fiador prescricao
- Acórdão nº0019437-68.2015.8.17.2001 de Gabinete do Des. Alberto Nogueira Virgínio, 18-06-2023
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Acórdão Nº 0055011-05.2010.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 01-08-2022
... ALEGAÇÃO DE ... ACORDO EFETUADO COM O FIADOR. INOCORRÊNCIA. QUITAÇÃO ... PARCIAL DA DÍVIDA QUE ACARRETOU A ...
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Acórdão nº 1.0707.05.104710-8/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-12-2021
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - CONTRADIÇÃO - OBSCURIDADE - ERRO MATERIAL - INEXISTÊNCIA - REJEIÇÃO. Devem ser rejeitados os embargos de declaração opostos contra a decisão judicial que não possui as omissões, contradições, obscuridades e erros materiais apontados.
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Acórdão Nº 08022308820198205108 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 16-11-2021
... é unicamente de arguição da prescrição em relação ao sócio-fiador, argumentando para tanto que não fora citado, o que configuraria a ...
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Processo nº 1999.001.06740 de Nona Câmara Cível, 5 de Octubre de 1999
Apelacao Civel. Embargos de Devedor. Prescricao operante se a demora na citacao decorre de desidia do credor. Fiador e' parte legitima na execucao que visa cobranca de alugueres e encargos nao pagos pelo locador, mesmo nao sendo cientificados do despejo, posto que nao podem ser sujeitos passivos em simples despejo que objetiva a rescisao da locacao e o desalijo do locatario. Nao pode ser...
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Dos contratos em espécie
... o locador com 30 dias de antecedência, que poderá exigir troca de fiador ou oferecimento de garantia ... De acordo com o § 2º do art. 12 da ...
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Acórdão nº 1.0000.22.180412-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-11-2022
EMENTA: AÇÃO MONITÓRIA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - AÇÃO MONITÓRIA - PRESCRIÇÃO - EMITENTE E AVALISTA CASADOS - LEGITIMIDADE PASSIVA - PENHORA DE IMÓVEL - BEM DE FAMÍLIA - COMPROVAÇÃO - IMPENHORABILIDADE - AVALISTA - AUSÊNCIA DE EXCEÇÃO À IMPENHORABILIDADE. - A ação monitória, apoiada em nota promissória prescrita, tem por partes passivas legítimas a emitente e o avalista, quando casados, e não...
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Código Civil. Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Principais dispositivos do Código Civil de 2002 relacionados com o direito e o Processo do Trabalho
... 3o A interrupção produzida contra o principal devedor prejudica o fiador ... @@@@@Seção IV. Dos Prazos da Prescrição ... Art. 205. A ...
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Acórdão nº 50000338220128210143 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 09-06-2023
... Gorris, na condição de devedor principal, e Zaloar Billig, como fiador ... A execução foi ajuizada contra o devedor principal, Jair Gorris, ...
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Acórdãos nº 0000356-50.2013.8.26.0095 de 38ª Câmara de Direito Privado, 1 de Abril de 2019
... ão se revela abusiva, diante da possibilidade de o fiador promover, durante o período da prorrogação, notificação ...
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Decisões Monocráticas nº 613454 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Julio de 2012
... ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO FIADOR" \u0096 NÃO CONFIGURADA \u0096 PRESCRIÇÃO DO DIREITO DE AÇÃO \u0096 INOCORRÊNCIA \xC2" ...
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Acórdãos nº 2247494-13.2018.8.26.0000 de 35ª Câmara de Direito Privado, 9 de Abril de 2019
... locatária, não figurando no polo passivo o fiador, pelo que não houve interrupção do prazo prescricional ...
- Prescrição e decadência no direito do trabalho
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Livro II - Do processo de execução
... IV - o fiador do débito constante em título extrajudicial; ... V - o responsável ...
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Acórdão nº 0052260-66.2005.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 15 de Julio de 2014
... FIANÇA. CONTRATO ADITIVO. AUSÊNCIA DE ... ANUÊNCIA DO FIADOR. OBRIGAÇÕES LIMITADAS ÀS ... ASSUMIDAS NO CONTRATO ADITADO ...
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Acórdãos nº 2157340-17.2016.8.26.0000 de 29ª Câmara de Direito Privado, 14 de Septiembre de 2016
... - O fiador responde pelo valor integral da dívida de forma solidária, ...
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Premissas fundamentais
... Assim, por exemplo, o fiador não é o devedor, mas tem responsabilidade pela dívida do ...
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Acórdãos nº 1008138-29.2016.8.26.0114 de 34ª Câmara de Direito Privado, 13 de Noviembre de 2017
... ória ou marital quando o estado civil é omitido pelo fiador ou este presta informações inverídicas 3. No caso dos ...
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Acórdãos nº 0001815-63.2009.8.26.0019 de 34ª Câmara de Direito Privado, 9 de Septiembre de 2013
... Ação regressiva ajuizada pelo fiador contra o locatário afiançado. Não há falar em ...
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Acórdão nº 1.0707.05.104710-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-08-2021
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - CONTRADIÇÃO - OBSCURIDADE - ERRO MATERIAL - INEXISTÊNCIA - REJEIÇÃO. Devem ser rejeitados os embargos de declaração opostos contra a decisão judicial que não possui as omissões, contradições, obscuridades e erros materiais apontados.
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Acórdão Nº 5012565-33.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 18-11-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO E RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA GARANTIDO POR FIANÇA. ACOLHIMENTO DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. EXECUTADO ROBSON QUE SUBSCREVEU O TÍTULO QUE SUPORTA A EXECUÇÃO NA CONDIÇÃO DE FIADOR. SUSCITADO KAYQUE QUE É FILHO DO EXECUTADO ROBSON, TENDO CONSTITUÍDO, APÓS A OBRIGAÇÃO ASSUMIDA POR SEU...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... ção fiscal poderá ser promovida contra: I – o devedor; II – o fiador; III – o espólio; IV – a massa; V – o responsável, nos termos da ...
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Processo nº 0009374-15.2013.8.19.0023 de Sexta Câmara Cível, 10 de Marzo de 2017
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO FIADOR. INOCORRÊNCIA. ASSINATURA DO CONTRATO COM RESPONSABILIDADE POR SUA PRORROGAÇÃO. MULTAS, JUROS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PREVISTOS NA AVENÇA. INEXISTÊNCIA DE EXCESSO. DESPROVIMENTO DO RECURSO. ARTIGO 932, IV DO CPC/15.
... o prazo do contrato de locação do qual figurou como fiador e ... a ocorrência de prescrição dos ... -
Versão original
Lei nº 10.406 de 10/01/2002. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... º A interrupção produzida contra o principal devedor prejudica o fiador ... Dos Prazos da Prescrição ... Art. 205. A prescrição ocorre em dez ...
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Versão original
LEI 10406 de 10/01/2002 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... º A interrupção produzida contra o principal devedor prejudica o fiador ... Dos Prazos da Prescrição ... Art. 205. A prescrição ocorre em dez ...