fazenda publica estadual rj
-
Acórdão nº 2013/0328673-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... estadual", reconhecidamente de natureza tributária, n\xC3" ... condenações impostas à Fazenda Pública, ...
-
Acórdão nº 2013/0368046-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... estadual", reconhecidamente de natureza tributária, n\xC3" ... condenações impostas à Fazenda Pública, ...
-
Acórdão nº 2013/0395040-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... estadual", reconhecidamente de natureza tributária, n\xC3" ... condenações impostas à Fazenda Pública, ...
-
Acórdão nº 2013/0352032-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... estadual", reconhecidamente de natureza tributária, n\xC3" ... condenações impostas à Fazenda Pública, ...
-
Acórdão nº 2012/0268075-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... estadual", reconhecidamente de natureza tributária, n\xC3" ... condenações impostas à Fazenda Pública, ...
-
Acórdão nº AgRg no AREsp 2982 / RJ de T1 - PRIMEIRA TURMA
... à execução, reconhecido no acórdão estadual – ausência de indicação, nos embargos à ... de execução, é aplicável contra a Fazenda Pública, pelo que esta deve instruir a petição ...
-
Acórdão nº AgRg no Ag 1399575 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
... ção Fiscal somente foi ajuizada pela Fazenda Pública Estadual em 7.1.2009, quando já ...
-
Acórdão nº 2007/0186912-6 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... Justiça do Trabalho e Estadual. Execução de crédito previdenciário ... Ausência de liquidação extrajudicial. Fazenda Pública. Não submissão ... - Se não há, na ...
-
Acórdão nº 2014/0087810-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONFIGURADA. ... INEXISTÊNCIA. ... ESTADUAL ... Fazenda ...
-
Acórdão nº 2014/0204913-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... pela norma estadual ... Fazenda ...
-
Acórdão nº 2008/0277939-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... perante o Juízo de Direito da Vara da Fazenda Pública do Estado de São Paulo em face do ... da competência da Justiça Estadual ... 5. Verifica-se a ausência de condições ...
-
Acórdão nº 2008/0052705-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE CANCELAMENTO DE PENHORA REALIZADA EM EXECUÇÃO FISCAL DECORRENTE DE ARREMATAÇÃO EM PROCESSO QUE TRAMITOU NA JUSTIÇA ESTADUAL. NULIDADE DO LEILÃO. PENDÊNCIA. INDEFERIMENTO. UTILIZAÇÃO DO PODER GERAL DE CAUTELA. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. OMISSÃO QUANTO ÀS PREMISSAS FÁTICAS. CONFIGURAÇÃO. 1. Hipótese em que o mesmo imóvel foi penhorado em Execução Fiscal da União e em...
... ÃES PALMA LIMA E OUTRO(S)RECORRIDO :FAZENDA NACIONAL PROCURADORES:CLAUDIO XAVIER SEEFELDER ... ESTADUAL. NULIDADE DO LEILÃO. PENDÊNCIA. INDEFERIMENTO ... , diante da notícia de que a Fazenda Pública questionou o procedimento de alienação ... -
Acórdão nº 2006/0160777-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DEVIDOS PELO ESTADO À DEFENSORIA PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE ... 1. Ação Ordinária de ... decorrentes de condenação contra a fazenda em causa patrocinada por Defensor Público ... o referido raciocínio o fato de a lei estadual instituir fundo financeiro especial, que possui ...
-
Acórdão Nº 0036527-61.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 19-09-2022
... VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TOLEDO ... AGRAVANTE: ... IMPEDIR A FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE PROMOVER O DESCONTO ... DO VALOR DO IMPOSTO ...
- Acórdão nº CC 101809 / RJ de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
-
Acórdão nº 2011/0008090-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... :JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE OSASCO - SP INTERES. :ANTENOR FLÁVIO ... JUSTIÇA LABORAL E JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. SERVIDOR PÚBLICO ...
-
Acórdão nº AgRg no REsp 1157106 / MT de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ACÓRDÃO ESTADUAL EM DESACORDO COM PRECEDENTES DAS TURMAS DE O PÚBLICO. APELO NOBRE PROVIDO. VENCIDA A FAZENDA PÚBLICA. INSURGÊNCIA DA PARTE VENCEDORA CONTRA ...
- Acórdão nº RMS 32296 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
-
Acórdão nº 2007/0178272-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... de mora, nas condenações impostas à Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias ... de aposentadoria de servidor público estadual ... 2.Restando nítida a natureza tributária ...
-
Acórdão nº 2005/0139996-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... de mora, nas condenações impostas à Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias ... de aposentadoria de servidor público estadual ... 3. A Primeira Seção firmou entendimento no ...
-
Decisão monocrática de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0003163-65.2014.8.19.0010 (Criminal), 02-02-2017
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO INTERPOSTOS PELA FAZENDA PÚBLICA. PROCEDÊNCIA DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROPOSTA POR SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - SEPE/RJ EM FACE DE ESTADO DO RIO DE JANEIRO. IMPLEMENTAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO PREVISTA NO ¿PROGRAMA NOVA ESCOLA¿ EM FAVOR DOS SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS E PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES NÃO ALCANÇADAS PELA PRESCRIÇ
... EMBARGOS À EXECUÇÃO INTERPOSTOS PELA FAZENDA ... PÚBLICA. PROCEDÊNCIA DA AÇÃO CIVIL CA PROPOSTA ... POR SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO ... DO RIO DE ... -
Decisão monocrática de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0003696-24.2014.8.19.0010 (Criminal), 06-10-2016
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO INTERPOSTOS CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. PROCEDÊNCIA DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROPOSTA POR SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - SEPE/RJ EM FACE DE ESTADO DO RIO DE JANEIRO. IMPLEMENTAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO PREVISTA NO ¿PROGRAMA NOVA ESCOLA¿ EM FAVOR DOS SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS E PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES NÃO ALCANÇADAS PELA...
... À EXECUÇÃO INTERPOSTOS CONTRA A FAZENDA ... PÚBLICA. PROCEDÊNCIA DA AÇÃO CIVIL CA PROPOSTA ... POR SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO ... DO RIO DE ... -
Acórdão nº 2011/0131381-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR PÚBLICO. DESCONTO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. INCOMPETÊNCIA DO FORO AFASTADA PELA CORTE DE ORIGEM. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 280/STF. RECONHECIMENTO DA ILEGITIMIDADE PASSIVA DO MUNICÍPIO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 7/STJ E 280/STF. AGRAVO...
... da incompetência da 12a. Vara de Fazenda Pública para julgamento do feito ... mas também da legislação estadual aplicável ... -
Acórdão nº 2013/0349459-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. ... ESTADUAL. ... ORDINÁRIA ... COBRANÇA. ... Fazenda Pública recomeça a correr, por ...
-
Acórdão nº 2005/0112086-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AUSÊNCIA DE LEGISLAÇÃO ESTADUAL QUE AUTORIZE A COMPENSAÇÃO. CDA. VALIDADE ... ou vincendos, do sujeito passivo contra a Fazenda pública" ... 9. A restrição inserta no artigo ...