fgts índice correção
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Acórdão nº AgRg no Ag 1405148 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. FGTS. INCIDÊNCIA DA TR SOBRE DÉBITOS DO FGTS ... índice aplicável, a título de correção monetária, ...
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Em vigor
Lei nº 8.692, de 28 de julho de 1993. Define planos de reajustamento dos encargos mensais e dos saldos devedores nos contratos de financiamentos habitacionais no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação e dá outras providências.
... da Renda terá por base o mesmo índice e a mesma periodicidade de atualização do saldo ... mensais inferiores aos índices de correção aplicadas à categoria profissional do mutuário ... do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), quando a operação for lastreada com recursos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-14626/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 15 de Octubre de 2003
FGTS - ÍNDICE DE CORREÇÃO - DÉBITOS TRABALHISTAS. -Os créditos referentes ao FGTS, decorrentes de condenação judicial, serão corrigidos pelos mesmos índices aplicáveis aos débitos trabalhistas.- (Orientação Jurisprudencial nº 302 da SDI). Recursos de revista não conhecidos.
... FGTS - ÍNDICE DE CORREÇÃO - DÉBITOS TRABALHISTAS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000986-73.2019.5.06.0008), 02-02-2022
AGRAVO DE PETIÇÃO. FGTS. ÍNDICE DE CORREÇÃO. DÉBITOS TRABALHISTAS. Consoante, jurisprudência pacifica do C. TST: "Os créditos referentes ao FGTS, decorrentes de condenação judicial, serão corrigidos pelos mesmos índices aplicáveis aos débitos trabalhista". Agravo de petição que se nega provimento.
... FGTS. ÍNDICE DE CORREÇÃO. DÉBITOS TRABALHISTAS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001331-48.2015.5.06.0018), 23-03-2022
AGRAVO DE PETIÇÃO. FGTS. ÍNDICE DE CORREÇÃO. DÉBITOS TRABALHISTAS. Consoante, jurisprudência pacifica do c. TST: "Os créditos referentes ao FGTS, decorrentes de condenação judicial, serão corrigidos pelos mesmos índices aplicáveis aos débitos trabalhista". Agravo de petição que se nega provimento.
... EMENTAAGRAVO DE PETIÇÃO. FGTS. ÍNDICE DE CORREÇÃO. DÉBITOS TRABALHISTAS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001422-06.2013.5.06.0020), 04-03-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. FGTS. ÍNDICE DE CORREÇÃO. PRECLUSÃO PRO JUDICATO. OCORÊNCIA. Considerando que esta E. Terceira Turma já emitiu pronunciamento sobre a questão do índice de correção do FGTS, tal matéria encontra-se, portanto, albergada pela preclusão pro judicato, insculpida nos artigos 836 da CLT e 505 do CPC. Agravo não conhecido.
... FGTS. ÍNDICE DE CORREÇÃO. PRECLUSÃO PRO JUDICATO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-152600-11.2000.5.04.0732 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
... Revisto de revista não conhecido ... ÍNDICE DE CORREÇÃO DO FGTS. CRÉDITOS TRABALHISTAS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-18493/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 26 de Noviembre de 2003
FGTS - ÍNDICE DE CORREÇÃO DÉBITOS TRABALHISTAS. Os créditos referentes ao FGTS, decorrentes de condenação judicial, serão corrigidos pelos mesmos índices aplicáveis aos débitos trabalhistas. (Orientação Jurisprudencial nº 302 da SDI). Recurso de revista não conhecido.
... FGTS - ÍNDICE DE CORREÇÃO DÉBITOS TRABALHISTAS. Os ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-643/2001-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Abril de 2002
... A C Ó R D Ã O ... JOD/lhp/lm ... FGTS. CORREÇÃO. ÍNDICE. NATUREZA TRABALHISTA ... 1 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-17365/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Abril de 2002
... A C Ó R D Ã O ... JOD/lhp/lm ... FGTS. CORREÇÃO. ÍNDICE. NATUREZA TRABALHISTA ... 1 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000266-18.2015.5.06.0018), 17-03-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. FGTS. ÍNDICE DE CORREÇÃO. DÉBITOS TRABALHISTAS. Consoante, jurisprudência pacifica do c. TST: "Os créditos referentes ao FGTS, decorrentes de condenação judicial, serão corrigidos pelos mesmos índices aplicáveis aos débitos trabalhista". Agravo de petição que se nega provimento.
... FGTS. ÍNDICE DE CORREÇÃO. DÉBITOS TRABALHISTAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-193600-45.2008.5.04.0203 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... 4. FGTS. ÍNDICE DE CORREÇÃO. DÉBITOS TRABALHISTAS. OJ ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-20020/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Mayo de 2009
HORAS EXTRAS. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. INTEGRAÇÃO E REFLEXOS. Esta Corte tem adotado o entendimento de que a repercussão das diferenças da remuneração do repouso semanal - decorrentes dos reflexos das horas extras deferidas - nas demais parcelas trabalhistas e rescisórias representa bis in idem. FGTS. ÍNDICE DE CORREÇÃO. -Os créditos referentes ao FGTS, decorrentes de condenação judicial, serão
... FGTS. ÍNDICE DE CORREÇÃO. -Os créditos referentes ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1515/2004-109-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Noviembre de 2006
GRUPO ECONÔMICO - CONFIGURAÇÃO Se as alegações dos Recorrentes colidem com o quadro fático delineado na instância de origem, o apelo encontra óbice na Súmula nº 126/TST. VÍNCULO EMPREGATÍCIO A matéria, tal como posta pelo Eg. Tribunal Regional, reveste-se de cunho fático-probatório, cujo reexame é vedado, nos termos da Súmula no 126 do TST. MULTA DO ART. 477, § 8O, DA CLT - INCABÍVEL -...
