exemplos jurisprudencia no brasil
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Acordão da , 22-06-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA. TEMA 1.085. ALEGAÇÃO DE OMISSÕES E CONTRADIÇÕES. NÃO OCORRÊNCIA. PRETENSÃO INFRINGENCIAL. IMPOSSIBILIDADE. PRETENSÃO DE PREQUESTIONAR A MATÉRIA PARA FUTURO E EVENTUAL MANEJO DE RECURSO EXTRAORDINÃRIO. DESCABIMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.1. O acórdão impugnado não possui vÃcio a ser sanado...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ” ( Instituições do processo civil do Brasil ... Tomo II. São Paulo: Saraiva, 1940. p. 201) ... Outros exemplos poderiam ser aqui aduzidos. O fundamental a ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... Como exemplos, temos a ocupação de coisa abandonada, a caça ... Varig pela Varig Logística e pela Volo do Brasil que, em arrematação pública efetuada em sede ...
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Acordão da , 22-06-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA. TEMA 1.085. ALEGAÇÃO DE OMISSÕES E CONTRADIÇÕES. NÃO OCORRÊNCIA. PRETENSÃO INFRINGENCIAL. IMPOSSIBILIDADE. PRETENSÃO DE PREQUESTIONAR A MATÉRIA PARA FUTURO E EVENTUAL MANEJO DE RECURSO EXTRAORDINÃRIO. DESCABIMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.1. O acórdão impugnado não possui vÃcio a ser sanado...
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Acórdão Nº 3338 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-04-2021
Agravo interno em ação cível originária. 2. Direito Constitucional e Direito Administrativo. 3. Aplicação de percentual mínimo de 25% da receita resultante de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino. 4. Inscrição de Estado-membro em cadastro de inadimplentes (Siope). 5. Legitimidade da União para figurar no polo passivo da demanda. Precedente. 6. Violação aos princípios do devido...
... dos usuais exemplos da jurisprudência de necessidade de ... aguardar ... BASTOS, Comentários à Constituição do Brasil, vol. 2/280285, 2004, 3ª ed., Saraiva; MARIA ... -
Decisão monocrática Nº 197940 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-03-2021
... do dinheiro que ele mantinha no Banco do Brasil, por meio de saques e pela realização de desvio ... deste Supremo Tribunal, de que são exemplos: ... “RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ...
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Acórdão Nº 794971 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-04-2021
PRESCRIÇÃO – RECURSO – INADMISSIBILIDADE. Enquanto não proclamada a inadmissão de recurso de natureza excepcional, tem-se o curso da prescrição da pretensão punitiva, e não a da pretensão executória. PRESCRIÇÃO – PRETENSÃO PUNITIVA. Transcorrido, entre os fatores interruptivos, período previsto no artigo 109 do Código Penal, tem-se prescrição da pretensão punitiva do Estado. PRESCRIÇ
... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O ... documento pode ser acessado no endereço ... exemplos e criando mal-estares. Tem-se que três pessoas ... -
Decisões Monocráticas nº 186585 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Junio de 2020
... liminar, impetrado por Hélio Rubens Brasil e outro, advogados, em benefício de Elaine ... Confiram-se também, como exemplos, os seguintes julgados: AGRAVO REGIMENTAL NO ...
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Decisão da Presidência nº 186585 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Junio de 2020
... liminar, impetrado por Hélio Rubens Brasil e outro, advogados, em benefício de Elaine ... Confiram-se também, como exemplos, os seguintes julgados: AGRAVO REGIMENTAL NO ...
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Decisão monocrática Nº 39081 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-03-2023
... deverá ser depositado junto ao Banco do Brasil, 100% na conta ‘Ordem Cronológica’ ... Confiram-se também como exemplos os seguintes julgados: MS n. 34.261, de minha ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... de Direitos Humanos, ratificado pelo Brasil, assegura a toda pessoa "o direito de recorrer da ... No processo do trabalho, são exemplos de aceitação tácita da decisão: ... a) o ...
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Decisões Monocráticas nº 180018 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2019
... da Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil", situadas no município de Frutal/MG, com utiliza\xC3" ... Confiram-se também, como exemplos, os seguintes julgados: PROCESSUAL PENAL ...
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Decisão da Presidência nº 180018 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2019
... da Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil", situadas no município de Frutal/MG, com utiliza\xC3" ... Confiram-se também, como exemplos, os seguintes julgados: PROCESSUAL PENAL ...
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Decisão monocrática Nº 1360548 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-02-2022
... LXXVIII do art. 5º da Constituição do Brasil). Assim têm procedido os Ministros deste Supremo ... Confiram-se, como exemplos, os seguintes julgados: ... “AGRAVO ...
