fiador prescricao
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Acórdãos nº 1026850-65.2017.8.26.0071 de 36ª Câmara de Direito Privado, 27 de Febrero de 2018
... decenal que se deu com o pagamento do débito pelo fiador. Precedentes da jurisprudência. Recurso desprovido. Trata-se de ...
- Acórdão, Processo nº 0020370-96.2009.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 22-06-2021
- Acórdão Nº 5032325-31.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 04-10-2022
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Acordão da Terceira Turma, 01-06-2021
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃOJURISDICIONAL NÃO EVIDENCIADA. EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL.SUB-ROGAÇÃO LEGAL DE TERCEIRO. COBRANÇA DOS AVALISTAS.POSSIBILIDADE. RECURSO ESPECIAL IMPROVIDO.1. O entendimento desta Corte é no sentido de que o pagamentorealizado pelo novo credor gera a sub-rogação nos direitos do credororiginário, transferindo-lhe todos os direitos, ações
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Acordao N° 1424645 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-05-2022
Apelação. Direito civil e processual civil. Contrato de locação. Preliminar de nulidade parcial da sentença. Julgamento ultra petita. Rejeitada. Prejudicial de prescrição. Rejeitada. Fiança prestada sem outorga conjugal. Anulação. Qualificação do cônjuge como solteiro. Violação aos deveres acessórios de lealdade e boa-fé. 1. Apelação interposta contra sentença que julgou parcialmente procedente o
... fiador não interrompe o prazo prescricional em relação ao devedor principal, ... -
Acórdão Nº 0300628-58.2018.8.24.0092 do Sétima Câmara de Direito Civil, 29-10-2020
... Eder Slavieiro (devedor principal) e Aloisio de Freitas Zamparetti (fiador/embargante), e que reconheceu a ocorrência de prescrição.Para melhor ...
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Acórdão nº 1.0000.20.510643-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-12-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA SUSCITADA EX OFFICIO - AUSÊNCIA/DEFICIÊNCIA DA FUNDAMENTAÇÃO - ART. 93, IX, CR/88 - ART. 489, §1º, CPC - SENTENÇA CASSADA - CAUSA MADURA (ART. 1.013, § 3º, IV, CPC) - PRELIMINARES - ILEGITIMIDADE PASSIVA - TEORIA DA ASSERÇÃO - INÉPCIA DA INICIAL - TÍTULO DE CRÉDITO - CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL - PREJUDICIAL
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Acórdão nº 51288519320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 15-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO RESIDENCIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORABILIDADE. BEM IMÓVEL DO FIADOR. IMPENHORABILIDADE NÃO RECONHECIDA. NULIDADE DE INTIMAÇÃO NÃO DEMONSTRADA. Em se tratando de imóvel do fiador do contrato de locação, descabe falar em impenhorabilidade nos termos do art. 3º, VII, da Lei n. 8009/1990. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.
... ÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL. PENHORA SOBRE O BEM DE FAMÍLIA DO FIADOR. POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 3º, VII, DA LEI Nº 8.009/90. A ... -
Acórdão nº 52439094720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 09-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BEM IMÓVEL DO FIADOR. IMPENHORABILIDADE NÃO RECONHECIDA. SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA. IMPOSSIBILIDADE. BEM GRAVADO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA E SEM DEMONSTRAÇÃO DE QUE SEJA SUFICIENTE PARA SATISFAZER O CRÉDITO. Em se tratando de imóvel do fiador do contrato de locação, descabe falar em impenhorabilidade nos termos do art. 3º, VII, da Lei n. 800
... do Superior Tribunal de Justiça quanto à impenhorabilidade do bem fiador em caso de locação comercial. Encerra, pugnando pela concessão de ... -
Acórdão nº 50257962920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 05-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO COMERCIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORABILIDADE. BEM IMÓVEL DO FIADOR. IMPENHORABILIDADE NÃO RECONHECIDA. Em se tratando de imóvel do fiador do contrato de locação, descabe falar em impenhorabilidade nos termos do art. 3º, VII, da Lei n. 8009/1990. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.
... que o crédito aqui cobrado decorre do fato do demandado ter sido fiador de A COR DO SUL COMERCIO DE MATERIAIS FOTOGRAFICOS LTDA., pessoa jurídica ... -
Acórdãos nº 9201502-22.2009.8.26.0000 de 35ª Câmara de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2011
... ção foi ajuizada contra a locatária e o cônjuge fiador Aplicabilidade do artigo 204, § 3º do Código ...
