expediente forense 28 10
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08060321120204050000), 24-11-2020
PROCESSO Nº: 0806032-11.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: GUEDES & LIMA LTDA. e outros ADVOGADO: Lizianne Medeiros Costa e outros AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. DISSOLUÇÃO IRREGULAR. INOCORRÊNCIA. REDIRECIONAMENTO DO FEITO EXECUTIVO....
... 10, do Decreto n. 3.078/19 e art. 158, da Lei n ... 16. A prática forense tem demonstrado ao longo dos anos em que assumi a ... à Justiça Estadual, devendo o expediente ser encaminhado para o juízo federal cuja ... 28. Realizado arresto, procure o Oficial de Justiça ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... do Fórum Permanente de Processualistas Civis 10 , bem como o entendimento de processualistas do ... 28 ... E nesse sentido é que a Reforma ... ão é comumente presenciada no cotidiano forense trabalhista porque o contrato de trabalho impõe ... á porque as empresas se utilizam desse expediente com o intuito de sonegar tributos e furtar-se ao ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR-AIRR - 98900-57.2007.5.05.0018)
... 172.1), considerando a suspensão do expediente forense nos dias ... 01 a 06-03-19, em ... o Recurso (Decisão publicada em 21/10/2019 - fl./Seq./Id. 185.1; protocolado ... 28-10-19, em decorrência do feriado do "Dia do ...
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Lei Complementar nº 40 de 14/12/1981. ESTABELECE NORMAS GERAIS A SEREM ADOTADAS NA ORGANIZAÇÃO DO MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL.
... Art. 10 - A função de Ministério Público junto aos ... IV - atender ao expediente forense e assistir aos atos judiciais, quando ... Art. 28 - A pena de suspensão será aplicada no caso de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8185, DE 14 DE MAIO DE 1991. Dispõe Sobre a Organização Judiciaria do Distrito Federal e Dos Territorios.
... Art. 10. O Conselho da Magistratura integrado ... Art. 28. Aos Juízes das Varas de Família compete: ... I ... , com dez anos, pelo menos, de prática forense ... § 1° Tratando-se de promoção por ... e nos dias em que não houver expediente forense, a Corregedoria regulará o plantão ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... DireitoConstTributario.indb 31 09/03/22 10:36 ... 09/03/22 10:36 ... JOÃO PAULO ... Rio de Janeiro: Forense, 2013, p.530 ... 113 ÁVILA, Humberto ... 28. ed. São Paulo: Malheiros, 2007 ... 322 ... Como meio de burlar tal expediente, estados não modificam as alíquotas, porém ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... 10. Recurso Especial parcialmente conhecido e, nessa ... Ministra Nancy Andrighi, DJe 28/09/2020) ... Art. 3º Não se excluirá da ... ência de feriado local ou ausência de expediente forense, mas equívoco na contagem do prazo pelo ...
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Persecução Penal Extrajudicial: 'Do Inquérito Policial' (Arts. 4º a 23)
... a) Polícia Federal: ... A Lei n o 10.446/2002, atualizada pela Lei nº 13.124, de ... ário de Processo Penal [17x24] [BRUNO].indd 28 08/02/2018 14:24:40 ... Tratado Doutrinário ... esta questão colhida da prática forense penal. “causa nulidade o fato de a Polícia ... toma conhecimento do fato, mediante expediente escrito, por meio: ... Tratado Doutrinário de ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... o O presente Decreto-lei entrará em vigor em 10 de novembro de 1943 ... Rio de Janeiro, 1 o ... Forense , v. I, p. 134). A irretroatividade é encampada ... 28 Francisco Antonio de Oliveira ... 5982.1 - ... “dies ad quem” recair em dia sem expediente forense, o termo final do prazo prescricional se ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... Min. Gilmar Mendes, Segunda Turma, DJe ... 10.3.2016; RHC 119.892, Rel. Min. Gilmar Mendes, ... Gilmar Mendes, Segunda Turma, julgado em ... 28.5.2013, DJe 19.3.2014). A Segunda Turma já ... 14ª ed ... Rio de Janeiro: Forense, 2015. p. 301) ... À luz desse contexto, o ... Nessa quadra, já me era claro que o expediente expansivo da ... Operação Lava Jato se ...
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Acordão da Quarta Turma, 10-08-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE DORECURSO. INCIDÊNCIA DO CPC DE 2015. FERIADO LOCAL. COMPROVAÇÃO NOATO DA INTERPOSIÇÃO. ENTENDIMENTO DA CORTE ESPECIAL. AGRAVO IMPROVIDO.1. A Corte Especial, ao interpretar os artigos 932, parágrafo único,e 1.003, § 6º, do CPC de 2015, bem assim os princípios consagradospelo novo Código, por maioria, firmou orientação de que o...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0030981-12.2020.8.19.0000 (Criminal), 04-02-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO, OBSCURIDADE E PREQUESTIONAMENTO. RECURSO DA AUTORA DO QUAL NÃO SE CONHECE. Inicialmente, cabe destacar que a Lei n.º 11.419/2006, em seu art. 4º, §2º, dispõe que "A publicação eletrônica na forma deste artigo substitui qualquer outro meio e publicação oficial, para quaisquer efeitos legais, à exceção dos casos que, por lei,...
