exumação conceito
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PUBLICAÇÕES SAD DO DIA 21 DE DEZEMBRO DE 2023 PORTARIA CONJUNTA SAD/SES Nº 101 DO DIA 21 DE DEZEMBRO DE 2023 A SECRETÁRIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO e a SECRETÁRIA ESTADUAL DE SAÚDE, considerando o Relatório de Auditoria – Procedimento Interno nº PI2301860 do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, que trata da necessidade de ajustes às informações contidas no Edital regido pela Po...
... 5 Regime jurídico- ... administrativo. 5.1 Conceito. 5.2 Princípios expressos e implícitos da administração pública. 6 ... 6.2 Cronotanatognose, comoriência e promoriência. 6.3 Exumação. 6.4 Causa ... jurídica da morte. 6.5 Morte súbita e morte suspeita. 7 ...
- Acórdão, Processo nº 0002129-30.2021.4.03.6302, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 10-06-2022
- Acórdão, Processo nº 5000353-92.2021.4.03.6306, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 08-09-2022
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Tópicos em medicina legal e miscelânea
... (D) Deve-se proceder à exumação do cadáver, que deve ser realizada por equipe da delegacia de polícia ... O conceito trazido pela alternativa é o de reconhecimento e não de identificação ...
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Processo civil
... prévio de exumação" de corpo afasta condenação de pagamento de multa ... Agravo interno \xE2\x80" ... a responsabilidade civil dos fornecedores de serviço, a cujo conceito se amolda a ré embargada, seja objetiva (CDC, art. 14; CC, arts. 186, 187 ...
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Acórdão nº 1.0000.23.046834-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO ADMINISTRATIVO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - CEMITÉRIO MUNICIPAL - CONSTRUÇÃO DE JAZIGO - ATO NÃO REALIZADO - SUMIÇO DOS RESTOS MORTAIS - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO MUNICÍPIO - INDENIZAÇÕES DEVIDAS.- A condenação do Poder Público ao pagamento de indenização decorre da responsabilidade objetiva prevista no artigo 37, §6º, da Constituição Federal,...
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Acórdão nº 1.0610.13.000776-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-10-2021
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO- INEXISTÊNCIA- REDISCUSSÃO DO JULGAMENTO - IMPOSSIBILIDADE - REJEIÇÃO.- Os embargos de declaração tem o escopo de suprir omissões e sanar contradições, obscuridades ou erros materiais, não sendo a via apta à revisão de decisão judicial, por serem despidos de eficácia infringente ordinária.- Ausentes quaisquer vícios no acórdão, a rejeição dos embargos de...
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Acórdão nº 1.0610.13.000776-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-10-2021
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO- INEXISTÊNCIA- REDISCUSSÃO DO JULGAMENTO - IMPOSSIBILIDADE - REJEIÇÃO.- Os embargos de declaração tem o escopo de suprir omissões e sanar contradições, obscuridades ou erros materiais, não sendo a via apta à revisão de decisão judicial, por serem despidos de eficácia infringente ordinária.- Ausentes quaisquer vícios no acórdão, a rejeição dos embargos de...
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Uma questao de vida ou morte: para uma concepcao emancipatoria de acesso a justica/A matter of life and death: towards an emancipatory conception of access to justice.
... Este e um contexto que efetiva um conceito de democracia minimo em que a permanencia de regimes de exclusao radical ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma recursal de sc. (Processo 5000185-79.2017.4.04.7219),10-04-2018
... Recursal já decidiu que, tratando-se de agentes biológicos, o conceito" de habitualidade e permanência é diverso daquele utilizado para a exposi\xC3" ... de autópsia, de anatomia e anátomo-histologia;d) trabalho de exumação de corpos e manipulação de resíduos de animais deteriorados;e) ...
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Acórdão Nº 0021516-03.2016.5.04.0512 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 05-10-2018
EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. AGENTE FUNERÁRIO. As atividades de Agente Funerário, efetuando a locomoção dos cadáveres até a sala de preparação, permanecendo no tempo de acondicionar o cadáver dentro da sala referida, caracterizam-se como insalubres em grau máximo, na forma do anexo nº 14 da NR-15 da Portaria nº 3.214/78. O contato com corpos em decomposição, com exposição a...
