Extinção do Condomínio Edilício
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Acórdãos nº 1001221-95.2022.8.26.0562 de 36ª Câmara de Direito Privado, 9 de Septiembre de 2022
... de anulação de assembleia de condomínio edilício. Ação proposta em face ... Sentença de extinção confirmada. Recurso desprovido. VOTO n.° ...
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Acórdãos nº 0005865-07.2010.8.26.0114 de 2ª Câmara de Direito Privado, 18 de Octubre de 2016
... Condomínio edilício. Conselheiro fiscal contra ... Extinção do processo sem resolução do ...
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Usucapião de bens imóveis
... EXTINÇÃO" DO FEITO POR FALTA DE CONDIÇÃO ESSENCIAL À AÇ\xC3" ... § 4°. O condomínio especial constituído é indivisível, não sendo ... for unidade autônoma de condomínio edilício ou loteamento regularmente instituído, bastando ...
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Acórdãos nº 2215365-86.2017.8.26.0000 de 33ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2017
... , em que é agravante CONDOMÍNIO PARQUE SICILIA, é agravada CRISTINA BORGES ... legal, sob pena de extinção. Crédito referente às ... e extraordinárias de condomínio edilício. Título executivo extrajudicial, nos ...
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Acordao N° 1319223 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-02-2021
Direitos do consumidor, civil e processual civil. Agravo de instrumento. Ação declaratória c/c obrigação de fazer c/c indenizatória. Extinção contratual. Cláusula resolutiva expressa. Contrato de prestação de serviço de reforma de áreas comuns de condomínio edilício. Relação jurídica. Condomínio. Consumidor por equiparação. Arts. 2º, parágrafo único e 3º, ambos do cdc. Incidência. Contrato por...
... AGRAVANTE(S) ... CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MONTE MORIÁ ... AGRAVADO(S) ... extinção contratual ... cláusula resolutiva expressa ... ÁREAS COMUNS DE CONDOMÍNIO EDILÍCIO. RELAÇÃO JURÍDICA. CONDOMÍNIO ... CONSUMIDOR ... -
Código Civil
... , a multa por atraso no pagamento do condomínio, que na Lei 4.591/64 era de até 20%, diminuiu ... Capítulo VII ... Do Condomínio Edilício ... Seção I Disposições Gerais ... Art ... Da Extinção ...
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Anexo
Capítulo VII ... DO CONDOMÍNIO EDILÍCIO ... Seção I - Disposições gerais ... Seção III - Da extinção do condomínio ... Art. 1.357. Se a edificação ...
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Cobrança das despesas condominiais: rateio pela forma igualitária
... proprietário de cobertura em edifício edilício, com a visualização do rateio de despesa comum ... do que é previsto na convenção do condomínio. Fez-se o levantamento de ações movidas por ... índico e até sobre a constituição e extinção" dos condomínios. Entretanto, a crescente evoluç\xC3" ...
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Acordao N° 1422543 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-05-2022
Civil e processual civil. Apelação cível. Embargos à execução. Taxas condominiais. Atas assembleares. Planilha de cálculos. Discrepância entre os valores exigidos e o valor instituído em assembleia de moradores. Ausência de liquidez e certeza do título. Extinção da execução sem resolução do mérito. 1. O código de processo civil, em seu artigo 784, estabelece que são título extrajudiciais, o...
... APELADO(S) ... CONDOMINIO PARQUE BELLE NATURE ... Desembargadora CARMEN ... EXTINÇÃO DA ... EXECUÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO ... edilício, previstas na respectiva ... convenção ou ... -
Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
... condomínio; c) de ressarcimento por danos em prédio urbano ... 5. Condomínio edilício ... O condomínio edilício é um ente ... extinção do processo (art. 51, I) ... FONAJE, enunciado ...
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Acordao N° 1733480 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-07-2023
Apelação cível. Civil e processual civil. Cobrança. Encargos de condomínio. Extinção sem exame do mérito. Exigência de esgotamento dos meios extrajudiciais. Desnecessidade. Recurso conhecido e provido. Sentença desconstituída. 1. Na presente hipótese o apelante busca a desconstituição da sentença que extinguiu a relação jurídica processual nos termos do art. 485, inc. Vi, do código de processo...
... APELANTE(S) CONDOMINIO CITTA RESIDENCE ... APELADO(S) ... ANTONIO CARLOS ... ENCARGOS DE ... CONDOMÍNIO. EXTINÇÃO SEM EXAME DO MÉRITO. EXIGÊNCIA DE ... edilício, previstas na respectiva ... convenção ou ... -
Acórdãos nº 0190125-33.2011.8.26.0100 de 2ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2016
... SCRAVAJAR GOUVEIA, é apelado CONDOMINIO EDIFICIO METROPOLITANO ... ACORDAM, em 2ª ... Condômino contra condomínio edilício. Imagens da garagem do edifício ... Precedentes da Câmara. Extinção parcial do processo sem resolução do ...
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Acórdãos nº 2185403-18.2017.8.26.0000 de 35ª Câmara de Direito Privado, 13 de Noviembre de 2017
... Campos , em que é agravante CONDOMÍNIO RESIDENCIAL OTHON, é agravado CONSTRUJAC ... árias de condomínio edilício, previstas na respectiva convenção ... ácia executiva, sendo o caso de extinção da atividade executória por inadequação ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... (exemplo este que não cabe ao condomínio, pois não se aplica à relação consumerista); ... Imaginemos um condomínio edilício, ao qual um dos condôminos esteja inadimplente ... demanda, a mesma estará fadada a sua extinção sem resolução do mérito 145 ... CADEIRA ...
