fiador prescricao
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Acórdão nº 1396690 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Privado, 18-02-2019
... Gonçalves Ferreira) participou da negociação na qualidade de fiador. Além disso, creio ser despiciendo tecer maiores comentários sobre a ...
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Superior Tribunal de Justiça divulga dois novos entendimentos sobre fiança
Superior Tribunal de Justiça divulga duas novas teses sobre fiança
... A primeira destaca que, se o fiador não participou da ação de despejo, a interrupção da prescrição para ... -
Da Prescrição
... ° A interrupção produzida contra o principal devedor prejudica o fiador”. 69 Aqui, é o caso de uma prestação que encontra-se garantida pela ...
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Acórdãos nº 2222578-12.2018.8.26.0000 de 21ª Câmara de Direito Privado, 6 de Febrero de 2019
... ção de título extrajudicial Ação movida contra fiador e locatária Exceção de pré-executividade apresentada ...
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Decisão Monocrática Nº 4028464-59.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 01-10-2019
... -se prescrito; b) assumiu a obrigação na condição de cônjuge do fiador até o vencimento do título que ocorreu em 2.4.2009; c) "o que se discute ...
- Acórdão Nº 5003743-76.2020.8.24.0069 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 29-09-2022
- Acórdão Nº 5001078-32.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 01-11-2022
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Acórdão nº 50008088820188210078 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 20-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. RESPONSABILIDADE DA FIADORA. EXONERAÇÃO NÃO COMPROVADA. MULTA MORATÓRIA. COBRANÇA CABÍVEL. AJUSTE VERBAL NÃO DEMONSTRADO PELA LOCATÁRIA. LEGITIMIDADE DOS HERDEIROS PARA COBRANÇA DO DÉBITO. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO DESPROVIDA. UNÂNIME.
... fiador requerê-la expressamente, o que não ocorreu no caso concreto. ... Em ... -
Acórdão Nº 0025029-24.2016.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 18-09-2023
... emprego de vendedora em uma loja de sua cidade; e) ilegitimidade do fiador, que ... teria sido desonerado de seu dever findo prazo contratual; f) ...
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Acórdão nº 50025449520168210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 30-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DO FIADOR E DO DEVEDOR PRINCIPAL. SENTENÇA UNA. TRANSAÇÃO ENVOLVENDO EXTINÇÃO DE SOCIEDADES EMPRESÁRIAS. OBRIGAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE LOTES DE TERRA. EXIGÊNCIA DE CUMPRIMENTO DIVERSO DO ESTABELECIDO NO ACORDO ENTRE AS PARTES. Justifica-se reafirmar a sentença de procedência dos embargos à execução do devedor principal e do fiador em transação envolvendo a...
... a condenação do embargante à execução PAULO GILSON ROOS, como fiador, a pagar, subsidiariamente, a dívida de R$ 64.000,00, com atualização ... -
Acórdão Nº 0002024-17.1999.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 13-11-2023
... relação locatícia que garantira como fiador, deu causa ao ... ajuizamento da ação, sendo injusto que o Exequente, a ...
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Acordao N° 1398005 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2022
Apelação cível. Execução de título executivo extrajudicial. Embargos à execução. Ilegitimidade passiva. Não verificada. Prescrição. Não ocorrência. Citação do devedor em outra ação. Interrupção da prescrição. Inexiquibilidade do título. Não ocorrência. Sentença mantida. 1. A legitimidade para agir, imprescindível ao ajuizamento da ação, deve ser analisada considerando a pertinência subjetiva da...
... no contrato de locação de responsabilidade solidária do fiador por eventual débito, atrai-se a ... inteligência da parte final do ... -
Acórdãos nº 2138420-87.2019.8.26.0000 de 26ª Câmara de Direito Privado, 19 de Agosto de 2019
... Penhora de bem de família do fiador Admissibilidade Questão pacificada nas Cortes ...
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Direito processual civil
... Súmula 268: O fiador que não integrou a relação processual na ação de despejo não ...
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Das Regras Gerais da Locação Urbana. Formação, Efeitos, Extinção e Cessão da Relação Locatícia
... estabelecida pelos sujeitos contratuais da solidariedade imposta ao fiador, no âmbito do direito à garantia prevista na lei de locação ...
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Da execução trabalhista
... 889 da CLT, sendo legitimados passivos da execução o devedor, o fiador, o espólio, a massa, o responsável tributário e, por fim, os sucessores ...
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Falência e recuperação de empresas
... , caso a empresa em recuperação tenha obtido um avalista ou fiador para garantir o cumprimento de determinadas obrigações, as ações de ...
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Acórdãos nº 1011513-80.2016.8.26.0100 de 36ª Câmara de Direito Privado, 24 de Noviembre de 2016
... Responsabilidade solidária e principal do fiador até a efetiva entrega das chaves prevista com clareza ...
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Cumprimento da sentença relativa à obrigação por quantia certa
... @573. Inexecutividade do fiador e outros coobrigados ... Tratando-se de simples continuidade do processo ...
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Acórdão Nº 0010250-24.2012.8.24.0036 do Quinta Câmara de Direito Civil, 11-05-2021
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - NÃO COMPARECIMENTO DA PARTE EMBARGADA - CONFISSÃO - CPC, ART. 385, § 1º - EXEGESE - INTIMAÇÃO PESSOAL E ADVERTÊNCIA SOBRE A PENA - INOCORRÊNCIA - INAPLICABILIDADE DA REPRIMENDA Consoante disciplina do art. 385, § 1º, do Código de Processo Civil, só há falar em aplicação da confissão "se a parte, pessoalmente intimada para prestar...
... do primeiro grau), não é possível ao embargante, na qualidade de fiador" dos instrumentos particulares objetos destes autos, discutir a origem da d\xC3" ... -
Acórdãos nº 1006032-26.2014.8.26.0224 de 32ª Câmara de Direito Privado, 19 de Noviembre de 2015
... LOCAÇÃO. ALUGUERES. FIADOR. CONTRATO. EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... na forma prevista no inciso II do § 1º, será intimado também o fiador ou a seguradora ... Art. 678. Decorrido o prazo fixada no inciso I do ...
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Acórdãos nº 2159630-34.2018.8.26.0000 de 23ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2018
... FIADOR INCOMPETÊNCIA RELATIVA POR SUPOSTA NULIDADE DA ...
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Acórdão nº 1.0000.22.193447-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULAS DE CRÉDITO BANCÁRIO - UTILIZAÇÃO DO CRÉDITO OBTIDO PARA INCREMENTAR A ATIVIDADE EMPRESARIAL - INAPLICABILIDADE DO CDC - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - PRESCRIÇÃO - TERMO INICIAL - VENCIMENTO DA ÚLTIMA PARCELA - COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO - CITAÇÃO - COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DE UM DOS EXECUTADOS - INTERRUPÇÃO - PREJUDICIAL REJEITADA -...
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Acórdão nº 1.0000.22.193447-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULAS DE CRÉDITO BANCÁRIO - UTILIZAÇÃO DO CRÉDITO OBTIDO PARA INCREMENTAR A ATIVIDADE EMPRESARIAL - INAPLICABILIDADE DO CDC - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - PRESCRIÇÃO - TERMO INICIAL - VENCIMENTO DA ÚLTIMA PARCELA - COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO - CITAÇÃO - COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DE UM DOS EXECUTADOS - INTERRUPÇÃO - PREJUDICIAL REJEITADA -...