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Decisão monocrática Nº 3621 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-05-2023
... para o desenvolvimento agrícola do Brasil; (b) dar apoio técnico e administrativo a ... São exemplos: ACO n. 3.310/TO, Relator o Ministro Alexandre de ...
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Acordão da , 22-06-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA. TEMA 1.085. ALEGAÇÃO DE OMISSÕES E CONTRADIÇÕES. NÃO OCORRÊNCIA. PRETENSÃO INFRINGENCIAL. IMPOSSIBILIDADE. PRETENSÃO DE PREQUESTIONAR A MATÉRIA PARA FUTURO E EVENTUAL MANEJO DE RECURSO EXTRAORDINÃRIO. DESCABIMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.1. O acórdão impugnado não possui vÃcio a ser sanado...
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Acórdão Nº 353 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2021
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. INCS. I A LXIII DO ART. 43 DA LEI N. 4.878/1965. POLICIAIS FEDERAIS E POLICIAIS CIVIS DO DISTRITO FEDERAL. TRANSGRESSÕES DISCIPLINARES. RECEPÇÃO PELA CONSTITUIÇÃO DE 1988 SE COMPATÍVEL COM A NOVA ORDEM. CONDUTA NA VIDA PRIVADA DO SERVIDOR POLICIAL. PREVISÃO DE INFRAÇÃO DISCIPLINAR. LEGITIMIDADE. RECEPÇÃO PARCIAL DOS DISPOSITIVOS LEGAIS PELA...
... PÚBLICOS DO BRASIL ... : ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA ... : ... Não são poucos os exemplos de documentos normativos expedidos nos ... -
Falência e recuperação de empresas
... conjuntura econômica pela qual passa o Brasil, aonde vivemos um cenário de recessão, com ... São exemplos de empresas públicas, a Caixa Econômica Federal ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 795-97.2014.5.03.0004)
RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014, MAS ANTES DA LEI Nº 13.467/17. ASSOCIAÇÃO DAS PIONEIRAS SOCIAIS. NECESSIDADE DE MOTIVAÇÃO DA DISPENSA. APLICAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA FIRMADA NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. A jurisprudência predominante, quase uníssona, desta Corte Superior considera que a ASSOCIAÇÃO...
... Exemplos dessas ... peculiaridades encontram-se a ... Agência de Promoção de Exportações do Brasil ... (APEX-Brasil), criado pela Medida ... -
Decisão da Presidência nº 323 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Octubre de 2016
... Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, partido político com representação no ... E nós temos inúmeros exemplos disto no plano internacional ... Vossa ...
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Os precedentes judiciais no sistema jurídico brasileiro
... países, ante a influência mais direta no Brasil – buscar-se-á, portanto, dentro da lógica do ... ativamente do processo, apresentando exemplos, ou seja, diferentes decisões passadas, sempre ...
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A tutela coletiva dos dados pessoais na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
O presente artigo se destina a analisar os principais aspectos processuais relacionados à tutela coletiva na Lei n.º 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Embora as repercussões da LGPD sejam variadas, propõe-se o presente trabalho a discutir os mais relevantes aspectos da tutela coletiva dos dados pessoais na LGPD, com enfoque para os seguintes temas: (i) categorias dos...
... ção na proteção dos dados pessoais no Brasil. Claramente inspirada na regulação europeia ... Os exemplos são praticamente inesgotáveis e, cada vez mais, ... -
Acórdão Nº 1421918 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-05-2023
DIREITO TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. RECEBIMENTO COMO AGRAVO INTERNO. POSSIBILIDADE. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO. HEMOBRÁS. EMPRESA PÚBLICA. NATUREZA DAS ATIVIDADES. CONTROVÉRSIA DE ÍNDOLE INFRACONSTITUCIONAL. 1. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal se consolidou no sentido de admitir o recebimento de embargos de declaração como...
... obtido no Brasil, vedada a comercialização somente dos ... fornece alguns exemplos ... Com efeito, o artigo 2º, parágrafo ... -
Acórdão Nº 4986 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-09-2020
Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental. Ação Direta de Inconstitucionalidade. 2. Artigos 1º, caput, e 32, caput, e § 1º do Decreto-Lei 204/1967. Exploração de loterias por Estados-membros. Legislação estadual. 3. Competência legislativa da União e competência material dos Estados. Distinção. 4. Exploração por outros entes federados. Possibilidade. 5. Arguições de Descumprimento de...
... legislativo da exploração de loterias no Brasil ... Inicialmente, reputo oportuno fazer um breve ... exemplos de competências legislativas federais que ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional suplementar de sc. (Processo 5026477-25.2020.4.04.0000), 22-06-2020
... relacionados à restrição desse valor inicial, dos quais são exemplos o maior e o menor valor-teto, bem como o coeficiente de proporcionalidade ...