Extinção do Condomínio Edilício
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Acordao N° 1353171 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-06-2021
Apelação cível. Processo civil. Condomínio edilício. Cumulação de pedidos de ritos diversos. Prestação de contas (rito especial). Indenização danos materiais e morais. Nulidade de assembleia (rito ordinário). Possibilidade. Art. 327, §2º, do cpc. Renúncia procedimento especial. Ilegitimidade ativa do condômino para ajuizar ação de prestação de contas. Extinção do processo. 1. De acordo com o art.
... APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. CONDOMÍNIO EDILÍCIO. CUMULAÇÃO DE ... PEDIDOS DE RITOS ... extinção do feito pela inépcia da inicial ... Isso ... -
Ementas condominiais nos tribunais de justiça
... T rechos do livro “O Condomínio nos Tribunais” (recém-lançado pela Editora ... atividade comercial [ ... ] Condomínio edilício. Loja. Exploração de atividade comercial ... valor da remuneração a ele devida na extinção do contrato, por aplicação subsidiária do ...
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Taxa condominial. Cobrança
... ça, todavia, é proposta em nome do condomínio, representado pelo síndico ... 2.2. Quais os ... a petição inicial" apud Condomínio Edilício - Aspectos Relevantes - Aplicação do Novo ... rigor o indeferimento da inicial, com extinção do processo." 319 Finalmente, vale, aqui, ...
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Advocacia extrajudicial
... , a separação consensual e a extinção consensual de união estável, não havendo ... ões, instituições e convenções de condomínio; ... j) loteamentos urbanos e rurais; ... k) ... pelo Código Civil condomínio edilício, é regulado pelos artigos 1.331 a 1.358 do ...
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Aspectos registrais
... sua constituição, transferência e extinção, quer para sua validade em relação a terceiros, ... III – as convenções de condomínio 66 edilício, condomínio geral voluntário e ...
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Acórdãos nº 1010489-51.2015.8.26.0003 de 34ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2016
... FROSSARD, são apelados CONDOMÍNIO EDIFÍCIO AIRPORT HOTELS (NÃO CITADO) ... DE PRESTAÇÃO DE CONTAS EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (art ... Condomínio Edilício. Contas do síndico prestadas e ...
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Acórdãos nº 1023464-76.2013.8.26.0100 de 23ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2016
... , em que é apelante CONDOMINIO EDIFÍCIO CAP SAINT MARTIN, é ... Extinção processual, sem resolução de mérito. Insurgência. CONDOMÍNIO EDILÍCIO. Ente despersonalizado, representado ...
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Acórdãos nº 1014021-33.2015.8.26.0003 de 25ª Câmara de Direito Privado, 1 de Diciembre de 2016
... (ESPÓLIO), é apelado CONDOMÍNIO EDIFÍCIO CARVALHO ... ACORDAM, em 25ª ... São Paulo VOTO N° 2.497 CONDOMÍNIO EDILÍCIO. Ação que visa à anulação de ... Sentença terminativa de extinção do processo, sem resolução do ...
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Usucapião - noções gerais
... ão proprietário do bem, acarretará a extinção do processo sem a resolução do mérito, por ... Direito Civil - ENUNCIADO 596 – O condomínio edilício pode adquirir imóvel por usucapião ...
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Acórdãos nº 2176270-49.2017.8.26.0000 de 26ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2017
... TELLES DE PAULA, é agravado CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARTE BRASIL. ACORDAM , em ... CONDOMÍNIO EDILÍCIO. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. PRIMEIRA ... fase da demanda, inviável a extinção da demanda por ausência de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0012119-22.2018.8.19.0207 (Criminal), 11-04-2019
Recurso Inominado no. 0012119-22.2018.8.19.0207 Recorrente: PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA Recorrido: CONDOMINIO DO EDIFICIO SETE DE SETEMBRO Relator: Juiz Paulo Roberto Campos Fragoso RECURSO INOMINADO INTERPOSTO EM FACE DE SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM A RESOLUCAO DO MÉRITO. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL DO CONDOMINIO POR QUEDA DE LÍQUIDO CORROSIVO. DANOS A FACE, OLHOS E TORSO...
... Assunto : Administração / Condomínio em Edifício / Propriedade / Coisas / DIREITO ... -
Acordao N° 1751632 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-08-2023
Processo civil: ação de exigir contas. Primeira fase. Pedido julgado procedente. Variantes do caso concreto. Decisão judicial rotulada de sentença e que envolve outras matérias que culminaram também na extinção do processo sem resolução de mérito. Apelação conhecida. Civil: condomínio edilício. Ex-síndico. Inconsistências quanto à boa administração das receitas. Preservado o interesse de agir do...
... APELADO(S) ... CONDOMINIO RESIDENCIAL ACAPULCO ... Desembargador FERNANDO ... NA EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. O ... CONHECIDA. CIVIL: CONDOMÍNIO EDILÍCIO. EX-SÍNDICO. INCONSISTÊNCIAS ... QUANTO À BOA ... -
Direito real de laje: entre a lei e a realidade
... 1 Direito de superfície 3.2.2 – Condomínio Edilício – 3.2.3 Direito de laje como ... extinção pelo advento do termo ou pela destinação ...
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Acordao N° 1308462 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-10-2020
Direito processual civil. Apelação cível. Ação de cobrança. Taxas de administração de cooperativa. Preliminares de insuficiência do valor do preparo e inovação recursal afastadas. Prescrição quinquenal. Cobrança de taxas condominiais. Tema 949. Súmula 106 do stj. Ilegitimidade ativa da cooperativa. Contrato de cessão de créditos não recebidos. Ônus da prova. Juntada extemporânea de documento novo.