... 477 da CLT ... FGTS - ÍNDICE DE CORREÇÃO ... O acórdão regional ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-12044/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Noviembre de 2004
... A C Ó R D Ã O ... FGTS - ÍNDICE DE CORREÇÃO ... -Os créditos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001234-22.2017.5.06.0004), 22-06-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. FGTS. ÍNDICE DE CORREÇÃO. DÉBITOS TRABALHISTAS. Consoante, jurisprudência pacifica do c. TST: "Os créditos referentes ao FGTS, decorrentes de condenação judicial, serão corrigidos pelos mesmos índices aplicáveis aos débitos trabalhista". Agravo de petição que se nega provimento.
... FGTS. ÍNDICE DE CORREÇÃO. DÉBITOS TRABALHISTAS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001526-72.2015.5.06.0005), 12-11-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. FGTS. ÍNDICE DE CORREÇÃO. DÉBITOS TRABALHISTAS. Consoante, jurisprudência pacifica do c. TST: "Os créditos referentes ao FGTS, decorrentes de condenação judicial, serão corrigidos pelos mesmos índices aplicáveis aos débitos trabalhista". Agravo de petição que se nega provimento.
... FGTS. ÍNDICE DE CORREÇÃO. DÉBITOS TRABALHISTAS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001472-31.2014.5.06.0009), 11-03-2019
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. FGTS. ÍNDICE DE CORREÇÃO. DÉBITOS TRABALHISTAS. Nos termos da OJ nº 302 do C. TST, os créditos referentes ao FGTS, decorrentes de condenação judicial, serão corrigidos pelos mesmos índices aplicáveis aos débitos trabalhistas. Agravo improvido.
... FGTS. ÍNDICE DE CORREÇÃO. DÉBITOS TRABALHISTAS ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8880, DE 27 DE MAIO DE 1994. Dispõe Sobre o Programa de Estabilização Economica e o Sistema Monetario Nacional, Institui a Unidade Real de Valor - Urv e da Outras Providencias.
... relação à URV, poderá ser usada como índice de correção monetária ... § 3º O ... do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, referidos no art. 15 da Lei nº 8.036, de 11 de ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Marzo de 2004
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. INTERVALOS INTRAJORNADA E SEMANAL. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. ADICIONAL. HORISTA. A interrupção do trabalho destinada a repouso e alimentação, dentro de cada turno, ou o intervalo para repouso semanal, não descaracteriza o turno de revezamento com jornada de seis horas previsto no art. 7º, inciso XIV, da Constituição da República...
... Recurso não conhecido ... FGTS - ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA ... "FGTS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-6774/2001-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Marzo de 2004
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. INTERVALOS INTRAJORNADA E SEMANAL. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. ADICIONAL. HORISTA. A interrupção do trabalho destinada a repouso e alimentação, dentro de cada turno, ou o intervalo para repouso semanal, não descaracteriza o turno de revezamento com jornada de seis horas previsto no art. 7º, inciso XIV, da Constituição da República...
... Recurso não conhecido ... FGTS - ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA ... "FGTS ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Marzo de 2004
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. INTERVALOS INTRAJORNADA E SEMANAL. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. ADICIONAL. HORISTA. A interrupção do trabalho destinada a repouso e alimentação, dentro de cada turno, ou o intervalo para repouso semanal, não descaracteriza o turno de revezamento com jornada de seis horas previsto no art. 7º, inciso XIV, da Constituição da República...
... Recurso não conhecido ... FGTS - ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA ... "FGTS ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Marzo de 2004
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. INTERVALOS INTRAJORNADA E SEMANAL. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. ADICIONAL. HORISTA. A interrupção do trabalho destinada a repouso e alimentação, dentro de cada turno, ou o intervalo para repouso semanal, não descaracteriza o turno de revezamento com jornada de seis horas previsto no art. 7º, inciso XIV, da Constituição da República...
... Recurso não conhecido. FGTS - ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA ... "FGTS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-677400/2001-0000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Marzo de 2004
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. INTERVALOS INTRAJORNADA E SEMANAL. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. ADICIONAL. HORISTA. A interrupção do trabalho destinada a repouso e alimentação, dentro de cada turno, ou o intervalo para repouso semanal, não descaracteriza o turno de revezamento com jornada de seis horas previsto no art. 7º, inciso XIV, da Constituição da República...
... Recurso não conhecido. FGTS - ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA ... "FGTS ... -
Acórdão nº 2006/0123888-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... - RECURSO ESPECIAL - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL - FGTS - CORREÇÃO MONETÁRIA DE DEPÓSITOS - ÍNDICE ...