exoneração demissão
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Acórdãos nº 1003449-73.2015.8.26.0114 de 6ª Câmara de Direito Público, 5 de Diciembre de 2016
... Servidor Público Municipal Penalidade de demissão aplicada após regular processo administrativo ...
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Acórdão nº 0549078-97.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 6 de Diciembre de 2017
... tese, puníveis com demissão e, caso houvesse cometido transgressão disciplinar, não ... poderia ... 1. O estágio probatório tem regras próprias, e a ... exoneração do servidor procede-se por meio de ... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA ...
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Acórdãos nº 2123477-70.2016.8.26.0000 de Órgão Especial, 7 de Diciembre de 2016
... em razão de recurso hierárquico contra demissão. Preliminares de ilegitimidade passiva e falta de interesse de ...
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Acórdão nº 1.0105.14.010765-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-05-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO ADMINISTRATIVO - NULIDADE - DEMISSÃO - CONTROLE DO ATO ADMINISTRATIVO - LEGALIDADE - VINCULAÇÃO ATO DE EXONERAÇÃO AO PAGAMENTO DO DANO AO ERÁRIO - IMPOSSIBILIDADE - DANO MORAL. 1 - Cabe a verificação dos requisitos substanciais do ato administrativo, com a análise dos pressupostos, de fato e de direito, que levaram à sua formação, em razão da legalidade estrita...
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Acórdão nº 1.0105.14.010765-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-05-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO ADMINISTRATIVO - NULIDADE - DEMISSÃO - CONTROLE DO ATO ADMINISTRATIVO - LEGALIDADE - VINCULAÇÃO ATO DE EXONERAÇÃO AO PAGAMENTO DO DANO AO ERÁRIO - IMPOSSIBILIDADE - DANO MORAL. 1 - Cabe a verificação dos requisitos substanciais do ato administrativo, com a análise dos pressupostos, de fato e de direito, que levaram à sua formação, em razão da legalidade estrita...
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Acórdão nº 0079734-56.1998.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 27 de Abril de 2018
... ADMINISTRATIVO. PROCESSO ... ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. DEMISSÃO ... DE POLICIAL MILITAR. POSSIBILIDADE DE ... CONTROLE DE LEGALIDADE DOS ... judicial de nulidade do ato de demissão ou exoneração, ... o servidor tem direito ao tempo de serviço e às ... vantagens ...
- Acórdãos nº 0003769-97.2011.8.26.0400 de 9ª Câmara de Direito Público, 25 de Abril de 2018
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Acórdãos nº 1013935-13.2017.8.26.0320 de 9ª Câmara de Direito Público, 7 de Febrero de 2019
... Servidora municipal. Merendeira. Demissão. Excesso de Faltas. 1. Autora que pretende o reconhecimento ...
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Decisão Monocrática Nº 0006393-82.2017.8.06.0104 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 20-06-2022
... PRESCINDIBILIDADE ... PROCEDIMENTO ... ADMINISTRATIVO. EXONERAÇÃO AD NUTUM. DANOS MORAIS. NÃO ... CONFIGURAÇÃO ... PREQUESTIONAMENTO ... caso, o dano moral não restou configurado, tendo em vista que a demissão da ... servidora temporária sem processo administrativo disciplinar não ...
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Acordao N° 1701386 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-05-2023
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença de alimentos. Impugnação. Iliquídez do crédito excutido. Não verificação. Alimentante. Demissão d desemprego. Exoneração automática da obrigação. Não cabimento. Exercício de atividade remunerada. Verificação. Compensação do crédito alimentar. Vedação legal. Recurso conhecido e desprovido. 1. Alegada alteração da situação financeira do alimente após a
... NÃO VERIFICAÇÃO ... ALIMENTANTE. DEMISSÃO D DESEMPREGO. EXONERAÇÃO AUTOMÁTICA DA ... OBRIGAÇÃO. NÃO CABIMENTO ... - Processo nº 0022126-25.2017.8.19.0008 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 2 de Mayo de 2018
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Acórdãos nº 1015572-32.2017.8.26.0309 de 1ª Câmara de Direito Público, 15 de Mayo de 2018
... e insuficiência de desempenho Exoneração Princípios do contraditório, da ampla defesa e ... estágio probatório inconfundível com pena de demissão Alegação de erro de tipificação despicienda ...
