exemplos jurisprudencia no brasil
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Normas constitucionais
... obra de Ronald Dworkin, ver, por todos, no Brasil: SOUZA CRUZ, Álvaro Ricardo de. A Resposta ... 59 Talvez um dos exemplos mais comuns seja no âmbito do direito penal, em ...
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Acórdão Nº 172136 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2020
... – Há, lamentavelmente, no Brasil, no plano do sistema penitenciário ... nacional, ... sol, dentre outras ... Todos esses exemplos demonstram a possível existência de direitos ...
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Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... ídica estrangeira há mais de 250 anos no Brasil, graças à Lei da Boa Razão, 1 que foi muito ... em: https://stj.jusbrasil.com.br/ jurisprudencia ... 183 Possíveis exemplos do uso da base legal em interesse de terceiro ...
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Acordão da Segunda Seção, 28-04-2021
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. RECURSO ESPECIALREPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA (CPC, ART. 927). AÇÃO CIVIL PÚBLICA.CADERNETAS DE POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. AÇÃO PROPOSTA PORASSOCIAÇÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (IDEC) EM FACE DE INSTITUIÇÃOFINANCEIRA SUCEDIDA POR OUTRA. DISTINÇÃO ENTRE AS RAZÕES DE DECIDIR(DISTINGUISHING) DO CASO EM EXAME E AQUELAS CONSIDERADAS NASHIPÓTESES JULGADAS...
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Da advocacia
... Alguns exemplos muito positivos devem ser apontados: a) A OAB ... ório Corporativo da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Rondônia, no âmbito da Justiça do ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... de Direitos Humanos, ratificado pelo Brasil, assegura a toda pessoa “o direito de recorrer ... No processo do trabalho, são exemplos de aceitação tácita da decisão: a) o ...
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Introdução ao Estudo do Direito do Consumidor e Aspectos Gerais - Arts. 1º - 3º do CDC
... direito do consumidor e a Drittwirkung no Brasil. Revista de Direito do Consumidor, v. 61. São ... Exemplos: 1º) Com relação à prescrição, o CDC apenas ... as principais discussões na jurisprudencia sobre o tema: ... RELAÇÃO DE CONSUMO NA ...
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Acórdão Nº 627432 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... , consistindo em pilar da democracia do Brasil ... Sendo assim, a União, “ao dispor sobre a ... Vários exemplos foram trazidos pelo Ministro DIAS TOFFOLI e aqui ...
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Decisão monocrática Nº 1348655 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-01-2022
... ção racial ainda existentes no Brasil. Nesse cenário, o critério adotado pela UnB ... São exemplos desses mecanismos: a exigência de ...
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Legislação e interpretação: a visão colonial e colonialista sobre os povos indígenas
... As mortes do indígena no império do Brasil: o indianismo, a formação da nacionalidade e ... Celestino de Almeida relata vários exemplos, entre eles o mapa da freguesia de Itaguaí, de ...
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Direito Constitucional
... Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 5 de outubro de 1988, reunidos em ... exemplos concebidos por Nélson de Souza Sampaio, que ...
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Direitos e garantias fundamentais: noções gerais
... ecologicamente equilibrado um de seus exemplos mais citados pela doutrina e pela ... , artigo 4º: “A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais ...
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Acórdão Nº 1312068 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-05-2021
... ALEXANDRE DE MORAES ... : ORISOL DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ... MAQUINAS LTDA ... : ... págs. 10 a 13) exemplos de importações diretas de ... máquinas ...
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Acórdão Nº 7064 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-12-2023
DIREITO CONSTITUCIONAL E FINANCEIRO - PRECATÓRIOS - EMENDAS CONSTITUCIONAIS 113 E 114/2021 - INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL - INEXISTÊNCIA - REGIME DE PAGAMENTO VIA PRECATÓRIO - CLÁUSULAS DE ISONOMIA E SEGURANÇA JURÍDICA - CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DAS EMENDAS À CONSTITUIÇÃO - JUDICIAL REVIEW DO MÉRITO DAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS - POSSIBILIDADE - TETO PARA PAGAMENTO DOS PRECATÓRIOS EM CADA...
