fiador prescricao
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Decisão Monocrática nº 50274606120238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 08-02-2023
... fiador. In casu, restou firmado parcelamento pelo sócio da empresa executada, ...
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA, Processo nº 0059940-85.2023.8.19.0000 (Cível), 23-11-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE NA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA DE JAPERI. FLUMITRENS. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. INSOLVÊNCIA. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO FORMULADO PELO AUTOR, DE INCLUSÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO POLO PASSIVO DA AÇÃO PRINCIPAL. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE ESTATAL QUE É O TITULAR DO SERVIÇO. ARTIGO 175,...
... impeça a inclusão do fiador, coobrigado ou corresponsável que ... não participou da fase de ... -
Acórdão Nº 0500624-06.2011.8.24.0020 do Quinta Câmara de Direito Civil, 28-09-2021
... um imvel para o primeiro demandado, tendo o segundo ficado como fiador, todavia, a parte rno efetuou o pagamento dos valores condominiais, ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 127841 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. LOCAÇÃO FIADOR RESPONSABILIDADE ATÉ A ENTREGA DAS CHAVE. SÚMULA N. 83⁄STJ. RAZÕES DO ...
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Acórdão, Processo nº 0003182-33.2013.4.03.6106, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 22-06-2021
... ENCARGOS. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. FIADOR. RENÚNCIA AO BENEFÍCIO DE ORDEM. APELAÇÃO PROVIDA. APELAÇÃO NÃO ...
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Acórdão nº 1.0596.12.006142-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CIVEL - AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS - INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO - OCORRÊNCIA - PRORROGAÇÃO DA FIANÇA - ENTREGA DAS CHAVES - POSSIBILIDADE - DEVEDORES SOLIDÁRIOS - EXTENSÃO DOS EFEITOS DA INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO - POSSIBILIDADEI - Nos casos em que autor adota todas as providências necessárias à realização da citação, ao informar corretamente o endereço do réu e...
... locador e locatrio, inexistindo clusula expressa ou a anuncia do fiador no Termo de Acordo Extrajudicial, ff. 20/21. Nesse cenrio, a ... -
Acórdão nº 1.0596.12.006142-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CIVEL - AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS - INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO - OCORRÊNCIA - PRORROGAÇÃO DA FIANÇA - ENTREGA DAS CHAVES - POSSIBILIDADE - DEVEDORES SOLIDÁRIOS - EXTENSÃO DOS EFEITOS DA INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO - POSSIBILIDADEI - Nos casos em que autor adota todas as providências necessárias à realização da citação, ao informar corretamente o endereço do réu e...
... locador e locatrio, inexistindo clusula expressa ou a anuncia do fiador no Termo de Acordo Extrajudicial, ff. 20/21. Nesse cenrio, a ... -
Acórdão Nº 0019404-50.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 25-07-2022
... EXECUTADO (FIADOR) – AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO – OFENSA AO ... ARTIGO 93, INCISO IX, ...
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Decisão Monocrática Nº 4032654-65.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 17-12-2019
... Pedro Luiz Vartha e Neli Vartha figurou como fiador no contrato exequendo ... Sabe-se que "a fiança ...
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Acórdão nº 0042873-72.2010.8.14.0301 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Tribunal Pleno, 17-04-2023
... APLICAÇÃO DA SÚMULA 106 DO STJ. RESPONSABILIDADE DO FIADOR NOS LIMITES DO QUE SUBSCREVEU. ALEGAÇÃO DE QUE AS MERCADORIAS NÃO FORAM ...
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Acórdãos nº 1000076-08.2017.8.26.0100 de 25ª Câmara de Direito Privado, 21 de Mayo de 2019
... Precedentes. 3) Penhora de bem imóvel do fiador. Alegação de bem de família. Descabimento. Admissível a ...
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Acórdãos nº 0005747-78.2011.8.26.0572 de 32ª Câmara de Direito Privado, 3 de Noviembre de 2016
... em relação ao devedor principal prejudica o fiador, bem como os demais devedores solidários e seus ...
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Acórdãos nº 0001877-13.2005.8.26.0062 de 34ª Câmara de Direito Privado, 11 de Noviembre de 2013
... POR PRAZO INDETERMINADO RESPONSABILIDADE DO FIADOR QUE PERDURA ATÉ A EFETIVA ENTREGA DAS CHAVES DO ...
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Processo nº 0015635-88.2015.8.19.0002 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 19 de Junio de 2018
... locação acarreta para o fiador. ...
