fazenda municipal bh
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Exemplos reais de laudos em perícias judiciais e arbitragens
... de “baixa” e “habite-se” concedidos pela Prefeitura Municipal de Belo Horizonte ... 184 » Marcelo corrêa Mendonça ... reSPoSTa: ... o CP-274-983-M corresponde a subdivisão de parte da Fazenda Goiabeiras dando Origem aos quarteirões de nº 02 a 24. A referida ...
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Decisões Monocráticas nº 1282863 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Agosto de 2020
... Prequestionamento ... Servidor público municipal ... Contagem de tempo de serviço sob o regime celetista ... recdo.(a/S) : União ... adv.(a/S) : Procurador-Geral da Fazenda ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN E FAZENDA PÚBLICA. POSSIBILIDADE. ARTIGO 461 E §5º, CPC. RECURSO CONHECIDO E ... demonstrado que a parte Recorrente desconsiderou legislação municipal acerca da instalação de biombos e que, logo em seguida à saída da ...
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Decisões Monocráticas nº 1282962 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Agosto de 2020
... DE BELO HORIZONTE - REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS DE BELO HORIZONTE - APELANTE(S): DEPARTAMENTO DE ... Presidente, concluiu ser incompatível com a Constituição lei municipal que impõe sanção mais gravosa que a prevista no Código de Trânsito ...
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Decisão da Presidência nº 1282962 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Agosto de 2020
... DE BELO HORIZONTE - REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS DE BELO HORIZONTE - APELANTE(S): DEPARTAMENTO DE ... Presidente, concluiu ser incompatível com a Constituição lei municipal que impõe sanção mais gravosa que a prevista no Código de Trânsito ...
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Decisões Monocráticas nº 1282874 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Agosto de 2020
... Direito Administrativo ... Servidor público municipal ... Férias-prêmio ... Concessão ... Fatos e provas ... recdo.(a/S) : União ... adv.(a/S) : Procurador-Geral da Fazenda Nacional ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... regime democrático; b) direitos da pessoa humana; c) autonomia municipal; d) prestação de contas da administração pública, direta e indireta; ... Eles foram submetidos a condições degradantes de trabalho em uma fazenda em Rondônia ... Com base no voto do relator, ministro Carlos Alberto ...
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Acórdão nº 1.0024.14.085624-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-01-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REMESSA NECESSÁRIA DE OFÍCIO - AÇÃO DECLARATÓRIA - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE - EDIFICAÇÃO DE HOTEL PARA A COPA DO MUNDO FIFA BRASIL 2014 (LM/BH Nº 9.952/2010) - ATRASO NA CONCLUSÃO DA OBRA E INÍCIO DO FUNCIONAMENTO - MULTA - DEMORA DA PREFEITURA NA APROVAÇÃO DO PROJETO ARQUITETÔNICO E EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO - EXTRAPOLAÇÃO DO PRAZO PREVISTO NO CÓDIGO DE...
... janeiro de 2014", pois o interessado pode notificar o Secretrio Municipal de Regulao Urbana para concluir anlise em 15 dias, sob pena de incio da ... necessria tem como principal finalidade conferir maior proteo Fazenda Pblica, condicionando a eficcia das sentenas que lhes so desfavorveis ... -
Regulação do transporte individual de passageiros: um estudo sobre o caso Uber no Brasil / Regulation of individual passenger transport: a study on the Uber case in Brazil
O aplicativo de celular conhecido como Uber se define como um intermediário entre passageiros interessados em se deslocar pelos centros urbanos e proprietários de automóveis interessados em oferecer transporte individual remunerado. Este aplicativo, originário de São Francisco na Califórnia, acabou causando certa polêmica em todos os países em que atua por estar supostamente envolvido com concorrê
... de maio de 2014 5 , o que fez da cidade um caso pioneiro: a lei municipal nº 159 de 29 de setembro de 2015 – com voto favorável de 42 dos 51 ... de Segurança nº 0346273-34.2015.8.19.0001 perante a 1ª Vara de Fazenda Pública; (ii) a Representação de Inconstitucionalidade ("RI") nº ... -
Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN E FAZENDA PÚBLICA. POSSIBILIDADE. ARTIGO 461 E §5º, CPC. RECURSO CONHECIDO E ... demonstrado que a parte Recorrente desconsiderou legislação municipal acerca da instalação de biombos e que, logo em seguida à saída da ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 12-12-2019
... Partícipes: SECRETA- ... RIA DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ... MUTUM. Objeto: Calçamento de 4320,00 m² em bloquete E=8cm ... será aceito após a confirmação pela Secretaria de Estado da Fazenda - MG, que ocorrerá ... on-line e conferências dos dados constantes do ...
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Acórdão nº 1.0000.00.130508-5/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Marzo de 1999
MANDADO DE SEGURANÇA - PEDIDO DE DESISTÊNCIA - CONCESSÃO - EXTINÇÃO DO PROCESSO.
... - AUT COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL DE BH - RELATOR: EXMO. SR. DES. GARCIA LEÃO ... Vistos etc., ... -
Acórdão nº 1.0024.06.933198-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31 de Julio de 2007
... - APELANTE(S): UBEE UNIAO BRAS EDUCAÇÃO ENSINO PRIMEIRO(A)(S), FAZENDA PÚBLICA MUNICÍPIO BELO HORIZONTE SEGUNDO(A)(S) - APELADO(A)(S): UBEE ... que inexiste comprovação por parte da Fazenda Pública Municipal do efetivo exercício da função fiscalizadora, o que afasta a cobrança ...
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Direito Civil
... 44, VI). GN Gabarito “B” (Procurador Municipal – Sertãozinho/SP – VUNESP – 2016) É correto afirmar que (A) ... ser gravados com hipoteca, desde que em garantia de dívidas da Fazenda Pública com credores públicos ... A: incorreta, pois de acordo com o ...
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Direito Penal
... a investigação de crime de sonegação tributária de imposto municipal. Verifica, ainda, que o valor sonegado é ínfimo, embora haja a ... De fato, consoante as informações prestadas pela Procuradoria da Fazenda ... * Eduardo Dompieri ED comentou as questões de Delegado/ PE/16, ...
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Entrevista com o ministro Francisco Rezek
... ção política, vivência política, participação na política municipal? ... [FR] — Não. Era uma família bem relacionada com vários fl ... , no sentido de que ele propende a ser mais simpático à Fazenda Pública do que ao particular. Quando ouvi isso, recordei minha própria ...