... LUIZ FUX ... : CONSELHO ... ADVOGADOS DO BRASIL - CFOAB ... : ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS ... São freqüentes os exemplos históricos ... Documento assinado digitalmente ... -
Controle de constitucionalidade
... No Brasil, só se fala em controle de constitucionalidade ... Min. Joaquim Barbosa. 110. Exemplos em que isso ocorreu: STF, ADI 2.240, Rel., Min ...
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Regulação das fake news: um dilema diante do direito à liberdade de expressão
As mentiras sempre existiram, mas com a internet, a velocidade de propagação aumentou de forma exponencial, colocando em evidência as Fake news. Diante da relevância e da influência que esta prática pode causar na sociedade, nesse estudo será abordada a necessidade do Estado estabelecer um controle sobre a divulgação de informações falsas, diante dos malefícios que podem causar. A dúvida que...
... Brasil. O objetivo geral deste estudo é apresentar um ... 5 Outros exemplos de cantores e bandas descobertos na internet em: ... -
Acórdão Nº 979962 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-03-2021
... de constitucionalidade de leis penais no Brasil, 2019, p. 354; ... Raquel Scalcon, Controle ... evidentemente diversos ... Encontramos exemplos da aplicação desse tipo de exame ...
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Decisão monocrática Nº 1128 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2023
... de KUDIYAR não possui rede de apoio no Brasil, ou seja, não podem contar com auxílio de ... risco de explosão, sendo incontáveis exemplos destes incidentes em matérias jornalísticas e ...
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Compliance no direito tributário
... Constituição da República Federativa do Brasil (Brasil, 1988), em seus artigos 145-156, ... Inúmeros são os exemplos dessas atividades, todas demandando esforços e ...
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Estudo de Direito Processual Penal
... Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil; Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da ... e outros exemplos folclóricos ... 16. Da Prisão, das Medidas ...
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Acordão da , 06-06-2023
RECURSO ESPECIAL. TRÃFICO DE DROGAS. SILÊNCIO DO ACUSADO NA ETAPA INVESTIGATIVA SEGUIDO DE NEGATIVA DE COMISSÃO DO DELITO EM JUÃZO. VIOLAÇÃO DIRETA DO ART. 186 DO CPP. RACIOCÃNIO PROBATÓRIO ENVIESADO. EQUIVOCADA FACILITAÇÃO PROBATÓRIA PARA A ACUSAÇÃO A PARTIR DE INJUSTIFICADA SOBREVALORAÇÃO DO TESTEMUNHO DOS POLICIAIS. MÚLTIPLAS INJUSTIÇAS EPISTÊMICAS CONTRA O RÉU. INSATISFAÇÃ
... alguns exemplos de vítimas sistemáticas de injustiça ... No Brasil que defende os direitos humanos, que luta pela ... -
Direitos individuais e coletivos
... Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no capítulo I , de se título II , ... Militar, apenas para lembrarmos os exemplos mais citados. Já o terrorismo conta com o ...
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Os delitos de acumulação no Direito Penal Ambiental: origens, fundamentos e delimitações
... Há vários exemplos de problemas ambientais decorrentes de condutas ... Estado de Direito Ambiental no Brasil , pp. 622-626 ... KUHLEN, Lothar ... Cuadernos de doctrina y jurisprudencia penal , Buenos Aires, Vol. VII, n. 12, 2001, p ...
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Direito Civil
... ção de lei estrangeira nos limites do Brasil ... (C) Quando a sucessão incidir sobre ... São exemplos a doação pura e simples, o mandato, o ...
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Da Competência (Art. 69 a 91)
... por acidente ou casualidade.” 443 EXEMPLOS PRÁTICOS ... 1. Tício atirou em Mévio na ... lugar no qual tiver sido praticado, no Brasil, o último ato de execução ... 4.1.3. 3 a ...