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Acórdão Nº 0017935-05.2018.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 13-11-2023
... RELAÇÃO AO FIADOR. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA ... 1. RECURSO DA AUTORA ...
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Acórdãos nº 2215434-21.2017.8.26.0000 de 27ª Câmara de Direito Privado, 7 de Febrero de 2018
... CONTRATO DE LOCAÇÃO. FIADOR. PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. CIENTIFICAÇÃO DO GARANTE ...
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Acórdão nº 1.0396.14.003675-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-08-2019
APELAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA - CERCEAMENTO DE DEFESA - CARÊNCIA DE AÇÃO - PRELIMINARES REJEITADAS - NOTA FISCAL - FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL - NÃO PAGAMENTO - PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS - FIANÇA - MORTE DO FIADOR - TRANSFERÊNCIA DA OBRIGAÇÃO AOS HERDEIROS NO LIMITE DA HERANÇA - 836 CÓDIGO CIVIL.-Não há que se falar em cerceamento de defesa se a parte é devidamente intimada a opor embargos à aç
... preliminar de carncia da ao, ao argumento de que em razo do bito do fiador, a fiana foi extinta, devendo em razo disso ser extinto o processo sem ... -
Acórdão nº 1.0396.14.003675-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-08-2019
APELAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA - CERCEAMENTO DE DEFESA - CARÊNCIA DE AÇÃO - PRELIMINARES REJEITADAS - NOTA FISCAL - FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL - NÃO PAGAMENTO - PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS - FIANÇA - MORTE DO FIADOR - TRANSFERÊNCIA DA OBRIGAÇÃO AOS HERDEIROS NO LIMITE DA HERANÇA - 836 CÓDIGO CIVIL.-Não há que se falar em cerceamento de defesa se a parte é devidamente intimada a opor embargos à aç
... preliminar de carncia da ao, ao argumento de que em razo do bito do fiador, a fiana foi extinta, devendo em razo disso ser extinto o processo sem ... -
Lei nº 5.925 de 01/10/1973. RETIFICA DISPOSITIVOS DA LEI 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973, QUE INSTITUIU O CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
... I - do devedor, na ação em que o fiador for réu; ... Il - dos outros fiadores, quando para a ação for citado ...
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Advocacia extrajudicial
... do presente distrato, fica desde já desonerado da qualidade de fiador o Sr ... , dando a ele, também, o PRIMEIRO DISTRATANTE, ampla e ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0824200-84.2021.8.19.0038 (Cível), 09-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0824200-84.2021.8.19.0038 Recorrente: NEUZA DE OLIVEIRA - autora Recorridos: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS S.A. - ré Origem: 4º Juizado Especial Cível - Comarca de Nova Iguaçu - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I - Os magistrados que compõem a Segunda
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Decisão Monocrática nº 2006/0081385-3 de T4 - QUARTA TURMA
... DE DEFESA - NÃO CARACTERIZADO - ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO FIADOR" - NÃO CONFIGURADA - PRESCRIÇÃO DO DIREITO DE AÇÃO - INOCORRÊNCIA - A\xC3" ...
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Cotegipe - Vara c�vel
... que não deve figurar como parte na ação, pois se apresentou como fiador e não deve ser demandado conjuntamente com o devedor principal. Inépcia ...
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Acórdãos nº 2078442-82.2019.8.26.0000 de 35ª Câmara de Direito Privado, 13 de Junio de 2019
... regularmente averbada; o agravado é garantidor e não fiador no contrato; apenas o imóvel caucionado é a garantia da ...
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Acórdão nº 1.0312.06.005181-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-09-2021
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE EXECUÇÃO - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - ACORDO - DESCUMPRIMENTO INFORMADO PELO PRÓPRIO EXEQUENTE - INÉRCIA SUPERIOR A UMA DÉCADA - PERDA DA PRETENSÃO RECONHECIDA - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - MANIFESTA DESÍDIA - CONDENAÇÃO DO EXEQUENTE - POSSIBILIDADE - CARÁTER EXCEPCIONAL - SENTENÇA REFORMADA.- Segundo entendimento firmado pelo STJ (REsp
... EXECUO. EXCEO DE PR-EXECUTIVIDADE. ILEGITIMIDADE PASSIVA. FIADOR. NOVAO DA DVIDA. INOCORRNCIA. REJEIO. PRESCRIO INTERCORRENTE. INOCORRNCIA ...