Financiamento dos partidos
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Falta de verba pode impulsionar nova reforma política
Agncia O Globo - ... BRASLIA A dificuldade que os partidos enfrentam para financiar as campanhas eleitorais sem as doaes de empresas ... Sem perspectiva de retomar o financiamento empresarial, parlamentares avaliam que esse ser o caminho escolhido para ...
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Decisão monocrática Nº 0000753-03.2015.6.26.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 13-07-2022
... Fundo Partidário (Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos), nos futuros repasses, pela forma, regras e critérios ... os recursos públicos, atualmente, são a principal fonte de financiamento dos partidos políticos, bem como que há necessidade de se garantir o ...
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Decisão monocrática Nº 0600695-50.2020.6.09.0031 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 31-10-2022
... CONHECIMENTO. MÉRITO. DOAÇÃO A CANDIDATOS DE OUTROS PARTIDOS" COM RECURSOS PROVENIENTES DO FUNDO ESPECIAL DE FINANCIAMENTO DE CAMPANHA \xE2\x80" ...
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Decisão Monocrática nº 259004 de Tribunal Superior Eleitoral, 1 de Septiembre de 2016
... "o magistrado que julga as prestaes de contas apresentadas pelos partidos polticos e pelos ... candidatos deve adotar as ... as regras que regem o financiamento das campanhas eleitorais e dos partidos polticos" (AgR-REspe n 1224-43/MS, ...
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Acórdão nº 9480 de Tribunal Superior Eleitoral, 19 de Mayo de 2016
... : leg.: federal lei ordinaria n.: 9096 ano: 1995 (lpp - lei dos partidos ...
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O problema do financiamento público a candidaturas natimortas
José Gomes: O financiamento público a candidaturas natimortas
... Terceiro: em todos os casos houve a livre escolha nas convenções dos partidos de pessoas condenadas criminalmente, cujos direitos políticos já se encontravam suspensos. Quarto: em todos eles os entes partidários ignoraram ... -
Decisão monocrática Nº 0000753-03.2015.6.26.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 04-07-2022
... os recursos públicos, atualmente, são a principal fonte de financiamento dos partidos políticos, bem como que há necessidade de se garantir o ...
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Partidos querem apoio de Gilmar Mendes a fundo extra para financiar eleições
... do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Cmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de criao de um fundo pblico extra de cerca de R$ 3 bilhes para financiamento de campanhas j para as prximas eleies, em 2018. Juc e Kassab defendem que esta seria uma alternativa vivel para os candidatos enfrentarem os pleitos, ...
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Terceira entrevista com o ministro Dias Toffoli
... Geralmente, partidos que são vencidos no Congresso Nacional vêm ao Supremo com uma ação ...
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Corrupção institucionalizada
... político passou a obedecer a um esquema mais organizado de financiamento dos partidos políticos ... O Ministério Público Federal já baseava ...
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Os Estados Unidos de H. Bush a Donald J. Trump (1989/2017): Dinâmicas políticas de consenso e polarização
Desde o fim da Guerra Fria, a política interna e externa dos Estados Unidos apresenta tendências de polarização política e fragmentação partidária, que colocam em xeque a continuidade de consensos sobre a agenda doméstica e as relações internacionais. Neste contexto, exacerba-se a transformação social e econômica originada ainda nos anos 1970 que indica o rearranjo de formas políticas em um país...
... ascensão dos neoconservadores, a polarização programática dos partidos, a renovação e a continuidade, sobrepõem-se. O objetivo do artigo é ... chamados “partidos nanicos” ao estabelecer limites ao financiamento público, organização da eleição por distritos, dentre outros, o que ... -
Estado, democracia e corrupção: equações complexas
As perspectivas que cientistas políticos e juristas vêm tendo sobre o futuro o Estado Democrático de Direito na Sociedade de Riscos tem sido mais pessimista do que otimistas, em especial quando o fenômeno da corrupção é levado em conta para os fins de pensarmos a própria Democracia. Em face disto é que o presente texto pretende discutir como tem se dado esta equação entre Estado, Democracia e...