... acórdão embargado foi proferido em 27/10/2020 ... (index 52), e publicado no DJe em ... prazos processuais e de expediente forense, ... ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA ... (index 52), e publicado no DJe em 28/10/2020, consoante certidão de ... Em index 86, ... -
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... 2ª Edição ... Editora Forense ... 1990 ... Muito embora tenhamos direitos ... resolvesse no final de semana, fora do expediente de trabalho, dar um 'rolé' (expressão típica ... , poderia acrescentar no relevo da Lei nº 10.406/2002, regras disciplinadoras, pelo menos, ... Des. Carlos Eduardo Passos, j. 28/7/2010). Se não (posso estar errado) ...
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Decisao Nº 8032311-92.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 17-09-2021
... A multa de 10% sobre o valor da dívida, prevista no art. 523 ... o cumprimento individual da sentença até 28/10/2014, tendo em vista que não houve expediente forense no dia 27/10/2014 (Portaria Conjunta 72 de 25 de ...
- Acórdão nº 842725 de Primeira Turma, 27 de Octubre de 2011
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Decisao Nº 0054439-17.1998.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 22-11-2022
... e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação.” ... dias 01, 02 e 15/11/2021 não houve expediente forense em razão do Dia do Servidor Público ansferido do dia 28/10/2021) e dos Feriados de Finados e da ...
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Decisão Monocrática de T3 - TERCEIRA TURMA
... fora publicada no Diário da Justiça em 18/10/2005 ... Tempestivo, portanto, o agravo de ... em 31/10/2005 (segunda-feira), já que no dia 28/10/2005 (sexta-feira) não houve expediente ...
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Acórdão nº 1054248-44.2022.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Turma Recursal, 23-10-2023
RECURSOS INOMINADOS. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADA. RECURSO DOS PROMOVENTES. INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA PELO JUÍZO “AD QUEM”. NÃO COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DO PREPARO OU DA IMPOSSIBILIDADE DE FAZÊ-LO NO PRAZO CONCEDIDO. PRAZO VENCIDO NO FERIADO. PRORROGA-SE PARA A PRIMEIRA HORA DO DIA ÚTIL SUBSEQUENTE. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO FORA DO PRAZO DE 48 HORAS. RECURSO DOS PROMOVENTES NÃ
... “[ ... ] 10. O fato de o expediente forense ter sido suspenso no dia 20 de novembro ... FRANCISCO FALCÃO, Data de Julgamento: 28/03/2019, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de ... -
Processo nº 0342544-63.2016.8.19.0001 de Décima Quarta Câmara Cível, 1 de Noviembre de 2017
... 24/02/2017, ... 27/02/2017, ... 28/02/2017 ... 6. Inexistindo expediente forense no Poder Ju- ... Logo, inexistia litígio nos autos. ... 10 ...
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Acórdão nº 1013811-11.2017.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Turma Recursal, 10-10-2023
RECURSO INOMINADO. PREPARO RECURSAL. CONTAGEM EM HORAS A PARTIR DO PROTOCOLO DO RECURSO, TANTO PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS COMO PARA A SUA COMPROVAÇÃO NOS AUTOS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO. PREPARO INTEMPESTIVO. RECURSO NÃO CONHECIDO.O preparo do recurso inominado, no sistema dos Juizados Especiais Cíveis, será feito e comprovado nas 48 horas seguintes à interposição do recurso, sendo o...
... “[ ... ] 10. O fato de o expediente forense ter sido suspenso no dia 20 de novembro ... FRANCISCO FALCÃO, Data de Julgamento: 28/03/2019, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de ... -
Acórdão nº 1044818-05.2021.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 06-06-2023
RECURSO INOMINADO. PREPARO RECURSAL. CONTAGEM EM HORAS A PARTIR DO PROTOCOLO DO RECURSO, TANTO PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS COMO PARA A SUA COMPROVAÇÃO NOS AUTOS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO. PREPARO INTEMPESTIVO. RECURSO NÃO CONHECIDO.O preparo do recurso inominado, no sistema dos Juizados Especiais Cíveis, será feito e comprovado nas 48 horas seguintes à interposição do recurso, sendo o...
... “L..] 10. O fato de o expediente forense ter sido suspenso ... FRANCISCO FALCÁO, Data de Julgamento: ... 28/03/2019, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicacáo: ... -
Acórdão nº 1.0024.09.512089-5/008, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-05-2018
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - INEXISTÊNCIA - EMBARGOS REJEITADOS.- Os embargos de declaração não servem para rediscussão do mérito da causa, pois restritos às hipóteses do art. 1.022, do CPC.
... as partes foram intimadas da sentena no dia 24/10/2016 (fl. 1.071-v). O primeiro dia til aps essa ... do judicirio consta que no houve expediente forense nos dias 28/10/2016 (Portaria-Conjunta n ... -
Acórdão nº 1.0024.09.512089-5/008, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-05-2018
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - INEXISTÊNCIA - EMBARGOS REJEITADOS.- Os embargos de declaração não servem para rediscussão do mérito da causa, pois restritos às hipóteses do art. 1.022, do CPC.
... as partes foram intimadas da sentena no dia 24/10/2016 (fl. 1.071-v). O primeiro dia til aps essa ... do judicirio consta que no houve expediente forense nos dias 28/10/2016 (Portaria-Conjunta n ... -
Acórdão nº 0042682-89.1999.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 10 de Julio de 2014
... vista tendo em vista que "não houve expediente forense no ... dia 28/10/2011 (sexta-feira) ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... -spacing:9.952800px;}.ls4f{letter-spacing:10 ... {word-spacing:27.852000px;}.ws349{word-spacing:28 ... ABREU MACHADO DERZI, Rio de Janeiro: Forense, 1997, p. 451), o doutrinador alemão Heinrich ... , de al - guma forma, não houvesse um expediente legislativo que pudesse atenuar a carga ...