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Acórdãos nº 2133269-48.2016.8.26.0000 de Órgão Especial, 14 de Diciembre de 2016
... falta para a qual cominada nesta lei a pena de demissão ou demissão a bem do serviço público ” (artigo 77, ...
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Acórdãos nº 1000169-49.2016.8.26.0053 de 3ª Câmara de Direito Público, 24 de Septiembre de 2019
... PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. DEMISSÃO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DA OBTE NÇÃO DE QUALQUER ... ão do procedimento disciplinar que culminou na sua exoneração, uma vez que viciada a citação. Recurso tempestivo e ...
- Acórdão nº 2014/0133556-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
- Acórdão nº0005310-70.2021.8.17.9000 de Gabinete do Des. Eduardo Guilliod Maranhão 3ª CDP, 04-08-2023
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Acórdãos nº 2173432-41.2014.8.26.0000 de Órgão Especial, 7 de Octubre de 2015
... PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO. DEMISSÃO. ENQUADRAMENTO EM INFRAÇÕES DISCIPLINARES TIPIFICADAS COMO ... com administração venha a extinguir-se, seja por exoneração a pedido ou por demissão. Suas contribuições, caso ...
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Acórdão nº 2014/0244779-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. ILEGALIDADE DO ATO DE EXONERAÇÃO. NÃO CARACTERIZAÇÃO DO ANIMUS ABANDONANDI DO CARGO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. 1. A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa...
... EXONERAÇÃO. ... CARACTERIZAÇÃO ... a justificar a aplicação de pena de demissão por abandono de cargo, demanda ... -
Acórdão nº 2010/0050390-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... COMISSÃO. POSSIBILIDADE DE DEMISSÃO AD NUTUM. ACÓRDÃO DO ... FUNDAMENTOS ... exoneração ...
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Acórdão nº 2014/0082043-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ART. 535, I E II, DO CPC. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. AUSÊNCIA. 1. Os embargos de declaração são cabíveis nas hipóteses de haver ambiguidade, obscuridade, contradição e/ou omissão no acórdão prolatado. 2. No caso, as...
... impedida de aplicar a pena de demissão, em virtude da ... exoneração ... -
Acórdão Nº 0010039-48.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-12-2021
... de servidora admitida em certame público e, como tal, sua demissão e/ou exoneração deve, necessariamente, ser precedida de devido processo ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0025580-66.2019.8.19.0000 (Criminal), 03-07-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Deferimento de pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para compelir o ente público agravante a se abster de demitir ou exonerar a agravada em razão do exercício cumulativo dos cargos públicos de Auxiliar Operacional de Saúde do Estado do Rio de Janeiro e de Professora do Município de São João de Meriti. Presentes os requisitos exigidos pelo artigo 300 do...
... procedimentos tendentes à sua demissão ou exoneração. Tendo o ... magistrado vislumbrado os requisitos para a ... -
Acórdão nº 0000555-09.2013.8.05.0014 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 18 de Diciembre de 2014
... SERVIDOR PÚBLICO ADMITIDO MEDIANTE ... CONCURSO. EXONERAÇÃO SEM PRÉVIO ... PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. DEMISSÃO ... ATO ...
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Acórdão nº 0106039-96.2006.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 1 de Octubre de 2013
... Cabo PM por motivo de aposentadoria, morte, transferência, exoneração, demissão ou promoção, eles não serão mais preenchidos, pois já ...
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Processo nº 0052623-46.2017.8.19.0000 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 17 de Mayo de 2018
Ementa: Agravo de Instrumento. Manutenção de Plano de Saúde Após Extinção Do Vínculo Empregatício. Recurso Interposto Contra Decisão que Antecipou Os Efeitos Da Tutela. Trata-se de Demanda Em que a Parte Autora Busca a Manutenção Do Plano de Saúde Nas Mesmas Condições e Valores de que Usufruía Quando Mantinha Vínculo Empregatício. a Pretensão Autoral Encontra Guarida Na Legislação Correlata - Lei
... exoneração ... aposentadoria observará as mesmas condições de ... todas as condições existentes no ato da demissão da ...