falencia pedido peticao
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Acórdão Nº 0020159-23.2018.5.04.0122 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 07-11-2020
... pedido de recuperação judicial. Não há, contudo, ...
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Acórdão Nº 0009700-42.2007.5.04.0026 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 24-09-2021
... pedido de recuperação judicial. Não há, contudo, ...
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Acordao N° 1391274 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-12-2021
Processual civil. Empresarial. Falência. Petição inicial. Gratuidade de justiça. Espólio. Hipossuficiência jurídica. Recolhimento custas após liquidação. Acervo patrimonial. Emenda. Depósito. Caução. Remuneração. Administrador judicial. Desatendimento. Extinção. Sem resolução. Inépcia. Inicial. 1. O pedido de gratuidade de justiça formulado por espólio deve ser pautado na verificação da existência
... RESOLUÇÃO. INÉPCIA. INICIAL ... 1. O pedido de gratuidade de justiça formulado por espólio ... -
Acórdão Nº 0021717-77.2015.5.04.0011 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 02-12-2021
... pedido de recuperação judicial, não havendo, assim, ...
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Acórdão Nº 0020602-13.2014.5.04.0122 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-06-2020
... pedido de recuperação judicial. Não há, contudo, ...
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Acórdão Nº 0021230-94.2015.5.04.0371 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 23-09-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. LIBERAÇÃO DE VALORES. Os valores apreendidos judicialmente na reclamatória trabalhista antes da decretação da falência ou do deferimento do pedido de recuperação judicial, deixam de integrar o patrimônio da empresa ou da massa falida, sendo cabível a sua liberação ao credor. Entendimento consolidado na OJ nº. 84 desta Seção...
... ção da falência ou do deferimento do pedido de recuperação judicial, deixam de integrar o ... -
Acórdão Nº 0021240-12.2015.5.04.0025 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-11-2021
... pedido de recuperação judicial. Não há, contudo, ...
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Acórdão Nº 0020213-57.2016.5.04.0122 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 24-08-2021
... pedido de recuperação judicial, não havendo qualquer ...
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Acórdão Nº 0020323-56.2016.5.04.0122 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 04-08-2020
... pedido de recuperação judicial. Não há, contudo, ...
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Acórdão Nº 0001293-08.2011.5.04.0511 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-06-2021
... pedido de recuperação judicial, não havendo, assim, ...
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Acórdão Nº 0020822-97.2016.5.04.0103 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 04-05-2020
... pedido de recuperação judicial. Não há, contudo, ...
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Acórdão Nº 0010391-73.2013.5.04.0211 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 24-09-2021
... pedido de recuperação judicial. Não há, contudo, ...
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Acórdão Nº 0020179-76.2016.5.04.0124 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 14-07-2021
... pedido de recuperação judicial, não havendo, assim, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000196-49.2016.5.06.0023), 01-10-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. TERMO DE CONCILIAÇÃO. MULTA POR ATRASO NO PAGAMENTO DE PARCELAS. DENÚNCIA DE DESCUMPRIMENTO. PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA CUMPRIMENTO DAS PARCELAS SEM MULTA. INÉRCIA QUANTO AO CUMPRIMENTO APÓS A PRORROGAÇÃO DE PRAZO. O reclamante apresentou petição informando o descumprimento das 3 (três) primeiras parcelas do acordo homologado e, requerendo o "prosseguimento da execução
... DENÚNCIA DE DESCUMPRIMENTO. PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA CUMPRIMENTO DAS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000114-73.2020.5.06.0412), 16-02-2022
AGRAVO DE PETIÇÃO DOS SÓCIOS. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. MASSA FALIDA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. PROVIMENTO. A partir da vigência da Lei n. 14.112/20, ocorrida em 23.01.2021, a Justiça do Trabalho se tornou incompetente para apreciar pedido de desconsideração da personalidade jurídica da sociedade falida, devendo tal decisão ser tomada pelo Juízo...
... se tornou incompetente para apreciar pedido de desconsideração da personalidade jurídica ... -
Acórdão Nº 0020210-72.2017.5.04.0541 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-07-2020
... 11.101/2005 determina que o deferimento do pedido de recuperação judicial/falência enseja a ...
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Acórdão Nº 0020862-23.2019.5.04.0023 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 18-05-2021
... pedido de recuperação judicial. Não há, contudo, ...
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Acórdão Nº 0020213-30.2017.5.04.0831 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 31-08-2021
... pedido de recuperação judicial, não havendo, assim, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08052332520144058100), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0805233-25.2014.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSÉ NEWTON LOPES DE FREITAS e outro ADVOGADO: José Newton Lopes De Freitas APELADO: BANCO CENTRAL DO BRASIL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Cintia Menezes...
... de auditoria independente, realizada a pedido do Juiz da 2ª Vara de Recuperação e Falências ... -
Acórdão Nº 0044300-21.2008.5.04.0005 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - CEJUSC, 17-02-2020
... pedido de recuperação judicial. Não há, contudo, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08115707020204050000), 09-11-2021
PROCESSO Nº: 0811570-70.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AL AGRAVANTE: MENDO SAMPAIO SA ADVOGADO: Renata Benamor Rytholz e outro AGRAVADO: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. LEI Nº 14.112
... no acórdão recorrido, o acolhimento do pedido da recorrente somente seria viável mediante ... -
Acórdão Nº 0020988-06.2015.5.04.0026 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 16-07-2021
... pedido de recuperação judicial, não havendo, assim, ...
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Acórdão nº 1.0000.00.161974-1/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Diciembre de 1999
... de falência, a inclusão, na inicial, de pedido alternativo ao de citação para apresentar ...
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Acórdão Nº 0020118-28.2018.5.04.0002 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-06-2021
... pedido de recuperação judicial, não havendo, assim, ...
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Acórdão Nº 0020035-76.2014.5.04.0026 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 24-06-2021
... pedido de recuperação judicial, não havendo, assim, ...