... popular no exercício da gestão de interesses comunitários – partidos políticos, grupos de pressão, segmentos do Mercado -, foram mais ... disposição é facilitada para os governos), e diminuir o financiamento privado de campanhas eleitorais dos partidos hegemônicos. 21 Na mesma ... -
Partidos políticos no Brasil - efetividade e representatividade
... Estes mesmos "dirigentes profissionais" são aqueles que se organizam de forma estruturada, inclusive com financiamento de outras agremiações e com ... dinheiro público, para criarem partidos políticos sem qualquer expressão ou representatividade social, sem ...
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Decisão monocrática Nº 0601063-64.2020.6.26.0135 de Tribunal Superior Eleitoral
... , “os recursos do FEFC devem ser aplicados pelo partido no financiamento das campanhas eleitorais dos seus próprios candidatos e dos candidatos da ... una e indivisível, o que permitiria o repasse de recursos entre partidos e candidatos dentro da coligação, em observância ao disposto no art ...
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Déjà vu
... ( ... ) Mais, abaixo da cobertura do financiamento irregular dos partidos, casos de corrupo e extorso floresceram e ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... 77 ... Art. 80. Os juros devidos em razão de contrato de financiamento firmado pelo importador e relativos à compra de mercadorias importadas ... 1º, inciso IV); ... b) pelos partidos políticos e pelas instituições de educação ou de assistência social ...
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Acórdão Nº 90019974320238230000 da Câmara Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 01/03/2024
... RELEVÂNCIA DOS PARTIDOS POLÍTICOS NA DEMOCRACIA REPRESENTATIVA. FINANCIAMENTO ...
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Eleitor é quem mais perde com a unificação das eleições
... vários temas em debate, ganha relevo a discussão sobre o financiamento das campanhas eleitorais e dos partidos políticos, que tem por objetivo ...
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Teoria Geral do Direito Eleitoral
... para designar a parte do Direito Eleitoral relacionada com os partidos políticos, tendo como fonte principal, presentemente, a Lei nº 9.096, de ... eleitoral”, alterou regras sobre propaganda eleitoral, financiamento e prestação de contas das despesas de campanhas eleitorais; ... e) ...
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Névoa de suspeição
Marcus Pestana* ... O financiamento de campanha em debate ... O objetivo central da reforma política deveria ... ção da sociedade e sua representação, o fortalecimento dos partidos, o estabelecimento de mecanismos de prestação de contas ( Accountability ...
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Oposição ameaça deixar governo biden sem fundos
... derrota no Senado ontem, em um projeto para garantir o financiamento dos servios federais at novembro e ampliar o teto de endividamento at o nal de 2022. Agora, lideranas dos dois partidos devem se debruar sobre alternativas para no paralisar o governo e evitar ...
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Decisão monocrática Nº 0600474-07.2020.6.05.0087 de Tribunal Superior Eleitoral
... razão de repasse irregular de recursos do Fundo Especial de Financiamento" de Campanha (FEFC), em benefício de candidatos a vereador de partidos pol\xC3" ...
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LEI 10683 de 28/05/2003 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... partidos políticos, a interlocução com os Estados, o Distrito Federal e os ... e prioridades na aplicação dos recursos dos programas de financiamento de que trata a alínea c do inciso I do art. 159 da Constituição ...
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Decisão monocrática Nº 0601134-66.2020.6.26.0135 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 07-12-2022
... estava filiado, cuja verba era oriunda do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). Eis a ementa do acórdão recorrido (ID ... do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para outros partidos, apenas nos casos em que inexista candidatura própria ou coligação na ...
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Acórdão nº 259004 de Tribunal Superior Eleitoral, 3 de Marzo de 2016
... partidos políticos, relacionando-se, apenas, "às consequências ... práticas ... não identificada como determinam as regras que regem o financiamento das campanhas eleitorais e dos partidos políticos" (AgR-REspe nº ...