃO ... Encontra-se superado o aresto colacionado na ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08074433120144058300), 05-10-2021
PJE 0807443-31.2014.4.05.8300 EMENTA PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. PMCMV. PRÉDIO CAIXÃO. CONDOMÍNIO ARRECIFES. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. PARTE AUTORA QUE COMPROU O IMÓVEL DIRETAMENTE DA CAIXA. LEGITIMIDADE DA CAIXA. SENTENÇA QUE CONDENOU, SOLIDARIAMENTE, A CAIXA E A CONSTRUTORA A INDENIZAR A PARTE AUTORA PELOS DANOS MATERIAIS SOFRIDOS. CONTRATO QUE PREVÊ A AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA CAIXA EM CASO DE
... I); suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o ... -
Museus necessitam manter a continuidade das suas funções culturais no domínio digital como expressão de um direito cultural
Este ensaio tem por objetivo refletir sobre como a inovação tecnológica está a modelar a função e a missão dos museus na perspectiva de preservar memórias exemplares – sejam essas positivas ou negativas – da humanidade. Museus são importantes instituições, sejam eles públicos ou privados. Na visão epistemológica e jurídica, no âmbito das sociedades do conhecimento (ou da informação), surge a...
... ção tecnológica está a modelar a função e a missão dos museus na perspectiva de ... pode lidar com questões abertas, por exemplo, no que diz respeito aos direitos de autor? Entre ... Como ponto de partida, examina-se o contexto do Direito e da ... -
Acordão da Sexta Turma, 14-12-2021
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. FLAGRANTE. DOMICÍLIO COMOEXPRESSÃO DO DIREITO À INTIMIDADE. ASILO INVIOLÁVEL. EXCEÇÕESCONSTITUCIONAIS. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA. INGRESSO NO DOMICÍLIO.EXIGÊNCIA DE JUSTA CAUSA (FUNDADA SUSPEITA). CONSENTIMENTO DOMORADOR. REQUISITOS DE VALIDADE. ÔNUS ESTATAL DE COMPROVAR AVOLUNTARIEDADE DO CONSENTIMENTO. NECESSIDADE DE DOCUMENTAÇÃO EREGISTRO AUDIOVISUAL DA DILIGÊNC
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Decreto nº 5.741 de 30/03/2006. REGULAMENTA OS ARTIGOS 27-A, 28-A E 29-A DA LEI 8.171, DE 17 DE JANEIRO DE 1991, ORGANIZA O SISTEMA UNIFICADO DE ATENÇÃO A SANIDADE AGROPECUARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... sejam realizados regularmente, em função dos riscos sanitários agropecuários existentes ... exemplo da auditoria de sistemas concebidos pelos ... Da Análise de Perigo e Ponto Crítico de Controle ... Art ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001238-52.2013.5.06.0181), 25-05-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA DEMANDADA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. De acordo com o art. 461 da CLT e Súmula nº 06 do TST, o primeiro ponto a ser demonstrado, em caso de equiparação salarial, é a identidade de funções. No caso, tal encargo cabia ao autor, em razão da negativa da demandada, obrigação da qual se desvencilhou, satisfatoriamente. A demandada, em contrapartida, não trouxe qualquer elemento...
... da CLT e Súmula nº 06 do TST, o primeiro ponto a ser demonstrado, em caso de equiparação ... 461 da CLT, como por exemplo, diferença de exercício de função, por ... -
Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... A Ré cumpriu com sua função de informar, alertar a abrir ... o debate sobre o ... ção do acolhimento ou rejeição de ponto ... situado no âmbito do contencioso ... O próprio affaire Landru é um exemplo disso ... Documento assinado digitalmente ... -
ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... de 21 anos – cumpre esclarece r, neste ponto, não estar em jogo a maioridade civil, ... Assim, por exemplo, na Itália (Lei 164/1982) e na ... , modificação da aparência ou função corporal por meios médicos, cirúrgicos ou ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... Francisco Dirceu Barros ... EXEMPLO PRÁTICO ... No caso anterior, Tício subtraiu ... Estadual, salvo foro por prerrogativa de função ... Limite para cumprimento da pena 30 anos ... uma série de condições equivalentes, do ponto de vista causal. Tudo o que concorre para o ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... os seus aspectos; ( ... ) a título de exemplo, basta volver os olhos para o instituto da ... é a do não-conhecimento da ação nesse ponto.” 60. De sua vez, na decisão individual ... rural que não cumprir a função social prevista no art. 9º é ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... , sem acabamento e rotulagem de função promocional e que não objetive valorizar o ... cair em domingo, feriado nacional ou local, ponto facultativo ou data em que, por qualquer motivo, ... fermentadas (sidra, perada, hidromel, por exemplo) ... 1. Bebidas refrescantes denominadas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3244, DE 14 DE AGOSTO DE 1957. Dispõe Sobre a Reforma da Tarifa das Alfandegas, e da Outras Providencias.