... HIPÓTESE DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, ... SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ART ... anos o prazo prescricional para que o condomínio geral ou edilício (vertical ou ... horizontal) ... -
Acordao N° 1412329 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-04-2022
Civil e processo civil. Obrigação de fazer. Condomínio edilício. Individualização da pretensão. Incumbência do autor. Hipóteses excepcionais. Inaplicabilidade. Determinação de emenda à inicial. Descumprimento. Extinção do processo. Cabimento. Sentença mantida. 1. O pedido deve ser certo e determinado, ressalvadas as hipóteses de formulação de pedido genérico constantes do art. 324, § 1º, do...
... APELADO(S) ... CONDOMINIO QU4TTRO MIRANTE RESIDENCE ... Desembargador ... OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONDOMÍNIO EDILÍCIO ... INDIVIDUALIZAÇÃO DA PRETENSÃO ... DESCUMPRIMENTO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. CABIMENTO. SENTENÇA MANTIDA ... 1 ... -
Decisão monocrática Nº 0002793-20.2021.8.16.0109 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 31-08-2023
... requerida, da propriedade havida em condomínio ... Deve-se destacar, ademais, que a ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXTINÇÃO" ... DE CONDOMÍNIO MEDIANTE ALIENAÇÃO DE BEM IM\xC3" ... CONFUNDE COM O CONDOMÍNIO CHAMADO DE EDILÍCIO ... COMPETÊNCIA PARA PROCESSAMENTO E JULGAMENTO ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0008602-49.2014.8.19.0045 (Cível), 16-11-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO CIVIL. CONTRATOS. RESPONSABILIDADE CIVIL. UNIDADE IMOBILIÁRIA DE HOTELARIA. SISTEMA DE POOL HOTELEIRO. PROMESSA DE VENDA E COMPRA. DESTINAÇÃO PARA INVESTIMENTO. INADIMPLEMENTO DAS PROMITENTES VENDEDORAS (INCORPORADORA E CONSTRUTORA, 1ª E 2ª RÉS). AÇÃO AJUIZADA TAMBÉM EM FACE DE REDE DE HOTELARIA (3ª DEMANDADA) E DE CORRETORA DE IMÓVEIS (4ª DEMANDADA). PEDIDO DE RESCISÃO...
... SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM ... RESOLUÇÃO DO MÉRITO (ART ... N.º 4.591/1964, QUE DISPÕE SOBRE CONDOMÍNIO EDILÍCIO E ... INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS ... -
Livro n. 3 - Registro auxiliar
... a constituição, transmissão ou extinção de direitos reais sobre imóveis, não são todos ... III – as convenções de condomínio" edilício, condomínio geral voluntário e condom\xC3" ...
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Relatório e Voto com número 5070674-98.2021.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 02-08-2022
... Recorrente: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL JARDIM VENEZA ... Advogado: Rubens ... Meneses, que decretou a extinção do processo, com fundamento no artigo ... 485, ... extraordinárias de condomínio edilício, desde que documentalmente comprovados e dotados ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001981-26.2020.8.19.0045 (Cível), 15-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0001981-26.2020.8.19.0045 Recorrente (Réu): ÁGUA DAS AGULHAS NEGRAS S.A. Recorrido (Autor): FRANCISCO CARLOS TEIXEIRA DE ALMEIDA Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Resende - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O FRANCISCO CARLOS TEIXEIRA...
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Acórdãos nº 1113080-57.2016.8.26.0100 de 2ª Câmara de Direito Privado, 15 de Marzo de 2019
... e Roberto Toquihico Quishida Apelado: Condominio Edifício Tristano Isotta Interessados: Elias ... área comum de condomínio edilício Extinção do feito sem resolução de ...
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Acordao N° 1265604 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-07-2020
Administrativo e processual civil. Ação de obrigação de fazer. Condomínio edilício. Poda de árvores circundantes. Alegação de comprometimento do trânsito de moradores e frequentadores do condomínio e risco de dano às unidades imobiliárias e aos veículos estacionados nas proximidades. Omissão da administração. Obrigação. Pretensão formulada em face do distrito federal e da novacap. Ente federativo.
... APELANTE(S) CONDOMINIO DO BLOCO D DA SQN 304 e DISTRITO FEDERAL ... CONDOMÍNIO EDILÍCIO. PODA DE ÁRVORES CIRCUNDANTES. ALEGAÇÃO DE ... ência de ação da parte autora, com a extinção do processo sem ... resolução do mérito em ... -
Acordao N° 1325845 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-03-2021
Processo civil. Apelação cìvel. Determinação de emenda da petição inicial. Adequação do valor da causa. Recolhimento das custas processuais complementares. Descumprimento. Cadastro da parte no sistema de recebimento de comunicação eletrônica. Condomínio edilício. Indeferimento da petição inicial. Extinção do processo sem resolução do mérito. Sentença mantida. 1. O desatendimento pela parte autora
... APELANTE(S) CONDOMINIO DO EDIFICIO SUN RISE ... APELADO(S) ... CATIA ... CONDOMÍNIO ... EDILÍCIO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. EXTINÇÃO ... -
Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... reconhecimento, a constituição ou a extinção de ônus sobre imóvel de um ou de ambos os ... XI - o condomínio, pelo administrador ou síndico ... § 1º ... edilício, previstas na respectiva convenção ou aprovadas ...
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Acórdãos nº 2121437-47.2018.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Privado, 9 de Agosto de 2018
... vagas de garagem situadas em condomínio edilício - Reconhecimento da unidade ... principal que não implica em extinção da garantia, havendo que prosseguir ...