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Acórdãos nº 0045231-90.2013.8.26.0100 de 29ª Câmara de Direito Privado, 7 de Febrero de 2018
... GIMENES DE CAMPOS, é apelado CONDOMINIO 28 DE AGOSTO ... ACORDAM , em 29ª Câmara de ... - Condomínio edilício - Obrigação de fazer - Fase de ... ícia - Obrigação satisfeita - Extinção do processo, nos termos do art. 924, II, do ...
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Contornos da autonomia privada no condomínio edilício: convenção e restrição de direitos
A convenção de condomínio tem sido definida como a sua lei. Para além das teorias que tentam explicar a natureza da convenção, esta é inequivocamente o instrumento pelo qual os coproprietários regulam seus interesses. É preciso, nesse contexto, analisar a convenção sob a ótica dos valores do sistema, principalmente no que diz respeito às restrições que a convenção pode impor aos que vivem no...
... 1334 do Código Civil) até a própria extinção do condomínio (art. 1357 do Código Civil). No direito argentino, observa José Negri que “são, pois, os mesmos proprietários que, dentro ... -
Acordao N° 1621374 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-09-2022
Juizados especiais cíveis. Recurso inominado. Processo civil. Condomínio. Ilegitimidade ativa do condômino para defesa de interesses comuns. Extinção do processo sem resolução de mérito. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso inominado apresentado pelo autor, ora recorrente, em face de sentença que, reconhecendo a ilegitimidade ativa, julgou extinto o processo sem julgamento do...
... e CONDOMINIO COMERCIAL E RESIDENCIAL VIVER MELHOR ... Juiza ... INTERESSES COMUNS. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO ... defender a coisa comum do condomínio edilício. Citou ... o REsp 1648091 / SP, como precedente ... -
Registro de Imóveis
... Data: 01/01/2021 ... AV-2-234. EXTINÇÃO DE USUFRUTO. Data: 01/02/2021 ... AV-3-234 ... III – as convenções de condomínio" edilício, condomínio geral voluntário e condom\xC3" ...
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Acordao N° 1226122 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-01-2020
Apelação. Direito civil e processo civil. Ação executória. Taxas condominiais. Ausência de cópia da assembleia na qual foi definida a taxa executada. Determinação de emenda. Descumprimento. Indeferimento da petição inicial. Sentença mantida. 1. O desatendimento da determinação para apresentação de emenda enseja o indeferimento da petição inicial e a consequente extinção do processo sem resolução...
... APELANTE(S) CONDOMINIO PARQUE RIACHO 38 ... APELADO(S) ... CESAR PEREIRA ... Inicial e a consequente extinção do processo sem resolução do mérito, nos ... condomínio edilício, previstas em convenção ou aprovadas em ... -
Parte geral
... , o espólio, a massa falida, o condomínio edilício, a herança jacente e a herança ... consequências da morte as seguintes: extinção do poder familiar, dissolução do casamento, ...
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Provimento N. 02 de 24 de Janeiro de 2013
... V – as condições de extinção da pessoa jurídica e nesse caso o destino do seu ... íguos, observado o seguinte: I – o condomínio geral, de que trata o Capítulo VI do Título III ... II – o condomínio edilício, de que tratam os arts. 1.331 a 1.358 da Lei n ...
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Acordao N° 1264835 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-07-2020
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Embargos à execução. Taxas condominiais. Nulidade da assembleia geral extraordinária. Defeito na convocação. Quórum necessário. Extinção por inadequação da via eleita. Preliminar de falta de dialeticidade. Rejeitada. Intempestividade dos embargos. Não acolhida. Inadequação dos embargos afastada. Sentença cassada. Causa madura. Decadência. Art. 179
... APELADO(S) ... CONDOMINIO DO BLOCO H DA SQS 311 ... Desembargadora LEILA ... QUÓRUM NECESSÁRIO. EXTINÇÃO POR INADEQUAÇÃO ... DA VIA ELEITA. PRELIMINAR ... edilício, para constituíremtítuloexecutivo ... -
Acordao N° 1346787 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-06-2021
Embargos de declaração. Direito civil, imobiliário e direito do consumidor. Ação de obrigação de fazer e indenização por danos morais. Ação de cobrança de multa pelo uso de garagem não pertencente ao condômino. Ações conexas. Resolução conjunta. Contrato de promessa de compra e venda de imóvel. Vaga de garagem vinculada. Publicidade. Vinculação. Negócio. Compreensão. Apartamento e vaga privativa.
... PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. CONDOMÍNIO. EDILÍCIO RESIDENCIAL ... MULTA REGIMENTAL ... PREJUDICIALIDADE. EXTINÇÃO" OU SUSPENSÃO DE AÇÃO CONEXA. AGUARDO DO ... TR\xC3" ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... II – nos demais casos, a extinção dependerá da concordância do impugnante ou do ... órios, tais como taxas e despesas de condomínio; ... IX – a certidão de dívida ativa da ... edilício, previstas na respectiva convenção ou aprovadas ...
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Direito Civil
... o instituto da prescrição como a extinção da pretensão e estabelece que a prescrição, em ... (A) Perante o condomínio, Laurindo deverá arcar com o pagamento das cotas ... autônoma projetada, em condomínio edilício; (ii) o valor oferecido em remuneração pelos ...