... , animais ou com material infecto-contagiante em cemitérios (exumação de corpos) e gabinetes de autópsias, de anatomia e histoanatomopatologia ... Caráter qualitativo do agente biológico que não exige, para o conceito de atividade permanente, a verificação quantitativa da exposição ao ... -
Acórdão Nº 0605168-89.2015.8.01.0070 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 18-08-2017
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DANOS MORAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. VIOLAÇÃO DE SEPULTURA. CONSTRUÇÃO DE GAVETA FUNERÁRIA SOBRE O JAZIGO E POSTERIOR DESFAZIMENTO. TÚMULO COM ASPECTOS INCOMPATÍVEIS COM A MEMÓRIA DAS PESSOAS ENTERRADAS NO LOCAL. DÚVIDA SOBRE A EXISTÊNCIA DOS RESTOS MORTAIS ALI DEPOSITADOS E AS SUAS IDENTIDADES. EVIDÊNCIAS DE QUE SEU INTERIOR ESTÁ INTACTO. DESNECESSIDADE DE EXUMAÇÃO E DE
... INTACTO. DESNECESSIDADE DE EXUMAÇÃO E DE EXAME ... DE DNA. ANGÚSTIA DA FAMÍLIA PELA INCERTEZA DO ... conceito de ... aborrecimento do cotidiano a que a vida em ... dissabores ... No ... -
Acórdão nº 1.0694.17.003472-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. REALIZAÇÃO DO EXAME DE DNA. POSSIBILIDADE. PREVALÊNCIA DO DIREITO FUNDAMENTAL À BUSCA DA IDENTIDADE GENÉTICA, COMO EMANAÇÃO DO DIREITO DE PERSONALIDADE. PRELIMINAR ACOLHIDA. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do...
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Acórdão nº 1.0694.17.003472-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. REALIZAÇÃO DO EXAME DE DNA. POSSIBILIDADE. PREVALÊNCIA DO DIREITO FUNDAMENTAL À BUSCA DA IDENTIDADE GENÉTICA, COMO EMANAÇÃO DO DIREITO DE PERSONALIDADE. PRELIMINAR ACOLHIDA. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do...
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Capítulo II
... autópsia, de anatomia e anátomo-histologia; d) trabalho de exumação de corpos e manipulação de resíduos de animais deteriorados; e) ... A Portaria n. 12, de 12.11.1979, acrescentou a esse anexo o conceito de contato permanente conforme redação que se segue: ... “Contato ...
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Capítulo II
... autópsia, de anatomia e anátomo-histologia; d) trabalho de exumação de corpos e manipulação de resíduos de animais deteriorados; e) ... A Portaria n. 12, de 12.11.1979, acrescentou a esse anexo o conceito de contato permanente conforme redação que se segue: ... “Contato ...
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A emergência do novo coronavírus e a 'lei de quarentena' no Brasil
A Lei n. 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, regula medidas de saúde pública relacionadas à emergência do novo coronavírus com alto potencial restritivo de direitos fundamentais, inclusive a quarentena e o isolamento. Esta análise crítica aborda a dimensão internacional da emergência, além da tramitação casuística e antidemocrática da lei brasileira. Com base na legislação epidemiológica em vigor,
... êmica sobre declaração tardia e relativização política do conceito de ESPII pelo respectivo Comitê de Emergências ... 6. Coronavírus ... Não há - MS ... - Gestores locais de saúde ... V - Exumação, necropsia, cremação e manejo de cadáver ... Não há MS e gestores ... - Acórdão, Processo nº 0001380-45.2020.4.03.6335, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 25-04-2022
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Acórdão Nº 0020172-96.2015.5.04.0002 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 02-10-2017
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. O tomador dos serviços, quando integrante da Administração Pública, responde subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas inadimplidas pela empresa que contratou, quando incorre em culpa in vigilando . Aplicação das Súmulas 331, IV, V e VI, do TST e 11 deste Regional.
... responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços engloba o conceito amplo de "obrigações trabalhistas" referido na Súmula 331, V, do TST, ... em instrumentos usados no laboratório, em cirurgias e na exumação de cadáveres de animais e pessoas ... Já na perícia, nada refere a ... -
Acórdão Nº 0020363-33.2019.5.04.0122 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 23-09-2020
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, IV, da CLT)
... - cemitérios (exumação de corpos); ... - estábulos e cavalariças; e ... - resíduos de animais ... Caráter qualitativo do agente biológico que não exige, para o conceito de atividade permanente, a verificação quantitativa da exposição ao ... -
Acórdão, Processo nº 0003540-12.2011.4.03.6318, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 25-05-2022
... de 1996, convertida na Lei n.º 9.528/97, somente teve seu conceito introduzido pelo Decreto n.º 4.032, de 26 de novembro de 2001, a partir ... cemitérios (exumação de corpos); ... estábulos e cavalariças; e ... resíduos de animais ...
- Acórdão, Processo nº 0028990-90.2020.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 08-09-2022
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Caracterização técnica da atividade especial
... — cemitérios (exumação de corpos); ... — estábulos e cavalariças; e ... — ... A Portaria n. 12, de 12.11.1979, acrescentou a esse anexo o conceito de contato permanente conforme redação que se segue: ... “Contato ...
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Capítulo 11 - Tópicos em medicina legal e miscelânea
... (D) Deve-se proceder à exumação do cadáver, que deve ser realizada por equipe da delegacia de polícia ... O conceito trazido pela alternativa é o de reconhecimento e não de identificação ...
- Acórdão, Processo nº 0000652-27.2021.4.03.6316, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 28-03-2022