... decisão exarada por fôrça de cargo ou função que esteja exercendo ... Art. 41 ... contrôle poderá estender-se a qualquer ponto do pais, de acôrdo com as instruções que forem ... da máquina Consideram-se como tal, por exemplo, a máquina desprovida de motor, volante ou ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 101400-86.2009.5.04.0331)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA PREVI. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. 1. PEDIDO DE DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. DISCUSSÃO SOBRE O ESTATUTO APLICÁVEL, SE O VIGENTE AO TEMPO DA ADMISSÃO OU O DA APOSENTADORIA OCORRIDA APÓS A VIGÊNCIA DAS LEIS COMPLEMENTARES Nos 108 E 109 DE 2001.
... autora tinha seus horários registrados no ponto eletrônico, acessos mais ... amplos ao ... ou depois do horário contratual; deu o exemplo de início da jornada ... contratual às ... ção, ou não, do exercício da função de confiança a que se refere o dispositivo da ... -
Acordão da Segunda Turma, 17-08-2021
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AÇÃO REVOCATÓRIA E MEDIDA CAUTELARFISCAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. REVISÃO DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO.SÚMULA 7/STJ. JULGAMENTO EXTRA PETITA. AUSÊNCIA DEPREQUESTIONAMENTO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/1973. DEFICIÊNCIA NAFUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA.DECADÊNCIA. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. FUNDAMENTO INATACADO.SÚMULA 283/STF.HISTÓRICO DA...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... ponto, tão somente o Ministro Edson Fachin. A decisão ... , o ex-Juiz Sergio Moro “se investiu na função persecutória ainda ... na fase pré-processual, ... devem estrita observância, e dar o exemplo de respeito e obediência à ... ordem normativa ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00012299520164058200), 03-09-2019
PJE 0001229-95.2016.4.05.8200 - ACR EMENTA PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL DA DEFESA. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. MATERIALIDADE DELITIVA E AUTORIA DEMONSTRADAS. ABSOLVIÇÃO. DESCABIMENTO. APLICAÇÃO DO ESCALONAMENTO DEFINIDO JURISPRUDENCIALMENTE NO AUMENTO DA PENA EM FUNÇÃO DA CONTINUIDADE DELITIVA. IMPOSSIBILIDADE, SOB PENA DE VEDADA REFORMATIO IN PEJUS. PENA DE MULTA. REDUÇÃO EM RAZÃ
... legal para a condenação da ré em função" de suposta noção que ela teria acerca da obriga\xC3" ... (testemunhos colhidos em juízo, por exemplo) e não apenas os obtidos em procedimento ... Analisando tal ponto, observa-se, nos termos de posicionamento firmado ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, ... ão conhecimento da pretensão defensiva no ponto, formulada independentemente de qualquer ... Para ficar em um só exemplo, cite-se a ação penal proposta contra o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12663, DE 05 DE JUNHO DE 2012. DispÕe Sobre as Medidas Relativas a Copa das ConfederaÇÕes Fifa 2013, a Copa do Mundo Fifa 2014 e a Jornada Mundial da Juventude - 2013, que SerÃo Realizadas No Brasil; Altera as Leis 6.815, de 19 de Agosto de 1980, e 10.671, de 15 de Maio de 2003; e Estabelece ConcessÃo de Premio e de Auxilio Especial Mensal Aos Jogadores das SeleÇÕes CampeÃs do Mundo em 1958, 1962 e 1970.
... Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), para fins de rejeição, de ofício, ... dano resultante ou que tenha surgido em função de qualquer incidente ou acidente de segurança ... a prestação do serviço voluntário, a exemplo de transporte, alimentação e uniformes, não ...