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Acórdão Nº 0058774-41.2019.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 22-08-2022
... PENHORABILIDADE ... DO BEM DE FAMÍLIA DE FIADOR DE LOCAÇÃO COMERCIAL.NÃO ... ADOÇÃO DO ENTENDIMENTO EXARADO NO RE Nº ...
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Acórdão nº 1.0000.21.047471-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CONFISSÃO DE DÍVIDA - PRESCRIÇÃO - TÍTULO EXECUTIVO PARTICULAR - IMPENHORABILIDADE BEM DE FAMILIA - NÃO COMPROVAÇAO. A prescrição é a perda da pretensão, ou seja a extinção da exigibilidade, em virtude da inércia do titular do direito pelo período determinado em lei. A confissão de dívida é contrato autônomo, ainda que decorrente de um contrato prévio. É...
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Acordão da , 05-06-2023
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL COMPLETA. MOTIVAÇÃO EM PARTE NÃO COMBATIDA. REEXAME DE MATÉRIA FÃTICA E CONTRATUAL. SÚMULAS 283/STF E 5, 7 E 83/STJ.1. Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente...
... EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. RESPONSABILIDADE DO ... FIADOR. CONSISTÊNCIA DOS CÁLCULOS. INTIMAÇÃO ... INOCORRÊNCIA. OMISSÃO ... -
Acórdãos nº 1025040-05.2016.8.26.0002 de 25ª Câmara de Direito Privado, 18 de Abril de 2018
... Cobrança, em execução, de verbas contratuais do fiador. Responsabilidade do fiador até efetiva entrega das ...
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Acórdão nº 52340521120218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 23-06-2022
... ão, pois não considerou a impenhorabilidade do imóvel em que o fiador reside, dado como garantia em contrato de locação comercial consoante ...
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Decisao Nº 8036905-83.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 29-07-2020
... lado, ao tratar do tema para agentes privados (no caso do julgado, fiador de título extrajudicial), o STJ utiliza o artigo 202, parágrafo único ...
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Acórdão nº 1.0241.16.002394-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR - NÃO CONHECIMENTO DE PARTE DO RECURSO - REJEIÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS - PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO - TERMO INICIAL - CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA - MARCO INTERRUPTIVO - CITAÇÃO VÁLIDA - LEI COMPLEMENTAR Nº 118/2005 - INAPLICABILIDADE - TRANSCURSO DE MAIS DE CINCO ANOS - NÃO CONFIGURAÇÃO - TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA COM FIANÇA - INCLUSÃO DE FIADOR NO POLO PASSIVO...
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Contratos em Espécie
... o de fiança - contrato acessório - firmado entre o lo cador e o fiador ... Ressalte-se que a fiança não pode exceder o valor do contrato de ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... I - do afiançado, na ação em que o fiador for réu; ... II - dos demais fiadores, na ação proposta contra um ou ...
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Acórdão nº 1.0000.21.110014-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO - PRESCRIÇÃO - INTERRUPÇÃO - CONTAGEM - RETOMADA - RECIBOS - REQUISITOS - AUSÊNCIA - ÔNUS DA PROVA.A ação extinta sem julgamento do mérito pode ser novamente proposta, reiniciando-se a contatem do prazo prescricional interrompida, quando da citação válida dos réus, a partir da data do trânsito em julgado. Diante da apresentação do contrato de locação, cabe aos réus, locatário e...
- Decisão Monocrática, Processo nº 2009.61.00.020992-6, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14-12-2018
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Acórdão nº REsp 1278212 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PARCELAMENTO DE DÉBITO TRIBUTÁRIO PRESCRITO. EXIGÊNCIA DO FISCO. IMPOSSIBILIDADE. EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. 1. É certo que a confissão da dívida, por meio do parcelamento, interrompe a prescrição, nos termos do art. 174, IV, do Código Tributário Nacional, ou configura sua renúncia tácita para o art. 191 do Código Civil. Contudo, esse ato do devedor não...
... EXECUÇÃO FISCAL - REDIRECIONAMENTO EM FACE FIADOR - TERMO DE ASSUNÇÃO DE DÍVIDA - RECONHECIMENTO DA RESPONSABILIDADE ... -
Prazo para fiador cobrar afiançado é o mesmo do contrato original
Prazo para fiador cobrar afiançado é o mesmo do contrato original
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Acórdãos nº 1066528-97.2017.8.26.0100 de 26ª Câmara de Direito Privado, 25 de Junio de 2018
... EXECUÇÃO PROMOVIDA CONTRA A PESSOA FÍSICA DO FIADOR E SÓCIO DA EMPRESA. RESPONSABILIDADE DO ESPÓLIO ...